GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Governo do Estado envia à Alerj projeto de novo fundo de pensão
Objetivo é melhorar a estrutura da previdência estadual e economizar recursos de R$ 800 milhões por ano
O Estado criará o RJPrev, um fundo de previdência complementar para os servidores estaduais. O projeto de lei para implantação da fundação, que garante a melhoria na estrutura da previdência, será enviado esta semana à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Com as novas regras, que preveem alíquota de contribuição de 8,5%, semelhante ao projeto do governo federal, a economia daqui a alguns anos será de R$ 800 milhões por ano.
– Essa iniciativa irá se reverter em desoneração do Tesouro Estadual, ou seja, o Estado do Rio gastará menos com a previdência – afirmou o diretor-presidente do Rioprevidência (Fundo Único de Previdência Social), Gustavo de Oliveira Barbosa.
O Estado pretende limitar a aposentadoria dos servidores que tomarem posse após aprovação da lei para o teto do INSS, de R$ 3.916,20. Os funcionários com vencimentos acima desse valor devem contribuir para o Rioprevidência, até o teto do INSS, e para o novo fundo, se aderirem à previdência complementar.
Novo fundo diminui déficit
Um dos objetivos do novo fundo é diminuir o déficit da previdência. Hoje, o Estado do Rio de Janeiro gasta parte da receita da previdência – composta por recursos oriundos das contribuições do governo e seus servidores e recursos dos royalties do petróleo e da participação especial, além de outras receitas – de cerca de R$ 11 bilhões por ano, restando uma reserva aproximada de R$ 600 milhões.
– O Rio está entre as melhores situações previdenciárias do Brasil, mas queremos melhorar ainda mais – disse Barbosa.
Antigos servidores poderão aderir
Os antigos servidores também poderão aderir ao RJPrev, mas terão que seguir as novas regras de cálculo da aposentadoria. Atualmente, os 250 mil servidores ativos e os 234 mil aposentados e pensionistas contribuem com 11% do salário e o governo complementa o fundo com 22%.
Regras atuais
- 11% do salário total do servidor é destinado à previdência.
- Servidor com vencimento de R$ 5 mil, por exemplo, contribui com 11% (R$ 550) e o Estado deposita contrapartida de 22% (R$ 1.100).
Novas regras
- 11% sobre o teto do INSS (R$ 3.916,20) será destinado à previdência.
- Servidor que ganha R$ 5 mil, por exemplo, contribuirá com 11% sobre o teto do INSS (R$ 430,78).
- Sobre a parcela que exceder o teto (R$ 1.083,80, o servidor poderá descontar 8,5% para o fundo complementar no valor de R$ 92,12). O Estado entrará com contrapartida de mais 8,5% (R$ 92,12).
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