materia de petropolis

Comissão analisa extratos bancários de contas
que receberam verbas federais em um total de R$ 16,5 milhões
Fiscalização se concentra em movimentação do último trimestre 

A comissão instaurada pela Câmara de Vereadores para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nas áreas atingidas pelas chuvas de janeiro está analisando os extratos bancários das contas que receberam verbas federais e estaduais enviadas para Petrópolis em janeiro num total de R$ 16.562.547,39. A fiscalização se concentra nos valores movimentados no último trimestre.
Após a divulgação de um relatório parcial que aponta a inexistência de fiscalização por parte do município sobre serviços como retirada de barreiras, escombros, entulhos e lama, a Comissão vai encaminhar novos ofícios à prefeitura e à Companhia Municipal de Desenvolvimento (Comdep), empresa de economia mista cujo principal acionista é a prefeitura, solicitando informações mais detalhadas.
A Comissão, presidida pelo vereador Wagner da Silva (PPS), vai analisar a movimentação financeira de 01 de outubro a 07 de dezembro deste ano. O presidente a Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB) frisa que, assim como a CPI das chuvas, que apontou uma série de medidas a serem adotadas, a comissão que fiscaliza a aplicação de recursos tem o objetivo de contribuir para a recuperação das áreas atingidas.
- O destino dessas famílias desabrigadas é uma preocupação de todos os vereadores. A Câmara está acompanhando esta situação desde o princípio. Instauramos a CPI, que apontou ações importantes a serem adotadas. Temos hoje um outra comissão, presidida pelo vereador Silmar Fortes (PMDB), que acompanha o desdobramento destas ações. Mas, para que elas se concretizem é necessário garantir a boa aplicação dos recursos destinados à recuperação da cidade, daí a importância da fiscalização sobre a aplicação dos recursos", afirma.
No relatório parcial, a comissão mostra preocupação com a falta de fiscalização que torna difícil a verificação posterior do quantitativo efetivamente executado pelas empresas contratadas. A comissão apurou que a maior parte das ações ficou a cargo do governo do Estado. Os documentos analisados indicam, em tese, que não houve divisão formal de tarefas entre o governo do Estado e a prefeitura, que atuaram de maneira complementar.
Segundo Wagner da Silva (PPS), os agentes envolvidos informaram que isso se deu em função do caráter emergencial das intervenções necessárias. "Na prática, quem de início coordenou as ações foi a Comdep. Mais informações estão sendo requisitadas, para que a comissão possa esclarecer todos os pontos", afirma Wagner da Silva, lembrando que até agora as ações efetivadas nas áreas atingidas foram de socorro e de assistência às vítimas, não tendo sido iniciadas, ainda, as ações de reconstrução.

Instaurada no início de fevereiro, a comissão que fiscaliza a aplicação de recursos vem fazendo uma análise criteriosa sobre toda documentação apresentada. "Verificamos que a fiscalização teria de ser concomitante com o acompanhamento, pelos fiscais designados, dos equipamentos utilizados pelas empresas, da capacidade de cada veículo, do registro de horas/máquina trabalhadas, do volume transportado, das localidades abrangidas, do destino dos escombros e assim por diante. Mas, a documentação apresentada até agora mostra que somente mais de dois meses após a assinatura do contrato com a Comdep houve a designação do responsável pela sua fiscalização, o que, a nosso ver, pode lançar dúvidas quanto à legitimidade dos pagamentos que foram efetivados", disse Wagner.