Mustrangi entrega documentos de isenção de IPTU para idosos
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O prefeito Paulo Mustrangi entregou na manhã desta quinta-feira (10) no Palácio Sergio Fadel, os primeiros documentos que garantem a isenção do IPTU aos primeiros 100 beneficiários. De acordo com informações da Secretaria de Fazenda, a expectativa é que 1,5 mil contribuintes sejam atendidos pela lei 6.930, sancionada pelo prefeito e de autoria do vereador Marcio Arruda.
A lei 6.930 é valida para pessoas com idade acima de 60 anos, que sejam aposentadas, com renda de até dois salários mínimos e possuam apenas um imóvel que esteja servindo como moradia. A pessoa precisa se cadastrar na sede da Secretaria de Fazenda (Rua 16 de Março, 183) para garantir a isenção do imposto, com a apresentação da cópia da última declaração de Imposto de Renda. O pedido deverá ser formulado anualmente por meio de requerimento protocolado na Secretaria de Fazenda. O idoso também deverá comprovar a regularidade do pagamento do IPTU dos exercícios anteriores a 2011. A pessoa que estiver em dívida com o município poderá requisitar a isenção, desde que seja solicitado o parcelamento do débito anterior existente.
“Hoje estamos aqui para resgatar um direito dos idosos mais carentes dessa cidade. O governo anterior os enganou anteriormente, mas agora, com a luta do vereador Marcio Arruda e de toda a Procuradoria, podemos oferecer esse beneficio. Não é blefe, não é um factóide como foi feito anteriormente. A isenção vai resultar em economia e mais saúde para esses beneficiários, já que o dinheiro que sobrará todo mês poderá ser revertido em compra de medicamentos, alimentos, entre outros itens. Tenho certeza que essa lei vai melhorar a vida de milhares de pessoas que hoje vivem a melhor idade. Estamos oferecendo justiça social”, afirmou Mustrangi.
O vereador Marcio Arruda destacou a sensibilidade do prefeito Paulo Mustrangi e ressaltou que “muitos idosos poderão ter o benefício e obter mais recursos para comprarem medicamentos, entre outras melhoras econômicas. Hoje está sendo feita a justiça social com os idosos de Petrópolis”, ressaltou.
O aposentado Sidnei Martins Cordeiro ficou feliz em ser um dos atendidos pela nova lei e salientou que “é preciso reconhecer a importância desta ação”.
“Estou satisfeito com essa lei e que vai ajudar diversas pessoas idosas. O fato de eu não pagar o imposto significa que um dinheiro vai sobrar todo mês. Vou poder melhorar a minha alimentação e comprar um remédio quando precisar sem ter que mexer mais no que eu ganho. Quero agradecer muito ao prefeito Paulo Mustrangi e ao vereador Marcio Arruda por terem feito a lei. Estou muito feliz”, completou.
O final do evento contou com a apresentação do Coral da Usimed, que cantou três peças para os presentes. Participaram da cerimônia a secretária Chefe de Gabinete, Sheila Guimarães; o secretário de Fazenda, Hélio Volgari, e demais secretários municipais.
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