SERVIDORES PÚBLICOS ESTÃO A UM PASSO DE TER REGULAMENTADA A CONVENÇÃO QUE GARANTE DIREITO DE GREVE E NEGOCIAÇÃO COLETIVA. CATEGORIA COMEMORA DECRETO ASSINADO PELA PRESIDENTA DA REPÚBLICA.

REPÓRTER . RUBENN DEAN MAT .33.689-1RJ

DIREITO DE GREVE. SERVIDORES COMEMORAM DECRETO PRESIDENCIAL

 

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SERVIDORES PÚBLICOS ESTÃO A UM PASSO DE TER REGULAMENTADA A CONVENÇÃO QUE GARANTE DIREITO DE GREVE E NEGOCIAÇÃO COLETIVA. CATEGORIA COMEMORA DECRETO ASSINADO PELA PRESIDENTA DA REPÚBLICA.

Com um histórico de lutas pela ratificação e regulamentação da Convenção 151 da OIT, que garante a negociação coletiva e o direito de greve dos servidores públicos, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), sempre acreditou que o trabalho não seria em vão. A entidade acompanhou todo o processo desde a ratificação no Congresso Nacional em 2009 até o registro do depósito em Genebra ocorrido em junho de 2010 na sede da OIT, desde então a entidade e todos os servidores públicos estão à espera da atitude do governo em regulamentar a Convenção, o que deveria ter se concretizado até o dia 17 de junho de 2011, já que existe um prazo para que se cumpra a convenção a ser signatário a partir do dia do registro que é de 01 ano. “De fato teríamos que estar comemorando nesse momento um ano de regulamentação, mas infelizmente ainda não aconteceu. Teremos no mês de junho, em Genebra, o Congresso da OIT onde o tema principal é "relações de trabalho no serviço público", e esperamos não passar pelo constrangimento de não termos regulamentado a Convenção 151”, disse João Domingos, presidente da CSPB.

O Decreto número 7.944 foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff na última quarta-feira (6) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) ontem (7). A iniciativa foi bem vista pela CSPB. “O mais importante é o governo sinalizar e isso demonstra vontade política, nesse decreto a presidenta está adotando as normas dos princípios da OIT como normais nacionais, ou seja, elas passam a compor o arcabouço jurídico das legislações que tratam das relações de trabalho no setor público no Brasil, isso indica uma obrigação do governo em regulamentar a 151 e consequentemente sair do papel, isso é motivo de comemoração para os servidores públicos pois essa medida da presidenta é a mais importante até aqui, um importante salto de qualidade”, explica Domingos.