MATÉRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO .

REPÓRTER . RUBENN DEAN MAT.33.689-1RJ

 

INFORMATIVO SECRETARIA DA FAZENDA

SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS

A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro informa que suspendeu todos os pagamentos agendados para hoje, com exceção dos relativos a despesas de pessoal. Trata-se de uma medida preventiva, no espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal, em função da grave ameaça à solvência do Estado decorrente da decisão de ontem do Congresso Nacional. Tal providência se impõe em face da possibilidade de redução significativa das receitas de royalties já no próximo dia 12. Os pagamentos estão suspensos até que se tenha clareza do fluxo de recursos com que o Estado poderá efetivamente contar para honrar seus compromissos.

O montante programado para hoje era de R$ 82 milhões e a previsão para o mês é de R$ 470 milhões, valor que não incorpora a folha de ativos e inativos (R$ 1,7 bilhão) e as transferências para municípios (R$ 922 milhõe

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

NOTA À IMPRENSA:

CABRAL SUSPENDE PAGAMENTOS ATÉ DECISÃO DO STF

Servidores serão a exceção

O governador Sérgio Cabral determinou nesta quinta-feira, 7/3, a suspensão de todos os pagamentos do estado, com exceção dos servidores públicos, até sair a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional que rejeitou os vetos da presidenta Dilma Rousseff quanto à redistribuição dos royalties.

Os secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento foram orientados pelo governador a cancelar os pagamentos, empenhos, repasses e outras transferências não obrigatórias até que o STF se pronuncie sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) do Estado do Rio.

Estados e municípios contarão com R$ 33 bilhões em verbas do PAC 2

Governos podem apresentar projetos nas áreas de saneamento, pavimentação e mobilidade urbana

BRASÍLIA – O vice-governador e coordenador de Infraestrutura do Estado, Luiz Fernando Pezão, participou ontem de uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, sobre a nova seleção para o PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento). Governos estaduais e municipais contarão com R$ 33 bilhões para obras de mobilidade, saneamento e pavimentação. 

A presidenta Dilma Rousseff destacou que as obras do PAC têm o objetivo de oferecer mais infraestrutura para os brasileiros que ganharam poder de compra. Dilma Rousseff destacou a área de saneamento como a mais importante para receber novos investimentos.

– O Brasil precisa de saneamento para atender o cidadão, que está saindo da miséria e necessita de serviços públicos. Este é um fator que envolve duas questões: saúde e meio ambiente – disse a presidenta. 

Ao lembrar a importância da infraestrutura para a mobilidade urbana, a presidente citou o teleférico do Complexo do Alemão como um transporte de massa estratégico.

– Além de transportar quem mora lá, que levava mais de duas horas para se deslocar e agora tem uma vida melhor, o teleférico se transformou em um ponto turístico – afirmou Dilma Rousseff.

Governos municipais e estaduais já podem apresentar seus projetos. Serão R$ 16,8 bilhões para saneamento, R$ 7,9 bilhões para mobilidade urbana e R$ 8,2 bilhões para pavimentação.

AGENDA DO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL

Lançamento do portal iG Rio

Local: Centro Cultural dos Correios - Rua Visconde de Itaboraí, 20 – Centro

Dados gerais: Durante o lançamento da versão carioca do portal iG, o governador participará de debate sobre os desafios e oportunidades no Rio de Janeiro e o legado das grandes competições internacionais na cidade. Também participam do evento o vice-governador Luiz Fernando Pezão, o prefeito Eduardo Paes, o Secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, entre outros.

jornalista

rubenn dean

tel.021.9337.4123

email.

rubenndeanrj@gmail.com

facebook.

eddie rubenn dean murphy