AGENDA DO GOVERNADOR SR. SERGIO CABRAL ... RIO DE JANEIRO

AGENDA DO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL

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Abertura do Primeiro Encontro Internacional sobre Planos de Ação em Direitos Humanos

Local: Auditório do Ministério Público - Avenida Marechal Câmara nº 350, 9º andar – Centro

Dados gerais: Encontro organizado pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em parceria com Governo do Distrito Federal do México e do Estado do Rio de Janeiro. O Objetivo é a troca de experiências na elaboração de diagnósticos e programas de Direitos Humanos.

               

               

Solenidade de passagem do cargo de comandante do Comando Militar do Leste

Local: Praça Duque de Caxias nº 25, 9º andar – Centro

Dados gerais: Na solenidade, o General de Exército Adriano Pereira Júnior passará o cargo de comandante para o General de Exército Francisco Carlos Modesto. O general Adriano esteve à frente do cargo por mais de dois anos e foi transferido para a Chefia Logística do Ministério da Defesa. O general Modesto era o subchefe de Inteligência Estratégica do Ministério da Defesa. 

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COMISSÃO DA SERRA RECEBE SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL A Comissão de Representação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), que visa a acompanhar a atuação e os investimentos a serem realizados em virtude das chuvas na Região Serrana receberá, nesta quarta-feira (29/08), às 10h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, o secretário de Estado de Defesa Civil, coronel Sérgio Simões. A intenção dos parlamentares é verificar como está a preparação para o próximo verão e para as intempéries que afetam a região. "Queremos saber como a serra vem se preparando em termos de defesa civil, alerta e cuidados com os moradores. Precisamos saber e cobrar as providências que serão tomadas, levando-se em conta a estação mais crítica do ano, o verão", explica Luiz Paulo.

A Comissão de Representação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), que visa a acompanhar a atuação e os investimentos a serem realizados em virtude das chuvas na Região Serrana receberá, nesta quarta-feira (29/08), às 10h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, o secretário de Estado de Defesa Civil, coronel Sérgio Simões. A intenção dos parlamentares é verificar como está a preparação para o próximo verão e para as intempéries que afetam a região. "Queremos saber como a serra vem se preparando em termos de defesa civil, alerta e cuidados com os moradores. Precisamos saber e cobrar as providências que serão tomadas, levando-se em conta a estação mais crítica do ano, o verão", explica Luiz Paulo.


A próxima reunião do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado discutirá o estudo feito pela Federação de Agricultura, Pecuária e Pesca (Faerj), que realizou a atualização do PIB agropecuário fluminense. A intenção do Fórum, que reúne a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e mais 33 entidades da sociedade civil e universidades, é conhecer e planejar a divulgação do estudo para o público. “Esses dados são importantes porque ajudam a subsidiar a produção de projetos e leis que fomentam o crescimento do setor no nosso estado”, explica a secretária-geral do Fórum, Geiza Rocha. A reunião acontecerá nesta quarta-feira (29/08), às 10h, na sede da Faerj, na Avenida Rio Branco, 139, 9º andar, Centro.

 
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai realizar nesta quarta-feira (29/08), às 10h, na sede da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), uma audiência pública. Segundo o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), o colegiado vai debater a pauta de reivindicações dos profissionais da instituição, que estão em greve desde o início do mês. “Nossa visita à Uenf tem por objetivo atender uma solicitação dos profissionais dessa universidade. Debater a pauta reivindicatória é a contribuição que a Alerj pode dar para restabelecer a atividade acadêmica”, afirmou o parlamentar.
A sede da Uenf fica na Rua Alberto Lamego, 2.000, no bairro Parque Califórnia, em Campos dos Goytacazes, no Norte do estado

A presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputada Claise Maria Zito (PSD), disse nesta terça-feira (28/08), durante audiência pública, que irá conversar com os parlamentares que apresentaram emendas ao projeto de lei 187/11, de sua autoria, que recomenda que as escolas do estado solicitem às mães dados dos supostos pais de seus filhos que não tenham paternidade reconhecida, e que informem sobre os devidos procedimentos jurídicos a serem realizados. A intenção é discutir as mudanças e defender a iniciativa. "Houve muitos questionamentos com relação ao projeto e, por conta disso, estamos fazendo um trabalho de conscientização, informando e tirando as dúvidas. A ideia é que agora ele retorne à pauta e nós consigamos a mobilização dos deputados em prol desse projeto", explicou.

A parlamentar ressaltou a importância social da proposta: "Toda criança tem direito à filiação. Esse projeto de lei é para que toda criança tenha o nome do seu pai no registro de nascimento e na sua carteira de identidade", afirmou. A juíza da I Vara da Infância e Juventude de Duque de Caxias, Mafalda Luchesi, auxiliou na redação do projeto. Ela acredita que a escola deva fazer a intermediação entre as famílias e a Justiça. "A escola, além de estar fisicamente mais próxima da mãe, é a primeira porta de entrada da criança para a sociedade. Então, elas se sentem mais acolhidas, ficam mais próximas da comunidade escolar. O colégio facilita o processo", ponderou.

Chefe de Supervisão da Secretária municipal de Educação de Duque de Caxias, onde este processo já ocorre, Nilce Bertolino compareceu à reunião para contar como está sendo o funcionamento da iniciativa em sua cidade. "As diretoras das escolas aderiram com grande propriedade, e têm conversado bastante com as mães, o que não traz transtornos para a escola. Nós temos observado que muitas crianças que tiveram reconhecimento de paternidade têm modificado seu comportamento na escola. Temos uma boa repercussão no município", afirmou Nilce.

Participaram do debate representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Secretaria de Estado de Educação e das Secretarias dos municípios de São Gonçalo, Niterói, Duque de Caxias e Rio de Janeiro

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ALERJ VOTA PROPOSTA DO GOVERNO SOBRE VENDA DE IMÓVEIS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (29/08), em discussão única, o projeto de lei 1.668/12, do Poder Executivo, que trata da alienação de imóveis, inclusive o Quartel General (QG) da Polícia Militar na Rua Evaristo da Veiga, no Centro do Rio. Ele e os demais imóveis a serem disponibilizados à venda, 27 ao todo, estão avaliados em R$ 666 milhões. “Com suas alienações, esses imóveis, hoje completamente subutilizados, se transformarão em importantes recursos que, vinculados ao fomento do desenvolvimento, tornarão possível a concretização de ações governamentais fundamentais ao melhor interesse do cidadão fluminense”, justifica o governador Sérgio Cabral na mensagem que acompanha o texto.

PROGRAMA ANTI-BULLYING PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VOLTA À PAUTA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (29/09), em segunda discussão, o projeto de lei 904-A/11, que institui o Programa de Combate ao Preconceito contra Pessoa com Deficiência nas escolas da rede pública e privada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O texto, assinado pelo presidente da Comissão de Defesa da Pessoas Portadora de Deficiência da Alerj (PPD), deputado Márcio Pacheco (PSC), diz que o programa tem como objetivo “ensinar, sensibilizar, conscientizar, capacitar e informar educadores, alunos, e demais profissionais no combate ao preconceito”. “Infelizmente, hoje, ainda vemos as pessoas com deficiências sendo postas à margem da sociedade”, afirma o parlamentar.

PROJETO INCENTIVA AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE NEGROS NA POLÍTICA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (29/08), em primeira discussão, o projeto de lei 282/11, que busca estimular a maior participação de negros na política através da criação de um programa. Diz o texto, assinado pelo deputado André Lazaroni (PMDB), que o programa, denominado “O Negro na Política”, atuará na conscientização sobre a importância da participação na atividade política através da elaboração e distribuição de materiais específicos. “A representatividade dos negros na política não é proporcional à sua participação na sociedade. Embora sejamos um povo sem preconceitos, há necessidade de elaborarmos políticas de gênero, com o intuito de diminuir as desigualdades sociais que se evidenciam entre a população negra e branca”, alega Lazaroni.

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LIGAÇÕES PARA AS OPERADORAS DE TELEFONIA NÃO PODERÃO SER COBRADAS Clientes não poderão ser cobrados por ligações para a própria operadora de telefonia. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (28/08), em segunda discussão, o projeto de lei 909/11, que proíbe as operadoras de telefonia que atuam no estado a cobrar taxas por ligações para elas. “Frequentemente as operadoras cobram de seus clientes as ligações efetuadas, sendo que muitas vezes a razão dessas ligações é a própria falha do serviço e reclamações”, critica o autor da proposta, deputado André Lazaroni (PMDB). [MP3] Ouça a Rádio Alerj   O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Se transformado em lei, ele punirá o descumprimento com as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão de multa à imposição de contrapropaganda.

LIGAÇÕES PARA AS OPERADORAS DE TELEFONIA NÃO PODERÃO SER COBRADAS Clientes não poderão ser cobrados por ligações para a própria operadora de telefonia. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (28/08), em segunda discussão, o projeto de lei 909/11, que proíbe as operadoras de telefonia que atuam no estado a cobrar taxas por ligações para elas. “Frequentemente as operadoras cobram de seus clientes as ligações efetuadas, sendo que muitas vezes a razão dessas ligações é a própria falha do serviço e reclamações”, critica o autor da proposta, deputado André Lazaroni (PMDB). [MP3] Ouça a Rádio Alerj   O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Se transformado em lei, ele punirá o descumprimento com as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão de multa à imposição de contrapropaganda.

Clientes não poderão ser cobrados por ligações para a própria operadora de telefonia. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (28/08), em segunda discussão, o projeto de lei 909/11, que proíbe as operadoras de telefonia que atuam no estado a cobrar taxas por ligações para elas. “Frequentemente as operadoras cobram de seus clientes as ligações efetuadas, sendo que muitas vezes a razão dessas ligações é a própria falha do serviço e reclamações”, critica o autor da proposta, deputado .

ALERJ – ORDEM DO DIA 29/08 (QUARTA-FEIRA) – 16H30 QUATRO VETOS TOTAIS ABREM PAUTA DESTA QUARTA A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (29/08), em discussão única, quatro vetos totais do governador Sérgio Cabral a projetos aprovados pela Casa. Todos precisarão ter, no mínimo, 36 votos favoráveis para serem transformados em lei. Abaixo, a relação de vetos: · Veto total ao projeto de lei 551-A/11, dos deputados André Ceciliano (PT), Luiz Paulo (PSDB) e o deputado licenciado Rafael Picciani, que incentiva a produção de aparelhos eletrônicos do tipo “tablet” ou de seus componentes e similares no estado; · Veto total ao projeto de lei 224-A/11 de autoria do deputado Dr. José Luiz Nanci, que dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira no currículo das escolas estaduais de ensino médio; · Veto total ao projeto de lei 846/11, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as chuvas na Serra que institui o documento de enquadramento urbanístico e ambiental (Deua) a ser apresentado ao consumidor pelas prestadoras de serviços públicos; · Veto total ao projeto de lei 774-A/11, de autoria do deputado Rafael do Gordo (PSB), que obriga a realização de exame para detectar doenças cardíacas congênitas em recém-nascidos, denominado teste de oximetria no estado. AUMENTO DE GESTORES E DE SALÁRIOS DE EXECUTIVOS PÚBLICOS VOLTA À PAUTA A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (29/08), em discussão única, a criação de mais 200 cargos de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado. Além de aumentar o número de cargos na lei que criou a vaga, o projeto 1.681/12, do Poder Executivo, altera também a norma que trata da carreira de Executivo Público, aumentando vencimentos-base, gratificações de desempenho e adicionais de qualificação de seus dois cargos: analista e assistente executivos. O projeto volta à pauta junto às 10 emendas que recebeu anteriormente. “A ideia é possibilitar a seleção dos candidatos que efetivamente sejam os mais capacitados aos cargos, prestigiando-se, assim, o princípio da eficiência da Administração Pública”, justifica o governador Sérgio Cabral na mensagem que acompanha o texto. ALERJ VOTA PROPOSTA DO GOVERNO SOBRE VENDA DE IMÓVEIS A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (29/08), em discussão única, o projeto de lei 1.668/12, do Poder Executivo, que trata da alienação de imóveis, inclusive o Quartel General (QG) da Polícia Militar na Rua Evaristo da Veiga, no Centro do Rio. Ele e os demais imóveis a serem disponibilizados à venda, 27 ao todo, estão avaliados em R$ 666 milhões. “Com suas alienações, esses imóveis, hoje completamente subutilizados, se transformarão em importantes recursos que, vinculados ao fomento do desenvolvimento, tornarão possível a concretização de ações governamentais fundamentais ao melhor interesse do cidadão fluminense”, justifica o governador Sérgio Cabral na mensagem que acompanha o texto. PROGRAMA ANTI-BULLYING PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VOLTA À PAUTA A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (29/09), em segunda discussão, o projeto de lei 904-A/11, que institui o Programa de Combate ao Preconceito contra Pessoa com Deficiência nas escolas da rede pública e privada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O texto, assinado pelo presidente da Comissão de Defesa da Pessoas Portadora de Deficiência da Alerj (PPD), deputado Márcio Pacheco (PSC), diz que o programa tem como objetivo “ensinar, sensibilizar, conscientizar, capacitar e informar educadores, alunos, e demais profissionais no combate ao preconceito”. “Infelizmente, hoje, ainda vemos as pessoas com deficiências sendo postas à margem da sociedade”, afirma o parlamentar. PROJETO INCENTIVA AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE NEGROS NA POLÍTICA A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (29/08), em primeira discussão, o projeto de lei 282/11, que busca estimular a maior participação de negros na política através da criação de um programa. Diz o texto, assinado pelo deputado André Lazaroni (PMDB), que o programa, denominado “O Negro na Política”, atuará na conscientização sobre a importância da participação na atividade política através da elaboração e distribuição de materiais específicos. “A representatividade dos negros na política não é proporcional à sua participação na sociedade. Embora sejamos um povo sem preconceitos, há necessidade de elaborarmos políticas de gênero, com o intuito de diminuir as desigualdades sociais que se evidenciam entre a população negra e branca”, alega Lazaroni.

QUATRO VETOS TOTAIS ABREM PAUTA DESTA QUARTA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (29/08), em discussão única, quatro vetos totais do governador Sérgio Cabral a projetos aprovados pela Casa. Todos precisarão ter, no mínimo, 36 votos favoráveis para serem transformados em lei. Abaixo, a relação de vetos:

· Veto total ao projeto de lei 551-A/11, dos deputados André Ceciliano (PT), Luiz Paulo (PSDB) e o deputado licenciado Rafael Picciani, que incentiva a produção de aparelhos eletrônicos do tipo “tablet” ou de seus componentes e similares no estado;

· Veto total ao projeto de lei 224-A/11 de autoria do deputado Dr. José Luiz Nanci, que dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira no currículo das escolas estaduais de ensino médio;

· Veto total ao projeto de lei 846/11, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as chuvas na Serra que institui o documento de enquadramento urbanístico e ambiental (Deua) a ser apresentado ao consumidor pelas prestadoras de serviços públicos;

· Veto total ao projeto de lei 774-A/11, de autoria do deputado Rafael do Gordo (PSB), que obriga a realização de exame para detectar doenças cardíacas congênitas em recém-nascidos, denominado teste de oximetria no estado

AUMENTO DE GESTORES E DE SALÁRIOS DE EXECUTIVOS PÚBLICOS VOLTA À PAUTA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (29/08), em discussão única, a criação de mais 200 cargos de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado. Além de aumentar o número de cargos na lei que criou a vaga, o projeto 1.681/12, do Poder Executivo, altera também a norma que trata da carreira de Executivo Público, aumentando vencimentos-base, gratificações de desempenho e adicionais de qualificação de seus dois cargos: analista e assistente executivos. O projeto volta à pauta junto às 10 emendas que recebeu anteriormente.

“A ideia é possibilitar a seleção dos candidatos que efetivamente sejam os mais capacitados aos cargos, prestigiando-se, assim, o princípio da eficiência da Administração Pública”, justifica o governador Sérgio Cabral na mensagem que acompanha o texto.

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Novas unidades completam implantação de UPPs nos complexos da Penha e do Alemão

Vila Cruzeiro e Parque Proletário fecham o cinturão de segurança das comunidades

Governo do Estado inaugurou ontem duas novas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Complexo da Penha, Zona Norte do Rio. Ao todo, 520 policiais vão patrulhar as seis comunidades atendidas pelas UPPs Parque Proletário e Vila Cruzeiro. Com as duas novas unidades, o Estado fecha o cinturão de segurança dos complexos da Penha e do Alemão.

– Fechamos um ciclo em um lugar emblemático para o Rio. A polícia está chegando para interagir com a comunidade e com as lideranças locais, para pacificar – disse o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame.

Durante a cerimônia, o governador Sérgio Cabral destacou que há pouco tempo a Vila Cruzeiro era lembrada no Brasil e no exterior por ser um local violento.

– O processo de paz não pode parar, porque ele é que vai determinar que ocorram novas conquistas na comunidade. Temos visto um grande avanço na vida das pessoas de áreas pacificadas. A grande missão da paz e da segurança pública é garantir que a cidadania seja exercida plenamente – afirmou o governador.

 Moradora da Vila Cruzeiro há 10 anos, Rita Oliveira, de 51, disse que agora se sente segura e que pode aproveitar as áreas de lazer da comunidade:

– Agora é um paraíso, em vista do que era antigamente. A gente não dormia de tanto tiro. Antes, não dava para sair de casa à noite, eu ficava só debaixo da cama – disse a moradora.

Ocupado pela Força de Pacificação desde novembro de 2010 e recentemente pelos batalhões de Operações Especiais (Bope) e de Choque (BPChq), o Complexo da Penha abriga mais duas UPPs: Chatuba e Fé/Sereno, inauguradas em junho. A UPP Parque Proletário contará com o comando do capitão Filipe de Carvalho e tem um efetivo de 220 policiais. Já a UPP Vila Cruzeiro terá 300 militares, sob o comando do major Felipe Romeu. Os 520 policiais passarão a interagir no cotidiano de aproximadamente 37 mil moradores desses lugares, conforme levantamento feito pelo Instituto Pereira Passos, com base no Censo 2010.

 Disque-UPP recebe denúncias e sugestões

Durante a cerimônia, o coordenador-geral das unidades, coronel Rogério Seabra, anunciou a criação do Disque-UPP. O novo canal de comunicação, que começou a funcionar ontem, vai abranger todas as UPPs e permitir que a população faça denúncias e críticas e dê sugestões. O serviço está disponível através do telefone 2234-7599.

– Estamos aqui para dialogar com a comunidade e com suas lideranças locais, em busca de uma paz duradoura – afirmou o coronel.

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  Rocinha terá a 28ª Unidade de Polícia Pacificadora do Rio

Inauguração da UPP da comunidade, ocupada em novembro de 2011, está prevista para setembro

Ocupada em novembro de 2011 pelas Forças de Segurança do Estado, a Rocinha passa há quase um ano pelo processo de pacificação. No próximo mês, o Governo do Estado dará mais um importante passo para a consolidação desse processo de paz, com a inauguração da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) da comunidade. A unidade será a 28ª a ser instalada no Rio.

Mais de 6 mil policiais em atuação

O anúncio foi feito ontem pelo coordenador-geral das UPPs, coronel Rogério Seabra, durante a inauguração das unidades Parque Proletário e Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha. Atualmente, 6.071 policiais militares trabalham nas 27 unidades do Estado, beneficiando cerca de 150 localidades.

Cultura da paz já chegou a 27 áreas do Rio de Janeiro

1. Santa Marta 19/12/2008

2. Cidade de Deus 16/2/2009

3. Jardim Batam 18/2/2009

4. Babilônia e Chapéu-Mangueira 10/6/2009

5. Pavão-Pavãozinho e Cantagalo 23/12/2009

6. Ladeira dos Tabajaras/Cabritos 14/1/2010

7. Providência 26/4/2010

8. Borel 7/6/2010

9. Formiga 01/7/2010

10. Andaraí 28/7/2010

11. Salgueiro 17/9/2010

12. Turano 30/10/2010

13. Macacos 30/11/2010

14. São João, Quieto e Matriz 31/1/2011

15. Coroa, Fallet e Fogueteiro 25/2/2011

16. Escondidinho e Prazeres 25/2/2011

17. Complexo de São Carlos 17/5/2011

18. Mangueira/Tuiuti 3/11/2011

19. Vidigal 18/01/2012

20. Fazendinha 18/04/2012

21. Nova Brasília 18/04/2012

22. Adeus/Baiana 11/05/2012

23. Alemão 30/05/2012

24. Chatuba 27/06/2012

25. Fé/Sereno 27/06/2012

26. Parque Proletário 28/08/2012

27. Vila Cruzeiro 28/08/2012

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Agentes da Core realizam treinamento para grandes eventos

Simulações têm como objetivo garantir o preparo dos policiais civis em situações de conflito

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Trinta agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), unidade da Polícia Civil, realizaram ontem, no Quartel da Guarda Municipal, localizado em São Cristóvão, um treinamento preparatório para grandes eventos. As simulações têm como objetivo garantir o preparo dos policiais da Core para situações de neutralização de explosivos e resgate de reféns, além de estreitar a parceria com a Guarda Municipal.

– Queremos preparar o esquadrão antibombas e a equipe de entrada tática, entre outros setores da Core – disse o coordenador da Core, Ricardo Barboza de Souza.

Por volta das 15h, o grupo de agentes realizou, no pátio do Quartel da Guarda Municipal, a simulação de verificação de explosivo com o uso de um canhão disruptor, capaz de neutralizar artefatos explosivos por meio da força da água. Oito integrantes da unidade especial da Polícia Civil, entre eles um atirador de elite, também simularam o resgate de um refém com o apoio de um helicóptero blindado.

Polícia Civil abre concurso

A Polícia Civil abriu inscrições para o XII concurso público para a classe inicial da carreira de delegado de polícia (3ª classe). Serão cem vagas para os interessados, que precisam ter formação em Direito. De acordo com o edital, publicado no Diário Oficial, nesta segunda-feira (27/8), 5% das vagas serão destinadas a portadores de deficiências. A prova de conhecimento está prevista para 21 /10. A remuneração para o cargo é de quase R$16 mil

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tas apoiados pelo Estado participam das Paralimpíadas

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Cinco atletas apoiados pelo Estado vão representar o Brasil nos Jogos Paralímpicos, que começam hoje e vão até o dia 9 de setembro, em Londres. A competição vai contar com a presença de 140 países e de mais de 4 mil competidores. O judoca Wilians Araújo, cego desde os 10 anos, competirá entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro.

– Tenho consciência do que vou encontrar. O nível dos atletas é excelente, mas estou com a cabeça tranquila. Fico feliz porque o esporte me possibilitou ser uma peça importante para o Brasil – disse o peso-pesado.

Judoca quer comprar casa para a família

Com 1,90m de altura e 134 quilos, o morador de Olaria, na Zona Norte, tem o sonho de comprar uma casa para a família.

– Não vou ficar me lamentando pelo que perdi, vou ser feliz com o que sobrou – afirmou o judoca, que quase desistiu de competir antes de ser agraciado com a bolsa-atleta do Estado.

Já as velocistas Alice Corrêa e Viviane Soares, de 16 anos, têm esperança de conquistar medalhas nos Jogos. Moradoras de Caxias e de Anchieta, respectivamente, as atletas não deixam que o problema congênito de baixa visão as impeça de sonhar. As duas recebem bolsas da Secretaria de Esporte e Lazer e pagam desde academia e nutricionista até as sapatilhas para suas modalidades.

– Tenho mania de cobrar muito de mim. Penso que preciso chegar lá – disse Alice, que corre nas provas dos 100 e 200 metros rasos.

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Estado recebe R$ 540 milhões da União para obras na Serra

Rios de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis serão recuperados

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O governo federal liberou R$ 540 milhões para obras de recuperação de rios dos municípios de Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis, na Região Serrana, afetados pelas chuvas de fevereiro de 2011. As intervenções, que vão ser executadas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) com recursos federais, abrangem a dragagem e a canalização de um total de 27 quilômetros de rios, a construção de novas pontes, a implementação de parques fluviais, além do reassentamento de 1.620 famílias.

Segundo a presidente do Inea, Marilene Ramos, em Teresópolis, o Governo do Estado já realizou a dragagem de 1.720 metros do Rio Príncipe, beneficiando cerca de 12 mil pessoas.

– Aplicaremos R$ 160 milhões em obras de dragagem de 7.400 metros de rios e no reassentamento de 360 famílias. As obras irão beneficiar 57.500 habitantes, o equivalente a 35% da população total desse município – afirmou Marilene.

Em Nova Friburgo, o Estado realizou o controle de inundação e a recuperação ambiental em 2.200 metros de extensão do Córrego Dantas e a demolição da Barragem Energisa. Neste município, serão investidos R$ 269 milhões na recuperação de rios e no reassentamento de 600 famílias, beneficiando uma população de 90 mil pessoas.

– Já em Petrópolis, está prevista a dragagem de 1.400 metros do Rio Santo Antônio. Com os recursos de R$ 72 milhões, também será feito o reassentamento de 600 famílias – afirmou Marilene.

Dos recursos federais, R$ 39 milhões serão destinados a iniciativas sociais e obras.

Intervenções já começaram

O Estado, por intermédio do Inea, já vinha executando, com R$ 91,3 milhões do Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental), obras emergenciais em regiões atingidas pela tragédia ambiental nos municípios de Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis.

O secretário do Ambiente, Carlos Minc, informou que, com recursos do Fecam, já foi possível a contratação de projetos de controle de cheias em Nova Friburgo (Rio Bengalas, Córrego Dantas, Barragem Cardinot, microdrenagem dos bairros Cristina Ziede e Duas Pedras); em Teresópolis(rios Imbuí, Príncipe e Paquequer e barragens para o controle de cheias); e em Petrópolis (rios Santo Antônio, Carvão e Cuiabá).

– Já foi feito o cadastramento e o reassentamento de 420 famílias. Até novembro, vamos finalizar as obras emergenciais – disse Minc.

BELISSIMA ENTREVISTA ... ASSUNTO RÁDIO E SUA GRANDE IMPORTÂNCIA.

Jornalismo no rádio: o que você precisa saber

A jornalista Magaly Prado começou a trabalhar com rádio nos anos 80 (Imagem: Reprodução/ Magaly Prado)

ENTREVISTA CEDIDA PELO COMUNIQUE-SE PORTAL.

PARA BLOG (JORNALISTA)  RUBENN DEAN PAUL ALWS

Reconhecido como um dos veículos que tem a cobertura mais imediata, o rádio figura entre as redações que mais oferecem espaço para jornalistas. Isso porque, nos últimos cinco anos, o número de emissoras subiu para 687 FM e 79 AM, o que representa  36% entre 2005 (quando havia 1.915 emissoras) e 2010 (2.602), segundo a Abert. 

 No embalo do lançamento do livro ‘História do Rádio no Brasil”, o único compilado sobre os 90 anos da plataforma no país, a jornalista e professora da ESPM, Magaly Prado, falou sobre pontos importantes para quem deseja trabalhar nesta área.

Precisa saber se expressar: “É importante manter uma linguagem clara e objetiva. Falar de uma forma mais coloquial, ter um bom ritmo, texto pontuado e sempre respeitando a respiração”.

O discurso precisa ser bem transmitido: “As palavras sempre devem ser curtas e diretas, sem ler ou fingir que está lendo. Leia bem o texto antes de apresentá-lo no ar”.

O conteúdo bem embalado: “Ele precisa estar de acordo com o tema. Precisa ter cuidado com o som e a passagem sonora para que as pessoas possam entender o que está sendo dito”.

Uma boa apuração jornalística:  “ É importante fazer a sua própria apuração. Apurar as notícias com uma equipe de jornalistas, ter fontes próprias ou material informativo de agências de notícias especializadas”.

Entrevistar pessoalmente: "Elas rendem muito mais quando está cara a cara com o entrevistado. A conversa flui de forma descontraída”.

Rádios Comunitárias: “Produzi-las é tarefas pela qual todos deveriam passar no começo da carreira. Ela dá parâmetros de experiência para quando o radialista ingressa em uma emissora comercial. É uma verdadeira escola de rádio”.

Além dessas dicas, Magaly reúne outros pontos no livro  “Produção de Rádio – Um manual prático”, que aborda com detalhes os diferentes programas e produtos, até formatos, conteúdo, produção,pós-produção e perspectivas voltados para rádio.

Sobre o especial com os 90 anos do rádio, a publicação apresenta uma linha do tempo com dados históricos, datas e o perfil dos radialistas mais marcantes da história. A segunda edição do livro está prevista para o ano que vem. A jornalista revelou que ele será composto por depoimentos publicados em um sistema interativo dentro do próprio site dedicado à obra.

BELISSIMA ENTREVISTA

ASSUNTO

COMPORTAMENTO DO RADIALISTA

LEMBRANDO QUE O RÁDIO AINDA É,

E SEMPRE SERÁ O MAIOR MEIO DE

EXPRESSAR O BOM JORNALISMO.

RUBEM DE PAULA ( RADIALISTA/LOCUTOR/APRESENTADOR ) FREE LANCE.

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EVENTO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ... ASSUNTO ETANOL E OUTROS DERIVADOS.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA INDÚSTRIA E SERVIÇOS

AVISO DE PAUTA

Seminário de Etanol

Evento, que acontece hoje dia 29 de agosto, integra o Programa Rio Capital da Energia

Rio, 29/8/2012 – , será realizado o Seminário de Etanol, que vai reunir os principais nomes do setor sucroalcooleiro do país. O evento, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em parceria com a Raízen e a Usina Canabrava,  no auditório da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo 27 – 14º andar – Centro).

O Seminário de Etanol integra a série de debates proposta pelo Programa Rio Capital da Energia, que pretende fazer do Rio de Janeiro uma referência internacional na área de energia, sob os aspectos de inovação tecnológica, eficiência energética e economia verde. A energia eólica e a energia solar já foram temas de seminários promovidos pela Secretaria e resultaram em medidas práticas de incentivos a cada um dos setores, como a Carta dos Ventos e a Carta do Sol

O Governo do Estado estuda reduzir os tributos que incidem sobre a produção do etanol no Rio de Janeiro. Durante o Seminário poderá ser anunciado o novo percentual.

Para participar, basta fazer a inscrição no site www.riocapitaldaenergia.rj.gov.br.

Segue, abaixo, a programação completa do evento.

Abertura

                Governador Sergio Cabral

Secretário de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno

Secretário de Agricultura, Alberto Mofatti

Marco Antônio de Almeida, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia,

Simão Sessim, presidente da Comissão de Energia da Câmara dos Deputados.

João Carlos De Luca, Presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Rodolfo Tavares, Presidente da Federação da Agricultura e Pesca do Estado do Rio de Janeiro

Lucia Lea, Procuradora Geral do Estado do Rio de Janeiro

Competitividade: O Etanol frente aos outros Combustíveis

Mediador: Celso Ming

Marco Antônio Martins Almeida - Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis (MME)

Alísio Vaz – presidente do Sindicom (Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis)

Luis Roberto Pogetti -  presidente do conselho da Copersucar 

Alberto Mofati – Secretário de Agricultura do Rio de Janeiro

Intervalo para Café

Etanol como Commodity Internacional

Mediador: Gustavo Porto, repórter da Agência Estado

Teofilo Lacroze, diretor executivo de Tading da Raízen

Adriano Dalbem, Diretor da BP Biofuels Brasil

Plinio Nastari - Consultor Presidente do Instituto Datagro

Ricardo Castelo Branco – Diretor da Petrobras Biocombustíveis

 Intervalo para almoço

 Necessidade de Inovação Tecnológica na produção da cana e do etanol

Mediador: Gustavo Porto, repórter da Agência Estado

Luiz Edmundo Costa Leite – secretário de Ciência e Tecnologia

José Geraldo da Cruz Pradella – engenheiro da Unicamp

Ludovico Giannattasio - Usina Canabrava

José Gustavo Teixeira Leite – Diretor Superintendente do Centro de Tecnologia Canavieira

 Intervalo para o Café

Logística e Finaciamento do etanol

Mediadora: Irany Tereza, chefe da sucursal da Agência Estado no Rio de Janeiro

Alan Kardec – diretor da ANP

Alberto Guimarães – CEO da Logun Logística

Carlos Eduardo Cavalcanti – Chefe do Departamento de Biocombustíveis do BNDES

 Encerramento

Coquetel oferecido pela Usina Canabrava

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MATERIA DO RIO DE JANEIRO.

Estado deposita gratificações para 271 policiais militares

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) depositou nesta terça-feira, 28 de agosto, a gratificação de 271 policiais militares que participaram, em junho, do Regime Adicional de Serviço (RAS) do convênio com a Prefeitura do Rio. O valor total foi de R$ 215.275.

Este mês, já foram depositados o Regime Adicional de Serviço (RAS) dos policiais que trabalharam na Rio+20 e o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) dos policiais que trabalharam nas prefeituras de Queimados, Macaé, Niterói e na Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado - Codin. O total depositado foi de R$ 5.857.297,36 .

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AGENDA DO GOVERNADOR SERGIO CABRAL .. RIO DE JANEIRO

AGENDA DO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL

 Abertura do Seminário sobre Etanol

Local:  Auditório da Procuradoria Geral do Estado - Rua do Carmo, 27 - 14º andar – Centro

Dados Gerais: O Seminário sobre Etanol integra a série de debates proposta pelo Programa Rio Capital da Energia, que pretende fazer do Rio de Janeiro uma referência internacional na área de energia, sob os aspectos de inovação tecnológica, eficiência energética e economia verde. O Governo do Estado estuda reduzir os tributos que incidem sobre a produção do etanol no Rio de Janeiro.

 3º Fórum do Mercado de Capitais Brasil-China

Local: Palácio da Cidade - Rua São Clemente, 360 - Botafogo

Dados Gerais: O fórum tem como finalidade estabelecer conexões e promover a troca de experiências entre os principais atores dos mercados de capitais do Brasil e da China. O evento reunirá mais de 50 investidores chineses do setor financeiro, bem como executivos da BM&FBOVESPA, da Bolsa de Shanghai, corretoras e órgãos reguladores dos dois países.

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MATERIA DE SUMA IMPORTANCIA.LUTA CONTRA A AIDS

Novo consenso de tratamento visa a reduzir a progressão da doença e as infecções associadas e a diminuir a transmissão do HIV.

 

O Ministério da Saúde vai ampliar a indicação de uso do tratamento com antirretroviral, que poderá ser administrado de maneira precoce. A medida, que integra novo Consenso Terapêutico da doença, tem como objetivos reduzir a ocorrências de infecções associadas à aids e minimizar a transmissão do vírus. A expectativa é beneficiar cerca de 35 mil pessoas que não estavam no grupo indicado para uso dos medicamentos.

“O Brasil será o único país de grande dimensão que ofertará este tipo de tratamento, que reduz o risco de infecções oportunistas como a tuberculose, que é a infecção associada que causa maior mortalidade associada ao HIV no País”, explica o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo ele, a decisão foi tomada com base em “estudos recentes que demonstraram aumento na qualidade de vida e diminuição de eventos adversos imediatos e de longo prazo”. 

Também como medida de prevenção, as novas recomendações do Ministério da Saúde incluem a possibilidade de antecipação do início do tratamento para evitar a transmissão entre parceiros sexuais fixos sorodiscordantes – relação em que um é soropositivo e o outro, não. A iniciativa complementa as estratégias de prevenção já existentes, com destaque para estímulo ao uso de preservativos.

O investimento federal estimado para inclusão dos dois novos grupos de pacientes – tratamento precoce e casais sorodiscordantes - é de aproximadamente R$ 120 milhões ao ano.

MUDANÇA - A principal mudança das diretrizes é a expansão do tratamento antirretroviral para todas as pessoas com contagem de linfócitos CD4 - células de defesa do organismo que indicam o funcionamento do sistema imunológico - menor ou igual que 500 células/mm^3.  Até a edição da mudança, o parâmetro para início do tratamento era menor ou igual que 350 células/mm³.

Pelo consenso, também há indicação de terapia antirretroviral para pacientes, cuja contagem de linfócitos está acima de 500 células/mm³ para casos específicos como coinfecção com hepatite B, doença cardiovascular ou renal atribuída ao HIV e tumores.

“As diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde servem de referência aos profissionais de saúde, que devem discutir com os pacientes diagnosticados a possibilidade de início precoce do tratamento”, esclarece o Secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa.

FIQUE SABENDO – Outra ação para reforçar o enfrentamento à aids é a ampliação da testagem rápida, por meio da ação Fique Sabendo, que passará a contar com serviços móveis. O Ministério da Saúde vai autorizar que estados e municípios utilizem parte dos recursos repassados para o programa de combate à aids na compra de trailers, que serão usados para testagem, reforçando a rede de 345 Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) que ofertam o serviço. “Estamos diante de um desafio de sensibilizar as gerações mais jovens a desenvolverem uma atitude para prevenção da aids”, avalia Padilha.

Com a mesma confiabilidade do tradicional, o teste rápido exige apenas uma gota de sangue e fica pronto em cerca de 30 minutos. O exame é 100% nacional desde 2008, quando passou a ser produzido pela Fiocruz e pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). A entrega do resultado é sigilosa e, se o resultado final der positivo, a pessoa em atendimento é encaminhada para tratamento nos serviços de referência.

Desde a implantação do Fique Sabendo, em 2005, houve alta de 340% no número de testes ofertados - de 528 mil para 2,3 milhões. Para 2012, a meta é chegar à marca de 3 milhões de exames. Esta expansão contribuiu para que cerca de um terço dos casos de HIV e aids sejam descobertos precocemente no Brasil.

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MATERIA DE PETROPOLIS. RJ

 A zona continua em Petrópolis e pra completar a Turb invadindo terreno
Prefeitura apoia e ônibus novos "invadem" terreno em Corrêas

As duas empresas que venceram a licitação pública do transporte coletivo – Turb Transportes Urbanos e Expresso Brasileiro – já estão utilizando a garagem localizada na Estrada União e Indústria, em Corrêas (terreno da Montreal). No último fim de semana, a Prefeitura retirou do terreno todos os coletivos das três empresas que estão sob intervenção – Petrópolis, Autobus e Esperança. Os coletivos foram levados para duas áreas: uma em Barra Mansa, para onde foram levados os veículos da Autobus e da Esperança, e outra em Itaipava, local em que funciona a garagem da Autobus (em frente ao terminal) e para onde foram encaminhados os carros da Petrópolis. Todos os terrenos são privados, sendo que um deles foi alugado pela prefeitura para guardar os coletivos.
Um outro terreno, em Bonsucesso, também chegou a ser utilizado pela Prefeitura para abrigar os veículos da Esperança, mas na última semana esta área foi desocupada. Estima-se que foram retirados da garagem da União e Indústria cerca de 150 carros. Segundo o secretário de governo, Charles Rossi, a garagem da União e Indústria será utilizada apenas pelas empresas vencedoras da licitação. “Só a Turb conta com 200 ônibus, por isso foi preciso retirar os coletivos das ex-permissionárias e deixar a garagem desocupada para abrigar os carros das empresas que operam as linhas do transporte público”, disse.
De acordo com Charles, o processo de desapropriação do terreno ainda continua tramitando na Justiça. Segundo informações, existe uma determinação da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis determinando ao município que pague o equivalente a R$ 17 milhões pelo terreno. O secretário de governo informou que o valor ainda não foi pago pela Prefeitura.
Charles Rossi explicou que o município expedirá um termo de cessão do uso do terreno para a Turb e a Expresso. E quando o processo de desapropriação estiver finalizado, será estipulado um aluguel a ser pago pelas duas empresas. A Prefeitura iniciou o processo de desapropriação do terreno no fim do ano passado, com a publicação do decreto número 754, que declarou a área de utilidade pública para fins de desapropriação. O termo foi publicado no Diário Oficial no dia 30 de dezembro. “A Prefeitura já tem a posse do terreno. O que está sendo discutido é a propriedade da área. Enquanto isso, a Turb e a Expresso podem utilizar a área”, frisou Rossi.
Ainda de acordo com o secretário de governo, a prefeitura iniciará agora novos procedimentos. “Com a intervenção, os bens das ex-permissionárias continuam sob responsabilidade do município. Vamos agora finalizar o inventário do estoque (bens), fazer um relatório financeiro e um balanço. Esses resultados serão levados à Justiça, onde vamos tentar um acordo com as ex-permissionárias. É importante dizer que essas empresas têm dívidas com o município, e a Prefeitura, por sua vez, também tem dívidas com elas. Essa conta vai ser feita e será levada à Justiça”, destacou.
Charles Rossi informou não saber qual o montante da dívida da três empresas que estão sob intervenção, mas revelou que são débitos com IPTU, ISS, Taxa de gerenciamento da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), além de multas. Já a Prefeitura, de acordo com o secretário, deve às três empresas o aluguel pela utilização de equipamentos desde o início da intervenção.
A retirada dos coletivos da garagem localizada na Estrada União e Indústria gerou indignação entre os empresários da Petrópolis, Esperança e Autobus. Segundo eles, os veículos foram levados para locais inadequados e correm o risco de ser sucateados. Os empresários questionam por que a Prefeitura decidiu pelo aluguel de terrenos privados ao invés de levar os carros para as garagens das respectivas empresas. “A Esperança tem uma garagem no Bingen e a Autobus conta com três terrenos próprios”, informou a assessoria jurídica das empresas.
Mais um embate jurídico entre governo e as antigas empresa de transporte
As empresas de transporte público protagonizaram na tarde de ontem mais um impasse jurídico. O procurador dos proprietários do terreno localizado na Estrada União e Indústria, em Corrêas, onde funciona a garagem do Sistema Integrado de Transportes (SIT), registrou um boletim de ocorrência na 106ª Delegacia de Polícia, contra a Viação Turb Transportes Urbanos (vencedora da licitação pública). No último fim de semana, com autorização da Prefeitura, a empresa passou a utilizar o terreno, o que gerou protestos por parte das proprietários do local.
O registro na 106ªDP refere-se ao crime de esbulho possessório (que de acordo com o Código Penal é a invasão de terreno ou edifício alheio, com o intuito de adquirir a posse). De acordo com o boletim de ocorrência, o fato aconteceu por volta da meia-noite do último domingo, dia 26, quando um dos proprietários do terreno, ao passar pelo local, avistou os coletivos da Turb. Conforme o registro, “não houve qualquer tipo de acordo celebrado com a empresa para que ela utilizasse o terreno”.
No boletim de ocorrência, o proprietário também informou que o terreno estava cedido para três empresas de ônibus – Petrópolis, Autobus e Esperança – que tinham um contrato de comodado, e mesmo tendo este contrato expirado as viações tinham “autorização dos procuradores para utilizar o espaço”.
O terreno é alvo de uma ação de desapropriação por parte da Prefeitura, que em dezembro do ano passado publicou um decreto declarando a área de interesse público. A ação tramita na 4ª Vara Cível e até o momento a Prefeitura ainda não pagou o valor avaliado pelo terreno – R$ 17 milhões.
A empresa Turb e a Expresso Brasileiro (vencedoras da licitação) passaram a usar o terreno na Estrada União e Indústria neste último fim de semana, após a Prefeitura ter retirado todos os veículos das viações que estão sob intervenção – Petrópolis, Autobus e Esperança. Os antigos coletivos foram levados para terrenos particulares localizados em Barra Mansa e Itaipava. Uma das áreas teria sido alugada pelo município.

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