ALERJ –ORDEM DO DIA 13/06 (QUINTA-FEIRA)

ALERJ –ORDEM DO DIA 13/06 (QUINTA-FEIRA) – 16H30 PROJETO PREVÊ ADAPTAÇÕES PARA DEFICIENTES VISUAIS EM CONCURSOS A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (13/06), em discussão única, o projeto de lei 674/07, que trata da adequação aos deficientes visuais de provas de concursos públicos dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro. Proposto pelo deputado Paulo Ramos (PDT), o projeto assegura adaptações – como sistema de Braille, ledores, programas específicos em computadores e caracteres ampliados. “O direito de participação em concurso publico é uma conquista assegurada pela Constituição Federal de 1988. Mesmo assim, enfrentamos resistências e objeções, pois o candidato com deficiência visual perde muito tempo respondendo perguntas e dando explicações”, comenta o parlamentar, destacando que medidas de inserção dos deficientes visuais no mercado de trabalho não costumam ser tomadas. “A grande maioria dessas pessoas está fora do mercado formal de trabalho”, aponta. CACHOEIRAS DE MACACU E RIO BONITO PODERÃO TER BILHETE ÚNICO A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (13/06), em discussão única, o projeto de lei 2.243/13, dos deputados André Corrêa (PSD) e Paulo Melo (PMDB), que inclui os municípios de Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito na lista de municípios da Lei 5.628/13, que instituiu o programa de tarifa integrada de transporte denominada Bilhete Único Intermunicipal. “A presente proposição tem o escopo de atender os inúmeros pedidos de moradores dos municípios de Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito que necessitam do benefício do Bilhete Único Intermunicipal face ao elevado número de viagens que fazem para a área atualmente atendida por este sistema de bilhetagem”, dizem os autores na justificativa que acompanha o projeto.

REPÓRTER RUBENN DEAN MAT. ABR.2013/0143

ALERJ –ORDEM DO DIA 13/06 (QUINTA-FEIRA)

PROJETO PREVÊ ADAPTAÇÕES PARA DEFICIENTES VISUAIS EM CONCURSOS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (13/06), em discussão única, o projeto de lei 674/07, que trata da adequação aos deficientes visuais de provas de concursos públicos dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro. Proposto pelo deputado Paulo Ramos (PDT), o projeto assegura adaptações – como sistema de Braille, ledores, programas específicos em computadores e caracteres ampliados. “O direito de participação em concurso publico é uma conquista assegurada pela Constituição Federal de 1988. Mesmo assim, enfrentamos resistências e objeções, pois o candidato com deficiência visual perde muito tempo respondendo perguntas e dando explicações”, comenta o parlamentar, destacando que medidas de inserção dos deficientes visuais no mercado de trabalho não costumam ser tomadas. “A grande maioria dessas pessoas está fora do mercado formal de trabalho”, aponta.

CACHOEIRAS DE MACACU E RIO BONITO PODERÃO TER BILHETE ÚNICO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (13/06), em discussão única, o projeto de lei 2.243/13, dos deputados André Corrêa (PSD) e Paulo Melo (PMDB), que inclui os municípios de Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito na lista de municípios da Lei 5.628/13, que instituiu o programa de tarifa integrada de transporte denominada Bilhete Único Intermunicipal. “A presente proposição tem o escopo de atender os inúmeros pedidos de moradores dos municípios de Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito que necessitam do benefício do Bilhete Único Intermunicipal face ao elevado número de viagens que fazem para a área atualmente atendida por este sistema de bilhetagem”, dizem os autores na justificativa que acompanha o projeto.

ESTADO PODERÁ TER SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE VERMINOSES

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (13/06), em segunda discussão, o projeto de lei 703-A/11, em que o deputado Xandrinho (PV) acrescenta ações na Semana de Conscientização, Prevenção e Combate a Verminose no Estado do Rio de Janeiro, celebrada na primeira semana do mês de julho. Entre as medidas a serem adotadas durante a efeméride, estão a orientação quanto a cuidados de higiene domiciliar e pessoal e a distribuição de vermífugos mediante requisição médica, que também será incentivada na rede pública. Xandrinho chama a atenção para o grande número de pessoas afetadas por verminoses. “No Brasil chega a atingir cerca de 90% da população em todos os níveis sociais. Apesar destes índices alarmantes, é, ao mesmo tempo, a doença menos diagnosticada, devido à falta de informações”, alega.

DISCRIMINAÇÃO RACIAL PODERÁ SER PUNIDA ADMINISTRATIVAMENTE

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (13/06), em segunda discussão, o projeto de lei 3.309/10, que traz penalidades administrativas para casos de discriminação racial no estado. O projeto, do deputado Gilberto Palmares (PT), prevê punições que vão de advertência, multa de mil Ufirs à cassação de licença estadual de funcionamento para uma lista de dez comportamentos discriminatórios, que incluem a recusa de atendimento médico, a proibição de acesso a lugar público e a prática de coação em ambiente de trabalho. Palmares cita exemplo do comportamento que a proposta busca coibir. “Não faz muito tempo, foi noticiada que clubes da Zona Sul carioca estariam proibindo a circulação de babás que não estão uniformizadas, quando isso diz respeito ao trato firmado com seus patrões e não com estes estabelecimentos”, frisa.

PROPOSTA TRATA DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE CUIDADORES DE IDOSOS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (13/06), em segunda discussão, o projeto de lei 979/11, que estabelece que cuidadores de idosos tenham formação mínima de auxiliar de enfermagem. A regra vale para quem trabalha em instituições públicas e privadas, mas também para quem faz atendimento domiciliar. A proposta é da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), para quem a atenção a pessoas idoso requer conhecimento específico. “Muitas vezes, os idosos passam a necessitar de auxilio para desenvolver ações que anteriormente realizavam sozinhos. A partir de tais necessidades surge o profissional ‘cuidador de idoso’ que como aconteceu com outras profissões, tem sido inserido no serviço sem a devida capacitação profissional”, salienta.

O texto também define as tarefas incluídas no trabalho de um cuidador, como o auxilio em tarefas cotidianas, como banho e alimentação, auxilio nas atividades físicas e controle da medicação.

ESTADO PODERÁ TER CADASTRO DE DOCUMENTOS ROUBADOS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (13/06), e primeira discussão, o projeto de lei 409/11, que determina a manutenção, pelo Poder Executivo, de cadastro com dados de documentos pessoais roubados, furtados ou extraviados no estado. Com a intenção de impedir o uso de informações em golpes, o texto define que o cadastro conterá nome completo da vítima, o órgão expedidor do documento e seu número.

De acordo com a proposta, do deputado Waguinho (PRTB), a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro consultará o cadastro sempre que lhe for encaminhado pedido de constituição ou alteração contratual de empresa, que serão indeferidos caso o nome de sócio conste no cadastro. O órgão terá o prazo de 24 horas para comunicar a tentativa irregular de utilização do documento ao órgão gestor do cadastro.

Na justificativa que acompanha o texto, o autor argumenta que o modelo atual de informação de roubo ou extravio não protege as pessoas do uso de suas informações em crimes. “Atualmente, quando um documento é roubado ou perdido, o cidadão se encaminha até uma delegacia de polícia para fazer o boletim de ocorrência. Entretanto, só esse procedimento não impede a ação de bandidos que utilizam esses documentos para aplicar diversos golpes como habilitar telefones celulares, abrir contas bancárias, contrair empréstimos e até abrir empresas, pois não existem dados referentes a esses documentos na Junta Comercial, o que impediria a sua utilização”, cita.

PROJETO AUMENTA NUMERO DE SUPLENTES DE CONSELHO DE DIREITOS DA MULHER

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (13/06), em primeira discussão, o projeto de lei 1.385/12, da deputada Inês Pandeló (PT). Ele altera a Lei 2.837/12, que criou o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/RJ), aumentando de três para 21 o número de suplentes do órgão. “Trata-se de solicitação do Cedim, que verificou a necessidade de aumento do número de suplentes de seu Conselho Deliberativo, a fim de igualar-se ao número de membros integrantes do mesmo”, explica a parlamentar.

ALUNOS PODERÃO PASSAR POR EXAMES ANTES DA EDUCAÇÃO FÍSICA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (13/06), em primeira discussão, o projeto de lei 121/11, que obrigará a realização, pelas escolas, de exames clínicos nos alunos antes do início das atividades escolares. Eles avaliarão a capacidade e observarão eventuais limitações à participação nas aulas de educação física. A proposta é do deputado Chiquinho da Mangueira (PMDB).

jornalista . rubenn dean

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