MATÉRIA DA ALERJ HOJE.

REPÓRTER . RUBENN DEAN MAT. ABR. 2013/0143

1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 21/05 (TERÇA-FEIRA)

ESTADO PODERÁ TER ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA GESTÃO DE PROJETOS DE ESPORTES

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (21/05), durante sessão extraordinária às 11h, o projeto de lei 2.210/13, em que o Poder Executivo prevê a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais para gestão na área de esportes. Na mensagem que acompanha a proposta, o governador Sérgio Cabral argumenta que a secretaria de Estado de Esporte e Lazer possui “reduzido” quadro de servidores e que, por isso, já recorre a gestão compartilhada para o desenvolvimento de projetos públicos. “Considerando a capilaridade e abrangência que os diversos projetos possuem em todo o Estado e o impacto que os mesmos promovem junto à população fluminense, vislumbra-se a necessidade de disponibilização de um novo modelo de gestão, representando uma relevante ferramenta para a realização de seus objetivos institucionais, diante das limitações experimentadas por este órgão estadual e ampliando a capacidade de articulação e mobilização social dos seus projetos”, explica Cabral.

Em 47 artigos, o projeto explica os critérios para habilitação como organização social, esclarece que o órgão supervisor do serviço será a secretaria de Estado de Esporte e Lazer, que acompanhará e fiscalizará a execução do contrato de gestão firmado com as organizações, e prevê a disposição, acordada, dos servidores em atividade nos locais a serem geridos pelas OSs, preservando seus direitos e vantagens.

GOVERNO ATUALIZA LEI SOBRE CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (21/05), durante sessão extraordinária às 11h, o projeto de lei 2.216/13, que faz alterações na Lei 2.554/96, que criou o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas). Ele substitui as menções à extinta secretaria de Estado de Trabalho e Ação Social, por “órgão da Administração Direta Estadual responsável pela condução da Política Estadual de Assistência Social”. Além de atualizar a legislação sobre o cadastro e o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), a proposta também inclui na lei a previsão de que repasse de recurso do Feas aos fundos municipais de assistência social. “É preciso viabilizar, por meio da presente iniciativa, transferências de fundos do Feas para os Fundos Municipais de Assistência Social, uma vez que a lei ora tratada somente admite repasses para entidades não governamentais e organizações de assistência social”, explica o governador Sérgio Cabral na justificativa que acompanha a proposta.

ESTACIONAMENTOS PARTICULARES PODERÃO TER IDENTIFICADOR DE VAGAS
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (21/05), em segunda discussão, durante sessão extraordinária às 11h, o projeto de lei 1.074-A/11, que torna obrigatória a instalação de identificadores de vagas em estacionamentos pagos, como os oferecidos por shoppings, edifícios garagem, rodoviárias e supermercados. O identificador deverá identificar e permitir a localização das vagas desocupadas. “Estes estabelecimentos lucram com os estacionamentos, cobram por ele, e têm interesse em fazer com que os consumidores percam tempo procurando por uma vaga. O que este projeto faz é garantir que o consumidor não perca este tempo”, diz o autor, deputado Samuel Malafaia (PSD).

jornalista . rubenn dean

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