Repórte
Rubem de Paula
BRASÍLIA
Numa derrota para o governo e para os estados produtores como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, a Câmara
aprovou ontem projeto
do Senado que cria novas regras de distribuição dos royalties do
petróleo. A proposta impõe prejuízos financeiros ao Rio, porque aumenta o
repasse para os estados não produtores e ainda não vincula recursos
para a Educação, como queria o Palácio do Planalto. Nos cálculos da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio, até 2020 as
perdas atingiriam R$ 77,3 bilhões.
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Como já passou pelo Senado e não sofreu alteração, o projeto vai à sanção presidencial.
A presidente Dilma Rousseff deverá sancionar integralmente o texto
que redefine a distribuição de royalties e deixará que o Supremo
Tribunal Federal (STF) defina a questão, uma vez que haveria falhas
constitucionais no conteúdo do texto.
Segundo o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), a
presidente encarou o resultado da votação de ontem na Câmara com muita
naturalidade.
- Fazer o quê? Eu ouvi dela diretamente que vai sancionar sem vetos -
disse Raupp após jantar com a presidente no Palácio da Alvorada - Na
questão dos royalties e do Código Florestal, não há como exigir
fidelidade da base, porque cada parlamentar tem compromisso com seus
eleitores.
O governo tem certeza de que os estados produtores vão ao STF
questionar a lei e que podem ter sucesso. As contas do senador Francisco
Dornelles (PP-RJ), por exemplo, apontam erros, como a distribuição de
101% dos royalties do petróleo.
Para o governo, com o resultado, o Congresso terá de assumir o ônus
político de ter tirado recursos da área da Educação, para onde o
Planalto pretendia destinar 100% dos royalties, e de ter avançado demais
sobre os recursos dos estados produtores.
Segundo Raupp, a presidente Dilma ainda considera aprovar,
posteriormente, medida complementar que destine 100% dos royalties do
petróleo à Educação.
Na noite de terça-feira, após a votação no Congresso, Dilma manteve o
jantar com líderes do Congresso no Palácio da Alvorada. No cardápio,
houve também discussões sobre a Medida Provisória 579, que regula o
setor elétrico. A avaliação é de que ela só deverá ser aprovada no
próximo ano.
Logo após a votação, alguns líderes avaliavam que houve uma derrota
do governo. O projeto do senador Vital do Rego (PMDB-PB), que tinha sido
aprovado no dia 19 de outubro de 2011 no Senado, redivide todas as
receitas da exploração do petróleo, incluindo aquelas obtidas nas áreas
já licitadas. O texto foi vetado por Lula na época.
A manobra contra o governo começou quando os deputados aprovaram, por
220 votos a 211, a preferência para que o projeto do senador Vital do
Rego fosse votado primeiro do que o substitutivo do deputado Carlos
Zarattini (PT-SP), que vinha sendo negociado com o governo. O Rio de
Janeiro era contra os dois projetos, mas considerava que a proposta de
Vital do Rego traria prejuízos ainda maiores.
- Ou a presidente Dilma veta ou está decretada a falência do Rio de Janeiro - disse o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ).
Teve muita traição na base'
Na mesma linha, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apostava no veto
de Dilma, mais cedo. Ele lembrou que a proposta aprovada é pior do que o
texto de Zarattini porque não garantia nem mesmo a arrecadação de 2011
como forma de evitar perdas.
- Nós votamos pela preferência do texto do deputado Zarattini. Da
bancada do Rio, 39 deputados votaram com Zarattini e dois obstruíram.
Mas, agora, o Rio está rindo diante da aprovação do texto do Senado,
porque é impossível de ser sancionado: a distribuição é livre e, ao
mesmo tempo, retira todos os direitos do Rio, sem colocar uma
salvaguarda para as perdas - disse Eduardo Cunha.
Diante da aprovação da preferência para o texto do Senado, o
presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciou que não era
mais possível votar a proposta de Zarattini.
Zarattini disse que a proposta aprovada não tem como ser sancionada
pela presidente Dilma, porque tem vícios. Haveria um problema nos
anexos, inclusive com erros na totalização dos percentuais de
distribuição.
- Esse projeto não é defensável juridicamente - disse Zarattini.
Desconcertado, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo
Chinaglia (PT-SP), chegou a pedir que o texto do Senado fosse derrubado,
mas seu pedido foi em vão.
Autor do pedido para que o texto do Senado tivesse preferência, o
deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que a proposta de Zarattini
tirava recursos de estados e municípios, e os deputados não quiseram ser
cobrados nas urnas. O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) disse que os
deputados impuseram ao Rio uma nova "Emenda Ibsen".
Fatia da união cairá
No texto do Senado, a União tem a participação nos royalties reduzida
de 30% para 20%, a partir de 2013. No caso dos estados produtores, cai
de 26,25% para 20%. No caso dos municípios produtores, cai dos atuais
26,25% para 15% em 2013 e para 4% em 2020. Já para os municípios
afetados pela produção do petróleo, cai de 8,75% para 3% a partir de
2013 e depois para 2% em 2020.
jornalista. rubenn dean
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