ENTRAR EM ESTABELECIMENTO COM ROSTO COBERTO PODE SER PROIBIDO

MATÉRIA DA ALERJ

REPÓRTER. RUBENN  DEAN

MAT.ABR.2014/0143

DRT.33.689-1RJ

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (18/02), em discussão única, o projeto de lei 2.039/13, de autoria da deputada Lucinha (PSDB), que proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público. A proibição se estende aos prédios que funcionam nos sistema de condomínio.

O texto ainda ressalta que os responsáveis pelos estabelecimentos deverão afixar uma placa indicativa contendo a seguinte inscrição: "É proibida a entrada de pessoa utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face”. O projeto prevê multa de R$ 500 no caso do descumprimento da lei, podendo dobrar em caso de reincidência.

“Hoje, quem está numa farmácia, numa loja de conveniência, se assusta quando chega um motoqueiro com capacete. Ele entra no local sem que ninguém possa identificá-lo. Como estamos vivendo tempos difíceis, acho que esse projeto auxilia na identificação em casos de delito”, acredita a deputada.

ALERJ VOTA OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO GOVERNO PARA OBRAS DO METRÔ

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (18/02), em discussão única, o projeto de lei 2.771/14, de autoria do Poder Executivo (Mensagem 03/14), que autoriza o mesmo a contratar operação de crédito da ordem de R$ 3,5 bilhões, junto ao BNDES, para obras do metrô. O financiamento adicional ao projeto será utilizado na implantação metrô da Linha 4, da estação Jardim Oceânica à estação General Osório, e a expansão da estação General Osório/Interligação da Linha 1 com Linha 4.

O texto fala que os recursos provenientes do financiamento serão consignados como receita e despesa na Lei do Orçamento Anual (LOA) ou por meio de abertura de créditos suplementares ou especiais, abertos por decreto do Poder Executivo. Na justificativa, o governador Sérgio Cabral explica que a expansão metroviária visa atender o projeto das Olimpíadas de 2016. “Foi concebido para dar maior mobilidade dentro da Região Metropolitana, além de atender antiga reivindicação da população fluminense”, explica o governador.

IDOSOS SERÃO ISENTOS DE PAGAR PARA USAR BANHEIROS PÚBLICOS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (18/02), em segunda discussão, o projeto de lei 1.370/12, de autoria do deputado Ricardo Abrão (PDT), que altera o artigo 1º da lei 3.884/02. A nova redação isenta de pagamento para utilização de banheiros públicos as pessoas maiores de 60 anos. “O Rio tem diversas leis que ampliam as normas de proteção ao idoso. A proposta vem somar a isso, ampliando, também, a gratuidade na utilização dos banheiros públicos”, justifica o deputado.

CONSUMIDOR PODERÁ RECARREGAR VALE-REFEIÇÃO EM TERMINAL

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (18/02), em primeira discussão, o projeto de lei 525/11, de autoria do deputado Zaqueu Teixeira (PT), que dispõe sobre a instalação de terminais eletrônicos para consulta, recarga e reativação dos cartões de vale-alimentação e vale-refeição. Pelo texto, as empresas administradoras de cartões é que serão obrigadas a disponibilizar os terminais, que deverão estar em supermercados, hipermercados, restaurantes e shoppings. “Nosso objetivo é melhorar a qualidade do serviço prestado pelas empresas que administram esses cartões”, justifica o deputado.

ALERJ VOTA REQUERIMENTO PARA PRORROGAÇÃO DE CPI

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (18/02), em discussão única, o requerimento 281/14. Ele prorroga as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as denúncias relativas ao tráfico de crianças no Estado do Rio.

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