Câmara vai abrir debate sobre número de Vereadores
O presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB) vai convocar uma audiência pública para abrir o debate sobre a quantidade de cadeiras do legislativo não só com os partidos políticos, mas com toda a sociedade. O debate deverá ser feito antes da votação de um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), que tramita na Casa, para estabelecer em 15 o número de vereadores. Até a data da audiência, a Câmara aguarda a manifestação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) questionado não apenas pelo parlamento como por partidos políticos e por entidades como a OAB-Petrópolis.
- Existe uma linha de entendimento, por exemplo, que estabelece que o número de cadeiras, calculada em função da quantidade de habitantes, não pode ser menor que 19, pois este seria o teto máximo de municípios na faixa abaixo a de Petrópolis. Alguns partidos defendem o total máximo permitido, de 21 cadeiras, enquanto a maioria da Casa Legislativa já se manifestou favorável à manutenção de 15 vereadores, o número atual", afirma Paulo Igor.
Na visão do presidente da Câmara, respaldado pela Mesa Diretora do legislativo, a abertura ao debate é o caminho mais saudável. "Assuntos tão ou mais polêmicos tem sido trazidos à discussão e é na diversidade de pensamentos que conseguimos chegar aos caminhos que nos fazem avançar", considera.
A maioria dos vereadores defende a manutenção das 15 cadeiras. Os vereadores Jorginho Banerj (PSB), João Tobias (PPS) e Silmar Fortes (PMDB) formam uma comissão que analisa o projeto de lei de Wagner da Silva (PPS) que altera a Lei Orgânica do Município (LOM) para estabelecer, em definitivo, o número de 15 parlamentares. O prazo para apresentação de emendas é de 30 dias e o projeto pode ser colocado em votação antes do período máximo, dia 21 de novembro.
Se aprovado, o projeto colocará fim à polêmica, uma vez que a LOM não determina o número de parlamentares e a legislação federal estipula que cidades com até 300 mil habitantes – caso de Petrópolis – tenham no máximo 21 vereadores. "A população já se mostrou favorável à manutenção de 15 vereadores. Mas sem esse número estar expresso na LOM, a brecha permanece e a quantidade pode mudar a cada eleição. Vamos voltar sempre ao mesmo ponto. É preciso definições, só assim se pode avançar. Esse foi o entendimento de 11 vereadores que derrubaram o parecer da Comissão de Justiça da casa que defendia o aumento para 21 vereadores", considera Paulo Igor.
Desde o princípio das discussões sobre o tema, Paulo Igor defende que o número de cadeiras seja mantido em 15. "Não acredito que um melhor trabalho esteja ligado ao número de parlamentares. É a fiscalização da população, da sociedade, que faz os vereadores mais atuantes", finaliza.
MATERIA DE PETROPOLIS
VEREADOR PAULO IGOR
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