LEI GARANTE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS COMUNITÁRIOS

REPÓRTER RUBENN DEAN .2013/0143

LEI GARANTE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS COMUNITÁRIOS

Agora é lei: animais comunitários passam a ter assegurados conceitos sobre criação e proteção. É o que garante a lei 6.464/13, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB), e publicada no  Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira (07/06). A lei inclui entre os animais domésticos a figura do animal comunitário, com guarda compartilhada entre vizinhos. O autor, deputado Paulo Ramos (PDT), explica que a intenção da proposição é preservar essa “guarda compartilhada”. “E, assim, incentivar o comportamento cooperativo e garantir a manutenção desses animais, que são muito bem cuidados e precisam ser protegidos”, declarou.


FISCALIZAÇÃO DO TCE EM ÁREAS COMO EDUCAÇÃO É TEMA DE PROGRAMA
O programa TCE-RJ Notícia que será exibido às 22h desta sexta-feira (07/06), pela TV Alerj (canal 12 da Net), mostrará como o Tribunal de Contas do Rio fiscalizou, ao longo de 2012, a qualidade dos serviços municipais de educação e de resíduos sólidos. Esses dois setores ganharam atenção especial do órgão por terem sido escolhidos, em 2012, os Temas de Maior Significância (TMS), um novo formato de auditoria. Os entrevistados são o supervisor do TMS Educação, José Mota, e o supervisor do TMS Resíduos Sólidos, Marconi Brasil. Ambos trabalham na Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-RJ, e vão contar como foram realizadas as auditorias, quais os locais escolhidos, o que foi vistoriado e os principais problemas encontrados.
As auditorias no formato TMS foram adotadas em 2011. Naquele ano, o tema escolhido foi saúde. Foram vistoriados hospitais e postos de saúde de 91 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Os resultados podem ser encontrados no Portal do TCE-RJ, em Vitrine de Auditorias, no endereço www.tce.rj.gov.br. O programa TCE-RJ Notícias será reprisado no sábado (08/06), às 12h, e no domingo (09/06), às 21h.

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AGETRANSP E AGENERSA TERÃO ATENDIMENTO A CLIENTE 24 HORAS

REPÓRTER . RUBENN DEAN MAT.ABR.2013/0143

AGETRANSP E AGENERSA TERÃO ATENDIMENTO A CLIENTE 24 HORAS
Agora é lei: as agências reguladoras do estado terão de prestar serviço de atendimento ao cliente (SAC) 24 horas. É o que obriga a lei 6.465/13, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB), e publicada no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira (07/06). A norma abrange a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro (Agenersa) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp), e as ligações para o SAC serão gratuitas.
Autor da medida, o deputado André Ceciliano (PT) explica que o direito do consumidor de se queixar dos serviços às agencias reguladoras vinha sendo limitado pelo horário comercial e cobrança do serviço. “O objetivo é garantir o direito sagrado do consumidor de exigir seus direitos”, afirma. “As agências são um canal importantíssimo para que os consumidores possam tirar suas dúvidas e, até mesmo, fazer denúncias a respeito dos serviços que esses órgãos regulam e fiscalizam. Sendo assim, o serviço de atendimento ao cliente precisa ser prestados 24 horas por dia”, defende.

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LEI CRIA SELO PARA SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

REPÓRTER RUBENN DEAN MAT.ABR.2013

LEI CRIA SELO PARA SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
Agora é lei: o estado do Rio passará a ter um certificado para atestar segurança contra incêndio e pânico. Promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB), e publicada no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira (07/06), a lei 6.466/13 cria o "selo de cumprimento do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico" (Coscip). O prazo de validade do selo, que será emitido pelo órgão competente do Poder Executivo, será bianual.
O selo terá de ser afixado em local de ampla visibilidade e de fácil acesso com a seguinte frase: “Aqui está seguro. Aqui se cumpre o Código de Incêndio e Pânico - biênio xxxxx". Para o autor da norma, deputado José Luiz Nanci (PPS), o selo representará uma comprovação da segurança em locais públicos. “A tragédia na boate em Santa Maria nos dá a dimensão da importância de uma garantia como essas. Tenho certeza de que o selo vai ajudar a garantia a proteção dos frequentadores de casas noturnas, cinemas, estádios e demais locais públicos no estado”, aposta. Entre outras definições, o Coscip traz a classificação de edificações por tipo, como residencial, industrial, comercial, escolar ou hospitalar, e os cuidados correspondentes às características como metragem e número de pavimentos. Canalização preventiva contra incêndio, portas corta-fogo, escadas especiais e “sprinklers” estão entre as adaptações previstas.

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INVESTIMENTOS NO ENTORNO DO COMPERJ SÃO TEMA DO PROGRAMA RIO EM FOCO

REPÓRTER RUBENN DEAN MAT.ABR.2013/0143

INVESTIMENTOS NO ENTORNO DO COMPERJ SÃO TEMA DO PROGRAMA RIO EM FOCO

Investimentos, problemas, propostas de soluções ambientais e as mudanças na vida dos moradores da região Leste do estado, que vai receber o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, (Comperj), são os temas discutidos no programa Rio em Foco desta segunda-feira (10/06), que vai ao ar às 22h, na TV Alerj (Canal 12 da Net). Para conversar sobre os temas, a secretária-geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado, Geiza Rocha, recebe o subsecretário executivo da Secretaria de Estado do Ambiente, Luiz Firmino, e o prefeito de Itaboraí, Helil Cardozo, que preside o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense (Conleste).

A região, que tem mais de dois milhões de habitantes, vem recebendo investimentos que vão desde coleta e tratamento de esgoto à construção de barragem para abastecimento de água e compensações ambientais. “Em termos ambientais o Comperj está equacionado, mas precisamos resolver o enorme passivo que ele está causando em Itaboraí e nas cidades do entorno", defendeu Helil. O programa pode ser acompanhado através da página na internet www.rioemfoco.rj.gov.br. A TV Alerj pode ser sintonizada seguindo as instruções do link www.tvalerj.tv/Sintonia.do. O Rio em Foco tem reprises aos sábados, às 17h, e domingos, às 20h.

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CASOS DE ESTUPRO NO ESTADO DO RIO AUMENTARAM 24,1% ENTRE 2011 E 2012

CASOS DE ESTUPRO NO ESTADO DO RIO AUMENTARAM 24,1% ENTRE 2011 E 2012 Em 2012, 6.029 pessoas foram vítimas de estupro em todo o estado, um número 24,1% maior do que no ano anterior, sendo que a maioria dos casos ocorreu nas cidades de Nova Iguaçu, Queimados e Mesquita, todas na Baixada Fluminense. O dado foi apresentado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), nesta quinta-feira (06/06), em uma audiência realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Presidente do colegiado, a deputada Inês Pandeló (PT) informou que pretende criar um comitê para gerir um sistema integrado de registros de violência, o Observa Mulher-RJ. “Existem os dados nas delegacias e a tendência é que eles cresçam, abordando a área da Saúde, com mulheres que não denunciam, mas procuram os hospitais após os abusos. Queremos todos os casos registrados”, explicou a parlamentar. Inês também comentou que pretende enviar ofícios às prefeituras e ao Governo do estado, buscando relatórios sobre a violência contra mulheres e crianças e sobre o efetivo policial atuante em diversas regiões, com o objetivo de descobrir se as áreas onde ocorre um maior número de casos de estupro possuem contingente de Segurança menor ou inadequado. Chefe de Polícia Civil, a delegada Martha Rocha esteve no encontro e apresentou um relatório dos casos de estupro no estado de janeiro a abril de 2013. Os dados da Polícia Civil registram 1.822 registros de estupro e, no mesmo período, a prisão de 70 pessoas pelo crime. Martha ainda declarou que uma série de fatores pode ser responsável pelo aumento desse tipo de crime no estado: “Aumentou o número de denúncias e a nova tipificação foi alterada e, agora, engloba qualquer ato libidinoso, envolvendo tanto mulheres quanto homens. Sem dúvida, a possibilidade de qualquer pessoa notificar, pois antes só a parte interessada podia fazer isso, também contribui para esse crescimento”. A coordenadora do Núcleo de Pesquisa do ISP, Andreia Soares, disse que não há como constatar se houve um aumento no número de casos ou no número de denúncias. “Cresceu o número de registros. Se isso é uma consequência apenas do número de estupros, só um estudo mais aprofundado poderá nos dar a resposta”, reforçou. Ainda segundo os dados do instituto, 51,4% dos estupros ocorridos no estado no ano passado podem ser classificados como “estupro de vulneráveis”, pois as vítimas tinham entre zero e 14 anos de idade. Além disso, mais da metade delas, 51,1%, tinha relações próximas com seus agressores, sendo que, em 29,7% dos casos, essa relação era de parentesco.

CASOS DE ESTUPRO NO ESTADO DO RIO AUMENTARAM 24,1% ENTRE 2011 E 2012 Em 2012, 6.029 pessoas foram vítimas de estupro em todo o estado, um número 24,1% maior do que no ano anterior, sendo que a maioria dos casos ocorreu nas cidades de Nova Iguaçu, Queimados e Mesquita, todas na Baixada Fluminense. O dado foi apresentado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), nesta quinta-feira (06/06), em uma audiência realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Presidente do colegiado, a deputada Inês Pandeló (PT) informou que pretende criar um comitê para gerir um sistema integrado de registros de violência, o Observa Mulher-RJ. “Existem os dados nas delegacias e a tendência é que eles cresçam, abordando a área da Saúde, com mulheres que não denunciam, mas procuram os hospitais após os abusos. Queremos todos os casos registrados”, explicou a parlamentar. Inês também comentou que pretende enviar ofícios às prefeituras e ao Governo do estado, buscando relatórios sobre a violência contra mulheres e crianças e sobre o efetivo policial atuante em diversas regiões, com o objetivo de descobrir se as áreas onde ocorre um maior número de casos de estupro possuem contingente de Segurança menor ou inadequado. Chefe de Polícia Civil, a delegada Martha Rocha esteve no encontro e apresentou um relatório dos casos de estupro no estado de janeiro a abril de 2013. Os dados da Polícia Civil registram 1.822 registros de estupro e, no mesmo período, a prisão de 70 pessoas pelo crime. Martha ainda declarou que uma série de fatores pode ser responsável pelo aumento desse tipo de crime no estado: “Aumentou o número de denúncias e a nova tipificação foi alterada e, agora, engloba qualquer ato libidinoso, envolvendo tanto mulheres quanto homens. Sem dúvida, a possibilidade de qualquer pessoa notificar, pois antes só a parte interessada podia fazer isso, também contribui para esse crescimento”. A coordenadora do Núcleo de Pesquisa do ISP, Andreia Soares, disse que não há como constatar se houve um aumento no número de casos ou no número de denúncias. “Cresceu o número de registros. Se isso é uma consequência apenas do número de estupros, só um estudo mais aprofundado poderá nos dar a resposta”, reforçou. Ainda segundo os dados do instituto, 51,4% dos estupros ocorridos no estado no ano passado podem ser classificados como “estupro de vulneráveis”, pois as vítimas tinham entre zero e 14 anos de idade. Além disso, mais da metade delas, 51,1%, tinha relações próximas com seus agressores, sendo que, em 29,7% dos casos, essa relação era de parentesco.

CASOS DE ESTUPRO NO ESTADO DO RIO AUMENTARAM 24,1% ENTRE 2011 E 2012 Em 2012, 6.029 pessoas foram vítimas de estupro em todo o estado, um número 24,1% maior do que no ano anterior, sendo que a maioria dos casos ocorreu nas cidades de Nova Iguaçu, Queimados e Mesquita, todas na Baixada Fluminense. O dado foi apresentado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), nesta quinta-feira (06/06), em uma audiência realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Presidente do colegiado, a deputada Inês Pandeló (PT) informou que pretende criar um comitê para gerir um sistema integrado de registros de violência, o Observa Mulher-RJ. “Existem os dados nas delegacias e a tendência é que eles cresçam, abordando a área da Saúde, com mulheres que não denunciam, mas procuram os hospitais após os abusos. Queremos todos os casos registrados”, explicou a parlamentar. Inês também comentou que pretende enviar ofícios às prefeituras e ao Governo do estado, buscando relatórios sobre a violência contra mulheres e crianças e sobre o efetivo policial atuante em diversas regiões, com o objetivo de descobrir se as áreas onde ocorre um maior número de casos de estupro possuem contingente de Segurança menor ou inadequado. Chefe de Polícia Civil, a delegada Martha Rocha esteve no encontro e apresentou um relatório dos casos de estupro no estado de janeiro a abril de 2013. Os dados da Polícia Civil registram 1.822 registros de estupro e, no mesmo período, a prisão de 70 pessoas pelo crime. Martha ainda declarou que uma série de fatores pode ser responsável pelo aumento desse tipo de crime no estado: “Aumentou o número de denúncias e a nova tipificação foi alterada e, agora, engloba qualquer ato libidinoso, envolvendo tanto mulheres quanto homens. Sem dúvida, a possibilidade de qualquer pessoa notificar, pois antes só a parte interessada podia fazer isso, também contribui para esse crescimento”. A coordenadora do Núcleo de Pesquisa do ISP, Andreia Soares, disse que não há como constatar se houve um aumento no número de casos ou no número de denúncias. “Cresceu o número de registros. Se isso é uma consequência apenas do número de estupros, só um estudo mais aprofundado poderá nos dar a resposta”, reforçou. Ainda segundo os dados do instituto, 51,4% dos estupros ocorridos no estado no ano passado podem ser classificados como “estupro de vulneráveis”, pois as vítimas tinham entre zero e 14 anos de idade. Além disso, mais da metade delas, 51,1%, tinha relações próximas com seus agressores, sendo que, em 29,7% dos casos, essa relação era de parentesco.

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CASOS DE ESTUPRO NO ESTADO DO RIO AUMENTARAM 24,1% ENTRE 2011 E 2012
Em 2012, 6.029 pessoas foram vítimas de estupro em todo o estado, um número 24,1% maior do que no ano anterior, sendo que a maioria dos casos ocorreu nas cidades de Nova Iguaçu, Queimados e Mesquita, todas na Baixada Fluminense. O dado foi apresentado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), nesta quinta-feira (06/06), em uma audiência realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Presidente do colegiado, a deputada Inês Pandeló (PT) informou que pretende criar um comitê para gerir um sistema integrado de registros de violência, o Observa Mulher-RJ. “Existem os dados nas delegacias e a tendência é que eles cresçam, abordando a área da Saúde, com mulheres que não denunciam, mas procuram os hospitais após os abusos. Queremos todos os casos registrados”, explicou a parlamentar.

Inês também comentou que pretende enviar ofícios às prefeituras e ao Governo do estado, buscando relatórios sobre a violência contra mulheres e crianças e sobre o efetivo policial atuante em diversas regiões, com o objetivo de descobrir se as áreas onde ocorre um maior número de casos de estupro possuem contingente de Segurança menor ou inadequado. Chefe de Polícia Civil, a delegada Martha Rocha esteve no encontro e apresentou um relatório dos casos de estupro no estado de janeiro a abril de 2013. Os dados da Polícia Civil registram 1.822 registros de estupro e, no mesmo período, a prisão de 70 pessoas pelo crime. Martha ainda declarou que uma série de fatores pode ser responsável pelo aumento desse tipo de crime no estado: “Aumentou o número de denúncias e a nova tipificação foi alterada e, agora, engloba qualquer ato libidinoso, envolvendo tanto mulheres quanto homens. Sem dúvida, a possibilidade de qualquer pessoa notificar, pois antes só a parte interessada podia fazer isso, também contribui para esse crescimento”.

A coordenadora do Núcleo de Pesquisa do ISP, Andreia Soares, disse que não há como constatar se houve um aumento no número de casos ou no número de denúncias. “Cresceu o número de registros. Se isso é uma consequência apenas do número de estupros, só um estudo mais aprofundado poderá nos dar a resposta”, reforçou. Ainda segundo os dados do instituto, 51,4% dos estupros ocorridos no estado no ano passado podem ser classificados como “estupro de vulneráveis”, pois as vítimas tinham entre zero e 14 anos de idade. Além disso, mais da metade delas, 51,1%, tinha relações próximas com seus agressores, sendo que, em 29,7% dos casos, essa relação era de parentesco.

A subsecretária estadual de Políticas para as Mulheres, Ângela Fontes, informou que duas unidades móveis do programa “Mulher, viver sem violência”, lançado pelo Governo federal, irão percorrer o estado buscando mulheres do campo que não têm atendimento por estarem distantes dos centros de acolhimento. “Essas unidades estarão disponíveis, provavelmente, em outubro. Estamos analisando os caminhos que iremos percorrer e que regiões serão atendidas”, anunciou. Ângela disse que a secretaria vem buscando medidas para diminuir esses crimes e atender as vítimas. Entre alguns projetos, estão o acolhimento, nos Centros Integrados de Apoio à Mulher (Ciam) Regional da Baixada, em Nova Iguaçu, e Márcia Lyra, no Centro do Rio, às mulheres que sofreram violência doméstica.

Durante a audiência, a deputada Inês Pandeló também falou sobre a aprovação, na última quarta-feira (05/06), pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, do projeto de lei que cria o Estatuto do Nascituro. O projeto garante uma ajuda de custos no valor de um salário mínimo para vítimas de estupro que venham a engravidar e que queiram criar os seus filhos, estimulando-as a não abortar. “Acho um retrocesso. O que está por trás disso? A culpabilização da mulher. Nesse caso, o texto está dizendo: olha, o estado está dando condições para você criar o seu filho. Então, você está jogando a culpa na mulher, ao invés de buscar e punir o verdadeiro culpado”, finalizou.

Também participaram do evento os deputados Paulo Ramos (PDT) e Clarissa Garotinho (PR).

 

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Governo do Estado anuncia Clínica da Saúde da Família em Corrêas e R$ 8 milhões para obras no Hospital Alcides Carneiro

REPÓRTER RUBENN DEAN . mat . abr . 2013/0143

Governo do Estado anuncia Clínica da Saúde da Família em Corrêas e R$ 8 milhões para obras no Hospital Alcides Carneiro

Com capacidade para atender 16 mil pessoas, Corrêas vai ganhar uma Clinica da Saúde da Família, uma das maiores do Estado, com pessoal e equipamentos equivalentes a quatro equipes de postos de saúde da familia funcionando simultaneamente.  A clínica, que foi anunciada nesta quinta-feira (06.06) pelo secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, em coletiva de imprensa em Petrópolis, faz parte de um programa do governo do estado que vai instalar 60 unidades em vários municípios, iniciativa que teve a cooperação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Em bloco, os deputados estaduais, entre eles Bernardo Rossi (PMDB) e Marcus Vinícius (PTB), que participaram da coletiva de imprensa, apresentaram emenda ao orçamento direcionada ao programa. 

O governo anunciou ainda R$ 8 milhões para obras de reforma do Hospital Alcides Carneiro (HAC), a maior unidade pública da cidade que está com a emergência fechada há seis meses. A verba será usada em vários setores do HAC, inclusive na emergência que tem determinação judicial de ser reaberta na próxima semana. 

Bernardo Rossi destacou todos os investimentos feitos pelo Estado na Saúde em Petrópolis. "Juntas, as duas UPAs recebem agora mais verbas. Por indicação minha o Hospital Nelson de Sá Earp recebeu oito leitos de UTI e Itaipava ganhou uma Clínica da Saúde da Família. A meta é que os investimentos sejam feitos em todas as áreas, sobretudo nos distritos", ressaltou. Deputado licenciado, Marcus Vinícius, secretário estadual de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, ressaltou programa da sua pasta, que será desenvolvido em conjunto com a Saúde e vai abranger todas as Clínicas da Família que forem instaladas. " Vamos levar à população programas específicos para os maiores de 50 anos e até mesmo curso de cuidadores de idosos para formação de mão de obra especializada", adiantou. 

Côrtes avaliou o HAC como forte potencial para receber casos de média e alta complexidades, um serviço complementar às UPAs e diferente da Clinica da Saúde da Família, que atua em prevenção com consultas médicas e exames ambulatoriais. "Direcionando recursos para estas duas vertentes toda a comunidade de Corrêas fica coberta em medicina resolutiva e a população em geral volta a ter o HAC como referência em procedimentos cirúrgicos principalmente".

O prefeito Rubens Bomtempo agradeceu as emendas dos deputados e o governo estadual por aplicação de recursos na cidade e falou do empenho da administração para melhorar a saúde pública. "O governador Sérgio Cabral foi muito sensível ao principal problema hoje de Petrópolis que é a saúde pública. Vamos fazer do HAC uma referência no Estado e exemplo para outras cidades e aplicar investimentos em medicina preventiva como o programa Clínica da Saúde da Família e os Postos de Saúde da Família (PSF)",  afirmou. Côrtes reiterou ainda a agilidade do município para identificar a área para a instalação da clínica. "Essa presteza é fundamental para que Petrópolis avance", elogiou.

 O local para a instalação da Clínica da Saúde da Família, que será declarado de utilidade pública e depois desapropriado, fica na Estrada Mineira. A clínica vai ser erguida em apenas três meses e tem a mesma estrutura da UPA, porém possui consultórios médicos de diversas especialidades, como pediatria e ginecologia, farmácia e salas de ultrassonografia, raio-x, observação clínica, imunização e saúde bucal. Na unidade são oferecidos programas de saúde básica, planejamento familiar, vigilância em saúde, teste do pezinho e tratamento e acompanhamento de diabéticos.

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Paulo Igor pede redução das tarifas de ônibus

REPÓRTER RUBENN DEAN . mat.abr.2013/0143
MATÉRIA DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PETRÓPOLIS .

Paulo Igor pede redução das tarifas de ônibus

 O Presidente da Câmara, vereador Paulo Igor (PMDB) defendeu, na sessão legislativa desta quinta-feira, a redução da tarifa de ônibus na cidade, baseado na medida provisória de número 617/2013 que desonerou impostos das prestadoras de serviços regulares de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros.

         A medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/PASEP) e da COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) incidentes nas receitas decorrentes da prestação de serviços regulares de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário e começou a vigorar a partir de 1° de Junho, beneficiando diretamente as empresas de transportes coletivos locais.

          Para Paulo Igor, se as empresas só teriam o aumento das passagens em Dezembro deste ano, com o ajuste anual, nada mais justo do que reduzir os valores beneficiando diretamente o contribuinte que necessita do transporte para trabalhar, assim como empregador  que paga para seus funcionários se deslocarem todos os dias de sua casa:

        “Acho justo que os empresários locais revejam este valor, já que a Presidenta Dilma tenha tomado esta medida para aliviar o bolso do contribuinte, uma vez que eles serão diretamente beneficiados com esta medida e, portanto, devem passar o mesmo ao trabalhador. Não é justo que somente as empresas sejam beneficiadas com a  redução, “comentou.

           O Presidente da Casa pediu ainda que o Prefeito Rubens Bomtempo, que também considerou o aumento dado no ano passado abusivo, ajude a cobrar destes empresários a imediata redução, já que não há justificativa para manter o valor que esta sendo cobrado e recebeu apoio do vereador Silmar Fortes (PMDB) que apresentou caçulo para o valor que seria justo segundo:

            “Pelo nosso cálculo, baseado nos descontos que as empresas terão com a redução desta tarifa ela poderia passar para 2,70(dois reais e setenta centavos). Penso também que a exemplo do que acontece no dia do trabalhador a tarifa cobrada nos fins semana podem ser reduzida para 1 Real (um real), para que o trabalhador petropolitano, possa ter seu momento de lazer com sua família, “disse Silmar.

            Além de Silmar, sua colega de partido, Gilda Beatriz apoiou o pedido do Presidente da Câmara defendendo a redução dos valores, baseada na medida provisória que beneficia e muito os empresários do setor

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Governador do Rio de Janeiro recebe prêmio Personalidade Brasileira da Câmara Espanhola

REPÓRTER RUBENN DEAN .

MAT.ABR.2013/0143

DRT.N:33.689-1RJ

 

Governador do Rio de Janeiro recebe prêmio Personalidade Brasileira da Câmara Espanhola

 

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi o homenageado deste ano na primeira premiação promovida pela Cámara Oficial Española de Comercio. Cabral recebeu o Prêmio Personalidade Brasileira nesta quinta-feira (6/6), durante jantar anual da instituição, em São Paulo. Todos os anos, a Cámara homenageará nomes expressivos dos cenários econômico, político e social do Brasil. A escolha leva em conta o comprometimento com o desenvolvimento do país e as relações com a Espanha.

“É uma honra muito grande inaugurar o prêmio. As relações do nosso Estado com a Espanha são muito fortes. Nos últimos sete anos, tivemos a oportunidade de estreitar essas relações. O que nós fizemos neste tempo foi um esforço de levar a marca Rio de Janeiro ao patamar em que ela merece estar”, afirmou o governador.

O corpo de jurados escolheu o governador Sérgio Cabral por sua contribuição com o desenvolvimento do Estado do Rio, priorizando a Saúde e a Segurança Pública, com os projetos das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

“Buscamos talentos, executivos de qualidade e montamos um grande time para elevar o Rio ao patamar em que o Brasil já estava, para conquistar respeitabilidade nacional e internacional. Com isso, alcançamos o Investment Grade e investimos em políticas públicas. A questão da segurança era fundamental e passou a ser prioridade. É dentro desse panorama, de um Rio de Janeiro que está se renovando, que homenageio a população do estado e a minha equipe ao receber este prêmio”, disse Cabral.

O vice-governador e coordenador de Infraestrutura do Estado do Rio, Luiz Fernando Pezão, o secretário-chefe da Casa Civil, Regis Fichtner, e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, prestigiaram a premiação.

 Para estimular o intercâmbio entre Brasil e Espanha, a Cámara promove todos os anos o Jantar de Gala. O evento reúne executivos das principais empresas espanholas no Brasil e representantes do governo, como o embaixador espanhol, Manuel de la Cámara Hermoso.
 

“Esse ano, por sugestão de membros da diretoria, decidimos que era hora de homenagear uma personalidade brasileira que colabora para as relações entre os dois países. O governador Sérgio Cabral tem feito uma excelente administração e podemos citar três pontos: estruturou o programa das Unidades de Policia Pacificadora, as Unidades de Pronto Atendimento, e conseguiu que o Estado tivesse o reconhecimento de grau de investimento”, disse o presidente da Cámara Oficial Española, Antonio Carlos Valente.

JORNALISTA / APRESENTADOR

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ALERJ – ORDEM DO DIA 06/06 (QUINTA-FEIRA)

REPÓRTER RUBENN DEAN MAT.ABR . 2013/0143

ALERJ – ORDEM DO DIA 06/06 (QUINTA-FEIRA)

ESTADO PODERÁ TER SEMANA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (06/06), em primeira discussão, o projeto de lei 1.580/12, que institui a “Semana de combate à violência contra a mulher” na semana do dia 07 de agosto – quando já é celebrado o Dia Estadual de Comemoração da Lei Maria da Penha. “É dever do Estado buscar meios cada vez mais amplos para prevenção e combate à violência contra a mulher, em razão do equivocado domínio muitas vezes exercido pelo homem na relação afetiva ou de trabalho, que impõe à mulher uma condição de submissão à violência imposta por seu parceiro”, argumenta o autor da proposta, deputado Átila Nunes (PSL).

Na semana, especifica o texto, serão desenvolvidas ações educativas como palestras, seminários e cursos, inclusive em ambiente de trabalho, com a finalidade de divulgação do teor da Lei Maria da Penha, assim como das medidas tomadas pelo poder público para prevenção e combate à violência contra a mulher.

FUNDO HABITACIONAL PODERÁ PRIORIZAR CONSTRUÇÕES COM ENERGIA LIMPA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (06/06), em primeira discussão, o projeto de lei 78/11, que altera a lei que criou o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis) – Lei 4.962/06 –, incluindo entre as características das construções com seus recursos aquelas que deem preferência à utilização de energia solar ou outra forma de energia alternativa. Para o autor da proposta, deputado Geraldo Moreira (PTN), a medida impulsiona formas de energia que, além de ambientalmente corretas, são mais baratas “É de conhecimento geral que dos custos familiares o que mais pesa no orçamento doméstico é o da conta de energia elétrica, por esse motivo é de vital importância começarmos a pensar em energias alternativas para instalação nas residências das famílias com baixa renda”, explica.

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REPÓRTER RUBENN DEAN MAT.ABR.2013/0143

DRT.N:33.689-1RJ

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ALERJ INGRESSA COM AÇÃO CONTRA GM

REPÓRTER RUBENN DEAN MAT.ABR.2013/0143

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ALERJ INGRESSA COM AÇÃO CONTRA GM

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Luiz Martins (PDT), ingressou com uma ação coletiva de consumo contra a General Motors e, na última quarta-feira (05/06), o juiz titular da Vara Empresarial, Luiz Roberto Ayoub, deferiu o pedido. O motivo do encaminhamento do documento são as inúmeras reclamações sobre os veículos do modelo Chevrolet Cobalt fabricados a partir de 2012. Os consumidores relatam que o defeito de fábrica é gravíssimo e coloca em risco a segurança dos usuários.
Segundo os próprios consumidores, especialistas afirmam que o defeito está na pinça de freio, peça responsável pelo acondicionamento das pastilhas de freio. O defeito provoca mau funcionamento do mecanismo de frenagem, gerando situações de alto risco. Um dos proprietários relatou que, ao frear ocasionalmente, o carro só para a alguns metros. Os consumidores ainda alegam que o reparo está sendo realizado através de métodos paliativos, como fita dupla face e graxa, o que espantou os membros da comissão.
A ação coletiva determina prazo de dez dias para que a empresa promova anúncios em jornais, rádio e televisão, informando os consumidores sobre o possível problema. Os anúncios deverão ser veiculados durante uma semana, sendo um anúncio diário em cada meio, no mínimo. O documento ainda estabelece que devem ser informados os locais e horários de assistência técnica, para facilitar a orientação dos consumidores. Em caso de descumprimento das ações de publicidade, o texto prevê multa diária de R$ 20.000.
Caso constatado o problema no freio, a ação ainda determina que a empresa deve proceder a imediata e eficaz troca ou reparo da peça defeituosa, sob pena de multa de R$ 5.000 por ocorrência caso descumpra a ordem. Consumidores que tiveram reclamações ou queixas para serem feitas à Comissão de Defesa do Consumidor, devem ligar para o Disque 0800 262 7060 ou preencher um formulário no site http://www.alerj.rj.gov.br/cdc/.


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ESTÁ NO AR O DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO RJ

REPÓRTER RUBENN DEAN MAT.ABR . 2013/0143

ESTÁ NO AR O DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO RJ (06/06/13)

A população do estado do Rio conta com mais um meio de informação para ficar por dentro das principais notícias da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A Diretoria Geral de Comunicação Social da Casa publica no Diário Oficial (D.O.) do Poder Legislativo páginas com matérias sobre os acontecimentos do Parlamento, das audiências públicas e votações em plenário às principais leis e projetos em tramitação. “É mais uma forma de informarmos os cidadãos sobre as atividades dos deputados. Isso é cidadania. É prestar contas do que estamos fazendo àqueles que nos elegeram e a toda população fluminense”, declara o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB). As notícias formarão um encarte de quatro páginas (algumas com anúncios institucionais) na primeira parte do D.O. do Poder Legislativo e serão publicadas todas as quintas-feiras.

Com uma tiragem de 3.190 exemplares, a publicação é distribuída para assinantes, mas pode também ser adquirida nas agências da Imprensa Oficial (veja os endereços no site www.imprensaoficial.rj.gov.br).

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DOENÇAS DA POBREZA SÃO TEMA DE DEBATE NA ESCOLA DO LEGISLATIVO

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DOENÇAS DA POBREZA SÃO TEMA DE DEBATE NA ESCOLA DO LEGISLATIVO

A Escola do Legislativo do Estado do Rio (Elerj) realiza nesta quinta feira (06/06), às 10h, o evento "Doenças e Pobreza: Ações de mobilização da sociedade Civil", que tem como objetivo discutir as ações realizadas para combater males como a hanseníase e a tuberculose, doença que o Estado do Rio é recordista de casos: 11 mil registros por ano. O evento contará com uma apresentação do professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e presidente do Instituto Vila Rosário, Cláudio Costa Neto, seguida de um debate sobre o tema. Participarão da discussão os deputados federais Benedita da Silva (PT-RJ) e Antonio Brio (PTB-BA) e representantes da Fundação Athaulpo de Paiva - Liga Brasileira Contra a Tuberculose, do Observatório Tuberculose Brasil e do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan). A mediação será do coordenador da Elerj, deputado Gilberto Palmares (PT). O evento irá acontecer na sede da Elerj, na Rua da Alfândega, 8, 7º andar, no centro da capital, e é gratuito. Interessados devem enviar um email para escola.cultural@alerj.rj.gov.br ou ligar para o telefone (21) 2588-1373.

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Ministério das Cidades lançará campanha de trânsito para motoristas profissionais

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AVISO DE PAUTA

aos jornalistas

Ministério das Cidades lançará campanha de trânsito para motoristas profissionais

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, lançará, nesta quinta-feira (06/06), mais uma campanha de trânsito do Pacto Nacional pela Redução de Acidentes (Parada – Um Pacto pela Vida). A iniciativa, desta vez, será voltada para os motoristas profissionais de caminhões, ônibus, vans, taxis/empregados ou autônomos. A cantora sertaneja, Paula Fernandes, gravou o jingle da campanha e fez uma participação no filme de 30 segundos. As peças serão veiculadas nos canais abertos de televisão e rádios de todo país.

Com o slogan “Motorista, álcool e drogas podem fazer da sua viagem uma caminho sem volta”, a campanha traz um apelo familiar de cuidado e de saudade. Também enfatiza que ao tentar ganhar tempo os motoristas podem acabar perdendo a vida.

Com uma frota correspondente a 3,1% (2.414.721) dos 77,8 milhões de veículos registrados no país, os caminhões estão envolvidos em 21% dos acidentes com mortes.

Serviço

Assunto: Lançamento da campanha de trânsito para motoristas profissionais

Data: 06/06/2013

Hora: 11h

Local: Auditório do Ministério das Cidades – Setor de autarquias Sul, Lote 01/06, Bloco H, Ed. Telemundi II – Brasília-DF

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REGISTROS DE ESTUPRO NO ESTADO SÃO TEMA DE AUDIÊNCIA NA ALERJ

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REGISTROS DE ESTUPRO NO ESTADO SÃO TEMA DE AUDIÊNCIA NA ALERJ

O aumento expressivo no número de registros de estupros no estado será discutido em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quinta-feira (06/06), às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes. Segundo a presidente da comissão, deputada Inês Pandeló (PT), o númeor de casos subiu significativamente, desde o ano retrasado. “No ano passado, 6.029 mulheres foram vítimas de estupro. Comparado a 2011, o ano de 2012 apresentou um aumento de 23,8% (1.158 vítimas a mais). Foram 4.871 casos em 2011. A média mensal, ano passado, alcançou o número de 502 vítimas, cerca de 17 ao dia. Foram quase 37 vítimas de estupro para cada grupo de 100 mil habitantes”, lamentou a parlamentar.
Participarão da audiência a chefe da Polícia Civil, delegada Martha Rocha; a coordenadora do Núcleo de Pesquisa do Instituto de Segurança Pública (ISP) e organizadora do Dossiê Mulher, Andréia Soares; o chefe do Escritório de Projetos Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, coronel Danilo Nascimento da Silva; a subsecretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Ângela Fontes e representantes do Fórum Estadual de Combate à Violência Contra Mulher e de movimentos feministas do estado do Rio.

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Record demite cerca de 400 e seguranças levam ex-funcionários até a saída .

Minha Opinião É triste! Mas em um Mundo Capitalista e Globalizado, para as Empresas seremos apenas Números, nada mais!
Os seguranças, com certeza, verificam se os demitidos não estão roubando nada, Prefiro não dizer nada em relação aos donos ( chefes) da record que acha que todos são ladrões  sem comentarios mas nem todos são iguais a eles ..

A TV Record deu início nesta segunda-feira à sua anunciada reestruturação financeira. A mudança começou, segundo a colunista do jornal O Globo Patricia Kogut, com a demissão de cerca de 400 funcionários. Todas as pessoas desligadas eram funcionários contratados da empresa - esse número não inclui possíveis encerramentos de vínculo de pessoa jurídica ou prestadores de serviço.

 Os demitidos foram encaminhados para o RH e acompanhados por seguranças até a saída do Recnov, núcleo de teledramaturgia da emissora. Entre os profissionais desligados estão produtores, cenógrafos e maquiadores.

A Record contratou uma consultoria para conduzir a reestruturação financeira, e pretende terceirizar sua produção. Alexandre Raposo, presidente da emissora, esteve no México para acompanhar o funcionamento da Televisa, que segue esse modelo.

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AGENDA DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . SR. SÉRGIO CABRAL

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AGENDA DO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL

Inauguração da 33ª Unidade de Polícia Pacificadora - UPP Cerro Corá

Local: Quadra do Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco - Ladeira dos Guararapes, nº 1, Cosme Velho

Dados Gerais: Com um efetivo de 232 policiais militares, a unidade contará com o comando do capitão Jeimison Gonçalves e vai atender também as comunidades Guararapes, Vila Cândido, Coroado e Julio Otoni.

Formatura dos novos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária

Local: Theatro Municipal , Praça Floriano, s/nº, Cinelândia

Dados Gerais: A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) realiza a cerimônia de formatura da 2ª Turma de 2013 do Curso de Formação de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária. Na ocasião, serão certificados 404 novos inspetores, sendo 330 homens e 74 mulheres. O curso de formação teve a duração de 8 semanas.


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Alerj instala CPI das operadoras de telefonia celular

 

 

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Alerj instala CPI das operadoras de telefonia celular

Instalada esta semana na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a Comissão Parlamentar de Inquérito das operadores de telefonia celular faz sua primeira reunião nesta segunda-feira (03.06). A CPI vai apurar danos causados ao consumidor na prestação inadequada de serviços de telefonia oferecidos pelas operadoras que atuam no estado do Rio. O deputado estadual Bernardo Rossi, líder do PMDB na Alerj, faz parte da Comissão. 

- A telefonia celular foi a líder de queixas nos Procons do país em 2012,  segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça. Do total de 1.877.966 de queixas recebidas no ano passado, 172.119, o que representa 9,17% do total, foram provocadas por problemas com telefonia celular. Ao lado dos bancos, as operadoras são campeãs de queixa em todas as regiões do país", explica Bernardo Rossi 

A União Nacional dos Legisladores Estaduais (Unale) aprovou um pedido para que todas as assembleias legislativas do país criem suas CPIs em relação às operadoras de telefonia, já que a Câmara Federal não instituiu a sua. Treze CPIs já foram abertas ou estão em processo de instalação no Brasil e visam apurar responsabilidades das prestadoras por provocarem danos ao consumidor.  "As operadoras de telefonia são concessionárias públicas, como as que prestam serviços de água, luz e gás. Elas tiveram a permissão de operação e têm de cumprir metas e regras que primem pela eficiência do serviço", defende Bernardo Rossi citando cobranças indevidas, falta de sinal e longa espera em serviços de teleatendimento como principais queixas dos consumidores.  

O deputado petropolitano é autor de projeto de lei que tramita na Alerj determinando a obrigatoriedade de as empresas de telefonia móvel a garantirem sinal suficiente para conexão com serviços de emergência em todas as rodovias do Estado, desde as estradas de alta rodagem às estradas vicinais de escoamento de produção agrícola, no interior das cidades. "Elas devem providenciar o mínimo: contato do usuário com serviços de SOS", explica Bernardo Rossi que defende que o projeto de lei vai possibilitar a correção de uma deficiência das operadores que não se esforçam em retificar. "Será um dos assuntos em pauta na CPI", antecipa.

A Unale articula a sintonia entre todas as CPIs que foram instaladas em âmbito estadual para mobilização que pressione o Congresso a estabelecer um novo marco regulatório das telecomunicações no país, legislação já defasada. A CPI na Alerj é presidida por Domigos Brazão (PMDB) e além de Bernardo Rossi tem como membros Luiz Martins (PDT), André Ceciliano (PT) e André Corrêa.

 

 

Coleta de medicamentos vencidos pode ser obrigatória nas farmácias do Estado do Rio

Quase 28 mil toneladas de medicamentos são jogadas fora pelos consumidores a cada ano, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). E a maior parte desses remédios vai parar no lixo doméstico ou é descartada em pias, ralos e encanamentos sanitários. Para evitar a contaminação do Meio Ambiente, o deputado Bernardo Rossi (PMDB) apresentou projeto de lei à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) tornando obrigatória nas farmácias do Estado a coleta de medicamentos vencidos. 

- Já existe uma portaria da Anvisa que autoriza as farmácias e drogarias a receber os remédios vencidos, mas é importante que se torne obrigatório oferecer esse serviço por meio de recipientes adequados e informe aos consumidores", defende Bernardo Rossi. 

Hoje, os medicamentos vencidos vão  parar no lixo comum ou na pia ou descarga. Ambas as opções trazem riscos ambientais para todas as formas de vida. Os medicamentos, mesmo vencidos, ainda têm princípios ativos que afetam a saúde, podendo ser até venenosos, dependendo do caso. 

Ao despejar os medicamentos em ralos ou pias, eles vão direto para a rede de esgoto, chegam aos mananciais e o sistema de tratamento de águas não retêm esse tipo de substância. Com isso, a população consome na água tratada, antibióticos hormônios e toda a sorte de produtos químicos diluídos na água. Já aqueles descartados no lixo, caem nas mãos dos trabalhadores dos lixões que podem se contaminar ou até mesmo ingerir estes remédios, correndo sérios riscos.

O projeto de lei se antecipa à regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a implantação de um sistema de restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento no ciclo produtivo ou destinação final ambientalmente adequada.

Os medicamentos vencidos depositados pelos consumidores deverão ser devolvidos pelas farmácias às centrais de distribuição ou diretamente ao fabricante. "A logística reversa já avançou em setores como embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes. Por isso, a proposta desta lei para acelerar um novo comportamento empresarial e dos consumidores em produtos altamente prejudiciais à saúde quando não manuseados de forma correta", explica Bernardo Rossi.

 

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