Campanha de vacinação contra gripe termina nesta sexta-feira

REPÓRTER RUBENN DEAN MAT. 33.689-1RJ

Campanha de vacinação contra gripe termina nesta sexta-feira

O ministério da Saúde recomenda aos estados e municípios que não atingiram a meta, a reforçar as ações para garantir cobertura ao grupo prioritário

A vacina contra a gripe será ofertada nos postos de saúde de todo país até esta sexta-feira (10). Quem pertence ao grupo prioritário (gestantes; pessoas com 60 anos ou mais; mulheres até 45 dias após o parto; indígenas; crianças de seis meses a menores de dois anos; profissionais de saúde; além dos doentes crônicos e pessoas privadas de liberdade) deve procurar os postos da rede pública em todo o Brasil. O Ministério da Saúde recomenda aos estados e municípios que não atingiram a meta, reforçar as ações para garantir a cobertura mínima de 80% a todos os grupos.

Até o meio-dia desta terça-feira (07), mais de 26,3 milhões de integrantes do grupo prioritário foram vacinados, o que representa 84% da meta do público-alvo, formado por 31,3 milhões de pessoas. Deste total, ainda não se vacinaram cinco milhões. “A vacina demora até 15 dias para produzir anticorpos protetores contra a influenza, portanto quanto mais cedo for vacinado, mais rápido estará protegido”, destaca a coordenadora geral do Programa Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde, Carla Domingues.

Os dados fornecidos pelas secretarias municipais e estaduais de Saúde revelam que a Região Sul já superou a meta de cobertura, tendo vacinado, até agora, quatro milhões, o que representa 83,6% do público alvo. Neste cálculo estão excluídas as doses aplicadas em doentes crônicos e pessoas privadas de liberdade. Em sequência, a região Sudeste atingiu, até o momento, a segunda maior adesão, com 9,4 milhões de pessoas, ou 67,6% do público-alvo. A região Norte, por sua vez, vacinou 1,6 milhão de pessoas, o que representa 67,5% do total. No Centro-Oeste foram imunizadas mais de 1,4 milhão de pessoas, correspondente a 66,9% do total e, na região Nordeste, 65,8% do público-alvo, ou seja, mais de 5,6 milhões de integrantes do público-alvo. Veja tabela.

EFICÁCIA - Estudos demonstram que a vacinação pode reduzir entre 32% a 45% o percentual de hospitalizações por pneumonias e 39% a 75% a mortalidade global. Entre os idosos, pode reduzir o risco de pneumonia em aproximadamente 60%, e o risco global de hospitalização e morte em cerca de 50% a 68%, respectivamente.

 A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), é respaldada por estudos epidemiológicos e na observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias.

COMO SE PREVENIR - Além da vacina, outras medidas simples de higiene pessoal são fundamentais para evitar a contaminação por gripe. É importante higienizar as mãos com água e sabão (depois de tossir ou espirrar; após usar o banheiro, antes de comer, antes de tocar os olhos, boca e nariz); usar lenço descartável; proteger com lenços a boca e nariz ao tossir ou espirrar; evitar sair de casa enquanto estiver em período de transmissão da doença (até cinco dias após o início dos sintomas); evitar aglomerações e ambientes fechados. É importante, ainda, que o ambiente doméstico seja arejado e receba a luz solar para eliminar os possíveis agentes das infecções respiratórias e que a população mantenha hábitos saudáveis, como alimentação balanceada, ingestão de líquidos e atividade física.
Balanço Parcial da Vacinação contra a Gripe 2013
*Excluindo as doses aplicadas em doentes crônicos (4,2 milhões de doses) e pessoas privadas de liberdade (120 mil doses).

UF
	Doses	Cob.
AC	85.182	69,76
AM	426.066	69,08
AP	65.806	72,6
PA	720.721	71,19
RO	137.156	62,96
RR	42.909	38,84
TO	134.147	62,28
NORTE	1.611.987	67,57
AL	369.830	78,49
BA	1.402.768	62,39
CE	860.518	62,63
MA	682.389	68,23
PB	476.641	71,05
PE	939.755	64,72
PI	329.982	66,4
RN	348.185	67,69
SE	212.031	68,45
NORDESTE	5.622.099	65,85
ES	411.379	73,54
MG	2.399.839	73,19
RJ	1.815.373	61,36
SP	4.774.740	67,3
SUDESTE	9.401.331	67,68
PR	1.461.516	82,75
RS	1.720.199	83,61
SC	847.504	85,43
SUL	4.029.219	83,67
DF	243.249	65,6
GO	655.588	72,33
MS	306.989	67,24
MT	260.747	56,89
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Professores bem avaliados vão ter remuneração ampliada

REPÓRTER RUBENN DEAN MAT. 33.689-1RJ

Professores bem avaliados vão ter remuneração ampliada

Programa de certificação poderá garantir até R$ 4 mil mensais a mais por matrícula

Depois de criar o sistema de bonificação por metas, a Secretaria de Educação vai ampliar ainda mais a oportunidade de professores obterem melhores remunerações. Este ano, implementará o programa voluntário de certificação. Divida em três níveis, a avaliação por mérito individual poderá garantir até R$ 4 mil mensais por matrícula ao docente que atingir o maior patamar.

Para viabilizar o sistema, o Governo do Estado vai contratar uma instituição para realizar os exames de certificação. Em 2013, haverá inscrição para as provas de nível 1. No ano que vem, de níveis 1 e 2. Em 2015, os três patamares estarão disponíveis. Cada professor começa obrigatoriamente pela primeira prova, podendo subir de categoria a cada ano. A partir de 2015, a possibilidade de obter a certificação ocorrerá a cada dois anos.

 As gratificações serão divididas de acordo com duas faixas (veja tabela ao lado). De acordo com o Antoine Lousao, superintendente de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Educação, a gratificação é dada por matrícula. Um docente que tenha, por exemplo, uma matrícula de matemática e outra de física terá de optar por uma disciplina ou fazer o exame de certificação pelas duas. 

“Para fazer a prova é preciso estar há um ano em exercício ou ter retornado à secretaria seis meses antes da inscrição, para os casos de servidores que estavam de licença ou cedidos para outro órgão”, explicou Lousao.

Cada certificação tem validade de cinco anos, mas um professor 1 não precisa esperar esse período para buscar o patamar acima. Ao término desse período, ele terá de passar pela prova novamente para manter o nível alcançado. 

Servidor terá que cumprir lista de atividades por ano

Para garantir a gratificação mensal, o servidor terá que cumprir determinadas atividades por ano. A lista de opções será regulamentada em resolução e o docente poderá opção de escolher quais vai se comprometer a executar. Se ele não atingir a pontuação das determinações, vai perder o acréscimo na remuneração. 

Apesar de a instituição responsável pela avaliação ainda não ter sido escolhida, Antoine Lousao adianta que o exame de nível 1 tem como objetivo medir o pleno conhecimento da disciplina, noções de planejamento escolar e de avaliações dos alunos. A segunda prova vai cobrar esse conteúdo e a apresentação de técnicas de aula. No nível 3, a prova é composta por uma aula prática, com o intuito de certificar professores de referência.

“Um professor de 30h, que começa ganhando R$ 2.009,88 (valor já com o reajuste de 7%) pode ganhar mais de R$ 6 mil mensais se alcançar o nível 3. Isso sem contar a bonificação que a escola pode ganhar se atingir suas metas. E essa gratificação por certificado poderá ser levada para a aposentadoria, caso ele opte pelo desconto”, afirmou o superintendente.

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Vaticano divulga agenda de visita do Papa Francisco ao Brasil

O Vaticano divulgou às 7h desta terça-feira (meio-dia no Vaticano), a programação oficial da viagem do Papa Francisco ao Brasil. Papa Francisco chega ao Rio na tarde do dia 22 de julho, uma segunda-feira. Ele será recebido no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim pela Presidente da República, Dilma Rousseff; pelo Arcebispo da Catetral São Sebastião do Rio de Janeiro, Dom Orani João Tempesta; pelo Arcebispo de Aparecida e Presidente da CNBB, Cardeal Raymundo Damasceno Assis; pelo Governador Sérgio Cabral; e pelo prefeito Eduardo Paes.

No aeroporto não serão realizadas formalidades particulares e não serão pronunciados discursos. Ele aguardará na sala presidencial do aeroporto, enquanto a comitiva prepara o cortejo papal.
O Papa Francisco deixará o aeroporto de papamóvel em direção ao Palácio Guanabara, sede oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro, onde será realizada a cerimônia de boas-vindas. Além da execução dos hinos e honras militares, haverá discursos da presidente Dilma e do Papa; em seguida a apresentação das duas delegações, uma brasileira e outra vaticana

O Papa deixará o Palácio Guanabara em direção ao Sumaré, onde ficará durante a permanência no Rio. A terça-feira, será estritamente privada até a manhã de quarta-feira, 24 de julho. Na quarta-feira, às 8h15m, o Papa deixará o Rio, e de helicóptero irá até Aparecida, em São Paulo, onde visitará a imagem de Nossa Senhora no Santuário Nacional e celebrará uma missa.

Papa Francisco será acolhido pelo Arcebispo de Aparecida, Dom Raymundo Damasceno Assis e pelo Reitor do Santuário Padre Domingos Sávio da Silva. Ele almoçará no Seminário Bom Jesus, retornando depois ao Rio.

No fim da tarde, o Papa Francisco visitará o Hospital São Francisco de Assis, no Rio. A unidade dedica-se à recuperação dos dependentes de droga e de álcool, além de assistência médica-cirúrgica, assegurada gratuitamente aos indigentes, com cerca 500 leitos. Está previsto um discurso do Papa no local.
No início da noite, Papa Francisco retornará ao Sumaré onde irá jantar de forma privada e onde pernoitará. Na quinta-feira, o Santo Padre celebrará no início da manhã uma missa em privado na residência do Sumaré.

Às 9h, o Papa Francisco deixará o Sumaré em direção ao Palácio da Cidade, onde receberá das mãos do Prefeito Paes, as chaves da cidade e irá abençoar as bandeiras oficiais dos Jogos Olímpicos e paraolímpicos.

Por volta das 10h, ele deixará o Palácio da Cidade e se dirigirá à comunidade da Varginha, em Manguinhos, para uma visita e será acolhido pelo pároco, pelo vice-pároco, pelo vigário episcopal e pela superiora das irmãs de caridade. Logo em seguida, se dirigirá para a pequena igreja dedicada a São Jerônimo Emiliano onde encontrará alguns membros da comunidade paroquial.

Na Paróquia, após um momento de oração, será abençoado o novo altar e o Papa oferecerá um presente à comunidade. O Santo Padre seguirá depois ao campo de futebol, onde estará reunida a comunidade. Ao longo do percurso de cerca de cem metros, ele visitará a casa de uma família da comunidade.

Papa Francisco retornará depois ao Sumaré para o almoço em privado. À tarde, às 17h, o Papa deixará novamente o Sumaré em direção à Praia de Copacabana, onde haverá a festa de acolhida aos jovens participantes da Jornada Mundial da Juventude (JMJ).

Na sexta-feira de manhã, haverá outra missa na residência do Sumaré. Em seguida, ele irá à Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, onde às 10h irá confessar cinco jovens, representantes dos cinco continentes.

Após as confissões, Papa Francisco seguirá para o Palácio São Joaquim, residência do Arcebispo do Rio, o qual acolherá o Papa na entrada principal.

Papa Francisco irá encontrar cinco jovens detentos, acompanhados de assistentes sociais. Em seguida o Papa e o arcebispo se dirigirão ao primeiro andar para visitar a capela onde encontrará as irmãs que trabalham na residência.

Às 12h, o Santo Padre do balcão do palácio rezará a oração do Angelus. Em seguida encontrará os 20 membros do comitê organizador e os dez grandes patrocinadores JMJ. Não estão previstos discursos.

 No Salão redondo no primeiro andar do arcebispado, o Papa Francisco almoçará com Dom Orani Tempesta e com jovens de várias nacionalidades. O almoço terá a duração de cerca um hora. Após o encontro, o Papa retornará ao Sumaré.

No fim da tarde, às 17h, retornará à Praia de Copacabana para a Via Sacra com os jovens. Depois retornará ao Sumaré onde pernoitará. No sábado de manhã, Papa Francisco irá à Catedral da cidade onde celebrará uma missa, às 9h, com os bispos da JMJ, sacerdotes, religiosos e seminaristas.

Já no Teatro Municipal, às 11h30m, Papa Francisco encontrará a classe dirigente do Brasil; presentes políticos, diplomatas, expoentes da sociedade civil, empresários, pessoas ligadas à cultura e representantes das maiores comunidades religiosas do país. O Papa fará um discurso. Na conclusão, o Pontífice retornará ao Sumaré onde irá almoçar com os cardeais do Brasil, a presidência da CNBB, os bispos da região e a comitiva papal.

No início da noite, por volta das 18h15m, o Papa deixa o Sumaré em direção do Campus Fidei de Guaratiba, na Zona Oeste, onde será realizada uma vigília de oração com os jovens.

No domingo, dia 28, Papa Francisco deixará novamente o Sumaré, às 8h20m, em direção a Guaratiba. Durante o deslocamento, o helicóptero do Santo Padre sobrevoará a estátua do Cristo Redentor. Às 10h, terá início a missa de envio da JMJ Rio2013, com a presença da presidente Dilma Rousseff.

Depois o Papa retornará ao Sumaré onde irá almoçar com a comitiva papal. Ainda no Sumaré, ele encontrará com os cerca de45 bispos do comitê de coordenação do Conselho Episcopal Latino-Americano (Celam), às 16h.

Na segunda-feira, dia 29, depois de se despedir da residência do Sumaré Papa Francisco se dirigirá ao Rio Centro onde encontrará cerca de 15 mil voluntários da JMJ. O Papa fará um discurso.

Às 18h30m, haverá a cerimônia de despedida no aeroporto do Galeão. O Papa Francisco será acolhido no pavilhão de honra Marechal Trompowski de Almeida pela p presidente Dilma Rousseff.
O retorno a Roma está prevista para as 19h, com chegada na Itália, às 11h30m

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ALERJ – ORDEM DO DIA 07/05 (TERÇA-FEIRA) – 16H30

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LEI AUTORIZA CRIAÇÃO DE PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA

Agora é lei: o Governo está autorizado a instituir o programa “Saúde na Escola”, anualmente, em toda a rede de ensino público estadual. É o que garante a lei 6.443/13, publicada no Diário Oficial do Executivo desta terça-feira (07/05). De autoria do deputado Átila Nunes (PSL), a nova regra determina que o programa reunirá a prestação de assistência médica, psicológica, oftalmológica, laboratorial e odontológica aos alunos matriculados. O programa será desenvolvido por uma equipe multidisciplinar que visitará uma escola em cada dia programado. Alunos com anormalidades nos exames serão encaminhados para o atendimento nas unidades de saúde pública especializada, “mediante o encaminhamento para consulta previamente marcada, com contínuo acompanhamento pelo programa”, diz o texto.

ESTADO PODERÁ TER ATENDIMENTO CARDIOLÓGICO MÓVEL

Agora é lei: o estado poderá contar com o Programa de Saúde Móvel do Coração. É o que assegura a lei 6.444/13, publicada no Diário Oficial do Executivo desta terça-feira (07/05). Proposto pelo deputado Luiz Martins (PDT), o serviço itinerante oferecerá exames de identificação de anomalias e atuará na prevenção de infartos e demais complicações cardíacas. Seu foco será a população carente. O texto da nova regra define, ainda, que o veículo a ser utilizado no atendimento será uma carreta adaptada. Seu itinerário será traçado pela Secretaria de Estado de Saúde. Ela deverá ser equipada com eletrocardiograma, ecocardiograma, teste ergométrico, e aparelhos para avaliação de glicemia, colesterol, circunferência abdominal e peso. Martins dá o exemplo de serviços itinerantes com tomógrafos e aparelhos de ressonância magnética para defender a medida. “Seria mais uma iniciativa de sucesso da secretaria de Saúde a contribuir para o diagnóstico de doenças potencialmente mortais”, diz o autor

ALERJ – ORDEM DO DIA 07/05 (TERÇA-FEIRA) – 16H30

ALERJ VOTA PROPOSTA COM SUBSÍDIO DO GOVERNO A OBRAS DE SANEAMENTO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (07/05), em discussão única, o projeto de lei 2.158/13, em que o Poder Executivo prevê pagamento de subsídio no valor de R$ 11,5 milhões na concessão de serviço de saneamento básico na Região dos Lagos. Diz o texto que o recurso será empregado no serviço e obras de implantação, ampliação, manutenção e operação dos sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande, e São Pedro da Aldeia, além da distribuição de água potável em Arraial do Cabo. A concessionaria encarregada dos serviços é a Prolagos. Segundo o governador Sérgio Cabral, o pagamento é necessário diante do risco de que os custos das obras sejam repassados à população. “Em função da necessidade de manter o equilíbrio financeiro do contrato, e diante da possibilidade de repassar à tarifa o montante dos investimentos necessários à implantação das infraestruturas supracitadas, faz-se necessário que o Estado subsidie as referidas obras”, justifica na mensagem que acompanha o projeto.

PROJETO PREVÊ ATENDIMENTO GERIÁTRICO NA ZONA OESTE

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (07/05), em discussão única, o projeto de lei 1.157/11, em que a deputada Lucinha (PSDB) cria o programa Hospital para Idosos da na Zona Oeste do Município do Rio, para garantir o atendimento a pessoas com 60 anos ou mais nessa região. O programa tem como objetivos a atenção integral aos idosos, a prevenção de doenças, a disseminação de informações sobre o tratamento de idosos e a redução da carência desse tipo de atendimento na Zona Oeste da cidade. “Investir em políticas públicas voltadas para as necessidades de nossa população, em especial, aqueles que estão por algum motivo marginalizados ou excluídos é tarefa essencial para o desenvolvimento de nosso Estado”, defende a autora na justificativa ao projeto.

FEIRAS DE TODO O ESTADO PODERÃO TER BANHEIROS QUÍMICOS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (07/05), em primeira discussão, o projeto de lei 4/11, que obriga a instalação de banheiros químicos em locais onde funcionam feiras livres, de artesanato ou culturais. Para o autor da proposta, deputado Luiz Martins (PDT), a iniciativa dará conforto aos feirantes e expositores e também aos consumidores. “Clientes, muitas vezes, precisam contar com a boa vontade de lojistas ou porteiros de edifícios próximos, quando necessitam utilizar o sanitário”, exemplifica o pedetista.

EVENTOS PÚBLICOS CONTARÃO COM PROFISSIONAL TREINADO EM PRIMEIROS SOCORROS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (07/05), em primeira discussão, projeto que garante a oferta de profissional treinado em primeiros socorros nos eventos realizados pelo estado. O projeto, número 845/11, incumbe o Poder Executivo de verificar a necessidade da presença do profissional a partir da análise do tamanho do público e do local. O número de profissionais para cada evento será regulamentado. “É de salutar importância a presença de pessoas qualificadas em atendimento de pronta urgência, uma vez comprovado por diversas pesquisas que, quanto mais rápido for o socorro, maiores são as chances de vida”, argumenta o autor da proposta, deputado Bruno Correia (PDT).

PROIBIÇÃO DE DEPÓSITO POR ATENDIMENTO MÉDICO GANHARÁ ANÚNCIO DETALHADO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (07/05), em primeira discussão, o projeto de lei 1.599/12, no qual o deputado André Ceciliano (PT) faz alterações na Lei 3.426/00, que proibiu depósito prévio para internações e atendimentos médicos. Ele faz acréscimos no artigo que trata da necessidade de anúncio da norma através de cartazes, estabelecendo que o aviso traga o seguinte texto: “Constitui crime a exigência de cheque-caução, de nota promissória ou qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, nos termos do Art. 135-A do Decreto-Lei n° 2.848 de 7 de Dezembro de 1940-Código Penal”.

O projeto também inclui referência à Lei Federal 12.653/12, que normatizou o tema nacionalmente, no artigo que trata da punição. O objetivo, diz o autor, é incluir a menção às penas mais duras da legislação federal na norma estadual. “A pena para quem descumprir a lei é de detenção de três meses a um ano, além de multa. A punição poderá ser dobrada caso a pessoa que não tenha recebido atendimento sofra uma lesão corporal grave e triplicada se houver a morte do paciente”, informa.

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Papa terá encontro com jovens presidiários no Rio

O Vaticano divulgou na manhã desta terça-feira, 7, a agenda oficial do papa Francisco para a Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro, que vai de 22 a 28 de julho. Entre os locais que o pontífice visitará estão a comunidade de Varginha, no Complexo de Manguinhos, zona norte da capital fluminense e a Basílica Aparecida, em São Paulo - o Cristo Rendentor será visto apenas por sobrevoo de helicóptero. No dia 26 de julho, o papa terá um encontro com jovens presidiários no Palácio de São Joaquim, na Glória, zona sul do Rio.
Confirma a programação completa divulgada no site do Vaticano:
- O papa chega ao Rio de Janeiro na tarde de segunda-feira, 22 de julho, sendo recebido no Aeroporto Internacional do Galeão/Antonio Carlos Jobim pela presidente Dilma Rousseff; pelo Arcebispo de São Sebastião do Rio de Janeiro, Dom Orani João Tempesta; pelo Arcebispo de Aparecida e Presidente da CNBB, Cardeal Raymundo Damasceno Assis; pelo governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral; e pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

No aeroporto não serão realizadas formalidades particulares e não serão pronunciados discursos. A Cerimônia de boas-vindas se realizará internamente no Palácio Guanabara. O pontífice se deterá por alguns minutos na sala presidencial do aeroporto, enquanto a comitiva toma o seu lugar nos veículos do cortejo papal.
- O papa Francisco deixará o aeroporto de papamóvel em direção ao Palácio Guanabara, sede oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro, onde será realizada a cerimônia de boas-vindas; presentes os mais altos cargos do Estado, o corpo diplomático e algumas centenas de convidados institucionais.

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Rapper Jay-Z quer empresariar Neymar, diz colunista

rapper Jay-Z está querendo expandir seus negócios e investir pesados em alguns astros. Segundo o colunista Leo Dias, do jornal "O Dia", o cantor americano e marido de Beyoncé está de olho no jogador Neymar, 21.

Dono da Roc Nation, empresa de entretenimento, Jay-Z estaria criando um segmento voltado para esportes, cuja ideia é transformar jogadores em astros. Além do atacante santista, o rapper também quer o lutador de UFC Jon Jones no seu time, já que, assim como Neymar, ele atrai muita mídia e patrocinadores.
E, ainda de acordo com Leo Dias, os contratos vão envolver uma quantidade altíssima de dinheiro. Jay-Z teria acabado de fechar um contrato de cinco anos com o jogador de beisebol Robinson Canó, que atua no New York Yankees, por 200 milhões de dólares (cerca de 400 milhões de reais).
A Roc Nation foi criada em 2008 em uma parceria entre Jay-Z e a Live Nation, uma grande produtora de eventos dos Estados Unidos. Hoje, a fortuna do rapper, que também é empresário e produtor, está avaliada em mais de meio bilhão de dólares.
Atualmente, Neymar é empresariado pela 9ine, agência de Ronaldo Fenômeno e Marcus Buaiz. A ideia de Jay-Z seria firmar uma parceria com a Gine.


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AGENDA DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . SR. SÉRGIO CABRAL

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AGENDA DO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL

Encerramento do Curso de Especialização em Segurança de Grandes Eventos e Segurança Turística  (COGEST) com entrega de insígnias aos 220 formandos

Local: Palácio Guanabara - Rua Pinheiro Machado, s/nº - Laranjeiras

Dados Gerais: O Curso de Capacitação de Operadores em Segurança de Grandes Eventos e Segurança Turística (COGEST) tem como objetivo qualificar agentes de segurança pública e privada. As aulas são ministradas por especialistas de diversas instituições com envolvimento direto na gestão e operacionalização de grandes eventos. A proposta é formar, até 2016, dois mil agentes de segurança para atender as demandas nacionais e internacionais, visando os grandes eventos, como a Copa de 2014 e Olimpíadas 2016.

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PARTICIPE DO DEBATE SOBRE A LIBERDADE DE IMPRENSA NO NOVO CENÁRIO DA COMUNICAÇÃO, DIA 7 DE MAIO, EM BRASÍLIA

REPÓRTER RUBENN DEAN MAT. 33.689-1RJ jornalista. rubenn dean mat. 33.689-1rj tel.021.9337.4123 email.rubenndeanrj@gmail.com facebook. eddie rubenn dean murphy PARTICIPE DO DEBATE SOBRE A LIBERDADE DE IMPRENSA NO NOVO CENÁRIO DA COMUNICAÇÃO, DIA 7 DE MAIO, EM BRASÍLIA

No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, é essencial manter a discussão e defesa desta questão, que continua pertinente e relevante como era quando a data foi criada pela Conferência Geral da UNESCO, em 1991. Em comemoração a esta data, IMPRENSA vai reunir profissionais, entidades de representação, professores e estudantes para um debate sobre a liberdade de imprensa no novo cenário da comunicação. A quinta edição do Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia vai acontecer dia 7 de maio, no Museu da Imprensa Nacional, em Brasília (DF). Personalidades confirmadas para o fórum já iniciaram o debate sobre o papel da imprensa na malha social e os riscos da interferência sobre a atividade do jornalismo. Fábio Pannunzio, da Rede Bandeirantes de Televisão, comenta que a imprensa brasileira, como instituição, amadureceu mais rápido do que as demais instituições nacionais e que a contribuição da "mídia" para o avanço da democracia pode ser mensurada pela quantidade de denúncias que geraram consequências severas. Nereide Beirão, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), acredita que um dos grandes desafios para a atuação dos jornalistas é a "judicialização da censura". "Um jornalista ficar sujeito a uma decisão de um juiz, muitas vezes com pagamento de multas altas, a partir de uma matéria fundamentada e correta, é injusta e é uma pressão que não deveria existir", afirma. Confirmado para a abertura do fórum, Ricardo Noblat chama a atenção que muitas empresas de comunicação pertencem a grupos políticos. "A liberdade de imprensa, ali, é mínima. São muitas, muitas mesmo as empresas de comunicação simplesmente quebradas, simplesmente dependentes de favores de governos para sobreviver. Essas não têm liberdade", ressalta.  Confira os nomes confirmados para o debate: Cátia Seabra (Folha de S.Paulo) Dad Squarisi (Correio Braziliense) Fábio Pannunzio (Rede Bandeirantes) Fernando Tolentino de Sousa Vieira (Imprensa Nacional) Ministra Helena Chagas (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) Heraldo Pereira (TV Globo) Hugo Studart (Universidade Católica de Brasília) Maria Eugênia Moreira (Jornal de Brasília) Nereide Beirão (EBC) Ricardo Noblat (Blog do Noblat / O Globo) Théo Rochefort (ABERT) Saiba mais sobre o que o Portal IMPRENSA já publicou neste mês sobre liberdade de imprensa: Brasil mantém impunidade e volta a ser o décimo país mais perigoso para jornalistas   ONU e Unesco estão preocupadas com violência contra jornalistas no mundo   Brasil é o terceiro país com mais jornalistas mortos no exercício da profissão   Brasil cai em ranking de países sem "imprensa livre", diz relatório da Freedom House   "Fim da lei de imprensa deixou o jornalista mais vulnerável", diz diretora da EBC   "Autocensura não pode ser confundida com a censura institucional", diz Pannunzio    A participação é gratuita e as vagas limitadas! Inscreva-se e reafirme o seu direito de falar e ser ouvido. Serviço: Realização: revista e Portal IMPRENSA Patrocínio: Organizações Globo Apoio Institucional: Souza Cruz, Imprensa Nacional, ANJ, ANER, ABERT, ABRAJI e FENAJ Data: 7 de maio de 2013 Local: Museu da Imprensa Nacional - auditório SIG (Setor de Indústrias Gráficas) – quadra 6 – lote 800 – Brasília-DF.

Lula avalia 10 anos do PT no poder

Dez anos de poder levaram à existência de dois PTs: o “eleitoreiro”, “parlamentar, o PT dos dirigentes”, e o da base “igualzinha ao que era em 1980” e quer um partido “que não faça aliança política, mas ao mesmo tempo sabe que, para ganhar, tem que fazer acordos políticos”. A análise é do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criador da legenda que nasceu num colégio católico, em bairro nobre paulistano, e agora “precisa voltar a acreditar em valores (...) que foram banalizados por conta da disputa eleitoral”, mas sem ser “sectário como era no começo”.

 

Lula avalia 10 anos do PT no poder

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As declarações do “principal protagonista” do PT fazem parte do livro 10 Anos de Governos Pós-Neoliberais no Brasil: Lula e Dilma, coletânea de 23 artigos organizada pelo sociólogo Emir Sader que será lançada no dia 13, em seminário no Centro Cultural São Paulo com participação da filósofa Marilena Chauí e do economista Marcio Pochmann, além do próprio Lula. Assinam os textos o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, o assessor especial da Presidência Marco Aurélio Garcia, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo e o físico Luiz Pinguelli Rosa, entre outros.

O livro também traz uma entrevista inédita do ex-presidente, concedida em 14 de fevereiro. Estão lá não só frases de elogios aos mandatos petistas - como “outros países não conseguiram, em 30 anos, fazer o que nós conseguimos fazer em dez anos” -, mas também uma análise do quanto a chegada ao poder mudou o PT, e o que o partido deve fazer a respeito.

Mídia

Nas 20 páginas da entrevista, só o próprio Lula menciona a palavra mensalão e cita “problemas com os companheiros” que tiveram de deixar o governo. Tanto os entrevistadores - Sader e o diretor da Faculdade de Ciências Sociais da América Latina (Flacso), Pablo Gentili - quanto o ex-presidente veem atuação política em setores da mídia brasileira.

Em meio à defesa de ações de sua gestão, como a criação de universidades federais, o aumento do salário mínimo e a “revolução na política externa” do País, o ex-presidente reconhece “tropeços” e “medidas erradas”, como o programa do primeiro emprego. “Concluímos que essas coisas fictícias não funcionam. Pode ficar muito bom no discurso, mas o patrão só vai contratar um trabalhador se precisar dele. Nem o Estado contrata se não precisa”, diz.

Ainda ao lembrar a campanha de 2002 e a escolha do empresário José Alencar como vice, Lula afirma ter sido contra a Carta ao Povo Brasileiro - documento no qual se comprometia a manter contratos e a controlar a inflação e os gastos públicos -, mas admite sua importância para a vitória nas urnas. “Eu era radicalmente contra a carta porque ela dizia coisas que eu não queria falar, mas hoje eu reconheço que ela foi extremamente importante.”

Lula diz ter provado “que era plenamente possível crescer distribuindo renda” - o que seria, na linha-mestra que conduz a coletânea, o principal contraponto aos oito anos de PSDB no poder. Procurada, a direção do PSDB não quis comentar a definição de governo neoliberal dada pelo livro.

Negociação

Ao pregar o diálogo entre diferentes forças políticas, Lula diz que seu medo “é que se passe a menosprezar o exercício da democracia e se comece a aplicar a ditadura de um partido sobre os demais”. Hoje, o governo Dilma Rousseff enfrenta críticas por tentar aprovar uma lei partidária que prejudicaria potenciais adversários nas urnas de 2014, como a ex-senadora Marina Silva.

 O ex-presidente defende as alianças feitas em nome da governabilidade e diz que o PT “mudou porque aprendeu a convivência democrática da diversidade”. “Mas, em muitos momentos, o PT cometeu os mesmos desvios que criticava como coisas totalmente equivocadas nos outros partidos políticos”, reconhece. “Você pode fazer o jogo político, pode fazer aliança política, pode fazer coalizão política, mas não precisa estabelecer uma relação promíscua para fazer política.”

Nessa análise, Lula reafirma a bandeira por uma reforma política que institua o financiamento público de campanha e o voto em lista para o Legislativo. “Se o político não tiver dinheiro, não pode ser candidato, não tem como se eleger”, afirma.

REPÓRTER RUBENN DEAN MAT. 33.689-1RJ

Audiência Pública esclarece dúvidas sobre previdência do município

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Audiência Pública esclarece dúvidas sobre previdência do município

Durante essa semana, a Câmara Municipal realizou a primeira audiência pública voltada para a educação previdenciária. A iniciativa, do vereador Silmar Fortes (PMDB), partiu dos próprios servidores, especialmente aqueles que têm um contrato de 20 horas e por interesse da administração pública trabalha 40 horas. No desconto da previdência, o cálculo é feito pelas 40 horas e no momento da aposentadoria, o cálculo é feito sobre as 20 horas do acordo inicial.

Estiveram presentes a assessora jurídica do Sindicato dos Servidores do Município (SISEP), a advogada Juliana Cintra, Rose Silveira, do Sindicato Estadual dos Professores do Estado (SEPE), o juiz Claudio Montesso da 58ª Vara do Trabalho, o diretor-presidente do INPAS Marcus Curvelo, Ricardo Patuleia, o diretor de RH da Fundação Municipal de Saúde, além dos vereadores Anderson Juliano (PT), Roni Medeiros (PTB), Marcos Montanha (PPS), Reinaldo Meirelles (PTB) e Maurinho Branco (PTC).

O diretor-presidente do INPAS, Marcus Curvelo, iniciou a audiência palestrando sobre a situação atual do Instituto de Previdência do munícipio. Segundo Curvelo, “A posição do instituto não é confortável, mas é preciso assumi-la. Fazer gestão previdenciária em um instituto que acumula um déficit atuarial de 900 milhões de reais remetidos a 2030 não é fácil e, por isso precisamos buscar efetivamente soluções para esse problema”.

A questão do déficit do INPAS vem desde a criação dos Regimes Próprios de Previdência, em 1998, que foram criados sem poupanças ou planejamento em longo prazo. Segundo Curvelo, “Para resolver o problema da previdência do município, precisamos do Ministério da Previdência, o grande responsável por situação crítica, pois no momento da criação desses regimes, não foi criada uma legislação que blindasse os fundos em relação às más práticas de gestão”.

O representante do INPAS também opinou sobre soluções para a questão da previdência do município. Segundo Marcus, “seria interessante a aplicação de determinados impostos no saneamento das contas da previdência e também a criação de loterias esportivas”.

O vereador Anderson Juliano mostrou sua surpresa: “O INPAS passa por uma situação extremamente grave. Está na hora de os funcionários públicos se mobilizarem. Sem organização, essas questões não avançam e só se consegue as coisas com muita luta”.

Juliana Cintra, do SISEP, tratou do papel do sindicato na defesa dos funcionários. Para a advogada, “com essas questões relativas à previdência, sempre tentamos resolver primeiramente pelo meio administrativo. Não resolvendo, passamos para a via judicial”.

Segundo esclarecimento do juiz do trabalho Claudio Montesso, “o juiz do trabalho não julga causa de servidor público estatutário nem julga matéria de natureza previdenciária por meio de decisão recente do STF. Essas questões quando levadas ao judiciário devem ser levadas diretamente à Vara de Fazenda Pública”.

Em relação aos descontos durante o tempo de serviço que não são revertidos na aposentadoria, o juiz Montesso esclareceu que “existe uma tendência forte na jurisprudência para que não haja contribuição que incida sob parcelas que não se incorporam no cálculo no benefício previdenciário. É bem verdade que o servidor vai contribuir menos, mas com certeza ele não irá usar o dinheiro para fazer uma previdência privada. Por isso acredito que é necessário outra solução, além da criação de uma cultura de poupança”.

O vereador Silmar Fortes finalizou a audiência destacando a importância de realizar eventos como esse: “é um aprendizado coletivo e começamos hoje uma caminhada. É um tema complexo, por isso, vamos construir nessa Casa um espaço democrático para discussão da previdência no município. Esse processo é contínuo e precisa de servidores participativos e mobilizados”. Abaixo algumas questões respondidas na audiência pública:

Qual o tempo de contribuição mínima no munícipio?

O tempo de contribuição para as servidoras do município é de 30 anos, com a idade mínima de aposentadoria 55 anos. Para os homens, o tempo de contribuição é de 35 anos e idade de 60 anos. Essas e outras dúvidas simples podem ser tiradas da página do INPAS na internet. Além disso, há toda situação do instituto de acordo com a Lei de Transparência.

Qual a diferença entre vencimento e remuneração?

A remuneração é o somatório de todas as quantias recebidas pelo servidor. Isso inclui o salário, triênios, horas extras, entre outros. Já o vencimento-base é aquele estabelecido pelo Plano de Cargos e Salários e é base do cálculo da previdência para efeitos de aposentadoria.

Por que na função gratificada não incidem benefícios como insalubridade e triênio, mas incide descontos como INPAS e Imposto de Renda Retido da Fonte?

Segundo a assessora jurídica do SISEP, Juliana Cintra, “é necessário diferenciar o vencimento do servidor público e as incorporações. A incorporação não entra no vencimento. São características diferentes e não podemos misturar”.

Por que um servidor que tem o vencimento-base de 20 horas, mas trabalha 40 horas por interesse da administração pública tem seus descontos baseados na carga horária maior e se aposenta pela menor?

Essa questão é estabelecida pela legislação. Do ponto de vista da legislação é impossível ser de outra maneira. Dependendo da turma do judiciário que julga o requerimento para incluir essas horas na aposentadoria, o pedido é aceito, já em outras turmas não. O consenso entre as autoridades presentes na audiência é que a melhor solução para esse caso é a melhora da legislação, tornando-a mais clara e transparente.

Por que o desconto para a previdência feito com a dobra de carga não vai para o INSS e aumenta o fator previdenciário dos últimos 10 anos do trabalhador?

De acordo com o INSS, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos não conta com fator previdenciário. Por esse motivo, tudo que é descontado é repassado em sua integralidade para o regime de previdência do município.

Por que um servidor que falta um dia do regime de 12X36 recebe duas faltas?

Segundo Ricardo Patuleia, diretor de RH da Fundação Municipal de Saúde, “se um plantonista falta, ele perde também o repouso remunerado do dia seguinte, pois o servidor trabalha 12 horas para ter o repouso pago de 36”.

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Pelo menos 1,3 milhão de pessoas ainda não se vacinou contra gripe no Rio de Janeiro

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Pelo menos 1,3 milhão de pessoas ainda não se vacinou contra gripe no Rio de Janeiro 

Campanha vai até o dia 10 de maio e a cobertura em todo o estado está em 53,7%; meta estipulada pelo Ministério da Saúde é que pelo menos 80% do público-alvo seja imunizado. Secretaria de Estado de Saúde recomenda que a população não deixe pra última hora

A uma semana do fim da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe, 53,72% (1,5 milhão) das pessoas que devem se imunizar já procuraram os mais de 1.500 postos de saúde distribuídos pelo estado. Mas 1,3 milhão de moradores do estado ainda precisa se proteger da doença até próxima sexta-feira (10/5), último dia da campanha. A meta do Ministério da Saúde é vacinar 80% do público-alvo — formado por idosos com 60 anos ou mais, crianças de seis meses até 2 anos, gestantes, indígenas, trabalhadores da área da saúde e mulheres no período de até 45 dias após o parto.  

Os profissionais de saúde foram os que menos se vacinaram: 48,07% deles recorreram aos postos até o último dia de abril (30/4). Entre as gestantes, 49% estão imunizadas, assim como 54,35% dos idosos, 55, 42% das crianças, 79,39% das mulheres no período de até 45 dias após o parto. Em relação aos indígenas, o Rio de Janeiro já ultrapassou a meta do Ministério da Saúde, já que 86, 64% receberam a dose da vacina.

O público-alvo da região que abrange os municípios de Itaboraí, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, Silva Jardim e Tanguá foi o que menos compareceu às unidades de saúde: 48,64% se imunizaram. Já no Centro Sul Fluminense — região composta por Areal, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Sapucaia, Três Rios e Vassouras — 63,98% se protegeram contra a doença.

 

A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro alerta para a importância da vacinação. Segundo o superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da secretaria, Alexandre Chieppe, a vacina evita que casos de gripe se agravem.

— A gripe é uma doença simples, na maioria dos casos, mas que pode evoluir para formas muito graves, principalmente em gestantes, crianças e idosos. Por isso a vacinação é tão importante. A vacina protege contra os principais tipos de vírus da gripe de forma extremamente segura e eficaz – diz ele.

Contra-indicação- Pessoas alérgicas aos componentes da vacina, principalmente à proteína do ovo, e os portadores de doenças neurológicas em atividade, não devem ser imunizadas. Quem pode comer ovo frito, pão, bolo ou macarrão não possui essa alergia. Se já estiver gripado, apresentando estado febril ou sintomas de dengue, recomenda-se melhorar e só depois se vacinar.

A cada ano, mais de 150 milhões de pessoas são vacinadas contra gripe em todo o mundo. A imunização é a forma mais eficaz de prevenir a gripe e suas complicações, de acordo com a Organização Mundial de Saúde. Provocada pelo vírus Influenza, a doença ataca todos os anos entre 10 e 20% da população do planeta – algo em torno de 600 milhões de pessoas. Se não for tratada, pode gerar complicações que provocam entre 250 mil e 500 mil mortes por ano e milhões de internações. As complicações mais comuns são pneumonia, infecção no ouvido (otite) e inflamação nos brônquios (bronquite). No ano passado, o Estado do Rio de Janeiro ultrapassou a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde. Mas embora tenha atingido 83,7% de cobertura, entre os grupos de idosos e gestantes, a meta não foi alcançada.

 

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Maioria dos 25 condenados no mensalão pedem redução de pena‏

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Maioria dos 25 condenados no mensalão pedem redução de pena‏ " Isso é Fato ? . Isso é Brasil !!!!!

 

 

Destaques desta Sexta-Feira, 03 de Maio de 2013

 

  Molon vai a Magalhães Bastos em busca de solução para traçado da TransOlímpica

TransOlímpica sem remoção de casas

Para evitar a remoção de famílias em Magalhães Bastos em decorrência do novo traçado da TransOlímpica, Molon teve uma reunião no domingo com representantes do Exército, da paróquia São José e com moradores do bairro da Zona Oeste do Rio. O objetivo é encontrar um trajeto alternativo para o corredor expresso, que ligará a Barra da Tijuca a Deodoro. O projeto inicial previa a passagem da via por terreno do Exército, sem necessidade de desapropriar residências. O traçado, porém, foi alterado, e no cenário defendido atualmente pela Prefeitura do Rio há diversas casas no caminho.

 

 

POLÍTICA

Maioria dos 25 condenados no mensalão pedem redução de pena 

 

JUSTIÇA

Ministério da Justiça propõe aumento de pena para traficantes 

 

POLÍTICA

Feliciano cria nova polêmica ao encaminhar “cura gay” à CDH 

 

MEIO AMBIENTE

Prefeitura e proprietários ganham com reservas de proteção 

 

ESPECIAL

Série CLT 70 Anos: CLT e atualizações 70 anos depois 

 

POLÍTICA

Prefeitos pedem mais recursos para cultura nos municípios 

 

COMUNICAÇÃO

Combate à violência ainda é desafio para imprensa livre 

 

BEM ESTAR

Gotas de Sabedoria 38: Cuidando do que é da nossa conta 

 

 

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