REPÓRTER . RUBENN DEAN MAT.33.689-1RJ
INFORMATIVO SECRETARIA DA FAZENDA
SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS
A
Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro informa que suspendeu
todos os pagamentos agendados para hoje, com exceção dos relativos a
despesas de pessoal. Trata-se de uma medida preventiva, no espírito da
Lei de Responsabilidade Fiscal, em função da grave ameaça à solvência do
Estado decorrente da decisão de ontem do Congresso Nacional. Tal
providência se impõe em face da possibilidade de redução significativa
das receitas de royalties já no próximo dia 12. Os pagamentos estão
suspensos até que se tenha clareza do fluxo de recursos com que o Estado
poderá efetivamente contar para honrar seus compromissos.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NOTA À IMPRENSA:
CABRAL SUSPENDE PAGAMENTOS ATÉ DECISÃO DO STF
Servidores serão a exceção
O governador Sérgio Cabral determinou nesta quinta-feira, 7/3, a suspensão de todos os pagamentos do estado, com exceção dos servidores públicos,
até sair a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a
inconstitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional que
rejeitou os vetos da presidenta Dilma Rousseff quanto à redistribuição
dos royalties.
Os
secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento foram orientados
pelo governador a cancelar os pagamentos, empenhos, repasses e outras
transferências não obrigatórias até que o STF se pronuncie sobre a Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) do Estado do Rio.
Estados e municípios contarão com R$ 33 bilhões em verbas do PAC 2
Governos podem apresentar projetos nas áreas de saneamento, pavimentação e mobilidade urbana
BRASÍLIA
– O vice-governador e coordenador de Infraestrutura do Estado, Luiz
Fernando Pezão, participou ontem de uma reunião com a presidenta Dilma
Rousseff, no Palácio do Planalto, sobre a nova seleção para o PAC 2
(Programa de Aceleração do Crescimento). Governos estaduais e municipais
contarão com R$ 33 bilhões para obras de mobilidade, saneamento e
pavimentação.
A
presidenta Dilma Rousseff destacou que as obras do PAC têm o objetivo
de oferecer mais infraestrutura para os brasileiros que ganharam poder
de compra. Dilma Rousseff destacou a área de saneamento como a mais
importante para receber novos investimentos.
–
O Brasil precisa de saneamento para atender o cidadão, que está saindo
da miséria e necessita de serviços públicos. Este é um fator que envolve
duas questões: saúde e meio ambiente – disse a presidenta.
Ao
lembrar a importância da infraestrutura para a mobilidade urbana, a
presidente citou o teleférico do Complexo do Alemão como um transporte
de massa estratégico.
–
Além de transportar quem mora lá, que levava mais de duas horas para se
deslocar e agora tem uma vida melhor, o teleférico se transformou em um
ponto turístico – afirmou Dilma Rousseff.
Governos
municipais e estaduais já podem apresentar seus projetos. Serão R$ 16,8
bilhões para saneamento, R$ 7,9 bilhões para mobilidade urbana e R$ 8,2
bilhões para pavimentação.
AGENDA DO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL
Lançamento do portal iG Rio
Local: Centro Cultural dos Correios - Rua Visconde de Itaboraí, 20 – Centro
Dados gerais:
Durante o lançamento da versão carioca do portal iG, o governador
participará de debate sobre os desafios e oportunidades no Rio de
Janeiro e o legado das grandes competições internacionais na cidade.
Também participam do evento o vice-governador Luiz Fernando Pezão, o
prefeito Eduardo Paes, o Secretário de Estado de Segurança, José Mariano
Beltrame, entre outros.
jornalista
rubenn dean
tel.021.9337.4123
email.
rubenndeanrj@gmail.com
facebook.
eddie rubenn dean murphy
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