Câmara e Alerj renovam parceria para fiscalização de emprego
de recursos públicos na recuperação de Petrópolis
A Câmara de Vereadores de Petrópolis e a Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) vão continuar a cooperação iniciada – de forma inédita entre os parlamentos – entre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) iniciadas simultaneamente para investigar as causas e responsabilidades pela tragédia das chuvas de janeiro. A Alerj está instituindo uma comissão especial para a fiscalização do emprego de recursos públicos na Região Serrana e vai renovar a parceria com a Câmara de Vereadores para a troca de dados e documentos referentes à Petrópolis. A Câmara já colocou em curso a comissão com o mesmo objetivo.
O acordo foi firmado nesta terça-feira (13.09) com a entrega do relatório final da CPI das Chuvas da Câmara de Vereadores ao presidente da CPI das Chuvas da Alerj, deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB). A entrega foi feita pelo presidente da CPI das Chuvas da Câmara, João Tobias (PPS) e pelo presidente da Casa, Paulo Igor (PMDB). Presente à formalização do ato, o deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB), membro da CPI das Chuvas da Alerj, solicitou a continuidade da parceria: “Muito importante a cooperação entre os dois parlamentos e será fundamental para a fiscalização das verbas empregadas na assistência aos desabrigados em Petrópolis e creio que a cooperação possa prosseguir com aplicação de uma legislação preventiva e de preservação”, afirmou.
O presidente da CPI das Chuvas da Alerj propôs uma audiência pública com os dois parlamentos, em Petrópolis, para leitura conjunta dos relatórios das duas CPIs, que já finalizaram seus trabalhos. “Há pontos congruentes e complementares. Vamos consolidar esses dados e tornar eficiente sua aplicação”, afirma Luiz Paulo Corrêa da Rocha.
João Tobias frisou a importância das vistorias feitas nos locais da tragédia e a palavra dos desabrigados. “Esse trabalho de campo vai merecer atenção nesta segunda fase, no acompanhamento das obras e na assistência aos desabrigados, na compra assistida e desapropriação de casas. Vamos verificar obras de estradas, pontes e toda a estrutura que está sendo prometida”, anunciou.
O presidente da Câmara de Vereadores frisou a importância que a Casa terá para garantir investimentos em habitação popular e ocupação ordenada do solo. “Acredito que saímos de um estado em que o parlamento petropolitano não participava de forma atuante em questões como essa. Hoje, a Câmara chamou para si também a responsabilidade que tem com as vidas que habitam essa terra”, afirma Paulo Igor. A partir da audiência pública em conjunto pela Câmara e Alerj os parlamentares vão definir projetos que podem ser apresentados mudando as legislações estadual e municipal.
RUBENN DEAN
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