REPÓRTER . RUBENN DEAN .MAT. ABR . 2013/0143
LEI CRIA CADASTRO DE PESSOAS PRESAS E ALBERGADAS
Agora é lei: o estado poderá contar com um cadastro unificado com informações de pessoas presas, hospitalizadas ou albergadas em entidades públicas. A criação do cadastro pelo Governo é o objetivo da lei 6.467/13, publicada no Diário Oficial do Executivo desta terça-feira (11/06). De autoria do deputado Samuel Malafaia (PSD), a lei busca auxiliar nos casos em que a prisão ou hospitalização foram feitas sem o conhecimento dos parentes. Segundo ele, a unificação das informações poupa os parentes da peregrinação atrás da pessoa presa ou internada sem seu conhecimento. “As famílias são obrigadas a percorrer uma via-crúcis por hospitais, delegacias, e isso pode, facilmente ser evitado”, defende. Todas as prisões, hospitalizações e albergamentos feitos por órgãos estaduais sem assistência de parentes deverão ser cadastrados no mesmo dia e disponibilizados imediatamente. As informações ficarão acessíveis pelo prazo de dez dias e, passado esse prazo, serão retiradas do sistema, permanecendo à disposição para consultas específicas.
COMISSÃO DISCUTE POLÍTICAS ALTERNATIVAS DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai realizar nesta terça-feira (11/06), às 10h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, uma audiência pública sobre as políticas de prevenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas. Durante a reunião, o Comitê e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura apresentarão as demandas observadas a partir das visitas feitas às comunidades terapêuticas financiadas pelo estado. Presidente da comissão, o deputado Marcelo Freixo (PSol) disse que a audiência pretende debater a necessidade de fiscalização e regulamentação desses espaços.
“A ideia é discutir políticas alternativas à 'guerra contra as drogas', que levem em consideração aspectos múltiplos do problema”, afirmou Freixo. Representantes dos conselhos regionais de Serviço Social e Psicologia, do Ministério Público Estadual (MP/RJ), da Subsecretaria de Estado de Assistência Social, da Coordenação de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Prevenção à Dependência Química foram convidados para a reunião.
jornalista . rubenn dean
tel.021.9337.4123
email. rubenndeanrj@gmail.com
facebook.
eddie rubenn dean murphy
LEI CRIA CADASTRO DE PESSOAS PRESAS E ALBERGADAS
Agora é lei: o estado poderá contar com um cadastro unificado com informações de pessoas presas, hospitalizadas ou albergadas em entidades públicas. A criação do cadastro pelo Governo é o objetivo da lei 6.467/13, publicada no Diário Oficial do Executivo desta terça-feira (11/06). De autoria do deputado Samuel Malafaia (PSD), a lei busca auxiliar nos casos em que a prisão ou hospitalização foram feitas sem o conhecimento dos parentes. Segundo ele, a unificação das informações poupa os parentes da peregrinação atrás da pessoa presa ou internada sem seu conhecimento. “As famílias são obrigadas a percorrer uma via-crúcis por hospitais, delegacias, e isso pode, facilmente ser evitado”, defende. Todas as prisões, hospitalizações e albergamentos feitos por órgãos estaduais sem assistência de parentes deverão ser cadastrados no mesmo dia e disponibilizados imediatamente. As informações ficarão acessíveis pelo prazo de dez dias e, passado esse prazo, serão retiradas do sistema, permanecendo à disposição para consultas específicas.
COMISSÃO DISCUTE POLÍTICAS ALTERNATIVAS DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai realizar nesta terça-feira (11/06), às 10h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, uma audiência pública sobre as políticas de prevenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas. Durante a reunião, o Comitê e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura apresentarão as demandas observadas a partir das visitas feitas às comunidades terapêuticas financiadas pelo estado. Presidente da comissão, o deputado Marcelo Freixo (PSol) disse que a audiência pretende debater a necessidade de fiscalização e regulamentação desses espaços.
“A ideia é discutir políticas alternativas à 'guerra contra as drogas', que levem em consideração aspectos múltiplos do problema”, afirmou Freixo. Representantes dos conselhos regionais de Serviço Social e Psicologia, do Ministério Público Estadual (MP/RJ), da Subsecretaria de Estado de Assistência Social, da Coordenação de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Prevenção à Dependência Química foram convidados para a reunião.
jornalista . rubenn dean
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