Paulo Igor, presidente da Câmara, afirma que pontos serão avaliados com critério dentro do orçamento para 2012
Investimentos em habitação popular e em prevenção às catástrofes terão especial atenção da Câmara de Vereadores na avaliação do orçamento para o exercício de 2012. O projeto de Lei Orçamentária, que prevê um aumento de R$ 134 milhões, em relação ao orçamento deste ano, chegou à Câmara no fim da semana passada e está sendo analisado pelos vereadores, que poderão propor emendas.
O orçamento deste ano foi de R$ 521 milhões e a previsão orçamentária para o exercício de 2012 é de que o valor seja elevado para R$ 656 milhões. "Além da preocupação com recursos para as pastas de Saúde e Educação, que sempre merecem toda nossa atenção, a Câmara este ano terá uma avaliação muito criteriosa com relação à previsão orçamentária para investimentos em preservação ambiental, dragagens de rios, enfim, em ações relacionadas a prevenção às catástrofes, que ano após ano castigam a população, trazendo perdas materiais e também humanas", afirma Paulo Igor, presidente da Câmara de Vereadores.
Nesse sentido, a Câmara vai cobrar também que haja mais investimentos em habitação popular. "Observamos, por exemplo, que existe uma previsão orçamentária de apenas R$ 526 mil para o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social, isso nos preocupa, pois apesar da previsão orçamentária ser superior a de 2011 (R$ 25 mil), ela corresponde a menos da metade do montante destinado à pasta em 2010 (R$ 1,3 milhão), que, já naquela época, foi insuficiente. Consideramos fundamental um investimento maior em habitação, porque isso significa salvar vidas", frisa o presidente da Câmara.
O projeto de Lei, apresentado pelo Executivo no dia 26 de setembro, prevê um aumento de R$ 32 milhões em investimentos em Educação, passando dos R$ 134 milhões este ano, para R$ 166 milhões em 2012. O Fundo Municipal de Saúde, também deverá receber mais recursos no ano que vem, passando de R$ 154 milhões este ano, para R$ 183 em 2012 - um aumento de R$ 29 milhões.
O projeto de Lei Orçamentária está disponível no site da Prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br). Emendas populares também poderão ser apresentadas e pelo menos duas audiências públicas serão realizadas para debater o projeto. Vereadores têm até o fim do ano legislativo para votar o Projeto de Lei Orçamentária. "Na quinta-feira, dia 13, teremos a primeira reunião entre vereadores e uma comissão de técnicos da Câmara para iniciarmos o debate conjunto sobre o orçamento. Além da audiência pública prevista na LOM (Lei Orgânica Municipal) em que as emendas são apresentadas e debatidas, vamos fazer também um debate público com a presença de autoridades", anuncia Paulo Igor.
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