DEMISSÕES EM RÁDIOS COMUNITÁRIAS SERÃO TEMA DE AUDIÊNCIA NA ALERJ

REPÓRTER RUBENN DEAN MAT.ABR.2013/0143

DEMISSÕES EM RÁDIOS COMUNITÁRIAS SERÃO TEMA DE AUDIÊNCIA NA ALERJ
A Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realizará uma audiência pública nesta sexta-feira (14/06), às 15h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, para falar sobre as demissões de funcionários de rádios comunitárias, que estariam precisando reduzir seus gastos para arcar com o custo do processo de digitalização. Estarão presentes na audiência o diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Octavio Pieranti, e representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e de emissoras. “As rádios comunitárias não estão encontrando solução: ou demitem seus funcionários para tentar aumentar a qualidade da transmissão ou continuam no sistema analógico. O processo é árduo e precisa ser debatido”, explicou o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT).
ESTADO PODE DAR APOIO A CIDADES CONSORCIADAS PARA TRATAMENTO DE LIXO

A Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) pretende abrir uma unidade de apoio aos municípios do Rio que se consorciarem para tratar seus resíduos sólidos. A informação foi dada pelo superintendente de Políticas de Saneamento da pasta, Victor Zveibil, durante reunião nesta quarta-feira (12/06) com a Comissão Especial criada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para acompanhar a desativação dos lixões no estado e a implantação dos Centros de Tratamento de Resíduos (CTRs), além da situação dos catadores. "Essa estratégia dos consórcios, que o Governo está incentivando, servirá de ferramenta para que pensemos em possíveis maneiras de auxiliar o quadro geral, especialmente no que diz respeito aos catadores", pontuou a presidente da comissão, deputada Janira Rocha (PSol).
Quanto à viabilidade ou não de auxílio financeiro do Estado a esses municípios, que se unem em consórcios para instalar um único aterro sanitário ou aplicar uma única política de coleta, Zveibil explicou que o "o lixo concentrado nas regiões urbanas atrai a iniciativa privada e, portanto, o Governo não precisa entrar com recurso nessas áreas". "Estamos nos concentrado nos municípios que não podem arcar com essas despesas sozinhos", acrescentou. De acordo com o infográfico da SEA apresentado na reunião, quanto menor o aterro sanitário, maior o custo operacional - pois ele está sendo mantido por um único municípío e, segundo o superintendente, "em três meses virará um lixão". "A assessoria técnica compartilhada entre prefeituras ajuda na gestão dos aterros e CTRs. O estado participa da associação como consorciado, impulsionando o processo. É por isso que a velha ideia de 'não quero lixo de outro município no meu aterro' não é válida", enfatizou ele.
Para os municípios que continuam administrando seus aterros sozinhos, como Miguel Pereira (região Centro-Sul Fluminense), o infográfico mostra que a tonelada do lixo tem um custo de R$ 250; enquanto que, para os consorciados, esse valor ficaria entre R$ 50 e R$80. Até o momento, 19 associações como essa estão em operação e 8 são previstas para entrar em funcionamento até 2014. "Estamos fazendo todo o possível para que o Rio seja o primeiro estado brasileiro a ter encerrado todos os lixões, conforme a Lei Nacional de Resíduos", finalizou Victor Zveibil. Janira Rocha propôs ao superintendente a realização de uma audiência pública para abordar a questão da logística reversa, que transforma as "sobras" de resíduos em matéria prima. "Esse debate merece uma audiência específica, pois é aqui que entra o interesse do setor privado e, portanto, suas responsabilidades também", afirmou a parlamentar. O deputado Thiago Pampolha (PSD) também estava presente na reunião.


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