REPÓRTER RUBENN DEAN . MAT . 2013/0143
ALERJ – ORDEM DO DIA 16/05 (QUINTA-FEIRA) – 16H30
ALERJ – ORDEM DO DIA 16/05 (QUINTA-FEIRA) – 16H30
PROPOSTA ATUALIZA COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO RIOLOG
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (16/05), em discussão única, o projeto de lei 2.206/13, DO Poder Executivo, que inclui a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca (Sedrap) entre os órgãos que têm cadeira na Comissão de Avaliação do Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro (Riolog).
IGREJA EM BARRA MANSA PODERÁ SER TOMBADA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (16/05), em discussão única, o projeto de lei 2.002/13, que determina o tombamento da Igreja Nossa Senhora do Amparo, no município de Barra Mansa. Diz o texto, assinado pelo deputado Dr. Gotardo (PSB), que a igreja, concluída em 1865, passará a ter status de Patrimônio Histórico e Cultural, sendo proibida sua destruição ou descaracterização. Para o autor, o valor histórico e o potencial turístico da região justificam a proteção. “É preciso que tais prédios estejam em estado satisfatório quanto às suas características arquitetônicas, sua volumetria, seu entorno, seus ornamentos e tudo que foi sendo acrescentado durante a vida, preservando o que é importante para a sua história”, defende.
PROPOSTA PREVÊ PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA DISCRIMINAÇÃO RACIAL
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (16/05), em primeira discussão, o projeto de lei 3.309/10, que traz penalidades administrativas para casos de discriminação racial no estado. O projeto, do deputado Gilberto Palmares (PT), prevê punições que vão de advertência, multa de mil Ufirs a cassação de licença estadual de funcionamento para uma lista de dez comportamentos discriminatórios, que incluem a recusa de atendimento médico, a proibição de acesso a lugar público e a prática de coação em ambiente de trabalho. “O Poder Público necessita atuar para coibir e combater todas essas manifestações de preconceito e discriminação. Entre os meios apropriados para esse combate está a previsão de sanções administrativas, cuja aplicação tende a promover e estimular o respeito efetivo dos direitos humanos, inclusive no atendimento aos usuários do serviço público e nas relações de consumo”, diz o deputado na justificativa que acompanha o projeto.
FINANCEIRAS DEVERÃO ANUNCIAR LEI SOBRE CONSULTA DE DADOS
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (16/05), em primeira discussão, o projeto de lei 113/11, do deputado Bebeto (PDT), que obrigará financeiras e empresas que operem com crediário a divulgarem o teor da lei que proíbe consulta a amigos ou familiares para complemento de informações cadastrais. A divulgação será feita através da afixação de cartazes com o teor da norma, de número 3.299/99.
BARES DEVERÃO PERMITIR A VISITAÇÃO A SUAS COZINHAS E DESPENSAS
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (16/05) o projeto de lei 957/11, que obriga bares, restaurantes, hotéis, padarias e congêneres localizados no estado a abrirem suas cozinhas e locais de armazenamento de alimentos para visitação. A proposta é assinada pela comissão de Segurança Alimentar da Alerj e será votada em primeira discussão. Na justificativa que acompanha a proposta, os parlamentares que integram o grupo defendem que se estenda a todos os estabelecimentos o que já é oferecido por alguns. “É uma medida salutar e que, certamente, colabora com a manutenção das boas condições de higiene nos estabelecimentos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”, diz o texto, assinado conjuntamente pelos deputados Lucinha (PSDB), Robson Leite (PT), Waguinho (PRTB), Bernardo Rossi (PMDB) e Rosângela Gomes (PRB).
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTACIONAMENTOS DEVERÁ SER DIVULGADO
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (16/05), em primeira discussão, o projeto de lei 1.373/12, que altera lei sobre segurança em estacionamentos para definir as formas como estes serviços devem informar seu horários de funcionamento. Segundo o texto, assinado pelo deputado Marcos Soares (PDT), a informação deverá estar presente nos tíquetes ou em outro local visível. O texto também define que o detentor do serviço aguarde o motorista por, pelo menos, quarenta minutos após o fechamento. “Não é raro o usuário ser surpreendido no momento em que vai buscar seu veículo e encontrar o estacionamento fechado sem que houvesse alerta ou aviso do horário do encerramento do expediente”, afirma o parlamentar.
jornalista
rubenn dean
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