ALERJ VOTA PROPOSTA DO GOVERNO SOBRE VENDA DE IMÓVEIS
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (29/08), em discussão única, o projeto de lei 1.668/12, do Poder Executivo, que trata da alienação de imóveis, inclusive o Quartel General (QG) da Polícia Militar na Rua Evaristo da Veiga, no Centro do Rio. Ele e os demais imóveis a serem disponibilizados à venda, 27 ao todo, estão avaliados em R$ 666 milhões. “Com suas alienações, esses imóveis, hoje completamente subutilizados, se transformarão em importantes recursos que, vinculados ao fomento do desenvolvimento, tornarão possível a concretização de ações governamentais fundamentais ao melhor interesse do cidadão fluminense”, justifica o governador Sérgio Cabral na mensagem que acompanha o texto.
PROGRAMA ANTI-BULLYING PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VOLTA À PAUTA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (29/09), em segunda discussão, o projeto de lei 904-A/11, que institui o Programa de Combate ao Preconceito contra Pessoa com Deficiência nas escolas da rede pública e privada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O texto, assinado pelo presidente da Comissão de Defesa da Pessoas Portadora de Deficiência da Alerj (PPD), deputado Márcio Pacheco (PSC), diz que o programa tem como objetivo “ensinar, sensibilizar, conscientizar, capacitar e informar educadores, alunos, e demais profissionais no combate ao preconceito”. “Infelizmente, hoje, ainda vemos as pessoas com deficiências sendo postas à margem da sociedade”, afirma o parlamentar.
PROJETO INCENTIVA AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE NEGROS NA POLÍTICA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (29/08), em primeira discussão, o projeto de lei 282/11, que busca estimular a maior participação de negros na política através da criação de um programa. Diz o texto, assinado pelo deputado André Lazaroni (PMDB), que o programa, denominado “O Negro na Política”, atuará na conscientização sobre a importância da participação na atividade política através da elaboração e distribuição de materiais específicos. “A representatividade dos negros na política não é proporcional à sua participação na sociedade. Embora sejamos um povo sem preconceitos, há necessidade de elaborarmos políticas de gênero, com o intuito de diminuir as desigualdades sociais que se evidenciam entre a população negra e branca”, alega Lazaroni.
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