REPÓRTER
RUBEM DE PAULA
Alerj apela à Dilma para que ANTT rescinda contrato da Concer
Na defesa da rescisão do contrato com a Concer, concessionária que
administra a BR-040, rodovia federal entre o Rio e Juiz de Fora, os
deputados estaduais Bernardo Rossi (PMDB) e Luiz Paulo Corrêa da Rocha
(PSDB) mobilizaram 59 dos 70 parlamentares fluminenses que
co-assinaram ofício à presidenta Dilma Rousseff pedindo que a Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - a quem cabe a
fiscalização do cumprimento do contrato - haja de forma definitiva
sobre a empresa que administra 180 quilômetros da rodovia. O ofício
foi remetido nesta sexta-feira (21.12) pela presidência da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio (Alerj) com pedido de audiência com a
presidente Dilma Rousseff para tratar, em especial, da pista de
duplicação da pista de subida da Serra, um dos muitos itens do
contrato com a concessionária ainda não cumprido.
- É um dos pedágios mais caros do país; as obras de duplicação da
Serra nunca são iniciadas e falta todo o tipo de manutenção e socorro
aos usuários", critica Bernardo Rossi acrescentando que "o valor da
nova pista, em R$ 830 milhões, é um projeto faraônico, uma tentativa
da concessionária prorrogar o contrato e ainda receber dinheiro
público para uma obra que ela própria deveria executar". A Concer quer
manter o contrato - que termina em nove anos - até 2038 em troca da
duplicação da Serra. Outras alternativas seriam a aplicação de
recursos do governo federal ou o aumento da tarifa.
A ANTT promoveu na segunda-feira (17.12), em Petrópolis, uma
audiência pública propondo a restrição de veículos de carga -
causadores de acidentes e engarrafamentos - nos horários de pico na
Serra. A proposta, que ainda não tem data para entrar em
funcionamento, foi considerada um paliativo pelos representantes de
entidades comerciais e de turismo presentes ao encontro.
- A nova pista deveria estar pronta desde 2006. A Concer arrecadou
para isso durante anos. E além de propor a prorogação de contrato,
ainda prevê que o alto custo da obra pode ser repassado ao pedágio, ou
seja, ao bolso dos usuários. Petrópolis precisa se preparar para os
grandes eventos mundiais que a capital sedia nos próximos anos e mais:
investir em acessibilidade visando o turismo e o desenvolvimento de
indústria, comércio e prestação de serviços", afirma Bernardo Rossi.
"Hoje, a BR-040 é o principal entrave para Petrópolis crescer",
completa.
Já existe um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que mostra
que o valor da tarifa é maior do que o deveria ser particado. "A
redução deve ser imediata e queremos ainda o fim da concessão dada à
Concer", afirma Bernardo Rossi.
A falta da duplicação da subida da Serra foi mais uma vez evidenciada
nesta sexta-feira com o fechamento da pista para o destombamento de
uma carreta acidentada no dia anterior, operação que durou horas e
engarrafou a estrada às vésperas do Natal e época de grande movimento
na Rua Teresa e demais polos comerciais da cidade. "Mais um exemplo da
inoperância da Concer registrada justamente no dia em que a Alerj
encaminhou o ofício à presidenta Dilma. Vamos anexar mais este
registro à série de documentos que nos ajudam a denunciar a situação
de urgência em que estamos ", aponta Bernardo Rossi.
BR-040 é sinônimo de entrave ao crescimento
O documento remetido à presidenta Dilma mobilizou parlamentares
estaduais de todos os partidos. "Essa pluralidade deve ser levada em
conta porque, independente de questões partidárias, os deputados estão
conscientes de que a estrada, em especial a subida da Serra, do jeito
que está, prejudica dezenas de cidades fluminenses e desemboca em
prejuízos para Minas Gerais que também depende dela", analisa Bernardo
Rossi.
A BR-40 é a principal via de acesso aos mais de um milhão de turistas
que visitam à cidade anualmente, é essencial para escoamento e chegada
de mercadorias para as 277 indústrias da cidade, assim como influencia
diretamente aos mais de cinco mil pontos comerciais e de serviços
existentes no município e aos milhares de petropolitanos que se
deslocam para o estudo ou trabalho todos os dias no Rio e Região
Metropolitana.
Em 2011, a Alerj que convocou audiência pública para discutir a
concessão e a duplicação da pista de subida foi desrespeitada com a
ausência de um representante da ANTT. A Agência não se pronunciou
também após a audiência. O apelo, ao Executivo, feito diretamente à
presidenta Dilma, vem após exaustivas tentativas de mobilizar a ANTT
para o problema que se tornou a inoperância da atual concessão: "O
poder concedente tem de fiscalizar e pode e deve suspender a concessão
se não houver serviço adequado", defende o deputado Luiz Paulo.
A carta foi assinada por deputados do PMDB (André Lazaroni, Bernardo
Rossi, Chiquinho da Mangueira, Edson Albertassi, Graça Matos, Paulo
Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite e Rosenverg
Reis); do PSDB ( Luiz Paulo, Gerson Bergher e Lucinha); do PSB
(Gustavo Tutuca, Rafael do Gordo e Marcelo Simão); do PCdoB
(Enfermeira Rejane); do PV (Aspásia Camargo e Xandrinho); PP (Dionísio
Lins e Flávio Bolsonaro; PDT (Cidinha Campos, Jânio Mendes, Luiz
Martins, Márcio Panisset e Paulo Ramos); PPS (Comte Bittencourt e José
Luiz Nanci); PTN (Geraldo Moreira da Silva); PSC (Coronel Jairo e
Márcio Pacheco); PR (Clarissa Garotinho); PMN (Alessandro Calazans);
PSDC (João Peixoto); PRB (Alexandre Corrêa e Rosângela Gomes); PSol
(Janira Rocha e Marcelo Freixo); PTB (Marcus Vinícius); PRTB
(Waguinho); PSD (André Corrêa, Claise Maria Zito, Dica, Fabio Silva,
Graça Pereira, Iranildo Campos, Marcos Soares, Myrian Rios, Wagner
Montes; Roberto Henriques, Rogério Cabral, Samuel Malafaia e Thiago
Pampolha) e PT (André Ceciliano, Gilberto Palmares, Inês Pandeló,
Nilton Salomão, Rodrigo Neves e Robson Leite).
JORNALISTA
RUBENN DEAN
TEL.021.9337.4123
EMAIL.
RUBENNDEANRJ@GMAIL.COM
FACEBOOK.
EDDIE RUBENN DEAN MURPHY
RUBEM DE PAULA
Alerj apela à Dilma para que ANTT rescinda contrato da Concer
Na defesa da rescisão do contrato com a Concer, concessionária que
administra a BR-040, rodovia federal entre o Rio e Juiz de Fora, os
deputados estaduais Bernardo Rossi (PMDB) e Luiz Paulo Corrêa da Rocha
(PSDB) mobilizaram 59 dos 70 parlamentares fluminenses que
co-assinaram ofício à presidenta Dilma Rousseff pedindo que a Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - a quem cabe a
fiscalização do cumprimento do contrato - haja de forma definitiva
sobre a empresa que administra 180 quilômetros da rodovia. O ofício
foi remetido nesta sexta-feira (21.12) pela presidência da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio (Alerj) com pedido de audiência com a
presidente Dilma Rousseff para tratar, em especial, da pista de
duplicação da pista de subida da Serra, um dos muitos itens do
contrato com a concessionária ainda não cumprido.
- É um dos pedágios mais caros do país; as obras de duplicação da
Serra nunca são iniciadas e falta todo o tipo de manutenção e socorro
aos usuários", critica Bernardo Rossi acrescentando que "o valor da
nova pista, em R$ 830 milhões, é um projeto faraônico, uma tentativa
da concessionária prorrogar o contrato e ainda receber dinheiro
público para uma obra que ela própria deveria executar". A Concer quer
manter o contrato - que termina em nove anos - até 2038 em troca da
duplicação da Serra. Outras alternativas seriam a aplicação de
recursos do governo federal ou o aumento da tarifa.
A ANTT promoveu na segunda-feira (17.12), em Petrópolis, uma
audiência pública propondo a restrição de veículos de carga -
causadores de acidentes e engarrafamentos - nos horários de pico na
Serra. A proposta, que ainda não tem data para entrar em
funcionamento, foi considerada um paliativo pelos representantes de
entidades comerciais e de turismo presentes ao encontro.
- A nova pista deveria estar pronta desde 2006. A Concer arrecadou
para isso durante anos. E além de propor a prorogação de contrato,
ainda prevê que o alto custo da obra pode ser repassado ao pedágio, ou
seja, ao bolso dos usuários. Petrópolis precisa se preparar para os
grandes eventos mundiais que a capital sedia nos próximos anos e mais:
investir em acessibilidade visando o turismo e o desenvolvimento de
indústria, comércio e prestação de serviços", afirma Bernardo Rossi.
"Hoje, a BR-040 é o principal entrave para Petrópolis crescer",
completa.
Já existe um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que mostra
que o valor da tarifa é maior do que o deveria ser particado. "A
redução deve ser imediata e queremos ainda o fim da concessão dada à
Concer", afirma Bernardo Rossi.
A falta da duplicação da subida da Serra foi mais uma vez evidenciada
nesta sexta-feira com o fechamento da pista para o destombamento de
uma carreta acidentada no dia anterior, operação que durou horas e
engarrafou a estrada às vésperas do Natal e época de grande movimento
na Rua Teresa e demais polos comerciais da cidade. "Mais um exemplo da
inoperância da Concer registrada justamente no dia em que a Alerj
encaminhou o ofício à presidenta Dilma. Vamos anexar mais este
registro à série de documentos que nos ajudam a denunciar a situação
de urgência em que estamos ", aponta Bernardo Rossi.
BR-040 é sinônimo de entrave ao crescimento
O documento remetido à presidenta Dilma mobilizou parlamentares
estaduais de todos os partidos. "Essa pluralidade deve ser levada em
conta porque, independente de questões partidárias, os deputados estão
conscientes de que a estrada, em especial a subida da Serra, do jeito
que está, prejudica dezenas de cidades fluminenses e desemboca em
prejuízos para Minas Gerais que também depende dela", analisa Bernardo
Rossi.
A BR-40 é a principal via de acesso aos mais de um milhão de turistas
que visitam à cidade anualmente, é essencial para escoamento e chegada
de mercadorias para as 277 indústrias da cidade, assim como influencia
diretamente aos mais de cinco mil pontos comerciais e de serviços
existentes no município e aos milhares de petropolitanos que se
deslocam para o estudo ou trabalho todos os dias no Rio e Região
Metropolitana.
Em 2011, a Alerj que convocou audiência pública para discutir a
concessão e a duplicação da pista de subida foi desrespeitada com a
ausência de um representante da ANTT. A Agência não se pronunciou
também após a audiência. O apelo, ao Executivo, feito diretamente à
presidenta Dilma, vem após exaustivas tentativas de mobilizar a ANTT
para o problema que se tornou a inoperância da atual concessão: "O
poder concedente tem de fiscalizar e pode e deve suspender a concessão
se não houver serviço adequado", defende o deputado Luiz Paulo.
A carta foi assinada por deputados do PMDB (André Lazaroni, Bernardo
Rossi, Chiquinho da Mangueira, Edson Albertassi, Graça Matos, Paulo
Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite e Rosenverg
Reis); do PSDB ( Luiz Paulo, Gerson Bergher e Lucinha); do PSB
(Gustavo Tutuca, Rafael do Gordo e Marcelo Simão); do PCdoB
(Enfermeira Rejane); do PV (Aspásia Camargo e Xandrinho); PP (Dionísio
Lins e Flávio Bolsonaro; PDT (Cidinha Campos, Jânio Mendes, Luiz
Martins, Márcio Panisset e Paulo Ramos); PPS (Comte Bittencourt e José
Luiz Nanci); PTN (Geraldo Moreira da Silva); PSC (Coronel Jairo e
Márcio Pacheco); PR (Clarissa Garotinho); PMN (Alessandro Calazans);
PSDC (João Peixoto); PRB (Alexandre Corrêa e Rosângela Gomes); PSol
(Janira Rocha e Marcelo Freixo); PTB (Marcus Vinícius); PRTB
(Waguinho); PSD (André Corrêa, Claise Maria Zito, Dica, Fabio Silva,
Graça Pereira, Iranildo Campos, Marcos Soares, Myrian Rios, Wagner
Montes; Roberto Henriques, Rogério Cabral, Samuel Malafaia e Thiago
Pampolha) e PT (André Ceciliano, Gilberto Palmares, Inês Pandeló,
Nilton Salomão, Rodrigo Neves e Robson Leite).
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