APROVADA ATUALIZAÇÃO DE CONSELHO E FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

REPÓRTER RUBENN DEAN . MAT.ABR.2013/0143

APROVADA ATUALIZAÇÃO DE CONSELHO E FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (11/06) o projeto de lei 2.216/13, que faz alterações na Lei 2.554/96, que criou o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas). Ele substitui as menções à extinta secretaria de Estado de Trabalho e Ação Social, por “órgão da Administração Direta Estadual responsável pela condução da Política Estadual de Assistência Social”. Além de fazer essa atualização nos artigos sobre o cadastro e também sobre o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), a proposta inclui na lei a previsão de repasse de recurso do Feas aos fundos municipais de assistência social.

“É preciso viabilizar, por meio da presente iniciativa, transferências de fundos do Feas para os Fundos Municipais de Assistência Social, uma vez que a lei ora tratada somente admite repasses para entidades não governamentais e organizações de assistência social”, explica o governador Sérgio Cabral na justificativa que acompanha a proposta.

A proposta segue à sanção do governador Sérgio Cabral com três emendas, que garantem a participarão paritária de representantes do Governo e da sociedade civil no Ceas e fazendo correções de redação. O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

COMISSÃO QUE ACOMPANHA DESATIVAÇÃO DE LIXÕES SE REUNIRÁ NESTA QUARTA

A Comissão Especial criada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para acompanhar a desativação dos lixões no estado e a implantação dos Centros de Tratamento de Resíduos (CTRs), além da situação dos catadores, realiza nesta quarta-feira (12/06), uma reunião para discutir a viabilidade econômica dos consórcios de resíduos sólidos. Foram convidados os prefeitos dos 92 municípios, além dos secretários de Estado do Ambiente e de Desenvolvimento Econômico. A reunião acontecerá às 13h, na sala 311 do Palácio Tiradentes. “Esperamos que os convidados venham a este encontro, que tem como finalidade saber se esses consórcios são viáveis ou se vão onerar ainda os serviços de coleta e destinação de lixo”, antecipa a presidente da comissão, deputada Janira Rocha (PSol).

jornalista . rubenn dean
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