De 41 empresas de ônibus, apenas oito seguiram as normas do edital corretamente
ADAMO BAZANI – CBN
Se em Mauá, na Grande São Paulo, o empresário Baltazar José de Souza, formou um conluio de empresas para manter o monopólio na cidade, ferindo a Lei de Licitações e o próprio edital dos transportes da cidade, no Rio de Janeiro, a prática foi semelhante, mas em vez de ter anuência total dos órgãos públicos, vai ser apurada pelo TCM – Tribunal de Contas do Município.
O órgão vê indícios de formação de cartel no certame realizado em 2010 para todo o sistema da capital, que dividiu a cidade em lotes e consórcios. De 41 empresas de ônibus que participaram da licitação, apenas oito delas, segundo o TCM seguiram corretamente as normas do edital.
Um relatório do Conselheiro Antônio Carlos Flores de Moraes pede justificativas sobre supostas irregularidades às secretarias da Fazenda e dos Transportes do Rio de Janeiro, que devem dar respostas ao TCM, num prazo de 30 dias.
Antônio Carlos Flores detectou que 33 empresas de ônibus não poderiam participar da licitação.
Os técnicos do TCM averiguaram várias semelhanças entre os consórcios de empresas, o que contraria a Lei de Licitações e revela “fortes indícios de formação de cartel”.
Entre os indícios estão:
- Os endereços de quatro empresas de ônibus são os mesmos e correspondem à sede do Rio Ônibus, que é o sindicato das viações, na Rua da Assembleia, no centro da capital.
- Os CNPJs de quatro grupos foram abertos no mesmo dia.
- Os consórcios foram procurar a garantia financeira exigida pelo edital no mesmo dia e na mesma instituição bancária.
- Dezesseis das 41 empresas de ônibus que se inscreveram participaram de mais de um consórcio. O edital proibia a permanência da mesma viação em mais de um consórcio vencedor.
- Doze pessoas são sócias de mais de uma empresa.
Ainda segundo o relatório do conselheiro Antônio Carlos Flores, as empresas de ônibus tinham de repassar parte da arrecadação das catracas para o poder público gerenciar o sistema, conforme previsto pelo edital, mas isso não está ocorrendo.
O conselheiro cita a investigação do Ministério Público Estadual sobre a criação de empresas com novas razões sociais para companhias com pendências jurídicas e dívidas continuarem no sistema e poderem participar da licitação. Atitude que não é exclusividade do Rio de Janeiro e ocorre em regiões como o ABC Paulista.
Na prática, as empresas devedoras ou com irregularidades são as mesmas, com os mesmos carros, mesmos funcionários, mesma garagem, só mudam o nome e o CNPJ e todo mundo finge que nada aconteceu.
MOLEZA
Além de não repassarem parte da arrecadação para o poder público, conforme constava no edital de licitação, as empresas de ônibus contam com mais algumas vantagens: o cálculo das tarifas se baseia nos custos de mão de obra, manutenção, diesel, lubrificantes e outros insumos e o número de passageiros transportados. Mas não leva em consideração, como ocorre em outros sistemas para diminuir as passagens, as receitas extras das empresas com publicidade nos ônibus e exploração de terminais: alguns contam com estabelecimentos comerciais que geram dinheiro para as empresas de ônibus. São 25 terminais explorados pelas companhias.
As empresas de ônibus, representadas pelo Rio Ônibus, não se manifestaram.
A Secretaria Municipal de Transportes disse que o edital de licitação era claro e foi respeitado. O órgão acrescentou ainda que o próprio TCM aprovou o edital na época.
A licitação dá o direito às empresas de ônibus operarem por 20 anos, renováveis por mais 20, e administrarem o RioCard, sistema de bilhetagem eletrônica.
Empresas de São Paulo, da Argentina e da França retiraram o edital. Duas de São Paulo concorreram em grupos liderados por empresas do Rio, mas foram desclassificadas por apresentarem um tempo muito longo na instalação da bilhetagem eletrônica.
O Tribunal de Contas do Município também analisa um convênio de R$ 50 milhões entre as empresas de ônibus e a Secretaria Municipal de Educação para a instalação de um sistema que monitora a presença e freqüência dos alunos.
As empresas também receberam R$ 55 milhões para transporte de alunos da rede pública.
Assinados entre o final do ano passado e o início deste ano, os contratos são regulares, de acordo com a Prefeitura, mas o TCM entende que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi ferida, pois deixam dívidas para outras gestões.
O fato de o município arcar com as despesas dos estudantes fere o edital e a Lei Orgânica do Município, de acordo com o conselheiro Antônio Carlos Flores, já que a gratuidade é garantida aos estudantes pelo artigo 403.
Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro vê indícios de formação de cartel na licitação dos transportes da cidade. Empresas com donos, CNPJs e endereços comuns atuam em mais de um lote, o que é proibido pelo edital. Problema de monopólio ou cartel se repete em outras cidades, como em Mauá e Santo André, no ABC Paulista.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.
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