REPÓRTER . RUBENN DEAN MAT.ABR.2013/0143
Alerj vai determinar novas regras para o funcionamento de casas noturnas
Petrópolis tem ainda 19 estabelecimentos proibidos de realizar eventos
O
deputado petropolitano Bernardo Rossi é coautor, com mais sete
parlamentares, de projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa
do Rio (Alerj) impondo normas gerais de segurança em boates e casas
noturnas. Boa parte das novas regras atingem a estrutura das casas, mas
outras requerem apenas a utilização de um sistema de comunicação com os
usuários com informações sobre posicionamento de saídas de emergência e
localização de extintores de incêndio.
A
mudança na legislação é motivada a partir da tragédia da Boate Kiss, em
Santa Maria (RS) onde um incêndio matou 242 pessoas em janeiro deste
ano. Em Petrópolis, em quatro meses, foram realizadas pelos bombeiros
300 vistorias e 19 estabelecimentos ainda estão proibidos de realizar
eventos.
- Temos
observado que falta também comunicação com o usuário. São necessários
avisos sonoros, com mensagens explicativas, de onde estão as saídas de
emergência e como proceder em caso de incêndio. São orientações como as
existentes em aeronaves, barcos e locais fechados. Por isso,
apresentamos um projeto de lei que inclui essa comunicação básica e de
custo muito baixo", afirma Bernardo Rossi citando ainda as mensagens do
gênero exibidas nos cinemas antes da projeção de filmes. As pessoas são
orientadas por som e vídeo, com a demonstração de locais de extintores
de incêndio, saídas de emergência e outros procedimentos. Nas casas
noturnas, é também possível o recurso visual porque a maioria tem
telões", completa.
Entre
as regras estruturais, todas as casas noturnas deverão possuir,
obrigatoriamente, exaustores de fumaça, revestimentos antichamas, duas
portas de entrada e de saída, com normas especificadas pela ABNT
(Associação Brasileira de Normas Técnicas), chuveiros automáticos do
tipo “sprinklers”, alarme de incêndio e extintores apropriados.
Outras
normas são referentes à parte "organizacional" dos espaços, como a
proibição de posicionamento de objetos, mesmo que temporariamente, que
bloqueiem as saídas dos espaço. O projeto de lei proíbe a utilização de
fogos de artifícios e recursos pirotécnicos em locais fechados.
Aprovado
e sancionado, o projeto amplia a Lei 1.535/89 estendendo às casas
noturnas as regras de avisos sonoros e visuais obrigatórios, desde
então, aos cinemas, teatros e salas de espetáculos no Estado do Rio. O
projeto de lei é assinado ainda pelos deputados Clarissa Garotinho (PR),
Fábio Silva (PSD), Felipe Peixoto (PDT), Flávio Bolsonaro (PP), Pedro
Fernandes (PMDB), Rafael do Gordo (PSB) e Thiago Pampolha (PSD).
jornalista . rubenn dean
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eddie rubenn dean murphy
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