MATÉRIA DA ALERJ . JORNALISTA RUBENN DEAN HOJE.

REPÓRTER RUBENN DEAN . MAT.ABR.2013/0143

LEI AUTORIZA CRIAÇÃO DE SALAS DE MÚSICA NAS ESCOLAS ESTADUAIS

Agora é lei: escolas da rede estadual de ensino poderão contar com salas de música. Publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira (18/07), a lei, de autoria do deputado Ricardo Abrão (PDT), autoriza o Governo a criar os espaços, que deverão ser equipados com instrumentos musicais e isolamento acústico, mobiliários adequados e equipamentos sonoros. O parlamentar defende a medita, argumentando que a educação musical estimula a aprendizagem. “Muito além de formar músicos profissionais ou especialistas na área, a Educação Musical auxilia no desenvolvimento cultural e psicomotor, estimula o contato com diferentes linguagens, contribui para a sociabilidade, sensibilidade e democratiza o acesso à arte”, enumera. A lei foi sancionada com um veto parcial, que deverá ser apreciado pelos deputados.


OPERADORAS DE CELULAR VÃO OFERECER ATENDIMENTO AOS FINS DE SEMANA


Agora é lei: operadoras de telefonia móvel estão obrigadas a disponibilizar assistência técnica nos fins de semana. A lei 6.493/13, publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira (18/07), amplia o serviço das empresas sediadas do estado. A iniciativa é de autoria do deputado Alexandre Corrêa (PRB), que lembra que a inexistência do serviço contraria o Código de Defesa do Consumidor. “Isso vem ocasionando transtornos e prejuízos, principalmente às empresas e profissionais liberais que, por algum motivo, se deparam com problemas no equipamento e necessitam buscar nos serviços de assistência técnica uma solução imediata”, exemplifica. As empresas que não cumprirem a regra estão sujeitas a multas de mil Ufirs, cobradas em dobro em caso de reincidência.


PAINÉIS IRÃO INFORMAR CONDIÇÕES DE USO DAS PRAIAS


Agora é lei: as praias do estado terão painéis informando as suas condições de uso. É o que garante a lei 6.496/13, publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira (18/07). De autoria da deputada Aspásia Camargo (PV) e do deputado Dr. José Luiz Nanci (PPS), o texto estabelece as regras de fiscalização e divulgação da balneabilidade das praias. A qualidade da água, diz a proposta, deverá ser divulgada em boletins nos sites do órgão responsável pela fiscalização (atualmente o Inea), e, no caso de praias mais frequentadas, em painéis informativos na orla. “Ao aumentar a consciência da população sobre a qualidade das praias que frequentam, aumenta a chance de um pressão popular por soluções para a poluição, causada por problemas de saneamento”, disse Aspásia, que preside na Alerj a comissão de Saneamento Ambiental.
Nanci, que é médico, chama a atenção para os riscos que as famílias correm frequentando praias poluídas. “Náusea, vômitos, diarreias e problemas de pele são riscos reais em praias impróprias para o banho”, salienta o coautor da proposta. Eles deverão indicar as datas das coletas de amostras, o endereço eletrônico em que estão os resultados completos das análises e a classificação da praia em que está localizado. A periodicidade e os critérios do monitoramento em cada praia, que cabe ao Poder Público estadual, deverão ser definidos em regulamentação. A nova regra foi sancionada com vetos parciais, que terão de ser analisados pelos deputados em plenário.


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