MATERIA DE SUMA IMPORTANCIA PARA A POPULAÇÃO ... HOJE

DST/AIDS: Departamento seleciona projetos em defesa dos direitos humanos
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Roteiro:
JORNALISTA / APRESENTADOR
RUBENN DEAN PAUL ALWS... TELS.021.9337.4123 / 024.2231.7564	Tempo do Áudio: 1min22seg LOC/REPÓRTER: Trinta e três projetos que promovem a defesa dos direitos humanos de quem vive com aids e hepatites virais foram selecionados e vão contar com financiamento do governo. A iniciativa é Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, em parceria com a UNESCO,  Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. O assessor técnico do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Gil Casimiro, explica que esse projetos são uma importante parceria entre governo e sociedade civil na luta pelo fim do preconceito. TEC/SONORA: O assessor técnico do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Gil Casimiro "Primeiro que ela consegue ter um acesso direto às populações com as quais queremos trabalhar. Nós, enquanto gestores, não temos esse acesso direto. Nosso contato, mais próximo, é com essas organizações que a gente já tem conhecimento, que desenvolvem um trabalho de extrema relevância nas suas bases. Elas nos ajudam a orientar essas pessoas, as buscar os órgãos de direito constituído que têm por obrigação atender essas pessoas." LOC/REPÓRTER: As instituições terão até o dia 30 de junho de 2012 para realizar as ações voltadas para o público soropositivo, portadores de hepatites e populações em situação de vulnerabilidade. O resultado do da licitação já está no site www. aids.gov.br Reportagem, Vanessa Silvestre

MATERIA ALERJ ENVIADO POR MARCELLA MARCIEL ... EVENTO HOJE NO PIER MAUA COM A PRESENÇA DE VARIAS AUTORIDADES.

 

GOVERNO ANUNCIA BENEFÍCIOS A CIDADES EM CONGRESSO PROMOVIDO PELA ALERJ Os municípios do Rio vão poder contar com financiamentos para projetos através da Agência de Fomento do Rio (InvesteRio). O empréstimo será possível com a criação do programa RioMunicípio, anunciado pelo governador Sérgio Cabral nesta quarta-feira (10/08), durante a abertura do 2º Congresso Fluminense de Municípios, no Píer Mauá, promovido pela Associação Estadual de Municípios do Rio (Aemerj) em parceria com a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o Governo do estado e a Prefeitura do Rio. O presidente do Parlamento, deputado Paulo Melo (PMDB), destacou que este é um momento novo. “Esta é a política para todos, independente de partidos ou de apoio. Somos representantes do povo, eleitos para atender a população e não os sentimentos pessoais. Temos a grande missão de trabalhar para o estado, e o desenvolvimento e autonomia dos municípios é de extrema relevância”, frisou o deputado. Ouça na Rádio Alerj: http://radioalerj.posterous.com/governo-anuncia-beneficios-a-cidades-em-congr Ainda segundo o presidente da Casa, a InvesteRio, que “foi aprovada na Alerj como substitutivo, é um banco de financiamento público que tinha apenas R$ 5 milhões, em 2006, e hoje está com ativos perto R$ 2 bilhões”. A criação do programa foi anunciada para atender uma entre as três demandas dos municípios apresentadas, durante a solenidade, pelo prefeito de Valença e presidente da Aemerj, Vicente Guedes. As outras duas reivindicações, também atendidas pelo governador, foram o parcelamento em até 60 meses de multas e débitos inferiores a cerca de R$ 100 mil, dos municípios, na Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e a criação de decreto determinando que, no pagamento de obras realizadas nos municípios, se exija a certidão de quitação dos tributos federais. “Todos os pedidos são justos e possíveis de serem aprovados. Também vamos financiar a construção de creches e escolas”, afirmou o governador, que foi aplaudido por representantes de todos os 92 municípios fluminenses. Segundo Guedes, o congresso servirá para discutir a importância da gestão pública eficiente e o fortalecimento das parcerias público-privadas para o desenvolvimento dos municípios. “Este é o maior evento municipalista do estado do Rio e aqui podemos ter a interlocução das diversas esferas governamentais, assim como debater a inclusão digital, o financiamento de projetos, e conhecer as boas práticas desenvolvidas por outros municípios”, explicou. Para o prefeito do Rio, Eduardo Paes, observar a experiência de municípios é o grande destaque do seminário. “Todos nós conhecemos o cotidiano, o dia a dia. E independente das dimensões, muitos problemas são iguais e algumas soluções aderidas por algumas cidades podem ser utilizadas em outras, com adaptações. A troca é sempre muito saudável”, destacou. Durante o evento, também estiveram presentes o vice-presidente da Alerj, deputado Edson Albertassi (PMDB), e os deputados Gustavo Tutuca (PSB) e Roberto Henriques (PR). O vice-governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, os ministros da Pesca e Aquicultura e de Saúde, Luiz Sérgio e Alexandre Padilha, respectivamente, o presidente da Fecomércio, Orlando Diniz, prefeitos e secretário de todas as cidades fluminenses também estiveram presentes. Texto de Marcela Maciel RUBENN DEAN PAUL ALWS JORNALISTA  / APRESENTADOR EMAIL RUBENNDEANRJ@TERRA.COM.BR RUBENNDEANRJ@GMAIL.COM TELS.021.9337.4123 ... 021.2231.7564.

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Governo do Rio apresenta Programa Municípios Eficientes

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, fará uma palestra na quinta-feira, 11 de agosto, sobre o Programa Municípios Eficientes, durante o 2º Congresso Fluminense de Municípios, no Armazém 2 do Píer Mauá. O evento é uma promoção da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj).

O Programa Municípios Eficientes foi concebido pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro (Seplag-RJ), para melhorar e capacitar a gestão pública dos municípios fluminenses, com o apoio do Proderj (Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro), da Faperj (Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro) e da Aemerj (Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro).

Antes de sua palestra, o secretário e o presidente da Aemerj, Vicente Guedes, vão assinar uma carta direcionada aos secretários de Educação dos municípios fluminenses para que manifestem seu interesse em aderir à expansão do programa. A cerimônia contará também com a participação do presidente do Proderj, Paulo Coelho. A primeira carta será entregue, simbolicamente, à Secretaria Municipal de Educação da capital.

- O governo Sérgio Cabral tem uma agenda forte de apoio aos municípios fluminenses e a Seplag tem como missão apoiar o desenvolvimento da capacidade administrativa dos municípios. O Programa Municípios Eficientes é inovador porque agrega esforços federal, estadual e municipais para a melhoria da gestão educacional, usando softwares livres desenvolvidos pelo governo federal – afirmou Sérgio Ruy Barbosa.

Para o secretário de Planejamento e Gestão, o banco de dados que os gestores terão à disposição vai permitir a extração de informações para que seja possível traçar e avaliar planos com o objetivo de gerir de forma mais eficaz os recursos da política educacional.

O planejamento inicial do programa foi desenvolver softwares de gestão educacional, dívida ativa, ISS e financeiro/orçamentário, por instituições de pesquisa (PUC-RJ e Laboratório Nacional de Computação Científica-LNCC/MCT). Com a constatação da existência da ferramenta e-cidade no Portal do Software Público, do Governo Federal, decidiu-se aproveitar os módulos dessa ferramenta, compatíveis com o desenho inicial do Programa Municípios Eficientes, e sobre elas agregar módulos de inteligência para atender aos tomadores de decisão e formuladores de políticas públicas. Esses módulos de inteligência estão sendo desenvolvidos à parte pelas instituições de pesquisa envolvidas no projeto e futuramente serão incorporados à ferramenta e-cidade.

Atualmente, alguns módulos do e-cidade estão sendo implantados em quatro municípios do Estado do Rio, na forma de um projeto-piloto: Armação dos Búzios, Araruama, Areal e Valença. Diante da demanda formulada por vários gestores municipais, no sentido de aperfeiçoarem a gestão educacional, o governo do Estado programou um novo e importante passo: expandir o módulo de educação do e-cidade, e de seu respectivo módulo de inteligência, a todos os municípios fluminenses interessados, sem ônus financeiro para os municípios.

Onde e como gastar melhorando as metas dos executores, nos casos os prefeitos, é o que será feito pelo Proderj, que será uma espécie de consultor na aplicação de soluções que integrem o homem e a tecnologia para que ela sirva, cada vez mais, ao cidadão do Rio de Janeiro. O presidente do Proderj, Paulo Coelho, destacou a importância do Programa Municípios Eficientes:

- Ficamos honrados em participar deste programa que vem sendo conduzido pela Seplag e onde o Proderj presta suporte tecnológico aos municípios para a implantação do sistema em software livre, o e-cidade, escolhido para contribuir para a modernização da gestão dos municípios. Entendo como fundamental o apoio à modernização da gestão das prefeituras, pois permitirá uma troca mais ágil e confiável de informações em meio eletrônico com o governo do Estado.

Para Paulo Coelho, a solução e-cidade tem reflexo direto na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, principalmente na área de educação. Ele descreveu as ações do Proderj que vem ajudando os municípios a melhorarem a gestão governamental, como o apoio à consolidação do Portal do Software Público Brasileiro, da arquitetura e-Ping, a criação e gerenciamento da Infovia.RJ, uma rede de comunicação de dados de alta velocidade que leva banda larga aos órgãos administrativos estaduais, escolas e hospitais em todos os 92 municípios fluminenses. Citou, ainda, outros programas que vem dando certo há muito tempo no Rio.

- O Estado tem interesse que os municípios se informatizem, pela troca mais ágil de informação entre estas esferas de governo. E também entendo que não há como propagar os benefícios do governo eletrônico sem oferecer condições de acesso à Internet. Por isso, investimos na estreita parceria com as prefeituras fluminenses para instalação de Centros de Internet Comunitária (CIC). Estando tudo em meio eletrônico, passa-se para a troca de informações, para a interoperabilidade, que só vai acontecer na medida em que houver informatização – enfatizou Coelho.

A divulgação dos resultados iniciais do projeto-piloto e de sua expansão acontecerá durante o 2º Congresso dos Municípios Fluminenses, em seminário técnico sobre o programa, que se realizará na tarde do dia 11 de agosto, com a participação de técnicos da Seplag, do Proderj, dos municípios envolvidos, pesquisadores da PUC e do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), do Ministério da Ciência e Tecnologia, e um diretor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 

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Rio de Janeiro, 10 de Agosto de 2011

Governo investe no desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio

Estado receberá US$ 485 milhões do Banco Mundial para aplicar em projetos de gestão

O governador Sérgio Cabral assinou ontem convênio com o Banco Mundial que formaliza o empréstimo de US$ 485 milhões para aplicação em projetos de gestão na Região Metropolitana.

O montante vem da linha de crédito Development Policy Loan – Empréstimo para Políticas de Desenvolvimento, que leva em conta sistemas de gestão e de organização da máquina pública como critério para liberar o dinheiro e não exige contrapartida. Parte dos recursos também será empregada na Região Serrana, nas áreas de desenvolvimento urbano, infraestrutura, saneamento, habitação e transporte.

Grandes obras e transferência de renda

 Durante a cerimônia, ao lado do diretor do Banco Mundial, Makhtar Diop, o governador destacou os grandes empreendimentos que estão em desenvolvimento no estado, como o crescimento do Distrito Industrial de Queimados, o Comperj e o Arco Metropolitano, além dos projetos de transferência de renda.

– Já lançamos o programa Renda Melhor em Japeri, Belford Roxo e em São Gonçalo. São R$ 230 milhões que, somados aos R$ 300 milhões do Bilhete Único, totalizam R$ 530 milhões anualmente em distribuição de renda em todo o estado – afirmou Cabral.

Rio Metrópole

As ações que serão implementadas na Região Metropolitana com financiamento do Banco Mundial começaram a ser desenhadas no seminário Rio Metrópole, realizado em maio, quando foram debatidas diversas frentes para o desenvolvimento dos municípios, como a implantação do Bilhete Único intermunicipal.

A Região Metropolitana do Rio é composta por 19 municípios, com uma área de cerca de 5 mil quilômetros quadrados, que correspondem a 12% do território fluminense. São 11,5 milhões de habitantes – 72% do total da população do estado. O PIB é de R$ 169 bilhões, 59% do estado. Das dez cidades que mais arrecadam no Rio, seis estão na Região Metropolitana.

Região terá plano diretor específico

Segundo o subsecretário de Urbanismo da Secretaria de Obras, Vicente Loureiro, 60% dos recursos serão liberados imediatamente, enquanto o restante será entregue após o Estado cumprir ações que serão medidas por melhorias em indicadores como, por exemplo, aumento da situação de terrenos regularizados, disponibilização de terrenos públicos para unidades de habitação, aperfeiçoamento do sistema de transportes, entre outras.

Modelo de gestão será desenvolvido

– Vamos precisar desenvolver um modelo de gestão. Também estamos negociando a execução de um plano diretor para a Região Metropolitana, para que possamos ter uma diretriz, uma meta a perseguir, e não fiquemos ao sabor dos planos setoriais – disse Loureiro.

Segundo o subsecretário, o objetivo é desenvolver um plano geral, que reúna todas as áreas e dê tratamento às tendências e aos caminhos da metrópole.

Para desenvolver o plano, o Governo do Estado contraiu um segundo empréstimo, no valor US$ 44 milhões, para dar assistência técnica, contratar consultorias e até mesmo realizar um concurso internacional de modelagem para metrópoles.

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Rio de Janeiro, 09 de Agosto de 2011

Investimentos deixarão legados nas áreas de transportes, segurança e meio ambiente

Governo do Rio prepara estado para os jogos olímpicos de 2016

O governador Sérgio Cabral participou ontem, em Brasília, de reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o presidente da Autoridade Pública Olímpica (APO), Márcio Fortes, para discutir as ações que devem constar da matriz de responsabilidades das Olimpíadas de 2016.

O encontro, o primeiro do governador com a ministra para tratar do assunto, também contou com as presenças do vice-governador, Luiz Fernando Pezão, do chefe da Casa Civil, Regis Fichtner, e do prefeito do Rio, Eduardo Paes.

Na saída da reunião, antes de participar da posse do novo ministro da Defesa, Celso Amorim, o governador falou sobre o objetivo do encontro.

– Coisa de trabalho, avançar checando responsabilidades. Realmente foi um encontro de trabalho, discutir a APO e a matriz de responsabilidades. Haverá vários encontros e o próximo é técnico, não é com a gente – disse.

A realização das Olimpíadas de 2016 na cidade do Rio de Janeiro deixará um importante legado não só para a capital, mas para todo o estado e o país. O Governo do Estado vai investir nos próximos anos, em recursos próprios, R$ 15 bilhões para realizar os jogos.

São investimentos em segurança, infraestrutura, transportes públicos e meio ambiente, que terão retorno efetivo para a população.

TRANSPORTES

A Linha 4 do metrô será um dos principais legados dos jogos. Com 14 quilômetros de extensão, as obras serão entregues em dezembro de 2015. Com a nova linha, o percurso do Centro à Barra da Tijuca, onde vai acontecer grande parte das competições, levará apenas 35 minutos. Após a ampliação, o metrô terá capacidade para transportar mais 240 mil passageiros por dia.

O investimento é de R$ 5 bilhões. Na SuperVia, os investimentos chegam a R$ 2,4 bilhões. Já foram comprados 34 novos trens para o sistema e outros 60 serão licitados ainda neste semestre.

MEIO AMBIENTE

Entre os principais investimentos na área visando às Olímpiadas de 2016 estão as recuperações ambientais da Barra da Tijuca e Jacarepaguá e da Baía de Guanabara. Já foram aplicados cerca de R$ 550 milhões na implantação do emissário submarino, da estação de tratamento e de redes coletoras de esgoto.

Para tornar o Rio ainda mais sustentável até 2016, as comunidades da capital receberão saneamento. O programa, em parceria com a Prefeitura do Rio, vai começar nas áreas com Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), com recursos de R$ 100 milhões ao ano.

SEGURANÇA

Na segurança pública, o compromisso do Governo é não ter em 2016 nenhuma região do estado controlada pelo poder paralelo. Já são 17 UPPs, que asseguram a mais de 410 mil moradores o direito de ir e vir.

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Rio de Janeiro, 09 de Agosto de 2011

Imprensa Oficial estende isenção a municípios da serra

A Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro prorrogou a ajuda aos municípios atingidos pelas calamidades das chuvas em janeiro. Até o dia 2 de fevereiro de 2012, as empresas e as prefeituras da região atingida poderão publicar gratuitamente, no Diário Oficial do Estado, as matérias que a legislação exige que sejam levadas ao conhecimento público.

Foram beneficiados os municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto, Santa Maria Madalena, Italva, Trajano de Moraes, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Macuco, Cambuci e São Fidélis.

A prorrogação da isenção de custos foi determinada por portaria da presidência da Imprensa Oficial do Estado do Rio publicada no último dia 04.

– A isenção representa um estímulo para os empresários desses municípios e um apoio para a recuperação financeira das cidades atingidas pelas chuvas – disse o diretor-presidente da Imprensa, Haroldo Zager.

Os assuntos relativos às empresas, como relatórios e balanços anuais, são publicados na Parte V do Diário Oficial. Já as prefeituras têm seu material divulgado na Parte IV do Diário Oficial e incluem chamados de licitações e legislações, além de decretos.

A primeira portaria que tratou do assunto foi publicada logo após as chuvas de janeiro, no dia 3 de fevereiro, e vigorou até o dia 1º de agosto.

JORNALISTA / APRESENTADOR

RUBENN DEAN PAUL ALWS

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Brasília, 09 de agosto de 2011 EMAIL RUBENNDEANRJ@TERRA.COM.BR RUBENNDEANRJ@GMAIL.COM TELS 021.9337.4123

Conversa com a Presidenta: Belo Monte, médicos no interior e Minha Casa Minha Vida A coluna Conversa com a Presidenta, publicada nesta terça-feira (9/8) em 194 jornais e revistas no Brasil e no exterior, aborda nesta semana temas como a construção e os impactos da Usina Belo Monte, a presença de médicos no interior do país e o direito às mulheres de assinar os contratos do programa Minha Casa, Minha Vida. LEIA MAIS Saúde Não Tem Preço amplia em 194% acesso a medicamentos gratuitos O “Saúde Não Tem Preço”, ação do Ministério da Saúde iniciada em fevereiro deste ano, que oferece gratuitamente 11 medicamentos para hipertensão e diabetes, ampliou em 194% o acesso ao tratamento dessas doenças nas mais de 17 mil unidades privadas credenciadas ao programa. Em janeiro, 853 mil pacientes de hipertensão e diabetes foram atendidos pelo programa, enquanto que, em julho, o número saltou para 2,5 milhões. LEIA MAIS   Central atende 1,9 milhão de mulheres em cinco anos A Central de Atendimento à Mulher recebeu 1,9 milhão de ligações desde sua criação, em abril de 2006, até junho deste ano. Deste total, o Ligue 180 contabilizou 434,7 mil atendimentos relacionados à aplicação da Lei Maria da Penha – o que corresponde a 22,3% dos telefonemas.  Durante esse período houve 237,2 mil relatos de violência. Desse total, 141,8 mil correspondem à violência física; 62,3 mil à violência psicológica; 23,4 mil à violência moral; 3,7 mil, à violência patrimonial; 4,6 mil, à violência sexual; 1021, ao cárcere privado; e 164, ao tráfico de mulheres. LEIA MAIS   Estudante tem até amanhã para pedir inclusão na lista de espera Os candidatos a bolsas de estudos oferecidas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) neste segundo semestre têm prazo até amanhã para manifestar interesse em participar da lista de espera. Podem pedir inclusão na lista os estudantes não pré-selecionados nas chamadas regulares ou pré-selecionados em cursos sem formação de turma. A partir do dia 15 próximo, a lista será usada pelas instituições de ensino participantes do programa para oferta das bolsas ainda existentes. LEIA MAIS  RUBENN DEAN PAUL ALWS JORNALISTA/APRESENTADOR MATERIA DO GOVERNO FEDERAL

presidencia da republica...materia hoje...governo estadual e federal.

MATERIA DE HOJE     GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Núcleo de Imprensa Rio de Janeiro, 04 de Agosto de 2011 Estado anuncia pacote de incentivos para a indústria naval Projeto inclui redução de tributos, financiamentos e capacitação de mão de obra O Rio de Janeiro mantém a liderança no setor da indústria naval. Atualmente, a área emprega 24.374 mil profissionais, 43,24% do mercado nacional. Nos próximos quatro anos, a previsão é de que sejam investidos R$ 8,6 bilhões com a instalação e reativação de estaleiros. Para aumentar ainda mais a carteira de negócios, o Governo do Estado anunciou ontem, na abertura da 8ª edição da Navalshore 2011 – Feira e Conferência da Indústria Naval Offshore, um conjunto de incentivos financeiros e tributários para empresas de navipeças. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno, as ações do governo estadual incluem a cessão de terrenos para instalação de empresas, redução de tributos, captação de recursos por meio de financiamentos oferecidos pela Agência de Fomento do Rio (Investe Rio) e capacitação de mão de obra em parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia. – O Governo do Rio vai implementar uma série de ações que serão desenhadas com a Petrobras, a Transpetro e o Sindicato Nacional da Indústria Naval (Sinaval) para que possamos atrair mais empresas. Vamos discutir quais incentivos tributários podemos oferecer. Também nos colocamos à disposição para treinar os futuros profissionais e estamos procurando terrenos que possam ser ocupados pelas indústrias. Vamos atrair bilhões de dólares em recursos – afirmou o secretário. Retomada do setor no Rio Depois de superar a crise dos anos 80 e 90, a indústria naval fluminense alavanca o desenvolvimento socioeconômico. Atualmente, 15 estaleiros operam no estado, concentrando 60% das encomendas nacionais. No Brasil, a estimativa é de que 30 mil empregos diretos sejam criados nos próximos cinco anos. No Rio, segundo Julio Bueno, o setor irá gerar 26,5 mil. A empresa OSX, em São João da Barra, iniciará as obras da Unidade de Construção Naval do Açu, o maior estaleiro das Américas, orçado em mais de R$ 3,3 bilhões. O estaleiro de submarinos, em Itaguaí, entrou em funcionamento em julho e custou R$ 5 bilhões. A modernização do Inhaúma, no Porto do Rio, está orçada em R$ 200 milhões e do Aliança, em Niterói, em R$ 100 milhões.

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Brasil e Colômbia atuarão coordenados na proteção de fronteira Brasil e Colômbia adotarão mecanismos coordenados para combater o crime organizado e garantir a proteção e defesa dos recursos naturais e da biodiversidade da zona de fronteira amazônica. Os dois países assinam hoje (04/08), na cidade de Tabatinga (AM), um acordo para a criação da Comissão Binacional Fronteiriça (Combifron) e a adoção do Plano Binacional de Segurança Fronteiriça. LEIA MAIS Teleconferência sobre Brasil Sem Miséria será segunda-feira O Governo Federal realiza nesta segunda-feira, 8 de agosto, às 14h, a teleconferência de mobilização do Brasil Sem Miséria. A mobilização nacional visa explicar as linhas de ação do plano de superação da extrema pobreza lançado pela presidenta Dilma Rousseff em junho, compartilhar informações, esclarecer dúvidas e acolher sugestões de estados e municípios. LEIA MAIS Comprovante de pagamento do INSS pode ser obtido em bancos Os segurados da Previdência Social podem acessar, nos terminais de autoatendimento dos bancos pagadores, o comprovante mensal de pagamento (contracheque). O serviço é decorrente do contrato firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as instituições financeiras que pagam, todos os meses, mais de 28 milhões de benefícios. LEIA MAIS MTE coíbe irregularidades no seguro desemprego do pescador artesanal Ação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resultou no cancelamento de 89.522 RGPs (Registro Geral de Pesca) suspeitos de irregularidades. Tal ação proporcionou a economia de cerca R$ 195,1 milhões em 2011.  O RGP é o documento essencial para o requerimento do seguro-desemprego do Pescador Artesanal. Os trabalhos, iniciados no Pará, tiveram abrangência nacional. Somente nesse estado, após verificação, cerca de 40% dos benefícios do seguro-desemprego do pescador solicitados em 2011 foram notificados por suspeitas de irregularidades. LEIA MAIS  radio musical petropolis rj 91.1 fm jornal diario de petropolis ltda jornalista / apresentador rubenn dean paul alws email rubenndeanrj@gmail.com rubenndeanrj@terra.com.br tels. 021.9337.4123 ... 024.2231.7564

MATERIA DE LEI DE ENCENTIVO AO ESPORTE ... PREMIOS AOS EMPRESARIOS AMIGOS DO ESPORTE 2011.

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AVISO DE PAUTA:

Prêmio Empresário Amigo do Esporte 2011 é nesta segunda-feira (8)

IMPORTANTE:

O Ministério do Esporte informa que os jornalistas que farão a cobertura da 2ª edição do Prêmio Empresário Amigo do Esporte devem enviar e-mail com dados do veículo e dos jornalistas para imprensa@esporte.gov.br.

O objetivo da premiação é homenagear as empresas que decidiram apoiar e desenvolver o segmento, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. A cerimônia acontecerá dia 8 de agosto, no Esporte Clube Pinheiros, em São Paulo, às 19h30. São esperados aproximadamente 800 convidados, entre empresários, atletas e autoridades esportivas.

O evento será transmitido, ao vivo, pelo Esporte Interativo, via TV aberta UHF e via internet, no site www.esporteinterativo.com.br e no Facebook. 

Local: Esporte Clube Pinheiros - Rua Tucumã, Nº 36 – Jardim Europa

Data: 08/08/11  Horário: 19h30

Contato:

Ascom

Ministério do Esporte

61.3217.1875 / imprensa@esporte.gov.br

Prêmio Empresário Amigo do Esporte 2011

O Brasil ganha a segunda edição do Prêmio Empresário Amigo do Esporte, criado em 2010, pelo Ministério do Esporte. O objetivo da premiação é homenagear as empresas que decidiram apoiar e desenvolver o segmento, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. A cerimônia acontecerá dia 8 de agosto, no Esporte Clube Pinheiros, em São Paulo, às 19h30. São esperados aproximadamente 800 convidados, entre empresários, atletas e autoridades esportivas.

A edição deste ano contará com três novas categorias de premiação. Com o objetivo de estimular o investimento equilibrado em todas as manifestações esportivas, evitando a concentração de recursos, foram criadas as categorias Melhor Amigo do Esporte de Rendimento, Melhor Amigo do Esporte Educacional e Melhor Amigo do Esporte de Participação.

Em nível nacional, a premiação contempla outras três categorias: Melhor Amigo do Esporte, que premia as empresas que apoiaram o maior número de projetos e de estados; Maior Amigo do Esporte, para as que mais investiram em números absolutos; e Dedicação e Incentivo ao Esporte, para as que mais destinaram recursos tendo como referência o teto de 1% do que pagariam de Imposto de Renda, conforme estabelece a lei. A categoria Amigo do Esporte – Pessoa Física reconhece os cidadãos que mais investiram no esporte. Pessoas físicas podem investir até 6% do IR.

A categoria Melhor Amigo do Esporte no Estado contempla empresas com projetos esportivos em 19 unidades da federação: Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Ao todo serão entregues 66 prêmios, distribuídos pelas sete categorias nacionais e a estadual. Cada uma das nacionais agraciará os três mais votados. A estadual terá de um a três ganhadores, dependendo da unidade da federação.

O violonista Yamandu Costa e o comediante Diogo Portugal são algumas das atrações da festa. A premiação será anunciada pelos medalhistas olímpicos Isabel Swan, do iatismo, e Flávio Canto, do judô. Já a saltadora Maurren Maggi e a ginasta Daiane dos Santos farão a entrega de medalhas a alguns dos vencedores.

Novos investimentos

Sancionada em 2006 e regulamentada no ano seguinte, a Lei de Incentivo ao Esporte permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. As empresas podem destinar até 1% desse valor, e ainda acumular com investimentos proporcionados por outras leis de incentivo, como a Rouanet, para a cultura. Já as pessoas físicas investem até 6%, porém estão impedidas de acumular com outras deduções.

Até 2010, a Lei de Incentivo ao Esporte proporcionou R$ 430 milhões a mais de recursos financeiros para o desenvolvimento do segmento em todas as regiões brasileiras. Mais de 800 mil pessoas se beneficiaram dela, entre atletas, estudantes e praticantes de atividades físicas de aproximadamente 90 modalidades diferentes. A expectativa para 2011 é atrair pelos menos R$ 250 milhões de novos investimentos para o esporte.

“Esses números mostram que a Lei de Incentivo é uma nova e efetiva fonte de financiamento do esporte no País”, afirma Ricardo Cappelli, diretor do Ministério do Esporte e presidente da Comissão Técnica da Lei de Incentivo. Para Cappelli, esses resultados reforçam a percepção de que o esporte vem se consolidando como política pública no País, depois de ter se tornado um direito apenas a partir da Constituição de 1988, e ganhado a estrutura formal de um ministério para sua organização em 2003.

Exemplos para todos os gostos

Os recursos investidos pelas empresas por meio da Lei de Incentivo ao Esporte atendem variadas propostas, desde a formação de atletas olímpicos até projetos comunitários de inserção social. Petrobras, Vale, Bradesco, Itaú, Votorantim, Gerdau e Oi são apenas algumas das dezenas de empresas que optaram por investir em projetos esportivos no Brasil.

Este ano o Ministério do Esporte comemorou uma atitude histórica: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), um tradicional apoiador da indústria, estreou no patrocínio ao esporte por meio da Lei de Incentivo. Decidiu apostar na canoagem, modalidade que até então não possuía patrocinador oficial, e em 2011 receberá aproximadamente R$ 10 milhões da instituição.

Santander e Bradesco são exemplos de bancos que se valem da Lei de Incentivo para apoiar projetos sociais: desde abril o Santander patrocina uma academia de ginástica a céu aberto no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, e o Bradesco investe no golfe, como instrumento de inclusão social, no Paraná.

O mesmo Bradesco também investe no Projeto Olímpico de Saltos Ornamentais, junto à Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos. Já a Petrobras apoia um projeto olímpico para a comunidade da Mangueira, no Rio de Janeiro, e a Vale está destinando R$ 25 milhões por ano, em média, para a formação de atletas olímpicos em várias regiões do Brasil.

A Oi, empresa de telefonia, também escolheu o viés da responsabilidade social para direcionar seus investimentos e apoia, no Rio de Janeiro, futebol de meninas que cumprem medidas socioeducativas, badminton, na comunidade da Chacrinha, e golfe público, em Japeri. No Paraná, incentiva handebol para cadeirantes.

Ex-atletas como o tenista Guga e a jogadora de vôlei Ana Moser, o judoca Flavio Canto, e os irmãos Grael, do iatismo, são apenas alguns exemplos de esportistas que decidiram emprestar sua experiência a projetos financiados com recursos captados pela Lei de Incentivo ao Esporte.

Confira mais informações sobre a premiação no endereço www.esporte.gov.br/premio.

jornalista rubenn dean

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presidente dilma lança plano brasil maior , nova politica industrial do país...materia de hoje.

Presidenta Dilma lança Plano Brasil Maior, nova política industrial do país

A presidenta da República, Dilma Rousseff, lança nesta terça-feira (2/8), no Palácio do Planalto, o Plano Brasil Maior, a nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do país, cujo slogan é "Inovar para competir. Competir para crescer". No total, a política industrial prevê desoneração tributária de cerca de R$ 25 bilhões em dois anos, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

O Plano reduz a zero a alíquota de 20% para o INSS de setores sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional e intensivos em mão de obra: confecções, calçados, móveis e softwares. Em contrapartida, será cobrada uma contribuição sobre o faturamento com alíquota a partir de 1,5% de acordo com o setor. Uma medida provisória vai garantir que o Tesouro Nacional arque com a diferença para cobrir a eventual perda de arrecadação da Previdência Social.

A medida funcionará como um projeto piloto até dezembro de 2012, e seu impacto será acompanhado por uma comissão tripartite, formada pelo governo, setor produtivo e sociedade civil.

Além da desoneração da folha, o Brasil Maior prevê uma série de ações iniciais que vão desde a desoneração das exportações, com a criação do Reintegra, até a regulamentação da Lei de Compras Governamentais, passando pelo fortalecimento da defesa comercial e pela criação de regimes especiais setoriais, com redução de impostos.

Devolução em dinheiro

Criado por medida provisória, o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras) vai devolver ao exportador de bens industrializados 0,5% da receita da exportação, nos mesmos moldes da restituição do Imposto de Renda. Por meio de decreto presidencial, a presidenta da República poderá elevar esse percentual para até 4%. O valor em espécie será depositado na conta do exportador, mas quem desejar também poderá usar os recursos para quitar débitos existentes junto à Receita Federal.

O objetivo do Regime é desonerar as exportações de bens industrializados de tributos pagos ao longo da cadeia de produção que, hoje, não são desonerados pelas sistemáticas vigentes, como ISS, IOF e CIDE, entre outros. O benefício é linear e está de acordo com as normas da Organização Mundial do Comércio.

Compras governamentais

Para fortalecer a indústria brasileira, o decreto de regulamentação da Lei 12.349/2010, a Lei de Compras Governamentais, estipula uma margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.

Essas margens serão definidas levando em consideração a geração de emprego e renda e o desenvolvimento e a inovação tecnológica realizados no país. O dispositivo será usado também para fortalecer pequenos e médios negócios e será focado nas áreas de Defesa, Saúde e Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Um dos exemplos de aplicação da nova política poderá vir com a preferência para o produto nacional em licitações do Ministério da Defesa para a compra de fardas e coturnos.

Defesa comercial

A defesa comercial brasileira também será reforçada. A principal medida é o aumento do número de investigadores do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que passará de 30 para 120. O prazo de investigação para aplicação de medidas antidumping será reduzido de 15 para 10 meses e, para aplicação de direito provisório, cairá de 240 para 120 dias. Também será negociada no âmbito do Mercosul a flexibilização da administração das alíquotas de importação.

Serão reforçados, ainda, o combate à circunvenção, por meio da extensão do direito antidumping ou de medidas compensatórias a importações que estejam tentando burlar o mecanismo de defesa comercial, à falsa declaração de origem, com o indeferimento da licença de importação quando constatada a prática, e ao subfaturamento de preços. Outra medida prevê o aumento do número de produtos sujeitos à certificação compulsória.

Modernização do Inmetro

Para fazer frente à ampliação do número de produtos certificados, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) terá sua estrutura modernizada e ampliada. Passará a se chamar Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e atuará em aeroportos e portos para atestar a qualidade das mercadorias importadas, que terão de respeitar as mesmas normas impostas aos produtos nacionais.

Para isso, a autarquia terá livre acesso às alfândegas de portos e aeroportos do país e será chamada a participar da formulação de acordos de livre comércio quando os temas forem "barreiras técnicas" e "harmonização de regulamentos". O Inmetro também terá a função de autoridade notificadora dos regulamentos técnicos federais ao Comitê do Acordo sobre Barreiras Técnicas da Organização Mundial do Comércio (OMC). O órgão vai, ainda, expandir suas atividades científicas e tecnológicas  para apoio à inovação da indústria com a implantação de uma rede de laboratórios em todo o país.

Regime automotivo

O Plano Brasil Maior inclui um novo regime automotivo. Os benefícios ainda estão em estudo, mas envolverão veículos acabados e autopeças. Como contrapartida, um decreto presidencial vai definir as exigências para enquadramento no Regime, como aumento de investimento, agregação de valor, transferência tecnológica, emprego e inovação.

PIS-Cofins e desonerações

O Brasil Maior também contempla pedido antigo do setor produtivo, ao prever a devolução imediata de créditos de PIS-Cofins sobre bens de capital - o prazo já havia sido reduzido de 48 meses para 24 meses e, posteriormente, para os atuais 12 meses.

O Plano prevê o processamento automático dos pedidos de ressarcimento, e o pagamento em 60 dias para empresas com escrituração fiscal digital a partir de outubro deste ano. A partir de março de 2012, a escrituração digital será obrigatória.

Ainda na área de desonerações, estão previstos o atendimento mais célere dos pedidos de ressarcimento dos 116 maiores exportadores, que somam R$ 13 bilhões, e a extensão, por mais 12 meses, da redução de IPI sobre bens de capital, material de construção, caminhões e veículos comerciais leves.

Inovação e financiamento

A política industrial reserva ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) papel de relevo no financiamento à inovação e ao investimento. Uma das principais medidas nesta área é a concessão de crédito de R$ 2 bilhões à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, para ampliação da carteira de inovação da instituição.

O Programa de Sustentação do Investimento (PSI), com orçamento de R$ 75 bilhões, será estendido até dezembro de 2012 e incluirá novos programas para componentes e serviços técnicos especializados; equipamentos de Tecnologias da Informação Comunicação (TICs) produzidos no país; e ônibus híbridos, entre outros.

O BNDES Revitaliza, também de financiamento ao investimento, terá R$ 6,7 bilhões e incluirá um novo setor: o de autopeças. As taxas de juros para micro e pequenas empresas serão de 6,5% ao ano, e para grandes empresas de 8,7% ao ano.

Conselho industrial

Mais medidas se somarão às anunciadas hoje nos próximos dias. Outras serão construídas em parceria com o setor privado ao longo do período de vigência do plano (2011-2014). As propostas serão elaboradas no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), que tem a função de propor ao presidente da República políticas nacionais e medidas específicas destinadas a promover o desenvolvimento industrial do país. O Conselho também vai estabelecer as orientações estratégicas gerais do Brasil Maior.

 rubenn dean paul alws

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MATERIA DO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO...HOJE.

ASSUNTO: ENCONTRO REFORÇA INTEGRAÇÃO ENTRE POLICIAIS CIVIS E MILITARES NAS UPPS

LOCUTOR: O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA, JOSÉ MARIANO BELTRAME FOI O CONVIDADO ESPECIAL DO SEGUNDO CAFÉ DA MANHÃ, OFERECIDO PELA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL, DELEGADA MARTHA ROCHA, AOS COMANDANTES DAS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORAS (UPPS), AOS DELEGADOS DESSAS ÁREAS,   NESTA TERÇA-FEIRA, NA SEDE DA CORPORAÇÃO, NO CENTRO DO RIO. MARTHA ROCHA DISSE QUE AQUELE ENCONTRO REPRESENTAVA UM MOMENTO DE FRATERNIDADE, PARA RENOVAREM O COMPROMISSO COM O ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO, COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A PRODUTIVIDADE E COM A ÉTICA DE SUAS AÇÕES. BELTRAME ACREDITA QUE GRANDES RESULTADOS SURGEM A PARTIR DE ENCONTROS INFORMAIS, ONDE ACONTECE UMA TROCA DE IDÉIAS MUITO POSITIVA. EM FUNÇÃO DOS RESULTADOS SATISFATÓRIOS DESSES ENCONTROS, A CHEFE DE POLÍCIA AFIRMOU QUE OUTROS ESTÃO PREVISTOS, MAS AINDA SEM DATA DEFINIDA.

O SECRETÁRIO BELTRAME DIZ QUE É FUNDAMENTAL QUE AS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR SE ENCONTREM DE MANEIRA INFORMAL .

SONORA: NÓS TEMOS QUE PARTIR DO PRINCÍPIO QUE NÓS TEMOS UMA POLÍCIA OSTENSIVA E UMA POLÍCIA INVESTIGATIVA E O TRABALHO DAS DUAS SE COMPLETAM.  ENTÃO NA UPP, NAS ÁREAS QUE HOJE A GENTE TEM O PROGRAMA UPP INSTALADO NÃO É DIFERENTE.  OS POLICIAIS FAZEM AS OSTENSIVIDADES, MAS AS INVESTIGAÇÕES QUE POR VENTURA TENHAM QUE SER FEITAS ALI PRA IDENTIFICAR CRIMINOSOS, ELAS SÃO FEITAS EM TESE PELA POLÍCIA CIVIL.  ENTÃO É FUNDAMENTAL QUE UMA VEZ DUAS POR MÊS O DELEGADO DA ÁREA E O COMANDANTE DA UPP SE ENCONTREM DE UMA MANEIRA INFORMAL E TROQUEM IDÉIAS E POSSAM PASSAR ALGUMAS INFORMAÇÕES UM PAR AO OUTRO E ATÉ ALGUMAS PRÁTICAS POSITIVAS QUE ELES ENTENDAM QUE POSSAM FAZER. 

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