MATÉRIA DA ALERJ . JORNALISTA RUBENN DEAN .

REPÓRTER RUBENN DEAN MAT . 33.689-1 RJ

ESTADO DO RIO PODE PERDER R$ 59,4 BILHÕES EM ARRECADAÇÃO ATÉ 2020

Em audiência pública da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) sobre o Pacto Federativo, presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), o secretário de Estado de Fazenda, Renato Villela, confirmou que o Rio pode perder R$ 59,4 bilhões entre 2014 e 2020, caso a nova lei de divisão dos royalties (Lei federal 12.734/12) entre em vigor. “Essa é a perda que o estado do Rio e os seus municípios terão caso o Supremo (Tribunal Federal) decida contra os estados produtores”, anunciou Villela. “Queremos ter a segurança numérica do quê pode representar de fato as receitas dos royalties. Esses números vão nos ajudar a fundamentar as propostas da Alerj em relação a temas importantes para a arrecadação”, comentou Luiz Paulo.
Neste momento, a Lei dos Royalties está suspensa graças a uma liminar da ministra Cármen Lúcia, do STF, aguardando, ainda, julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Governo do Rio. “Voltou-se a discutir a possibilidade da partilha de uma forma completamente negativa para o estado. O veto foi derrubado e, agora, estamos discutindo no Supremo”, explicou o secretário. Segundo Villela, o Executivo fluminense acredita que a decisão da ministra será mantida até o posicionamento final do STF. “O estado tem todo direito de manter a partilha e a distribuição dos recursos do petróleo conforme o definido pelo acordo com o presidente Lula em 2009. Isso ficou claramente demonstrado não só na nossa petição, mas, principalmente, na forma como o Supremo foi rápido ao conceder a liminar”, apontou.
O presidente da comissão esclareceu que o primeiro encontro do grupo serviu para um melhor entendimento sobre a real situação de prejuízo para o Rio com a perda dos recursos. “Hoje mesmo, a comissão decidiu que nossas reuniões serão específicas sobre a arrecadação dos royalties e a participação especial e sobre reforma tributária e receitas tributárias e não tributárias na arrecadação do estado e dos municípios fluminenses”, disse o parlamentar. Luiz Paulo confirmou também que, na próxima reunião (em data a ser definida), voltará a convidar o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Julio Bueno.
Também participaram da reunião os deputados André Ceciliano (PT); Roberto Henriques e André Corrêa, ambos do PSD; Clarissa Garotinho e Geraldo Pudim, ambos do PR; e Ricardo Abrão (PDT), além do secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo de Campos dos Goytacazes, Marcelo Neves Barreto.

jornalista
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