CAIXA ENTREGA 248 MORADIAS NO RIO DE JANEIRO

AVISO DE PAUTA
REPÓRTER
RUBEM DE PAULA

CAIXA ENTREGA 248 MORADIAS NO RIO DE JANEIRO

Empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida beneficiará famílias com renda de até R$ 1,6 mil no município do Rio de Janeiro

A Caixa Econômica Federal entrega, nesta terça-feira (04),  no Rio de Janeiro (RJ), 248 unidades habitacionais do Condomínio Residencial Mangueira II, empreendimento construído por intermédio do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) para famílias com renda de até R$ 1,6 mil (Faixa I).

A cerimônia integra o balanço do Programa Minha Casa Minha Vida, que será apresentado pela Presidência da República, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Participam do evento, no Rio, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, o secretário executivo do Ministério das Cidades, Alexandre Cordeiro, e o secretário municipal de Habitação, Pierre Batista. Pela CAIXA, estará presente a superintendente regional, Nelma Souza Tavares

Serviço:
Inauguração do Condomínio Residencial Mangueira II (PMCMV)
Data: 04 de dezembro de 2012 (terça-feira)
Local: Rua Visconde de Niterói, 90, Mangueira – Rio de Janeiro (RJ)

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RUBENN DEAN
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AUDIÊNCIA REÚNE FONOAUDIÓLOGOS NA ALERJ

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A Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai realizar nesta terça-feira (04/12), às 10h, no Auditório Senador Nelson Carneiro, uma audiência para discutir a criação de um projeto de lei, em conjunto com o Conselho Regional de Fonoaudiologia. O objetivo do projeto seria levar a especialidade ao ambiente escolar, na rede estadual de ensino, a fim de solucionar os problemas ligados à atenção, à memória, à comunicação oral e escrita e à audição dos alunos. De acordo com a presidente da comissão, deputada Claise Maria Zito (PSD), a iniciativa é fundamental. “O projeto irá assegurar muitos benefícios para a nossa educação. Um deles é, sem dúvida, a melhora dos índices de avaliação da educação”, ressalta a parlamentar. O auditório fica no sexto andar do prédio anexo ao Palácio Tiradentes.


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A Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai realizar nesta terça-feira (04/12), às 10h, no Auditório Senador Nelson Carneiro, uma audiência para discutir a criação de um projeto de lei, em conjunto com o Conselho Regional de Fonoaudiologia. O objetivo do projeto seria levar a especialidade ao ambiente escolar, na rede estadual de ensino, a fim de solucionar os problemas ligados à atenção, à memória, à comunicação oral e escrita e à audição dos alunos. De acordo com a presidente da comissão, deputada Claise Maria Zito (PSD), a iniciativa é fundamental. “O projeto irá assegurar muitos benefícios para a nossa educação. Um deles é, sem dúvida, a melhora dos índices de avaliação da educação”, ressalta a parlamentar. O auditório fica no sexto andar do prédio anexo ao Palácio Tiradentes.


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RUBEM DE PAULA

A Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai realizar nesta terça-feira (04/12), às 10h, no Auditório Senador Nelson Carneiro, uma audiência para discutir a criação de um projeto de lei, em conjunto com o Conselho Regional de Fonoaudiologia. O objetivo do projeto seria levar a especialidade ao ambiente escolar, na rede estadual de ensino, a fim de solucionar os problemas ligados à atenção, à memória, à comunicação oral e escrita e à audição dos alunos. De acordo com a presidente da comissão, deputada Claise Maria Zito (PSD), a iniciativa é fundamental. “O projeto irá assegurar muitos benefícios para a nossa educação. Um deles é, sem dúvida, a melhora dos índices de avaliação da educação”, ressalta a parlamentar. O auditório fica no sexto andar do prédio anexo ao Palácio Tiradentes.

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MINISTRO VEM À ALERJ APOIAR CARTA COMPROMISSO EM FAVOR DA EDUCAÇÃO

MINISTRO VEM À ALERJ APOIAR CARTA COMPROMISSO EM FAVOR DA EDUCAÇÃO

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RUBEM DE PAULA



O Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado realizará o evento "O Compromisso do Rio de Janeiro com a Educação e a Inovação: os 80 anos do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova", nesta terça-feira (04/12), às 10h. O encontro, que será no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), conta com a parceria da Associação Brasileira de Educação (ABE), com apoio do Ministério da Educação, e revalidará os princípios registrados no documento assinado por notáveis em 1932 em uma carta-compromisso com objetivo de promover um novo acordo pela educação e pela inovação. "O Rio de Janeiro, como sede da ABE e caixa de ressonância do País, realiza este evento com a certeza de que ele se tornará um marco para a Educação no estado do Rio e no País", ressalta o presidente da Alerj e do Fórum, deputado Paulo Melo (PMDB).
O ministro da Educação, Aloízio Mercadante, e os secretários de Estado de Educação, Wilson Risolia, e de Ciência e Tecnologia, Luiz Edmundo Costa Leite, estarão no evento. Participaram da confecção da carta as 33 entidades que compõem o Fórum, além da ABE. Segundo o presidente da associação, João Pessoa de Albuquerque, a carta compromisso se torna importante por não ter como signatários apenas representantes do setor da educação. “O documento tem a pretensão de representar a sociedade; por isso, há necessidade de termos participantes de diversas áreas avalizando o processo”, enfatizou Albuquerque. Órgãos como o Senai, a Firjan e a Redetec vão assinar a carta, que será apresentada e lida no plenário.

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ALERJ APOIA PROJETO QUE TORNA HEDIONDOS CRIMES CONTRA AGENTES DA LEI

ALERJ APOIA PROJETO QUE TORNA HEDIONDOS CRIMES CONTRA AGENTES DA LEI

REPÓRTE
RUBEM DE PAULA


 A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) formalizou apoio ao projeto de iniciativa popular que torna hediondos os crimes de lesão corporal ou homicídio praticados contra agentes da segurança pública, nesta segunda-feira (03/12), durante ato público realizado no plenário da Casa. Pelo texto do projeto, que precisa de 1,4 milhão de assinaturas para chegar à Câmara dos Deputados, em Brasília, além de policiais, são considerados agentes da lei guardas municipais, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e agentes penitenciários. O presidente da Alerj, deputado Paulo Melo PMDB), abriu a solenidade e assinou o documento, ressaltando a importância da mudança na legislação.

“A Assembleia Legislativa dá todo o seu apoio a esse projeto, que parte da sociedade na tentativa de dar uma punição mais severa aos que cometem crimes contra agentes da segurança pública”, enfatizou. Melo disse ainda que pretende criar uma comissão para acompanhar a tramitação desse projeto em Brasília. Responsável pelo ato, o deputado Flávio Bolsonaro (PP) ressaltou a importância do apoio institucional do presidente da Casa. “Esse apoio traz ainda mais legitimidade ao projeto, que é uma súplica, um pedido para que a legislação seja mais rigorosa com quem comete crimes contra policias e servidores da segurança. Essa é a nossa causa e, agora, vamos sensibilizar a sociedade”, afirmou.

O comandante-geral da Polícia Militar, Erir Ribeiro Costa Filho, endossou as declarações dos parlamentares. “É muito importante o apoio do presidente Paulo Melo e da Alerj, já que ficamos muito vulneráveis aos ataques de criminosos”, apontou. Assessor da PM, o coronel Antônio Uoston Germano explicou que o projeto não beneficia somente os servidores, mas também as suas famílias. “Agrava a pena se as mães, os pais, filhos e até primos desses agentes forem executados com o objetivo de ameaçar esse servidor. Esse projeto é um exercício de cidadania”, defendeu. Segundo Germano, no estado do Rio, 33 mil assinaturas precisam ser recolhidas, e a estimativa é de que, até o fim desta semana, 70 mil pessoas já tenham aderido.

Presidente da Coligação dos Policiais Civis do Estado (Colpol), Walter Heil considerou importante o aumento de garantias legais para os agentes da segurança: “Estamos empenhados na coleta dessas assinaturas. A partir dessas mudanças, o policial vai se sentir muito mais amparado e destemido quando vir que a sua família também estará resguardada”. Ainda manifestaram apoio ao projeto de lei de iniciativa popula  os deputados Paulo Ramos, Luiz Martins e Bebeto, todos do PDT; Janira Rocha (PSol); Luiz Paulo (PSDB); e Gustavo Tutuca (PSB); a chefe da Polícia Civil do Rio, Martha Rocha; o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ); o deputado licenciado e secretário de estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira, e o vereador do município do Rio, Carlos Bolsonaro (PP).

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PROGRAMA RIO EM FOCO APRESENTA MAPA TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO

PROGRAMA RIO EM FOCO APRESENTA MAPA TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO

O Governo do Estado do Rio de Janeiro acaba de lançar o Mapa Turístico, uma ferramenta que relaciona os destinos e o potencial turístico de cada região fluminense, para orientar o turista. Criado para estimular o turismo interno, o mapa será apresentado no programa "Rio em Foco", que vai ao ar nesta segunda-feira (03/12), às 22h na TV Alerj (Canal 12 da NET). Segundo o vice-presidente da TurisRio, Nauro Grehs, para impulsionar o setor, é necessário reconhecer a vocação dos municípios. "Nós não estamos vendendo somente turismo. Estamos vendendo segmentos de turismo, de acordo com cada cidade", explica.
O programa também aborda questões como a capacitação do trabalhador do turismo; as fórmulas de trabalhar cada município para que entendam seus potenciais turísticos; os reflexos já obtidos após a realização do Brazil International Tourism Exchange (Brite); e as melhorias nos hotéis no Estado; entre outros assuntos. A TV Alerj também pode ser sintonizada seguindo as instruções do link www.tvalerj.tv/Sintonia.do. O "Rio em Foco" tem reprises no sábado (08/12), às 17h, e no domingo (09/12), às 20h. 


PROGRAMA RIO EM FOCO APRESENTA MAPA TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO

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RUBEM DE PAULA

O Governo do Estado do Rio de Janeiro acaba de lançar o Mapa Turístico, uma ferramenta que relaciona os destinos e o potencial turístico de cada região fluminense, para orientar o turista. Criado para estimular o turismo interno, o mapa será apresentado no programa "Rio em Foco", que vai ao ar nesta segunda-feira (03/12), às 22h na TV Alerj (Canal 12 da NET). Segundo o vice-presidente da TurisRio, Nauro Grehs, para impulsionar o setor, é necessário reconhecer a vocação dos municípios. "Nós não estamos vendendo somente turismo. Estamos vendendo segmentos de turismo, de acordo com cada cidade", explica.
O programa também aborda questões como a capacitação do trabalhador do turismo; as fórmulas de trabalhar cada município para que entendam seus potenciais turísticos; os reflexos já obtidos após a realização do Brazil International Tourism Exchange (Brite); e as melhorias nos hotéis no Estado; entre outros assuntos. A TV Alerj também pode ser sintonizada seguindo as instruções do link www.tvalerj.tv/Sintonia.do. O "Rio em Foco" tem reprises no sábado (08/12), às 17h, e no domingo (09/12), às 20h.

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ALERJ – ORDEM DO DIA 04/12 (TERÇA-FEIRA) – 16H30

ALERJ – ORDEM DO DIA 04/12 (TERÇA-FEIRA) – 16H30

REPÓRTER
RUBEM DE PAULA



PROPOSTA BENEFICIA CONTRIBUINTE COM REDUÇÃO NAS PENALIDADES DO ICMS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (04/12), em discussão única, o projeto de lei 1.839/12, em que o Poder Executivo faz alterações da lei do ICMS (Lei 2.657/96), revisando a cobrança das penalidades por falta de pagamento do tributo ou por descumprimento das obrigações acessórias (cadastramento, emissão de notas fiscais, preenchimento de guias informativas, remessa de arquivos magnéticos, entre outras). Entre as alterações propostas pelo projeto, elaborado com auxílio de auditores fiscais, estão o desconto de 70% na multa por descumprimento de obrigação acessória regularizada antes do inicio do procedimento fiscal formal. As multas decorrentes de atraso na entrega de informações e arquivos terá desconto de 90%. “As penalidades, bem reduzidas, têm caráter essencialmente educativo e minimamente punitivo. Presume-se que a maioria absoluta dos contribuintes teme e respeita a lei, só descumprindo em razão de desorganização, desconhecimento, e questões relacionadas”, diz trecho da mensagem assinada pelo governador Sérgio Cabral que acompanha a proposta.
O texto também determina que os valores das penalidades serão expressos sempre em Ufir-RJ, estende de 10 para 30 dias o prazo para se pagar multa do auto de infração com desconto de 50%, amplia as hipóteses de arbitramento, valor mínimo para autuações de 300 Ufirs-RJ (valor inferior a este não poderá ser inscrito na Dívida Ativa), entre outros.

PROPOSTA DO GOVERNO OBRIGA CEG A DISTRIBUIR GÁS NATURAL RENOVÁVEL
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (04/12), em discussão única, o projeto de lei 1.845/12, que cria a Política Estadual de Gás Natural Renovável (GNR). Com a intenção de incentivar a produção e o consumo do biogás, produzido a partir de resíduos orgânicos, o projeto obriga a CEG a adquirir todo o gás produzido nos aterros sanitários até o limite de 5% do volume de gás natural convencional distribuído pela concessionária (não incluído o volume destinado ao mercado termelétrico). Na justificativa que acompanha a proposta, o governador Sérgio Cabral acentua o caráter ambientalista da proposta. “A disposição final adequada de resíduos orgânicos, a captação do biogás gerado em aterros sanitários para produção de Gás Natural Renovável e a sua distribuição como gás natural pelas concessionárias de gás proporcionarão a redução da produção de gases de efeito estufa em nosso Estado”, aponta.

ESCOVA E PASTA DE DENTE PODERÃO SER INCLUÍDOS EM LISTA DE MATERIAL
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (04/12), em segunda discussão, o projeto de lei 786-A/07, que obriga as escolas públicas do Estado a incluírem escova e pasta dentais na lista de material das turmas da pré-escola e do ensino fundamental. Assinado pelo deputado Pedro Fernandes (PMDB), o projeto ainda determina que a cada trimestre as unidades emitirão comunicado aos pais lembrando da importância da troca da escova e a verificação dos produtos na mochila das crianças. Fernandes, que é dentista, defende que a medida reduzirá os altos índices de cáries entre crianças. “É fundamental que se estimule uma cultura da escovação, introduzindo um hábito que fará enorme diferença na vida dessas crianças”, aponta.

ESTACIONAMENTO DE SHOPPING PODE TER PLACAS INCENTIVANDO USO DE CINTO
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (04/12), em segunda discussão, projeto de lei do deputado Bernardo Rossi (PMDB) que obriga estacionamentos de shoppings a instalarem placas educativas com os dizeres: “Use cinto de segurança, ele pode salvar sua vida”. O texto, de número 1.379-A/12, define ainda que os estabelecimentos podem ser punidos com advertências e multas de 200 a 500 Ufirs/RJ em caso de descumprimento. “A ideia é alertar os ‘esquecidos’ da importância vital que é o uso desse equipamento de segurança, que pode salvar muitas vidas”, diz.

ESTADO PODERÁ TER DELEGACIA DEDICADA A ACIDENTES DE TRABALHO
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (04/12), em primeira discussão, o projeto de lei 3.273/10, que cria a Delegacia Especializada em Acidentes do Trabalho. O autor, deputado Paulo Ramos (PDT), diz que quer, com a unidade, reduzir a impunidade destes acidentes. “De acordo com especialistas, a condenação criminal pelo acidente de trabalho é fato raro na justiça brasileira, visto que a polícia não tem intimidade com as Normas de Segurança e Saúde no Trabalho”, argumenta.
O projeto define que caberá à delegacia o registro, a investigação, a abertura de inquérito e demais procedimentos policiais necessários para a apuração de delitos relativos a acidentes com trabalhadores durante o exercício de sua função. Ela também deverá disponibilizar canais de informação e denúncia, na internet e através de linha telefônica 0800. O corpo funcional da unidade deverá ser composto, preferencialmente, por policiais com formação técnica ou especializada em segurança e saúde do trabalho.

PROJETO ESTABELECE MULTA PARA ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEIS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (04/12), em primeira discussão, o projeto de lei 1.018/11, que estabelece multa de 2% do valor do imóvel para casos de atraso na entrega das chaves. O percentual não se aplicará apenas em casos em que haja previsão de valor superior ou de tolerância, que, no entanto, não poderá ser maior do que seis meses. As construtoras e incorporadoras poderão ser obrigadas a pagar multa mensal de 0,5% sobre o valor total do imóvel. “Este tema não foi disciplinado na Legislação Federal, ou seja, o Código de Defesa do Consumidor, deixando o comprador/consumidor totalmente desprotegido no contrato de aquisição imobiliária, sempre de adesão, sem regras legais específicas que protejam os seus interesses”, critica o autor, deputado Wagner Montes (PSD).

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RIO É O SEGUNDO ESTADO EM LIGAÇÕES CONTRA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES

RIO É O SEGUNDO ESTADO EM LIGAÇÕES CONTRA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES

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RUBEM DE PAULA



O estado do Rio ocupa o segundo lugar no ranking de ligações feitas ao Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração contra Crianças e Adolescentes, o Disque 100, serviço disponibilizado, desde 2003, pela Secretaria de Direitos Humanos. A informação foi confirmada pela presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) federal destinada a apurar denúncias de turismo e exploração sexuais, deputada federal Erika Kokay (PT-DF), durante audiência pública, nesta segunda-feira (03/12), no auditório da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). “O Brasil ainda precisa fechar o ciclo do colonialismo. Os colonos também eram 'donos' das mulheres e das crianças, mas os tempos mudaram”, afirmou a petista.


Presente à audiência, a presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Alerj, deputada Claise Maria Zito (PSD), enfatizou a importância da união entre o poder público e a população na coleta de informações sobre casos de exploração sexual. “Como brasileira, mãe e mulher, sinto que é minha obrigação participar dessa CPI e tomar as providências imediatas”, disse a parlamentar. “O Judiciário é o último Poder pelo qual o problema precisa passar. Temos que verificar, antes, a possibilidade de atuação do Executivo, no âmbito das ações, e do Legislativo, na melhora das leis que previnam esses crimes”, argumentou a juíza Ivone Caetano, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital.

Coordenadora do Fundo das Nações Unidas para a Infância, o Unicef, Luciana Febo aproveitou a audiência para anunciar parceria com a Fundação Oswaldo Cruz para a formação de gestores que produzam indicativos para avaliação de serviços municipais, como o conselhos tutelares e os postos de Saúde que ofereçam atendimento às vítimas. Também participaram do evento a relatora da CPI federal, deputada federal Liliam Sá (PSD-RJ), e a titular da Delegacia de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA), Bárbara Lomba.

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AUDIÊNCIA REÚNE FONOAUDIÓLOGOS NA ALERJ

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A Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai realizar nesta terça-feira (04/12), às 10h, no Auditório Senador Nelson Carneiro, uma audiência para discutir a criação de um projeto de lei, em conjunto com o Conselho Regional de Fonoaudiologia. O objetivo do projeto seria levar a especialidade ao ambiente escolar, na rede estadual de ensino, a fim de solucionar os problemas ligados à atenção, à memória, à comunicação oral e escrita e à audição dos alunos. De acordo com a presidente da comissão, deputada Claise Maria Zito (PSD), a iniciativa é fundamental. “O projeto irá assegurar muitos benefícios para a nossa educação. Um deles é, sem dúvida, a melhora dos índices de avaliação da educação”, ressalta a parlamentar. O auditório fica no sexto andar do prédio anexo ao Palácio Tiradentes.

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PRÉDIOS PÚBLICOS PODERÃO TER 'TELHADOS VERDES'

PRÉDIOS PÚBLICOS PODERÃO TER 'TELHADOS VERDES'


Agora é lei: novos prédios públicos, inclusive de autarquias ou fundações, poderão adotar o “telhado verde”, que consiste na aplicação de uma cobertura vegetal sobre a laje ou telhado convencional. A ideia dos jardins suspensos, que, além de aumentar a área verde, atenuando a poluição do ar, promove uma maior drenagem, limpeza de água pluvial e redução da temperatura interna das construções, é garantida pela lei 6.349/12, publicada no Diário Oficial do Legislativo desta segunda-feira (03/12). O projeto que deu origem à lei, de autoria do deputado Luiz Martins (PDT), chegou a ser vetado pelo Executivo mas teve seu veto derrubado no último dia 27. “Com esta norma, estamos autorizando a implantação de uma solução simples e eficiente para os prédios públicos”, resumiu o parlamentar. Diz a proposta que o detalhamento técnico para regulamentação da lei ficará a cargo das secretarias de Estado de Obras, de Meio Ambiente e da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio (Emop). O texto também faz menção ao tipo de vegetação dos telhados verdes, que deverá ser preferencialmente nativa e resistente ao clima tropical e às variações de temperatura, “além de usar pouca água, de modo a não ser vir de habitat a mosquitos como o Aedes Aegypti”.


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A Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai realizar nesta terça-feira (04/12), às 10h, no Auditório Senador Nelson Carneiro, uma audiência para discutir a criação de um projeto de lei, em conjunto com o Conselho Regional de Fonoaudiologia. O objetivo do projeto seria levar a especialidade ao ambiente escolar, na rede estadual de ensino, a fim de solucionar os problemas ligados à atenção, à memória, à comunicação oral e escrita e à audição dos alunos. De acordo com a presidente da comissão, deputada Claise Maria Zito (PSD), a iniciativa é fundamental. “O projeto irá assegurar muitos benefícios para a nossa educação. Um deles é, sem dúvida, a melhora dos índices de avaliação da educação”, ressalta a parlamentar. O auditório fica no sexto andar do prédio anexo ao Palácio Tiradentes.

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A Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai realizar nesta terça-feira (04/12), às 10h, no Auditório Senador Nelson Carneiro, uma audiência para discutir a criação de um projeto de lei, em conjunto com o Conselho Regional de Fonoaudiologia. O objetivo do projeto seria levar a especialidade ao ambiente escolar, na rede estadual de ensino, a fim de solucionar os problemas ligados à atenção, à memória, à comunicação oral e escrita e à audição dos alunos. De acordo com a presidente da comissão, deputada Claise Maria Zito (PSD), a iniciativa é fundamental. “O projeto irá assegurar muitos benefícios para a nossa educação. Um deles é, sem dúvida, a melhora dos índices de avaliação da educação”, ressalta a parlamentar. O auditório fica no sexto andar do prédio anexo ao Palácio Tiradentes.

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CPI CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS CONTRA O TRÁFICO DE PESSOAS

CPI CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS CONTRA O TRÁFICO DE PESSOAS


A criação de um banco de dados que permita a excelência do combate ao tráfico de pessoas foi defendida durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal sobre o tráfico de pessoas no Brasil, presidida pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), realizada nesta sexta-feira (30/11) no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). "Seria um sistema nacional, em que a União, os estados, os municípios, as polícias e os núcleos estaduais pudessem dialogar e consolidar seus dados; um sistema que possa aumentar a eficiência deste enfrentamento. Hoje, o Estado não tem nenhuma chance de combater esses crimes, se também não estiver em rede e organizado", disse Jordy.

De acordo com o deputado federal, o tráfico de pessoas se esconde atrás de diversas atividades, muitas delas aparentemente respeitáveis. "Não é apenas a questão da exploração sexual, mas também ocorrem em relação às agências de modelo, escolinhas de futebol, tráfico de órgãos, adoção ilegal etc. Enfim, são varias formas em que a vida humana é violada", explicou o parlamentar. Segundo a comissão, o Aeroporto Internacional Tom Jobim é um dos principais pontos de saída de pessoas para o tráfico, com destino ao exterior. Os principais destinos são Espanha, Portugal e Estados Unidos. O tráfico de pessoas movimenta, em todo o mundo, cerca de 35 bilhões de dólares e o Brasil é um dos cinco países com maior incidência nesse crime, que atinge cerca de 4 milhões de pessoas em todo planeta

Presente ao encontro, a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP/RJ), Graziella Rocha destacou também o trabalho escravo, como grande foco desses criminosos. "O Rio tem rotas de viagem para todos os lugares e é também um lugar de grandes oportunidades. Por isso atrai os trabalhadores do interior, que acreditam que vindo ao Rio terão grandes oportunidades de trabalho. Porém, quando a realidade aparece, eles não encontram nada daquilo que esperavam. Somos receptores de mão de obra. Trabalhadores que vem do Norte e Nordeste e acabam caindo no aluguel de escravos", explicou Graziella.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Policia Rodoviária Federal do Rio de Janeiro, Marisa Dryes, avaliou o problema como de difícil solução, porque é quase impossível identificar o problema. "No Rio de Janeiro, o principal perfil desse criminoso é voltado para a exploração do trabalho escravo. Na maioria dos casos as pessoas vêm do interior, com documentos de identidade, em ônibus de linha comum, com a ideia de que vão trabalhar de forma legal", apontou Marisa. Ela explicou que o crime, muitas vezes, só acontece quando efetivamente essa pessoa chega ao destino e encontra um alojamento em condições ruins, uma carga horária excessiva de trabalho e a imposição de dívidas. "Por isso a dificuldade em prendermos os criminosos. Até o final do percurso o crime ainda não foi consumado", concluiu Dryes. Participaram ainda do encontro os deputados federais Luiz Couto (PT-PB) e Lilian Sá (PSD-RJ), além do diretor do Departamento de Polícia Especializada do Rio de Janeiro, Fernando Reis.

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ESTADO TERÁ PLANO DE ENFRENTAMENTO À AIDS E TUBERCULOSE

ESTADO TERÁ PLANO DE ENFRENTAMENTO À AIDS E TUBERCULOSE


A Secretaria de Estado de Saúde vai lançar, em março de 2013, um plano de enfrentamento à Aids, tuberculose e outras doenças em conjunto com os municípios. Segundo a subsecretária de Estado de Vigilância e Saúde, Hellen Miyamoto, o plano terá seis diretrizes, como assistência à saúde, regulação médica, comunicação, controle social, estrutura e prevenção. O assunto foi debatido nesta sexta (30/11),em audiência pública realizada pela Frente Parlamentar contra Tuberculose e Aids da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Gilberto Palmares (PT).
[MP3] Ouça a Rádio Alerj 

Cada município irá receber um plano, desenhado especificamente de acordo com a realidade de cada um. Em março, as prefeituras poderão assinar junto ao Governo do estado o compromisso de implementar esse plano, para que os resultados sejam plausíveis”, explicou Hellen, que pediu a ajuda da Alerj para que fossem criadas leis específicas sobre a questão das ONGs que trabalham na área da saúde. “O mecanismo de repasse de recurso é muito burocratizado. A gente pede a flexibilização da forma de contratação dessas organizações, pois, dessa forma, elas poderão desenvolver o trabalho junto com a comunidade em prol de ações de prevenção e detecção precoce”, finalizou. Representante da organização Pessoas Vivendo com HIV/Aids, José Mitidieri disse que falta assistência médica para os portadores do HIV no estado, com problemas desde a identificação do vírus e da doença até o tratamento. “Ainda há muito preconceito. A rede médica acha que porque uma pessoas tem Aids ela só pode ser tratada por um infectologista, quando qualquer clínico médico pode atendê-la em casos de emergência”, desabafou José.

Foi pedido à Alerj auxílio na criação de propostas que visem a conscientização da população quanto à prevenção e tratamento das doenças. De acordo com o coordenador da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual do município do Rio, Carlos Tufvesson, esta ajuda é fundamental para que mais cidades possam se organizar. Segundo ele, amanhã termina a “Campanha Carioca da Prevenção”, organizada pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio, que estimula a população a fazer a testagem de HIV e outras DSTs. “Essa campanha será feita a cada quatro meses, a partir de 2013”, acrescentou. Além disso, a Frente Parlamentar defendeu a aprovação de um projeto de lei, em tramitação na Casa e assinado por Palmares, além dos petistas André Ceciliano, Inês Pandeló, Nilton Salomão e Zaqueu Teixeira e do ex-deputado Robson Leite, que propõe a inclusão da tuberculose entre as doenças que garantem direito ao vale social. “Muitas pessoas deixam de fazer o tratamento simplesmente porque não têm dinheiro de passagem para ir buscá-lo”, explicou o presidente da Frente.


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matéria do estado do rio de janeiro . alerj.

HOSPITAIS TERÃO DE FAZER EXAME PARA PROBLEMAS CARDÍACOS EM BEBÊS


Agora é lei: hospitais e maternidades – estaduais, municipais e privados com convênio com o SUS – passarão a realizar o exame de oximetria, que pode diagnosticar doenças cardíacas congênitas em bebês. A oferta é garantida pela lei 6.350/12, de autoria do deputado Rafael do Gordo (PSB) e publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta segunda-feira (03/12). A norma havia sido derrubada pelo Executivo, mas foi revalidada pelos parlamentares, em plenário, no último dia 27. “Estamos, com isso, ajudando no diagnóstico e, assim, assegurando o tratamento adequado de diversas crianças em nosso estado”, comemorou o autor.
O deputado explica que algumas doenças necessitam de intervenção cirúrgica urgente;  por isso, o teste logo após o nascimento. “Uma vez transformado em prática, ele permitirá o atendimento rápido, que é de fundamental importância nesses casos”, resume. Em hospitais onde o exame já é rotina no rastreio de doenças cardíacas nos recém-nascidos, o bebê passa pela análise a partir de 12 horas de vida. Quando o índice de oxigênio fica abaixo de 95%, indica-se um ecocardiograma para confirmar se existe cardiopatia congênita. A norma pune o descumprimento com multas de 1,5 mil Ufirs-RJ.
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MINISTRO VEM À ALERJ APOIAR CARTA COMPROMISSO EM FAVOR DA EDUCAÇÃO

MINISTRO VEM À ALERJ APOIAR CARTA COMPROMISSO EM FAVOR DA EDUCAÇÃO

Repórte
Rubem de Paula



 O Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado realizará o evento "O Compromisso do Rio de Janeiro com a Educação e a Inovação: os 80 anos do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova", nesta terça-feira (04/12), às 10h. O encontro, que será no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), conta com a parceria da Associação Brasileira de Educação (ABE), com apoio do Ministério da Educação, e revalidará os princípios registrados no documento assinado por notáveis em 1932 em uma carta-compromisso com objetivo de promover um novo acordo pela educação e pela inovação. "O Rio de Janeiro, como sede da ABE e caixa de ressonância do País, realiza este evento com a certeza de que ele se tornará um marco para a Educação no estado do Rio e no País", ressalta o presidente da Alerj e do Fórum, deputado Paulo Melo (PMDB).

O ministro da Educação, Aloízio Mercadante, e os secretários de Estado de Educação, Wilson Risolia, e de Ciência e Tecnologia, Luiz Edmundo Costa Leite, estarão no evento. Participaram da confecção da carta as 33 entidades que compõem o Fórum, além da ABE. Segundo o presidente da associação, João Pessoa de Albuquerque, a carta compromisso se torna importante por não ter como signatários apenas representantes do setor da educação. “O documento tem a pretensão de representar a sociedade; por isso, há necessidade de termos participantes de diversas áreas avalizando o processo”, enfatizou Albuquerque. Órgãos como o Senai, a Firjan e a Redetec vão assinar a carta, que será apresentada e lida no plenário.

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Sérgio Cabral: Posição quanto ao veto parcial

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


REPÓRTE
RUBEM DE PAULA


Sérgio Cabral: Posição quanto ao veto parcial

O anúncio pelo Governo Federal de que foram vetados todos os dispositivos do projeto de lei que implicavam em mudanças de regras de contratos já celebrados é a confirmação de que no Brasil vigora o Estado Democrático de Direito.
O Rio de Janeiro agradece à Presidenta Dilma.

JORNALISTA
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EDDIE RUBENN DEAN MURPHY

MATÉRIA DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Dep . Est .
Bernardo Rossi


Repórte
Rubem de Paula

Regularização fundiária avança em mais duas comunidades
Bernardo Rossi acompanha entrega de títulos de propriedade para 4 mil famílias

    Técnicos do  Instituto de Terras e Cartografia do Estado (Iterj) se
reúnem na próxima semana com moradores das comunidades de 1o de Maio,
em Pedro do Rio e Santa Luzia, em Araras. Os encontros são o primeiro
passo para a regularização fundiária para cerca de mil famílias. O
cronograma de encontros com essas comunidades foi estabelecido esta
semana em reunião entre o deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB) e a
presidente do Instituto, Mayume Sone. No total, 4.009 famílias estão
sendo assistidas pelo programa em Petrópolis, indicação de Bernardo
Rossi junto à Secretaria estadual de Habitação a qual o Iterj é
vinculado.
    O programa contempla 3.711 famílias estabelecidas em áreas urbanas e
298 produtores rurais. No encontro com Mayume Sone, Bernardo Rossi
avaliou o cronograma de ações.  "Os processos estão adiantados em
comunidades como Vista Alegre, em Araras, em que está na fase de
licitação dos serviços, e em outras, como 1o de Maio e Santa Luzia em
que estaremos essa semana, começando pela fase de estudos e contato
com os moradores. Nossa meta, no entanto, é que todos os títulos sejam
entregues até o final de 2013, beneficiando mais de 40 mil pessoas",
afirma Bernardo Rossi. "O programa, em âmbito estadual, pretende
alcançar, até 2014, 38 mil famílias", afirma Mayume Sone.

No total, 16 comunidades estão passando pelo processo de
regularização fundiária em Petrópolis. "Os critérios técnicos são
rigorosos e os processos meticulosos. Não se trata de incentivar a
ocupação desordenada, mas legitimar comunidades que historicamente
estão estabelecidas. Isso vai facilitar que o governo municipal
promova, nas áreas regularizadas, os serviços necessários a todo
cidadão. Mais do que um título de propriedade, as famílias recebem
títulos de cidadania”, completa Bernardo Rossi.
    A última entrega de títulos este ano foi na Comunidade Unidos
Venceremos, no bairro Retiro, para 195 famílias. A possibilidade de
comprovação de residência facilita o acesso ao emprego formal e a
conquista de incentivos formais, como financiamentos e alvará para
microempresa. Com o documento, os moradores podem regularizar contas
de luz, água, telefone, tornando os serviços mais confiáveis. Fica
mais fácil garantir avanços e cobrar das concessionárias as
indispensáveis e urgentes melhorias nos serviços.

Famílias em processo de regularização fundiária:
Área urbana
Mata Cavalo - 500
Vale das Videiras - 70
Vista Alegre - 500
Bonfim - 800
24 de Maio - 128
Contorno - 80
Morro do Gavião - 100
Comunidade do Alemão - 400
Meio da Serra - 100
Madame Machado - 600
São Francisco de Assis - 350
Dr. Thouzet - 83

Área rural
Bonfim - 85
Caxambu - 70
Brejal - 100
Assentamento Jacó (Estrada Petrópolis -Teresópolis) - 43




Rio Imagem recebe a primeira ressonância magnética que faz exames cardíacos e de mama da rede pública

Rio Imagem recebe a primeira ressonância magnética que faz exames cardíacos e de mama da rede pública

 
 
Rio Imagem realiza também a biópsia – Além da biópsia em todas as mamografias cujos resultados apontam suspeita de câncer, o Rio Imagem realiza ainda ressonância magnética, ultrassonografia e eco Doppler, raios-X e tomografias computadorizadas. Outro diferencial do Rio Imagem é a presença de leitos de cuidados intensivos, com equipamentos semelhantes aos de uma UTI. Eles garantem a estabilização de pacientes que porventura passem mal durante os procedimentos.

Números – A unidade, que recebeu R$ 33,5 milhões em investimentos do Governo do Estado, conta com uma ala inédita na rede voltada especialmente para a saúde da mulher, com ultrassonografia e mamógrafo, e um setor de ensino e pesquisa, com uma central de análise de laudos e um auditório com cerca de 50 lugares para cursos e capacitação de profissionais. Até o final de novembro, já ultrapassou a marca de 182 mil exames realizados.

O Rio Imagem fica na Av. Presidente Vargas, Centro (em frente à Central do Brasil). O horário de funcionamento é de segunda à sexta, de 7h às 21h; sábados, das 8h às 17h, e domingos, das 8h às 13h. O atendimento da unidade está disponível de forma gratuita para pacientes encaminhados por unidades da rede pública de saúde, ambulatórios e hospitais.

 
Repórte
Rubem de Paula

Equipamento ultramoderno já chegou, foi instalado e testado. Começa a atender os pacientes do SUS neste mês de dezembro

Prestes a completar um ano de funcionamento no próximo dia 9 de dezembro, o Centro de Diagnóstico por Imagem do Governo do Estado - Rio Imagem – acaba de receber um novíssimo aparelho de ressonância magnética. Esse equipamento realiza ressonância cardíaca e de mama e é o primeiro e único equipamento do tipo na rede pública disponível a todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A Secretaria de Estado de Saúde investiu R$ 2,8 milhões na nova ressonância. A partir de dezembro, a população do Rio já conta com o novo equipamento operando a pleno vapor, realizando cerca de 40 exames de ressonâncias de coração e 150 de mama por mês no Rio Imagem.

- Assim vamos dobrar a capacidade de atendimento à demanda por ressonância, com um equipamento ultramoderno, inédito para os usuários do SUS -, destacou o secretário de Estado de Saúde, Sérgio Côrtes.

Desde a inauguração, o Rio Imagem já conta com uma ressonância, que realizou sozinha mais de 17 mil exames. Somado ao equipamento que atende no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, e ao Ressonância Magnética Móvel  que roda o interior, a rede estadual de saúde passa a contar com quatro equipamentos para atender a população de todo Rio de Janeiro.

Investimento em mais equipamentos - Dois novos mamógrafos chegaram ao Rio Imagem em outubro, aumentando ainda mais a capacidade de realizar exames. Ao todo, são quatro aparelhos à disposição de mulheres de todo o estado do Rio de Janeiro apenas no Rio Imagem. Outros dois seguem realizando exames plenamente no Hospital da Mulher, em São João de Meriti.

Além dos novos mamógrafos, a partir de 2013 o Rio Imagem recebe a terceira ressonância magnética e um PETScan, equipamento inédito na rede pública de saúde. Juntos, os novos equipamentos farão mais 8 mil exames por mês. A nova sala de Ressonância Magnética terá uma estrutura humanizada para dar uma sensação de bem-estar ao paciente: fotografias com paisagens do Rio nas paredes e, no teto, luzes de LED simulando um céu estrelado.

- O Rio Imagem é hoje uma realidade da medicina no estado do Rio de Janeiro. O paciente se sente bem atendido e querem voltar. Muitas vezes não acreditam que estão no serviço público. Por outro lado, estamos também virando referência técnica para os médicos, que querem que os exames sejam feitos aqui. Trabalhar aqui é um sonho realizado de qualquer radiologista – orgulha-se o diretor geral da unidade, Leonardo Velloso.
 
Rio Imagem realiza também a biópsia – Além da biópsia em todas as mamografias cujos resultados apontam suspeita de câncer, o Rio Imagem realiza ainda ressonância magnética, ultrassonografia e eco Doppler, raios-X e tomografias computadorizadas. Outro diferencial do Rio Imagem é a presença de leitos de cuidados intensivos, com equipamentos semelhantes aos de uma UTI. Eles garantem a estabilização de pacientes que porventura passem mal durante os procedimentos.

Números – A unidade, que recebeu R$ 33,5 milhões em investimentos do Governo do Estado, conta com uma ala inédita na rede voltada especialmente para a saúde da mulher, com ultrassonografia e mamógrafo, e um setor de ensino e pesquisa, com uma central de análise de laudos e um auditório com cerca de 50 lugares para cursos e capacitação de profissionais. Até o final de novembro, já ultrapassou a marca de 182 mil exames realizados.

O Rio Imagem fica na Av. Presidente Vargas, Centro (em frente à Central do Brasil). O horário de funcionamento é de segunda à sexta, de 7h às 21h; sábados, das 8h às 17h, e domingos, das 8h às 13h. O atendimento da unidade está disponível de forma gratuita para pacientes encaminhados por unidades da rede pública de saúde, ambulatórios e hospitais.
 
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EVENTO A ONDE ESTARÁ PRESENTE O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUNTO A OUTRAS AUTORIDADE. ALÉM DA PRESIDENTE DILMA.

AGENDA DO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL
 
REPÓRTE
RUBEM DE PAULA

          

Sorteio oficial da Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013

Local: Palácio das Convenções Anhembi - São Paulo

Dados gerais: O evento vai definir as chaves dos jogos para a Copa das Confederações, que será realizada no Brasil em 2013. Ao todo, 950 convidados são esperados, entre técnicos e jogadores de futebol, torcedores e profissionais da imprensa.

*Evento com a presença da Presidenta Dilma Roussef      


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AGENDA DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . SR. SERGIO CABRAL

AGENDA DO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL

Repórter
Rubem de Paula





Assinatura de contrato entre a SuperVia e a Alstom

Local: Salão Nobre do Palácio Guanabara - Rua Pinheiro Machado, s/nº - Laranjeiras

Dados gerais: Assinatura de contrato entre SuperVia e Alstom para a compra de 20 novos trens e para a construção de uma fábrica de montagem, em Deodoro. O investimento para a aquisição de novos trens para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que estava previsto para o período entre 2016 e 2020, foi antecipado pela nova gestão da SuperVia. 

Cerimônia de entrega do prêmio “O Brasileiro do Ano” da editora Três

Local: Credicard Hall - Avenida das Nações Unidas, 17.955 - Santo Amaro - São Paulo

Dados gerais: As três publicações da Editora Três, IstoÉ, IstoÉ Dinheiro e IstoÉ Gente, homenageiam as pessoas que ao longo deste ano ganharam notoriedade e fizeram diferença no país em áreas como política, economia, saúde, esporte, cultura, moda e arte. Trata-se da 13ª edição do prêmio, que contempla nomes como o prefeito do Rio, Eduardo Paes, ministro da Fazenda, Guido Mantega, a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, e o escritor João Emanuel Carneiro, entre outros. 


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RIO TEM 99% DOS MUNICÍPIOS COM DESENVOLVIMENTO DE MODERADO A ALTO.

FIRJAN: Rio tem 99% dos municípios com
desenvolvimento de moderado a alto 


REPÓRTE
RUBEM DE PAULA




Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal aponta que a cidade de Porto Real assumiu a liderança no estado 
 

Criado pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) para acompanhar a evolução socioeconômica dos 5.565 municípios brasileiros, o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) revelou em sua quinta edição, com dados de 2010, que no estado do Rio de Janeiro quase todos os municípios fluminenses (99%) apresentam nível de desenvolvimento de moderado a alto. Das 92 cidades do estado, apenas Trajano de Morais está em nível de desenvolvimento regular, enquanto 12 aparecem com alto grau de desenvolvimento, o dobro da quantidade verificada em 2009. Com periodicidade anual, recorte municipal e abrangência nacional, o IFDM considera três áreas de desenvolvimento - Emprego & Renda, Educação e Saúde - e utiliza-se de estatísticas oficiais divulgadas pelos Ministérios do Trabalho, Educação e Saúde. Em 2012, os dados oficiais mais recentes disponíveis são de 2010, o que possibilitou uma análise detalhada das transformações sociais que marcaram o Brasil na primeira década dos anos 2000. O estudo começou em 2008, comparando os anos de 2005 e 2000, e permite determinar com precisão se a melhora ocorrida em determinado município foi decorrente de medidas políticas ou apenas reflexo da queda de outro município. O índice varia de 0 (mínimo) a 1 ponto (máximo) para classificar o nível de cada localidade em quatro categorias: baixo (de 0 a 0,4), regular (0,4001 a 0,6), moderado (de 0,6001 a 0,8) e alto (0,8001 a 1) desenvolvimento. </ span>
Itaguaí entrou para a lista dos 10 melhores desempenhos do estado
Na lista de 10 maiores IFDMs do estado do Rio de Janeiro, há apenas um município que não integrava o grupo em 2009: Itaguaí. Com expressivo crescimento na categoria de Emprego & Renda, Itaguaí atingiu alto grau de desenvolvimento e saltou dez posições no ranking estadual, do 19º lugar, quando tinha IFDM de 0,7520 pontos, para a 9ª posição (0,8186).  Em 1° lugar, aparece Porto Real, que impulsionado pelo maior dinamismo do mercado de trabalho em 2010, assumiu a liderança no estado, que antes era de Niterói. A capital Rio de Janeiro cresceu 0,7% entre 2009 e 2010, mas perdeu a 2ª colocação para Rio das Ostras, passando a ocupar o 6° lugar.
A lista completa do Top 10 é composta pelas seguintes cidades: Porto Real (0,8655); Rio das Ostras (0,8624); Resende (0,8614); Niterói (0,8599); Angra dos Reis (0,8541); Rio de Janeiro (0,8501); Volta Redonda (0,8469); Macaé (0,8356); Itaguaí (0,8186) e Teresópolis (0,8110). 

No outro extremo, seis municípios continuaram em 2010 e ntre os 10 menores IFDMs do estado, apenas com alternância de posições: Laje do Muriaé (0,6221), Japeri (0,6196), Silva Jardim (0,6137), Guapimirim (0,6120), Carmo (0,6096) e Trajano de Morais (0,5828), na última posição. Apesar da permanência entre os 10 menores IFDMs do estado, é importante ressaltar o avanço de 8,1% de Japeri, que ocupava a última colocação estadual um ano antes. Com melhoras nas vertentes Emprego & Renda e Educação, a cidade migrou de um estágio de desenvolvimento regular para moderado, galgando seis posições na classificação estadual. No sentido oposto, o município de Cantagalo (0,6368) registrou a maior perda de posições, caindo da 51ª para a 83ª colocação, devido a quedas no IFDM Emprego & Renda e Saúde.
Em uma análise da década, entre 2000 e 2010, é importante destacar os municípios que mais avançaram em termos socioeconômicos: Angra dos Reis, Rio das Ostras, Teresópolis e Volta Redonda. Nas quatro cidades, especialmente as duas primeiras, destacou-se o avanço da vertente Emprego & Renda. Recuperação frente à crise econômica mundial
A média brasileira do IFDM atingiu 0,7899 pontos em 2010, um crescimento de 3,9% em relação a 2009, mantendo-se na faixa de classificação de desenvolvimento moderado. Os dados refletem não só a recuperação da economia brasileira frente à crise mundial de 2008 e 2009, mas também avanços nas áreas de Emprego & Renda e Educação. A principal contribuição para a média brasileira partiu da vertente Emprego & Renda. O indicador manteve-se na faixa moderada, mas aumentou 8,6% em apenas um ano, passando de 0,7286 para 0,7914 pontos, como resultado da geração recorde de mais de dois milhões de empregos em 2010. Apesar do significativo crescimento, o IFDM Emprego & Renda avançou em pouco mais da metade (52,2%) das cidades brasileiras, onde foram gerados 75% dos empregos com carteira assinada em 2010, revelando que o mercado formal de trabalho brasileiro ainda é concentrado.
A categoria Educação manteve a tendência de evolução observada nos últimos anos e alcançou 0,7692 pontos, desenvolvimento moderado. A pontuação representou um avanço de 2,5% em comparação com o ano anterior, com crescimento em 81,5% dos municípios. Em particular, destacou-se a expansão no atendimento da educação infantil no Brasil, que em 2010 progrediu em mais de 80% das cidades. A quantidade de crianças em idade pré-escolar matriculadas no país subiu de 34,9% em 2009 para 40,1% no ano seguinte. Na Saúde, o indicador ficou praticamente estável, mas manteve-se em patamar de alto desenvolvimento, atingindo 0,8091 pontos: crescimento de 0,9% em 2010, quando 64,8% dos municípios avançaram nessa área de desenvolvimento. Entre as variáveis de saúde básica acompanhadas pelo estudo, o destaque de 2010 ficou para o aumento do número de gestantes com sete ou mais consultas pré-natal, o que ocorreu em quase 70% do país.  Ainda assim, apenas 5,3% dos municípios têm mais de 90% das gestantes fazendo pré-natal corretamente.
Nordeste foi a região que mais evoluiu na década: 97,8% das cidades apresentaram crescimento do IFDM
Os resultados do IFDM revelam a expressiva transformação socioeconômica pela qual passou o Brasil na última década. Dos 5.565 municípios brasileiros, 2.055 (36,9%) ascenderam à condição de desenvolvimento moderado a alto em dez anos. 
No entanto, as análises regionais confirmam que as desigualdades regionais persistem. As regiões Sul e Sudeste predominam entre os 500 maiores IFDMs, com 91,2% de participação em 2010, enquanto Norte e Nordeste representam a maioria (96,4%) entre os 500 municípios com menores desempenhos.
Na última década a região Sul se consolidou como a mais desenvolvida do Brasil. Praticamente todos os municípios (96,6%, 1.119 cidades) evoluíram no período. Em 2010, 97,2% dos municípios (1.126) foram classificados com desenvolvimento de moderado a alto, enquanto esse percentual era de 55,1% (638 municípios) em 2000.
A região Sudeste se destacou na última década, quando 93,9% (1.464) de seus municípios registraram crescimento do IFDM. O Sudeste concentra as cidades mais desenvolvidas do país: 86 dos 100 maiores IFDMs são da região. No entanto, quando comparada ao Sul, revela-se mais desigual: 10,4% dos municípios estão abaixo de 0,6 pontos (de regular a baixo desenvolvimento), proporção três vezes superior ao Sul.      
O estudo revela ainda que o Centro-Oeste se aproximou do patamar do Sudeste. Em 2010, 88,5% dos municípios da região registraram IFDM acima de 0,6 pontos, percentual muito próximo ao observado na região Sudeste (89,7%). Dos 465 municípios da região, 327 ascenderam à condição de desenvolvimento moderado a alto na última década. Em 2000, apenas 18,4% dos municípios do Centro-Oeste estavam nessa situação. Em dez anos, o Nordeste foi a região brasileira que mais evoluiu: 97,8% (1.748 municípios) das cidades apresentaram crescimento do IFDM.  Ainda assim, 67,6% (1.217) dos municípios ainda apresentam IFDM abaixo de 0,6 pontos, em nível de desenvolvimento baixo ou regular.
A região Norte destoou das demais regiões do país, não só pela baixa pontuação alcançada por seus municípios no IFDM, mas pela lenta evolução ao longo da década. A região tem a maior proporção de municípios classificados com desenvolvimento baixo ou regular (abaixo de 0,6 pontos): 77,7% (351 cidades). Além disso, 8% (38 municípios) regrediram e estão em situação pior do que a registrada em 2000. No Norte do país, apenas dois municípios possuem alto desenvolvimento: as capitais Palmas (TO) e Porto Velho (RO). Palmas (TO) foi a capital que mais evoluiu na década: crescimento de 40%
Na década, a capital que mais evoluiu foi Palmas (TO), que subiu de 0,6155 pontos em 2000 para 0,8644 em 2010, uma variação de 40,4%, alcançando o 6° lugar no ranking mais recente. Em 2010 as três primeiras colocações do IFDM no ranking das capitais brasileiras novamente ficaram com Curitiba (0,9024 pontos), São Paulo (0,8969) e Vitória (0,8927), que desde 2005 se revezam no topo da lista. No restante da tabela, vale destacar o desempenho de Porto Velho, em 15° lugar, capital que entrou no rol de municípios com classificação de alto desenvolvimento, atingindo 0,8072 pontos.
Também integram o grupo, além dos três primeiros colocados, Belo Horizonte (0,8756 pontos - 4° lugar); Florianópolis (0,8737 - 5° lugar); Palmas (0,8644 - 6° lugar), Goiânia (0,8610 - 7° lugar), Campo Grande (0,8578 - 8° lugar), Rio de Janeiro (0,8501 - 9° lugar), Porto Alegre (0,8329 - 10° lugar), Cuiabá (0,8292 - 11° lugar), Recife (0,8258 - 12° lugar), Teresina (0,8181 - 13° lugar) e Natal (0,8156 - 14° lugar). O IFDM Emprego & Renda manteve-se acima de 0,8 pontos em todas as capitais brasileiras, com exceção da última colocada, Manaus, que, apesar de figurar novamente na 26ª posição, cresceu 3,6% de 2009 para 2010, passando de 0,6798 pontos para 0,7043.
Santa Catarina, Minas Gerais e Rio Grande do Sul: primeira vez no patamar de alto desenvolvimento no ranking estadual
Embora o IFDM seja um indicador que acompanhe o desempenho dos municípios, a divulgação das estatísticas oficiais dos estados também permite a criação de um ranking comparando o desempenho das 27 unidades de federação do país, incluindo o Distrito Federal. Na lista, São Paulo (0,8940 pontos) e Paraná (0,8427) mantiveram as duas primeiras colocações pelo sexto ano consecutivo.
O grande destaque ficou para Santa Catarina (0,8261), estado que alcançou grau de alto desenvolvimento e assumiu a 3ª colocação, que pertencia ao Rio de Janeiro (0,8230). Em 5º e 6° lugares, aparecem Minas Gerais (0,8197 pontos) e Rio Grande do Sul (0,8190), que também integram pela primeira vez o rol dos estados com alto grau de desenvolvimento. Com essas conquistas, o número de estados com a melhor classificação passou de três em 2009 para seis em 2010.
Na parte de baixo do ranking dos estados, Alagoas seguiu com o pior desempenho: praticamente não evoluiu no IFDM 2010, mantendo-se como o único estado brasileiro com grau de desenvolvimento regular (abaixo de 0,6 pontos): 0,5943 pontos. 
Em relação a 2009, as maiores variações no IFDM ficaram com o Pará (5,2%) que alcançou o patamar de desenvolvimento moderado; Pernambuco (6%) e Maranhão (4,8%). Nos três estados, a principal contribuição para o crescimento do IFDM partiu da vertente Emprego & Renda.
O único estado a apresentar variação negativa do IFDM (-1,1%) em 2010 foi Roraima, também sob influência da vertente Emprego & Renda. O estado não avançou nessa área, com redução na remuneração de seus trabalhadores e pouca oferta de novos postos de trabalho. Com isso, perdeu três colocações no ranking dos estados, caindo da 18ª posição (0,6538 pontos), em 2009, para a 21ª (0,6464), no ano seguinte.
Seis cidades do país em condição de baixo desenvolvimento: apenas 3 mil empregos para 120 mil habitantes
Em 2010, seis cidades ainda apresentaram classificação de baixo desenvolvimento (IFDM abaixo de 0,4 pontos) no país, localizadas no Norte e Nordeste: Jordão (AC); São Paulo de Olivença (AM); Tremedal (BA); Bagres (PA); Porto de Móz (PA) e Fernando Falcão (MA).  Em comum, as seis cidades com pior desempenho no IFDM têm graves lacunas em todas as vertentes acompanhadas pelo IFDM, apresentando uma realidade socioeconômica precária.
Para se ter uma ideia, em 2010, as seis cidades juntas somavam pouco mais de 3,2 mil postos formais de trabalho para uma população total de mais de 120 mil habitantes. No Brasil, são 46 milhões de empregos com carteira assinada para 190 milhões de habitantes. Do grupo, a cidade que gerou mais postos de trabalho em 2010 foi Bagres (PA), com apenas três vagas. Em cinco dos seis municípios houve redução do salário médio frente a 2009, enquanto apenas 25% das crianças de até seis anos estão em creches e pré-escola (No Brasil, a média é de 40%). Na maioria desses municípios, não há sequer 10% de seus professores com diploma de ensino superior. Na cidade de Jordão (AC), apenas 3,1% dos docentes tem essa qualificação, enquanto a média observada no país é de 74%.
No quesito saúde, a situação também é preocupante. Enquanto a Organização Mundial da Saúde recomenda que as gestantes façam, no mínimo, sete consultas durante o pré-natal, o que ocorreu com 58% das grávidas brasileiras, nas cidades de Jordão (AC), Fernando Falcão (MA) e Porto de Moz (PA), menos de 10% das gestantes foram ao médico mais de seis vezes. Em São Paulo de Olivença (AM), menos de 1%.
Dos 100 melhores resultados em Educação, 98 são cidades de São Paulo
O estado de São Paulo manteve liderança esmagadora no ranking de Educação: dos 100 melhores resultados de 2010, 98 são paulistas, sendo nove com nota máxima (1 ponto): Marapoama, Meridiano, Taguaí, Fernão, Santa Salete, Turmalina, Rubineia, Dolcinópolis, Oscar Bressane (sendo os dois últimos repetindo o desempenho de 2009). Entre os 500 melhores, 486 são paulistas. Na sequência, aparecem os estados de Minas Gerais (26), Santa Catarina (14), Rio Grande do Sul (14) e Espírito Santo (14). Entre os 500 piores resultados nessa vertente, a Bahia segue com o maior número de municípios (191), seguida pelo Pará (68).
Entre 2000 e 2010, quase todos os municípios brasileiros (mais de 98%) avançaram em Educação, o que reforça a existência de reais e contínuos avanços na área de educação no Brasil. Em 2010, 88,2% dos municípios foram classificados com desenvolvimento moderado e alto (acima de 0,6 pontos), percentual mais de duas vezes superior aos 39,7% do IFDM de Educação de 2000.
Apesar de a principal contribuição para o crescimento da média brasileira do IFDM tenha partido da vertente Emprego & Renda, apenas 152 dos 5.565 municípios brasileiros receberam classificação de alto desenvolvimento (IFDM acima de 0,8 pontos) em 2010. Há dez anos, mais de 95% dos municípios se encontravam em patamar de desenvolvimento baixo ou regular, enquanto em 2010 esse número continuou alto: 87,8%. Em 2010, apenas dois municípios alcançaram a nota máxima (1 ponto) na vertente Emprego & Renda do IFDM: Ipojuca (PE), pelo segundo ano consecutivo, e Araucária (PR).
No IFDM Saúde 2010, apenas três municípios atingiram a nota máxima: Rancho Alegre d'Oeste (PR), Dom Pedro de Alcântara (RS) e Santo Antônio de Palma (RS). Na outra ponta do ranking de Saúde, o menor índice ficou com São Paulo de Olivença (AM), com 0,4421 pontos. Pelo sexto ano consecutivo, os municípios do Rio Grande do Sul são os mais representativos no topo do ranking: 173 dos 500 maiores IFDMs de Saúde são gaúchos. O Top 500 também teve participação expressiva dos municípios dos estados do Paraná e de São Paulo: 113 e 84 municípios, respectivamente. 

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ASSINATURA DE CONTRATO ENTRE SUPERVIA E ALSTOM


AVISO DE PAUTA:
Repórte
Rubem de Paula
 Assinatura de contrato entre SuperVia e Alstom

Nesta segunda-feira, dia 03/12, às 11h, o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, receberá no Palácio Guanabara o presidente da SuperVia, Carlos José Cunha, e o presidente da Alstom Brasil, Marcos Costa, para celebrar um contrato inédito de compra de 20 novos trens pela SuperVia e a construção de uma fábrica de montagem em Deodoro.
O investimento para a aquisição de novos trens, que estava previsto para ser feito apenas no período entre 2016 e 2020, será antecipado pela nova gestão da SuperVia, liderada pela Odebrecht TransPort.
Serviço:
Cerimônia de assinatura de contrato para fornecimento de 20 novas composições e para a construção da fábrica de montagem em Deodoro.
Data: 03/12 (segunda-feira)
Horário: 11h
Local: Palácio Guanabara - Rua Pinheiro Machado s/nº. Laranjeiras

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