Deputado Marcus Vinícius

Orçamento mínimo para Habitação é alvo de críticas na Alerj Deputado Marcus Vinícius mostra que indicações dos relatórios das CPIs das Chuvas da Alerj e da Câmara foram ignoradas


A destinação de apenas R$ 526 mil para o Fundo Municipal de Habitação em contrapartida a um orçamento de R$ 656 milhões, receita prevista para 2012 pela prefeitura de Petrópolis foi levada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) pelo deputado estadual Marcus Vinícius (PTB). O parlamentar também oficiou o legislativo municipal elogiando o processo de discussão do orçamento com incentivo a emendas populares e realização de audiências públicas, mas pediu empenho dos vereadores na apresentação de propostas que alterem esse quadro.
Marcus Vinicíus discursou no plenário da Alerj, mas se dirigiu principalmente aos deputados que compuseram a CPI das Chuvas que visitou os locais desvastados pelo temporal de janeiro. "O déficit habitacional da cidade é de 15 mil moradias que estão em área de risco. Então, podemos dizer que não há qualquer planejamento para reduzir e acabar com esse índice. A prefeitura por meio desse documento, que é oficial, nos mostra que não pretende construir casas e vai continuar dependendo dos orçamentos do Estado e da União como, historicamente, sempre foi".
A CPI da Alerj envolveu 11 deputados e 150 dias de trabalho resultando em um documento de 261 páginas e 43 sugestões de ações para remediar e prevenir novas tragédias. Da mesma forma, uma CPI da Câmara de Vereadores apontou omissão do poder público pelo menos nos últimos 50 anos. O documento ainda listou 43 ações que devem ser implementadas pelos governos, principalmente em preservação e habitação. Para o deputado, o governo ignorou os documentos para compor o orçamento de 2012.
- Uma nova comissão foi formada na Alerj para acompanhamento da aplicação dos recursos nas cidades atingidas pelas chuvas e vamos cobrar do poder executivo desses municípios que hajam projetos e programas habitacionais", afirma.
O deputado está acompanhando o trabalho do legislativo municipal de Petrópolis que, independente de questões partidárias, já sinalizou por meio de emendas, que a Habitação, Defesa Civil e Meio Ambiente, precisam de mais recursos. "O PTB trabalha para ter representatividade na Câmara na próxima legislatura, mas até lá estamos acompanhando os trabalhos dos atuais vereadores que estão sendo coerentes com a realidade que a cidade vive hoje, apontando necessidade urgente de recursos para essas áreas".
Decoração daria para construir 28 casas populares - O turismo representa 20% do PIB da cidade e ações que ordenem e ornamentem a cidade em datas especiais como o Natal são imprescindíveis, mas desde que feitas com critério. Hoje, temos uma decoração ao custo de R$ 1,4 mihão mal executada. É quase o triplo do orçamento destinado ao Fundo Muncipal de Habitação. Esse dinheiro daria para construir 28 casas no Vale do Cuiabá, o que já seria um começo", afirma Marcus Vinícius.
O deputado estadual fez questão de mostrar aos parlamentares os equívocos que levaram ao desperdício de dinheiro público. "Uma poda mal sucedida acabou com as árvores do Centro Histórico e mesmo assim elas foram dotadas de bolas coloridas além das lâmpadas LED. O Iphan mandou retirar as bolas que não estão de acordo com áreas tombadas. Assim, não temos uma decoração condizente e gastamos um dinheiro à toa".

rubenn dean
jornalista
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