COMISSÃO COBRA CELERIDADE NA DUPLICAÇÃO DA BR-101

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COMISSÃO COBRA CELERIDADE NA DUPLICAÇÃO DA BR-101

Cronograma apresentado pela concessionária Autopista Fluminense em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), realizada na Câmara Municipal de Macaé (Região dos Lagos) na última sexta-feira (10/05), dá conta de que as obras na rodovia BR-101 devem ser concluídas em 2016. A presidente da comissão, deputada Clarissa Garotinho (PR), criticou a concessionária pela lentidão do processo e enfatizou a importância de se concluir a duplicação do trecho da rodovia entre Ururaí e Campos dos Goytacazes (Norte fluminense), que tem 32 quilômetros. “O número de óbitos nesse segmento é crítico, embora ele seja pequeno em relação aos outros. Não podemos ser pacientes e tolerantes quando se trata da vida das pessoas”, declarou.
O diretor superintendente da Autopista Fluminense, José Alberto Gallo, afirmou que 59 quilômetros de trechos duplicados estão previstos para serem entregues em 2014. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) anunciou o atraso dessa obra em abril, quando ela deveria ter sido concluída. “Desde a retomada dos trabalhos, a obra está acelerada, com funcionários trabalhando dia e noite para cumprir a nova data de entrega”, disse Gallo. Além do diretor, também participaram da audiência representantes do Dnit e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANT). Segundo Clarissa, a comissão fará outra audiência pública para avaliar o andamento das obras de duplicação de outros trechos da BR-101 em agosto. Além dos deputados Jânio Mendes (PDT) e André Ceciliano (PT), membros do colegiado, estiveram presentes os deputados Roberto Henriques (PSD) e Gilberto Palmares (PT), o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e o vereador de Macaé Igor Sardinha (PT), que lidera o Movimento Parlamentar pela Duplicação Imediata da BR-101.

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ALERJ – ORDEM DO DIA 14/05 (TERÇA-FEIRA) – APARTI DAS 16H30

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ALERJ – ORDEM DO DIA 14/05 (TERÇA-FEIRA) –  APARTI DAS 16H30

PROJETO PREVÊ ATENDIMENTO GERIÁTRICO NA ZONA OESTE
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (14/05), em discussão única, o projeto de lei 1.157/11, em que a deputada Lucinha (PSDB) cria o programa Hospital para Idosos na Zona Oeste do município do Rio, para garantir o atendimento a pessoas com 60 anos ou mais nessa região. O programa tem como objetivos a atenção integral aos idosos, a prevenção de doenças, a disseminação de informações sobre o tratamento de idosos e a redução da carência desse tipo de atendimento na Zona Oeste da cidade. “Investir em políticas públicas voltadas para as necessidades de nossa população, em especial, aqueles que estão por algum motivo marginalizados ou excluídos é tarefa essencial para o desenvolvimento de nosso Estado”, defende a autora na justificativa.

PROJETO TAXA GÁS PARA TERMELÉTRICA E INCENTIVA A REDUÇÃO DA QUEIMA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (14/05), em discussão única, o projeto de lei 2.015/13, que trata da taxação de ICMS de gás natural. Assinada conjuntamente pelos deputados Luiz Paulo (PSDB) e pelo presidente da Casa, Paulo Melo (PMDB), a proposta faz alterações na lei do imposto (2.657/96) para incluir previsão de alíquota de 35% em operação com gás natural destinado à usina termelétricas. A proposta também introduz uma tabela de correspondência de volume queimado na exploração de petróleo e alíquotas de ICMS, que prevê a redução na cobrança de imposto em caso de redução da queima. A maior alíquota da tabela é de 30% para queima de mais de três milhões de metros cúbicos e a menor, de 12%, para queimas de até 500 mil metros cúbicos. O volume, diário, será determinado pela média do volume do gás queimado no mês anterior. Segundo os autores, a medida, busca desestimular o consumo do gás nessas atividades, que pode ser feita também com o consumo de óleos.  “É sabido que o Brasil tem insuficiência de gás para suprir todas as suas demandas. É necessário, pois, que as termelétricas possam utilizar também o óleo diesel e outros óleos”, dizem os parlamentares na justificativa que acompanha o texto.

LDO ENTRA EM PAUTA EM DISCUSSÃO PRÉVIA
A Assembleia Legislativa do Rio fará, nesta terça-feira (14/05), a primeira discussão prévia da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2014 –, tema do projeto de lei 2.127/13, do Poder Executivo. Ele passará pelo plenário por dois dias antes que a comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle abra prazo, nesta quinta-feira (16/05), para que os deputados apresentem emendas ao texto, que será votado em junho.
FEIRAS DE TODO O ESTADO PODERÃO TER BANHEIROS QUÍMICOS
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (14/05), em primeira discussão, o projeto de lei 4/11, que obriga a instalação de banheiros químicos em locais onde funcionam feiras livres, de artesanato ou culturais. Para o autor da proposta, deputado Luiz Martins (PDT), a iniciativa dará conforto aos feirantes e expositores e também aos consumidores. “Clientes, muitas vezes, precisam contar com a boa vontade de lojistas ou porteiros de edifícios próximos, quando necessitam utilizar o sanitário”, exemplifica o pedetista.

EVENTOS PÚBLICOS CONTARÃO COM PROFISSIONAL TREINADO EM PRIMEIROS SOCORROS
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (14/05), em primeira discussão, projeto que garante a oferta de profissional treinado em primeiros socorros nos eventos realizados pelo estado. O projeto, de número 845/11, incumbe o Poder Executivo de verificar a necessidade da presença do profissional a partir da análise do tamanho do público e do local. O número de profissionais para cada evento será regulamentado. “É de salutar importância a presença de pessoas qualificadas em atendimento de pronta urgência, uma vez comprovado por diversas pesquisas que, quanto mais rápido for o socorro, maiores são as chances de vida”, argumenta o autor da proposta, deputado Bruno Correia (PDT).

PROIBIÇÃO DE DEPÓSITO POR ATENDIMENTO MÉDICO GANHARÁ ANÚNCIO DETALHADO
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (14/05), em primeira discussão, o projeto de lei 1.599/12, no qual o deputado André Ceciliano (PT) faz alterações na Lei 3.426/00, que proibiu depósito prévio para internações e atendimentos médicos. Ele faz acréscimos no artigo que trata da necessidade de anúncio da norma através de cartazes, estabelecendo que o aviso traga o seguinte texto: “Constitui crime a exigência de cheque-caução, de nota promissória ou qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, nos termos do Art. 135-A do Decreto-Lei n° 2.848 de 7 de Dezembro de 1940-Código Penal”.
O projeto também inclui referência à Lei Federal 12.653/12, que normatizou o tema nacionalmente, no artigo que trata da punição. O objetivo, diz o autor, é incluir a menção às penas mais duras da legislação federal na norma estadual. “A pena para quem descumprir a lei é de detenção de três meses a um ano, além de multa. A punição poderá ser dobrada caso a pessoa que não tenha recebido atendimento sofra uma lesão corporal grave e triplicada se houver a morte do paciente”, informa.

SITES DE OPERADORAS DE TELEFONIA DEVERÃO DISPONIBILIZAR TARIFAS
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (14/05), em primeira discussão, o projeto de lei 973/11, que obriga as empresas de telefonia a informar preços de tarifas praticadas. O anúncio deverá ser feito no site das operadoras, que deverão passar a ter link para tabela com os preços, inclusive promoções. O projeto é assinado pelo deputado Marcos Soares (PDT). “Tem sido prática muito comum a ligação de operadores de telemarketing dessas empresas, ou mesmo o envio de malas-diretas, oferecendo a migração de planos de serviços de telefonia de outras empresas, em que se divulga tão somente o valor do pacote mensal de minutos, sem exposição clara do valor das tarifas de cada modalidade de chamada”, explica.



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COMISSÕES DISCUTEM PROJETO DO GRUPO EBX PARA A MARINA DA GLÓRIA

REPÓRTER RUBENN DEAN

COMISSÕES DISCUTEM PROJETO DO GRUPO EBX PARA A MARINA DA GLÓRIA

As Comissões de Cultura e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presididas, respectivamente, pelos deputados Robson Leite (PT) e Marcelo Freixo (PSol), vão realizar nesta terça-feira (14/5), às 10h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, uma audiência pública sobre os impactos do projeto do Grupo EBX na Marina da Glória. “A Comissão de Análise de Recursos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aprovou, em janeiro de 2013, o novo anteprojeto do empresário Eike Batista. A iniciativa prevê a construção de lojas, um centro de convenções e um prédio de 15 metros de altura numa área de 20 mil metros quadrados na Marina da Glória, cinco vezes maior do que a prevista no plano original do Aterro do Flamengo. Queremos debater isso”, explicou Freixo. "É importante que dentro do processo de reformulação e modificação da Marina da Glória não sejam alteradas suas características arquitetônicas e urbanísticas. Temos o dever de preservar nosso patrimônio e identidade e é isso que queremos saber se é contemplado nesse projeto", completou Leite. Representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, do Iphan, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da secretarias municipais da capital de Urbanismo e de Conservação, da Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM Rio), da Associação de Usuários da Marina da Glória (Assuma) e da empresa EBX, além do professor do departamento de História da Arquitetura da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Pedro Augusto Lessa,foram convidados para a reunião.
 
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MATÉRIA DA ALERJ . HOJE

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COMISSÕES DISCUTEM PROJETO DO GRUPO EBX PARA A MARINA DA GLÓRIA As Comissões de Cultura e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presididas, respectivamente, pelos deputados Robson Leite (PT) e Marcelo Freixo (PSol), vão realizar nesta terça-feira (14/5), às 10h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, uma audiência pública sobre os impactos do projeto do Grupo EBX na Marina da Glória. “A Comissão de Análise de Recursos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aprovou, em janeiro de 2013, o novo anteprojeto do empresário Eike Batista. A iniciativa prevê a construção de lojas, um centro de convenções e um prédio de 15 metros de altura numa área de 20 mil metros quadrados na Marina da Glória, cinco vezes maior do que a prevista no plano original do Aterro do Flamengo. Queremos debater isso”, explicou Freixo. "É importante que dentro do processo de reformulação e modificação da Marina da Glória não sejam alteradas suas características arquitetônicas e urbanísticas. Temos o dever de preservar nosso patrimônio e identidade e é isso que queremos saber se é contemplado nesse projeto", completou Leite. Representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, do Iphan, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da secretarias municipais da capital de Urbanismo e de Conservação, da Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM Rio), da Associação de Usuários da Marina da Glória (Assuma) e da empresa EBX, além do professor do departamento de História da Arquitetura da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Pedro Augusto Lessa,foram convidados para a reunião.

SITES DO GOVERNO TRARÃO DADOS SOBRE CRIANÇAS DESAPARECIDAS

Agora é lei: sites oficiais do Governo do estado farão a divulgação de fotos e informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos. A obrigação consta da lei 6.449/13, publicada no Diário Oficial do Executivo desta terça-feira (14/05) e que destina espaço nos sites oficiais do Poder Executivo à divulgação de dados sobre os desaparecidos. As informações serão fornecidas pela Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) aos órgãos públicos, mas a inclusão de dados também poderá ser solicitada por qualquer cidadão, mediante requisição por escrito ao Serviço de Investigações de Crianças Desaparecidas da Secretaria de Estado de Segurança. “Esta ampliação aumenta o alcance dessa importante iniciativa, tornado sites oficiais, que têm muita visualização, meios de divulgação das fotos desses menores”, argumentou o autor da nova regra, deputado Bernardo Rossi (PMDB).


LEI CRIA MULTA PARA QUEM DEIXAR CAIXAS D'ÁGUA DESTAMPADAS

Agora é lei: as caixas d’água deverão ser mantidas fechadas. É o que garante a lei 6.447/13, publicada no Diário Oficial do Executivo desta terça-feira (14/05). A nova regra altera lei anterior sobre o tema, e passa a valer para pessoas físicas ou jurídicas. A norma ainda determina multas de R$ 500 a R$ 50 mil para quem não cumprir a determinação. A razão apontada pelo autor da proposição, deputado Marcos Abrahão (PTdoB), é o controle dos casos de dengue, cujo mosquito transmissor usa a água limpa como criadouro. “Uma pequena rachadura na caixa pode se transformar em um facilitador para o mosquito. Um recipiente sem tampa também é um ótimo criadouro. Como as caixas estão sobre a laje, as pessoas não costumam verificá-las”, diz Abrahão


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COMISSÕES DISCUTEM PROJETO DO GRUPO EBX PARA A MARINA DA GLÓRIA As Comissões de Cultura e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presididas, respectivamente, pelos deputados Robson Leite (PT) e Marcelo Freixo (PSol), vão realizar nesta terça-feira (14/5), às 10h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, uma audiência pública sobre os impactos do projeto do Grupo EBX na Marina da Glória. “A Comissão de Análise de Recursos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aprovou, em janeiro de 2013, o novo anteprojeto do empresário Eike Batista. A iniciativa prevê a construção de lojas, um centro de convenções e um prédio de 15 metros de altura numa área de 20 mil metros quadrados na Marina da Glória, cinco vezes maior do que a prevista no plano original do Aterro do Flamengo. Queremos debater isso”, explicou Freixo. "É importante que dentro do processo de reformulação e modificação da Marina da Glória não sejam alteradas suas características arquitetônicas e urbanísticas. Temos o dever de preservar nosso patrimônio e identidade e é isso que queremos saber se é contemplado nesse projeto", completou Leite. Representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, do Iphan, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da secretarias municipais da capital de Urbanismo e de Conservação, da Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM Rio), da Associação de Usuários da Marina da Glória (Assuma) e da empresa EBX, além do professor do departamento de História da Arquitetura da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Pedro Augusto Lessa,foram convidados para a reunião.

COMISSÕES DISCUTEM PROJETO DO GRUPO EBX PARA A MARINA DA GLÓRIA As Comissões de Cultura e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presididas, respectivamente, pelos deputados Robson Leite (PT) e Marcelo Freixo (PSol), vão realizar nesta terça-feira (14/5), às 10h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, uma audiência pública sobre os impactos do projeto do Grupo EBX na Marina da Glória. “A Comissão de Análise de Recursos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aprovou, em janeiro de 2013, o novo anteprojeto do empresário Eike Batista. A iniciativa prevê a construção de lojas, um centro de convenções e um prédio de 15 metros de altura numa área de 20 mil metros quadrados na Marina da Glória, cinco vezes maior do que a prevista no plano original do Aterro do Flamengo. Queremos debater isso”, explicou Freixo. "É importante que dentro do processo de reformulação e modificação da Marina da Glória não sejam alteradas suas características arquitetônicas e urbanísticas. Temos o dever de preservar nosso patrimônio e identidade e é isso que queremos saber se é contemplado nesse projeto", completou Leite. Representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, do Iphan, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da secretarias municipais da capital de Urbanismo e de Conservação, da Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM Rio), da Associação de Usuários da Marina da Glória (Assuma) e da empresa EBX, além do professor do departamento de História da Arquitetura da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Pedro Augusto Lessa,foram convidados para a reunião.

INTERIOR TERÁ OFERTA MAIOR DE GÁS NATURAL COMPRIMIDO

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INTERIOR TERÁ OFERTA MAIOR DE GÁS NATURAL COMPRIMIDO

Agora é lei: a oferta de gás natural será aumentada, nas regiões onde não há rede de distribuição canalizada. É o que assegura a lei 6.448/13, publicada no Diário Oficial do Executivo desta terça-feira (14/05). Assinado pelos deputados André Corrêa (PSD), Paulo Ramos (PDT) e Bernardo Rossi (PMDB), o texto autoriza o Poder Executivo a estimular as concessionárias de gás canalizado CEG e CEG Rio a levar a estes locais o gás natural comprimido (GNC). O objetivo é permitir que municípios que ainda não disponham de oferta de gás natural transportado por gasodutos possam passar a ter, através de gás transportado via caminhões.“É uma medida que incentiva o transporte de gás comprimido, sobretudo para as cidades pequenas, em que não há justificativa econômica de se fazer os gasodutos. Isso beneficia o meio ambiente, porque é um combustível que polui menos, e pode estimular a demanda para alguns setores, para que, no futuro, possa chegar o gás via tubulação”, analisou Corrêa.
A proposição prevê o estímulo à equiparação de preços cobrados para os clientes que não são supridos pelo gás canalizado das concessionárias. “O gás canalizado é bem mais barato que o GNC e, através deste projeto, eles vão se equiparar. Então, irá se tornar viável levar o gás natural para onde a canalização não chega”, salientou Rossi. De acordo com o texto, qualquer cliente, nas respectivas áreas de concessão, que opte por ser suprido por GNC diretamente pelas concessionárias deverá ter tratamento semelhante, dentro de sua classe de clientes, ao de um cliente que esteja ligado diretamente à rede canalizada das concessionárias. O cliente fica livre para decidir por ser suprido diretamente pela respectiva concessionária ou por distribuidor de GNC autorizado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Para Paulo Ramos, as concessionárias não terão dificuldade de implementar a medida. “A tecnologia para isso já existe. As concessionárias dispõem dos meios e, agora, é pôr em prática”, declarou. A lei define, ainda, que caberá às concessionárias a apresentação de uma proposta para eliminar esta distinção, que, depois, será enviada à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa) para apreciação.

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Governo deve recuar em partes polêmicas da MP dos Portos

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 Governo deve recuar em partes polêmicas da MP dos Portos

Pivô do entrave em torno da votação da MP dos Portos, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), foi convocado no final da tarde de segunda-feira, 13, para uma reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Ao retornar do encontro, Cunha se limitou a dizer ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que apenas trataram de questões "técnicas". Em seguida, ele se reuniu com integrantes da bancada do PMDB para apresentar os pontos em que o governo teria aceito negociar. Além do peemedebista, também participaram da reunião integrantes do PSC e do DEM.

Entre os trechos que o governo teria sinalizado que cederá está o que trata das Docas estaduais, que devem permanecer sob o comando dos governadores. Essa era uma das reivindicações do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que não queria perder o gerenciamento do Porto de Suape. Segundo o Broadcast apurou, Cunha também informou aos deputados que o governo aceitou que os contratos feitos depois de 1993 poderão ser prorrogados pelo período igual ao dos contratos. Um dos pontos que não avançaram foi o que trata dos trabalhadores dos portos. Depois da reunião com os deputados, encerrada às 22h30, Cunha ainda iria voltar a se reunir com Michel Temer para os últimos acertos para a votação desta terça-feira, 14, pela manhã.

As discussões no Jaburu não contaram com a presença da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Na mesma hora, ela se reunia com líderes da base aliada na Câmara para tentar chegar a um acordo em relação à proposta. "Ali foi discutido apenas abobrinhas. A ministra jogou para a plateia para dizer que ainda estava participando das negociações, mas não está", disse um deputado da base aliada após o encontro de segunda-feira, 13, à noite, que não quis se identificar.
A votação da MP está prevista para ocorrer nesta manhã após ser adiada por duas vezes. Depois de passar pela Câmara, a matéria ainda precisa ser votada no Senado até a quinta-feira, 16, quando a MP perde o prazo de validade.

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Lula: presidente não pode contar tudo o que aconteceu

Lula durante o debate de lançamento do livro “10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma”
Lula: 'É possível governar sem odiar os que lhe odiaram'
Lula diz que será cabo eleitoral nas eleições de 2014


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu na noite desta segunda-feira que um presidente da República não pode levar a público tudo o que aconteceu durante sua gestão. "Nenhum presidente pode escrever um livro de verdade. Porque ele não pode contar tudo do que aconteceu no seu mandato presidencial. As conversas com outros chefes de estado, as reuniões ministeriais", disse Lula, afirmando que, por isso, não escreveria uma "biografia meia boca".

 Eu não posso escrever um livro e não contar tudo. Seria uma biografia daquelas eu me amo e só tenho virtudes. Então resolvi não fazer", completou. Segundo ele, o que está organizando é um livro com uma entrevista pessoal do petista e também de membros da sociedade brasileira.
O ex-presidente fez o comentário durante lançamento do livro "10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma", da Boitempo Editorial, organizado pelo cientista político Emir Sader e assumiu ainda não ter lido a obra, para a qual concedeu uma entrevista. Ele brincou, contudo, dizendo que tem "lido demais" depois que deixou a presidência e, principalmente, após o diagnóstico de um câncer, pois se preocupa em "chegar mais culto lá em cima".
Lobista
Lula criticou o que chama de "tentativa de transformá-lo em lobista" por parte da imprensa. "Tem um jornal agora que está tentando me transformar num lobista. Eu não sou lobista, não sou conferencista e não sou consultor, a única coisa que eu sou é um divulgador das coisas que eu fiz nesse governo."
"As pessoas talvez fiquem preocupadas porque eu cobro caro e não falo quanto cobro. Mas se as pessoas pagam para ouvir um governante fracassado, têm que pagar bem", brincou, arrancando aplausos da plateia. "Se quiserem saber o quanto eu cobro me contratem."
Durante sua crítica à imprensa, Lula destacou os feitos econômicos dos governos petistas, como a geração de 22 milhões de empregos, mantendo inflação sob controle e redução da dívida pública. De acordo com ele, algum estrangeiro que chega ao País e lê as notícias dos jornais nacionais pode achar que "o País acabou". "Mas vamos supor que nós sejamos incompetentes (para conseguir os feitos conquistados) e ainda assim tenhamos sorte, pelo amor de deus, não vote em ninguém que não tenha sorte", ironizou.

 Em uma plateia majoritariamente formada por universitários e jovens, ele fez ainda um clamor para que a sociedade não desanime com a política. "Eu fico horrorizado quando eu leio noticias tentando desestimular a política. Nos momentos mais difíceis, ao invés de vocês desistirem, assumam a política para vocês e mudem o que vocês quiserem mudar nesse país", concluiu.
Classe média
O evento contou com apresentações dos também colaboradores do livro Marilena Chauí e Marcio Pocchmann. A filósofa fez uma contundente crítica à classe média brasileira, destacando que prefere chamar os brasileiros que ascenderam socialmente nos últimos dez anos de "uma nova classe trabalhadora". "Esses direitos dos trabalhadores foram conquistados com 20 anos de luta e dizer que essas lutas fizeram a gente voltar para a classe média: de jeito nenhum", disse, afirmando ainda que a classe média é "arrogante, conservadora, um atraso de vida". Lula, que falou após Marilena, brincou: "Depois de tantos anos de luta que eu cheguei a ser considerado classe média essa mulher avacalha a classe média".


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GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

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Rio de Janeiro, 13 de maio de 2013

NOTA À IMPRENSA

O Governo do Estado informa que a Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Desembargadora Leila Mariano, suspendeu a liminar que impedia a continuação do processo de concessão do Maracanã. Logo que agendada, a data de assinatura do contrato do Estado com o consórcio vencedor será divulgada.

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Bispo Edir Macedo quer a Record na liderança ao lado da Globo nos próximos três a cinco anos

O bispo Edir Macedo tem uma meta ambiciosa para os executivos que dirigem a TV Record: igualar o faturamento ao da Globo num período entre três e cinco anos.

A informação foi divulgada pelo vice-presidente comercial Walter Zagari, durante o evento de lançamento da nova programação da emissora, que ocorreu no auditório de um hotel em frente à sede da TV Globo em São Paulo.

Prevemos para 2013 um crescimento da ordem de 15% [...] O empresário Edir Macedo disse que, entre três e cinco anos, temos que dividir a liderança com o nosso vizinho aqui do lado”, afirmou em entrevista ao Uol. Zagari ainda ressaltou que em 2012, o crescimento da Record em faturamento foi de 13%.

Alexandre Raposo enalteceu o fato de a emissora do bispo Macedo ter passado a produzir material próprio: “A Record está em 172 países e é a segunda maior produtora de conteúdo próprio no Brasil”, destacou o presidente do canal, que minimizou o recente crescimento do SBT: “Foi episódico, por causa de ‘Carrossel’. A Record tem projeto”.

O evento de lançamento da programação 2013 da Record contou com a presença de artistas da emissora e apresentadores, como Roberto Justus e Ticiane Pinheiro, Rodrigo Faro, Marcos Mion, Celso Freitas, Ana Hickmann, entre outros.

Uma das principais novidades da programação da emissora é a série The Bible, produzida pelo History Channel nos Estados Unidos e sucesso de audiência em todo o mundo.


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( Sei lá acho estranho isso , Mas é matéria .)

Filho de Edir Macedo começa a gerar problemas na Record, diz jornal

O filho do bispo Edir Macedo mal entrou na Record como assistente da presidência e já estaria causando mal estar na emissora.

Segundo informações do colunista Leo Dias, do jornal “O Dia”, Moyses Macedo estaria tratando os empregados com rispidez e utilizando com frequência a famosa frase: “Você sabe com quem está falando?”.

Ainda de acordo com o colunista, os subordinados também estariam tendo problemas para obedecer suas ordens, pelo fato de elas não fazerem muito sentido.

Em tempo:

O filho de Edir Macedo se envolveu em uma polêmica recentemente.

O site “Fuxico Gospel” afirmou que o rapaz era gay e bem conhecido em Manhattan, nos Estados Unidos.

Fontes do site próximas a ele davam conta de que sua homossexualidade era bastante conhecida por lá.

Moyses, por sua vez, negou que seja gay e pediu para a matéria ser retirada do ar.



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Faetec oferece mais de 4 mil vagas em cursos Técnicos e Superiores

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Olá amigo ,

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Segue release de divulgação das vagas para cursos Técnicos da Faetec. Para entrevistas com o presidente agendar entre das 11hs de terça (14/5) às 17hs de quarta (15/5). 

 Faetec oferece mais de 4 mil vagas em cursos Técnicos e Superiores

A Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, está com inscrições abertas para mais de 4 mil vagas em cursos Técnicos de Nível Médio e Tecnólogos (Nível Superior). Todas são para ingresso no segundo semestre deste ano. Os interessados em participar podem fazer o cadastro no site da Fundação (www.faetec.rj.gov.br), até o dia 27 deste mês.

Ao todo, são 4.093 mil vagas para diversos cursos, sendo mais da metade voltada somente para os cursos Técnicos de grande necessidade para o mercado, como Edificações, Mecânica, Eletrônica, Petróleo e Gás, Informática, Enfermagem, Segurança do Trabalho e Administração.

Por apresentarem conteúdo mais prático e também pela curta duração (de um ano e meio aproximadamente), os cursos Técnicos formam profissionais preparados para ingresso imediato no mercado de trabalho. Para o secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca, o trabalho desenvolvido pela Faetec tem como principal objetivo formar mão de obra qualificada em todos os níveis, gratuitamente.

– O jovem de hoje não tem tempo a perder e os cursos da Faetec cumprem o papel de garantir a formação gratuita e de qualidade em um curto espaço de tempo – explica o secretário.

O presidente da Fundação, Celso Pansera, também compartilha da mesma opinião. Para ele um bom preparo educacional garante mais oportunidades de permanência e de entrada no mercado competitivo.

Essa é uma boa oportunidade para os jovens terem uma profissão assim que saírem do Ensino Médio. É um ensino de qualidade, gratuito e que pode garantir uma boa colocação no mercado de trabalho – ressalta o presidente.

A modalidade Subsequente, que é para quem já concluiu o Ensino Médio e retorna para fazer apenas o Técnico, traz 2.960 oportunidades. Já a Concomitância Externa, segmento em que o aluno precisa estar matriculado no Ensino Médio em outra instituição de ensino e fará somente o Técnico na Faetec, é oferecida somente no Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante (Cetep) Paracambi, com 30 vagas em Informática.

Há, ainda, as Especializações em Saúde da Família e em Enfermagem do Trabalho, que somam 105 oportunidades. A Escola Técnica Estadual de Teatro Martins Pena traz 30 vagas no curso de Arte Dramática, que tem duração de dois anos e meio.

Para aqueles que desejam fazer o Ensino Superior, são 608 vagas nos seguintes cursos Tecnólogos: Tecnologia em Análise de Sistemas Informatizados, Sistemas de Informação, Informação e Comunicação, Processos Gerenciais, Logística, Gestão Ambiental e Pedagogia. Esses são oferecidos nas Faculdades de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro, no Instituto Superior de Educação (Iserj) e no Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert (Isepam), em Campos dos Goytacazes.

Além disso, há também 360 oportunidades para o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Jovens e Adultos (Proeja).

Inscrição em pontos da Faetec Digital: isenção de taxa até quarta, dia 15

Os candidatos que não tiverem acesso à internet podem recorrer a uma das 91 unidades da Faetec Digital, que disponibilizam gratuitamente o serviço de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 10h às 17h. A apresentação do CPF é necessária para o cadastro.

A taxa de inscrição será cobrada para todos os cursos, exceto os do Proeja. Ao término do cadastro, será emitido um boleto de R$ 33,90, cujo valor pode ser quitado em qualquer agência bancária até a data do vencimento.

Isenção: A isenção da taxa, para quem comprovar insuficiência de recursos financeiros, poderá ser concedida por meio da apresentação de documentação solicitada no edital. O pedido poderá ser feito somente até a próxima quarta-feira, dia 15.

Processo seletivo: A disputa será decidida por meio de provas objetivas, no dia 23 de junho (domingo). Serão cobrados conteúdos de Língua Portuguesa, Matemática e, para algumas modalidades, também haverá Conhecimentos Específicos e/ou Redação, a fim de avaliar a compreensão e interpretação de textos, o raciocínio intuitivo, e as estratégias para a resolução de problemas.

As únicas exceções são para aqueles que estiverem concorrendo às oportunidades do Proeja e da ETET Martins Pena. O sorteio das vagas do Proeja está marcado para 15 de junho. Já os candidatos da Martins Pena realizarão o teste de habilidade específica nos dias 22 e 23 do mesmo mês, sábado e domingo.

Clique aqui e leia os editais

http://www.consulplan.net/portal/index.php

Clique aqui e veja onde estão localizadas as unidades Faetec Digital

http://www.faetec.rj.gov.br/faetecdigital/index.php/unidades

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Servidores da Educação, Degase e Faetec terão 7% de aumento

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Servidores da Educação, Degase e Faetec terão 7% de aumento

O governador Sérgio Cabral enviou nesta segunda-feira, 13 de maio, quatro projetos de lei à Assembleia Legislativa (Alerj) que garantem reajuste de 7%, a partir do mês de referência junho, para os integrantes das carreiras de magistério e quadro de apoio da Secretaria de Educação, servidores do Degase e da Faetec, além da estruturação de um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os servidores da Fundação Cecierj.

Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, “o aumento de 7% e o plano para a Fundação Cecierj vão representar uma despesa de R$ 214.253.619,23 em 2013”. Ao todo serão beneficiadas 172.779 pessoas, das quais 90.658 ativos, 76.348 aposentados e 5.773 pensionistas. Além do reajuste, também serão criadas na Secretaria de Educação 250 funções gratificadas de Agentes de Acompanhamento da Gestão Escolar e 3.627 funções gratificadas de Assistente Operacional Escolar, com jornada de 40 horas semanais.

O projeto também estabelece o vencimento-base para os servidores integrantes das classes de Professor Supervisor Educacional, Professor Orientador Educacional e Professor Inspetor Escolar, que hoje recebem uma Gratificação de Encargos Especiais de R$ 560 para compensar a carga horária de 25 horas semanais, que já realizam dentro da rede estadual. A medida regularizará a situação funcional desses cargos, pois irá equiparar a hora de trabalho aos demais profissionais de nível superior, integrantes dos quadros do magistério, que atualmente cumprem carga horária de 16 e 30 horas semanais. Caso o projeto seja aprovado, a gratificação será extinta.

Com o aumento de 7%, o salário inicial para professor de 30 horas semanais – maior volume de concursados da Secretaria de Educação desde 2011 – será de R$ 2.009,88. Entre as redes estaduais de ensino, a do Estado do Rio de Janeiro tem o melhor salário do magistério. O piso nacional dos docentes é de R$ 1.567,00 para 40 horas semanais. No Rio de Janeiro, são R$ 2.009,88 para 30 horas; mais auxílio transporte, que varia entre R$ 57 e R$ 110; e auxílio alimentação, de R$ 160 mensais. A partir de junho, a hora/aula passará a valer R$ 16,74, levando o Estado a ficar entre os quatro que mais valorizam seus docentes. Atualmente, a hora/aula nacional, para uma jornada de 40 horas semanais de acordo com o piso nacional de R$ 1.567, é de R$ 9,79.

Os docentes da rede estadual receberam desde 2011, incluindo os 7% deste ano, 30,31% de reajuste. No ano passado, o aumento foi de 14,11%. Em 2012, o governo zerou as parcelas do antigo programa Nova Escola, que terminaria apenas em 2015. Já em 2011, o reajuste foi de 9,2%. Ainda em 2011, funcionários administrativos também receberam aumento que variou em até 116,04%.

Já os docentes de 16 horas semanais, tiveram aumento de 98% desde 2007. Naquele ano, a remuneração inicial desse professor era de R$ 540,64 por mês. A partir de junho, esse professor passará a receber, pelas mesmas 16 horas semanais, R$ 1.071,95. A remuneração dos professores é constituída por vencimento-base, triênio por tempo de serviço e enquadramento por formação, além de 12% entre níveis da carreira a cada seis anos.

Também consta do projeto de lei que o professor poderá solicitar o enquadramento em qualquer período do ano; e fica, ainda, autorizado o exercício da função de Secretário Escolar aos servidores administrativos educacionais da Secretaria de Educação, desde que comprovada a qualificação mínima necessária para a vaga.

Com relação à Fundação Cecierj, foi proposta uma reestruturação nos cargos de docente (exceto os cargos de Professor Auxiliar – graduado) e nos cargos de nível médio. O projeto cria, ainda, os cargos de Técnico Executivo e Técnico em Ensino à Distância (EAD)/Divulgação Estatística, de nível superior. Foram extintos os cargos de Técnico-Administrativo de nível superior, de Professor Auxiliar – graduado e todos os cargos de nível fundamental que estejam vagos. Além disso, a Cecierj poderá contratar, pelo prazo máximo de dois anos, até seis profissionais na categoria de Professor Visitante, com projeto específico, contendo plano de trabalho e prazo.

As tabelas com as novas remunerações propostas para essas categorias podem ser vistas no site da Seplag (www.rj.gov.br/web/seplag).

SERVIDORES BENEFICIADOS PELOS PROJETOS DE LEI

Órgãos		Ativos		Inativos		Pensionistas		Total
Sec. de Educação		83.612		75.745		5.748		165.105
- Magistério		71.905		61.760		5.717		139.382
- Apoio		11.707		13.985		31		25.723
Degase		1.430		98		15		1.543
Cecierj		66		-		-		66
Faetec		5.550		505		10		6.065
Total		90.658		76.348		5.773		172.779

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COMEÇA NESTA SEXTA-FEIRA O 9º FEIRÃO CAIXA DA CASA PRÓPRIA NO RIO DE JANEIRO‏

REPÓRTER RUBENN DEAN MAT. 33.689-1RJ

COMEÇA NESTA SEXTA-FEIRA O 9º FEIRÃO CAIXA DA CASA PRÓPRIA NO RIO DE JANEIRO

Evento oferecerá 31.820 imóveis e crédito para começar a pagar em janeiro de 2014

Começa, a partir desta sexta-feira (17) e vai até domingo (19), no Pavilhão 4 do Riocentro, no Rio de Janeiro (RJ), o 9º Feirão CAIXA da Casa Própria. O evento vai oferecer 31.820 imóveis, em todo o estado do Rio, e apresenta novidades para os interessados em adquirir um imóvel. Quem contratar o financiamento imobiliário, no período do Feirão, poderá pagar a primeira prestação em janeiro de 2014. A condição é válida para financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que forem concedidos no Feirão ou em uma das agências da CAIXA.

Para a superintendente regional da CAIXA, Nelma Souza Tavares, o Feirão é uma excelente oportunidade de adquirir imóveis, porque os clientes têm acesso a diversas opções reunidas no mesmo lugar. “A grande novidade, deste ano, é que quem der entrada no financiamento durante o Feirão, só vai começar a pagar daqui a 8 meses. É uma facilidade a mais que a CAIXA disponibiliza à população interessada em realizar o sonho da casa própria”, afirma.

Este ano, o evento contará com 45 construtoras e 42 imobiliárias, e espera receber mais de 60 mil visitantes. Os valores dos imóveis variam entre R$ 85 mil e R$ 1,9 milhão, e estão localizados na capital e nas cidades de Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Nilópolis, Magé, Belford Roxo, Itaguaí, São Gonçalo, Niterói, Maricá e Petrópolis.

No município do Rio de Janeiro, os imóveis estão localizados nas zonas Norte, Oeste e Sul, nos bairros Méier, Tijuca, Grajaú, Ilha do Governador, Rio Comprido, Quintino Bocaiúva, Penha, Vila da Penha, Ramos, Bonsucesso, Olaria, Cachambi, Inhaúma, Honório Gurgel, Irajá, Pilares, Madureira, Pechincha, Barra da Tijuca, Campo Grande, Bangu, Campinho, Cascadura, Engenho Novo, Guaratiba, Santa Cruz, Vila Valqueire, São Cristóvão, Tomás Coelho, Guadalupe, Taquara, Freguesia, Jacarepaguá, Recreio dos Bandeirantes, Flamengo, Glória e Laranjeiras.

Em 2012, mais de 67 mil pessoas visitaram o Feirão no Rio de Janeiro, quando foram assinados e encaminhados 8.735 negócios, o equivalente a mais de R$ 1,295 bilhão. Até abril deste ano, no estado do Rio de Janeiro, a CAIXA assinou 24.527 contratos habitacionais, no total de R$ 3 bilhões em financiamentos.

Como funciona o Feirão:

O evento reúne, num único espaço, representantes de todo o segmento da habitação: construtoras, corretores, cartórios e técnicos da própria CAIXA, responsáveis por analisar e autorizar os financiamentos. O cliente pode conhecer o imóvel, dar entrada na documentação necessária ao financiamento e até fechar o negócio.

Condições:

As linhas de financiamento da CAIXA para a casa própria atendem a todas as faixas de renda familiar, com prazo de pagamento de até 35 anos. As taxas de juros, dependendo das condições de renda e do valor do imóvel, são a partir de 4,5% a.a.

Atendimento:

Mais de 360 empregados da CAIXA, especialistas em habitação, prestarão atendimento no Feirão do Rio de Janeiro, e detalhar ao público informações sobre linhas de crédito, efetuar simulações do valor de financiamento e na aprovação dos créditos, dentre outros serviços. 

Para requerer o crédito para casa própria, no Feirão, basta levar documento de identidade, CPF e comprovante de renda. Os interessados também podem obter informações em todas as agências da CAIXA e pelo Serviço de Atendimento ao Cliente do banco (0800-726-0101), disponível 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana. E ainda fazer simulações do crédito imobiliário no endereço www.caixa.gov.br.

Consórcios CAIXA:

Uma das opções para adquirir a casa própria, no Feirão, é por intermédio do Consórcio CAIXA. Durante o evento e até 7 de julho, quem contratar uma cota do Consórcios, irá concorrer a uma carta de crédito no valor de R$ 100 mil.

O Consórcio CAIXA é o produto ideal para quem planeja a compra de um bem, sendo indicado, principalmente, para quem não tem pressa de mudar para o novo endereço. É possível contratar cartas de crédito de R$ 70 mil a R$ 700 mil, com prazos de 120 até 200 meses.

Serviço:

9° Feirão CAIXA da Casa Própria no Rio de Janeiro

Data: de 17 a 19 de maio de 2013 (sexta-feira a domingo)

Horário: sexta-feira e sábado, das 10h às 21h – domingo, das 10h às 18h

Local: Riocentro – Pavilhão 4

Endereço: Avenida Salvador Allende, nº 6.555, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ)


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