Clientes não poderão ser cobrados por ligações para a própria operadora de telefonia. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (28/08), em segunda discussão, o projeto de lei 909/11, que proíbe as operadoras de telefonia que atuam no estado a cobrar taxas por ligações para elas. “Frequentemente as operadoras cobram de seus clientes as ligações efetuadas, sendo que muitas vezes a razão dessas ligações é a própria falha do serviço e reclamações”, critica o autor da proposta, deputado André Lazaroni (PMDB).
O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Se transformado em lei, ele punirá o descumprimento com as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão de multa à imposição de contrapropaganda.
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Clientes não poderão ser cobrados por ligações para a própria operadora de telefonia. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (28/08), em segunda discussão, o projeto de lei 909/11, que proíbe as operadoras de telefonia que atuam no estado a cobrar taxas por ligações para elas. “Frequentemente as operadoras cobram de seus clientes as ligações efetuadas, sendo que muitas vezes a razão dessas ligações é a própria falha do serviço e reclamações”, critica o autor da proposta, deputado André Lazaroni (PMDB).
O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Se transformado em lei, ele punirá o descumprimento com as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão de multa à imposição de contrapropaganda.
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Clientes não poderão ser cobrados por ligações para a própria operadora de telefonia. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (28/08), em segunda discussão, o projeto de lei 909/11, que proíbe as operadoras de telefonia que atuam no estado a cobrar taxas por ligações para elas. “Frequentemente as operadoras cobram de seus clientes as ligações efetuadas, sendo que muitas vezes a razão dessas ligações é a própria falha do serviço e reclamações”, critica o autor da proposta, deputado .
| ALERJ – ORDEM DO DIA 29/08 (QUARTA-FEIRA) – 16H30
QUATRO VETOS TOTAIS ABREM PAUTA DESTA QUARTA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (29/08), em discussão única, quatro vetos totais do governador Sérgio Cabral a projetos aprovados pela Casa. Todos precisarão ter, no mínimo, 36 votos favoráveis para serem transformados em lei. Abaixo, a relação de vetos:
· Veto total ao projeto de lei 551-A/11, dos deputados André Ceciliano (PT), Luiz Paulo (PSDB) e o deputado licenciado Rafael Picciani, que incentiva a produção de aparelhos eletrônicos do tipo “tablet” ou de seus componentes e similares no estado;
· Veto total ao projeto de lei 224-A/11 de autoria do deputado Dr. José Luiz Nanci, que dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira no currículo das escolas estaduais de ensino médio;
· Veto total ao projeto de lei 846/11, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as chuvas na Serra que institui o documento de enquadramento urbanístico e ambiental (Deua) a ser apresentado ao consumidor pelas prestadoras de serviços públicos;
· Veto total ao projeto de lei 774-A/11, de autoria do deputado Rafael do Gordo (PSB), que obriga a realização de exame para detectar doenças cardíacas congênitas em recém-nascidos, denominado teste de oximetria no estado.
AUMENTO DE GESTORES E DE SALÁRIOS DE EXECUTIVOS PÚBLICOS VOLTA À PAUTA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (29/08), em discussão única, a criação de mais 200 cargos de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado. Além de aumentar o número de cargos na lei que criou a vaga, o projeto 1.681/12, do Poder Executivo, altera também a norma que trata da carreira de Executivo Público, aumentando vencimentos-base, gratificações de desempenho e adicionais de qualificação de seus dois cargos: analista e assistente executivos. O projeto volta à pauta junto às 10 emendas que recebeu anteriormente.
“A ideia é possibilitar a seleção dos candidatos que efetivamente sejam os mais capacitados aos cargos, prestigiando-se, assim, o princípio da eficiência da Administração Pública”, justifica o governador Sérgio Cabral na mensagem que acompanha o texto.
ALERJ VOTA PROPOSTA DO GOVERNO SOBRE VENDA DE IMÓVEIS
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (29/08), em discussão única, o projeto de lei 1.668/12, do Poder Executivo, que trata da alienação de imóveis, inclusive o Quartel General (QG) da Polícia Militar na Rua Evaristo da Veiga, no Centro do Rio. Ele e os demais imóveis a serem disponibilizados à venda, 27 ao todo, estão avaliados em R$ 666 milhões. “Com suas alienações, esses imóveis, hoje completamente subutilizados, se transformarão em importantes recursos que, vinculados ao fomento do desenvolvimento, tornarão possível a concretização de ações governamentais fundamentais ao melhor interesse do cidadão fluminense”, justifica o governador Sérgio Cabral na mensagem que acompanha o texto.
PROGRAMA ANTI-BULLYING PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VOLTA À PAUTA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (29/09), em segunda discussão, o projeto de lei 904-A/11, que institui o Programa de Combate ao Preconceito contra Pessoa com Deficiência nas escolas da rede pública e privada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O texto, assinado pelo presidente da Comissão de Defesa da Pessoas Portadora de Deficiência da Alerj (PPD), deputado Márcio Pacheco (PSC), diz que o programa tem como objetivo “ensinar, sensibilizar, conscientizar, capacitar e informar educadores, alunos, e demais profissionais no combate ao preconceito”. “Infelizmente, hoje, ainda vemos as pessoas com deficiências sendo postas à margem da sociedade”, afirma o parlamentar.
PROJETO INCENTIVA AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE NEGROS NA POLÍTICA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (29/08), em primeira discussão, o projeto de lei 282/11, que busca estimular a maior participação de negros na política através da criação de um programa. Diz o texto, assinado pelo deputado André Lazaroni (PMDB), que o programa, denominado “O Negro na Política”, atuará na conscientização sobre a importância da participação na atividade política através da elaboração e distribuição de materiais específicos. “A representatividade dos negros na política não é proporcional à sua participação na sociedade. Embora sejamos um povo sem preconceitos, há necessidade de elaborarmos políticas de gênero, com o intuito de diminuir as desigualdades sociais que se evidenciam entre a população negra e branca”, alega Lazaroni.
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QUATRO VETOS TOTAIS ABREM PAUTA DESTA QUARTA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (29/08), em discussão única, quatro vetos totais do governador Sérgio Cabral a projetos aprovados pela Casa. Todos precisarão ter, no mínimo, 36 votos favoráveis para serem transformados em lei. Abaixo, a relação de vetos:
· Veto total ao projeto de lei 551-A/11, dos deputados André Ceciliano (PT), Luiz Paulo (PSDB) e o deputado licenciado Rafael Picciani, que incentiva a produção de aparelhos eletrônicos do tipo “tablet” ou de seus componentes e similares no estado;
· Veto total ao projeto de lei 224-A/11 de autoria do deputado Dr. José Luiz Nanci, que dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira no currículo das escolas estaduais de ensino médio;
· Veto total ao projeto de lei 846/11, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as chuvas na Serra que institui o documento de enquadramento urbanístico e ambiental (Deua) a ser apresentado ao consumidor pelas prestadoras de serviços públicos;
· Veto total ao projeto de lei 774-A/11, de autoria do deputado Rafael do Gordo (PSB), que obriga a realização de exame para detectar doenças cardíacas congênitas em recém-nascidos, denominado teste de oximetria no estado
AUMENTO DE GESTORES E DE SALÁRIOS DE EXECUTIVOS PÚBLICOS VOLTA À PAUTA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (29/08), em discussão única, a criação de mais 200 cargos de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado. Além de aumentar o número de cargos na lei que criou a vaga, o projeto 1.681/12, do Poder Executivo, altera também a norma que trata da carreira de Executivo Público, aumentando vencimentos-base, gratificações de desempenho e adicionais de qualificação de seus dois cargos: analista e assistente executivos. O projeto volta à pauta junto às 10 emendas que recebeu anteriormente.
“A ideia é possibilitar a seleção dos candidatos que efetivamente sejam os mais capacitados aos cargos, prestigiando-se, assim, o princípio da eficiência da Administração Pública”, justifica o governador Sérgio Cabral na mensagem que acompanha o texto.
materia da alerj
jornalista. rubenn dean paul alws
tel.021.9337.4123
facebook. eddie murphy
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