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Dilma promulga lei dos royalties do petróleo
A presidente Dilma Rousseff promulgou nesta sexta-feira (15) a Lei 12.734, que traz as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo entre os entes da Federação. A mensagem do Congresso informando sobre a derrubada dos vetos que presidente havia feito à lei foi enviada ontem ao Palácio do Planalto.
Com a promulgação, entra em vigor uma nova de divisão dos royalties, pela qual parte dos recursos dos Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) e também da União é retirada para ser dividida de forma mais igualitária entre todos os Estados.
Também agora, após a promulgação, os Estados produtores, que foram contrários à derrubada dos vetos à lei, poderão acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) com ações contestando as novas regras. Os governos do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo já anunciaram que entrariam com ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) assim que a lei fosse promulgada.
Os mais de 140 dispositivos vetados por Dilma foram derrubados pelo Congresso no último dia 7 de março. A maior parte deles referia-se ao rateio desses recursos em contratos em vigor, por isso - segundo o governo - foram rejeitados para evitar quebra de contratos. A íntegra da Lei está na edição de hoje do Diário Oficial da União.
Royalties do petróleo subirão para R$33,2 bi em 2013--ANP
A arrecadação dos royalties e participação especial do petróleo aumentará para 33,2 bilhões de reais este ano, contra 31,5 bilhões de reais arrecadados no ano passado, estimou nesta quinta-feira um representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
De acordo com nota da Agência Senado, o superintendente de Controle das Participações Governamentais da ANP, José Gutman, disse que a produção de petróleo deverá dobrar até 2020, para 4,4 milhões de barris, com a arrecadação de royalties podendo crescer proporcionalmente, indicou ele.
As previsões do representante da ANP estão em linha com as estimativas da Petrobras.
As afirmações foram feitas durante audiência pública nesta quinta-feira para discutir a Medida Provisória 592, que destina 100 por cento dos royalties das futuras concessões de petróleo para investimentos na área de educação.
Novas regras dos royalties só valerão em maio, diz ANP
Os Estados produtores de petróleo terão um alívio nas perdas projetadas para este ano com as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu nesta quinta-feira que calculará os royalties sobre petróleo de acordo com a lei que estiver em vigor na data da produção. No Rio, a perda poderá ser reduzida em R$ 1 bilhão.
Na prática, somente a partir de maio os repasses começarão a ser feitos pelas novas regras. Pelo menos os royalties de janeiro e fevereiro serão repassados conforme as regras antigas. Com isso, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, a perda de receita deste ano para o governo estadual e municípios passará de R$ 4 bilhões para R$ 3 bilhões.
O cálculo da distribuição dos royalties entre União, Estados e municípios, bem como o repasse pelo Tesouro Nacional, é feito sempre dois meses após o mês de produção. O cálculo geralmente é feito por volta do dia 12 e o repasse, por volta do dia 20.
Portanto, neste mês, a ANP calculará os royalties referentes à produção de janeiro, que serão distribuídos pelas regras antigas. O mesmo ocorrerá com os royalties da produção de fevereiro, a serem repassados em abril.
As novas regras valerão para os repasses aos royalties referentes à produção deste mês, em função da data de publicação da derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei sobre o tema no Diário Oficial - o mais provável é que isso ocorra na próxima semana.
Segundo a assessoria de imprensa da ANP, a agência aguarda a definição sobre a data de promulgação da nova lei e a publicação da derrubada dos vetos para decidir como serão calculados os royalties de março. Pode ser necessário usar a regra antiga para a produção até o dia da promulgação e a regra nova para a produção do resto do mês.
Para o diretor da ANP Helder Queiroz, a discussão sobre royalties não afeta em nada a realização da 11ª rodada, em 14 e 15 de maio, já que não serão ofertados blocos nos dois principais estados produtores: Rio e São Paulo. Seis blocos do Espírito Santo serão licitados. Mas o Estado não está ameaçando retaliação com criação de novas taxas, como o Rio.
Já o setor privado diz que a discussão prejudica o ambiente de negócios por trazer insegurança jurídica. A possibilidade de criação de novas taxas e custos também poderia encarecer projetos e restringir investimentos.
Mas a temperatura está abaixando, segundo o diretor-geral da QGEP, Lincoln Guardado. Em teleconferência para divulgação do resultado da companhia no quarto trimestre, Guardado disse que a disputa entre Estados produtores e não produtores "sempre assusta um pouco", mas que se trata de uma "turbulência de curto prazo".
Guardado não descarta que uma judicialização da disputa poderia atrasar a realização da 11ª rodada. Mas ele ressalva que "o bom senso está começando a aparecer" depois das sinalizações dadas por governadores sobre a possibilidade de entendimento e que o governo federal poderá entrar como árbitro na disputa. "Pode atrasar (a rodada), mas não cremos", disse.
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PRESIDENTE DILMA , SÓ ALEGRIA . AS ELEIÇÕES 2014 JÁ ESTA AI . UM ABRAÇÃO AOS BRASILEIRINHOS.
