RECURSOS DOS ROYALTIES PARA EDUCAÇÃO SÃO TEMA DO RIO EM FOCO

REPÓRTER RUBENN DEAN MAT . ABR . 2013/0143

RECURSOS DOS ROYALTIES PARA EDUCAÇÃO SÃO TEMA DO RIO EM FOCO


Está tramitando no Congresso Nacional o projeto de lei que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação. Os efeitos da aprovação desse projeto serão o assunto da próxima edição do programa Rio em Foco, que vai ao ar pela TV Alerj (canal 12 da Net) nesta segunda (20/05). A secretária-geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado, Geiza Rocha, recebeu a secretária municipal de Educação do Rio de Janeiro, Claúdia Constin, e o presidente da Rede de Tecnologia e Inovação (Redetec), Paulo Alcântara Gomes, para discutir o tema. “É importante que, além do dinheiro, também haja uma boa gestão. O nosso grande desafio hoje é a qualidade no ensino”, afirma a secretária. O programa vai ao ar às 22h. A TV Alerj pode ser sintonizada seguindo as instruções do link www.tvalerj.tv/Sintonia.do. O Rio em Foco tem reprises no sábado (25/05) , às 17h, e domingo (26/05), às 20h. O programa pode ser assistido também no portal do Rio em Foco (www.rioemfoco.rj.gov.br).


VANS DE TRANSPORTE TURÍSTICO SERÃO TEMA DE COMISSÃO ESPECIAL DA ALERJ

Foi instalada nesta quinta-feira (16/05), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a Comissão Especial para analisar a legislação e buscar soluções que possam atender a questão da legalização do transporte particular de vans no turismo do estado, a Comissão das Vans. O grupo pretende discutir um tratamento diferenciado para os veículos que fazem transporte turístico e que, segundo o presidente da comissão, deputado Hélcio Ângelo (PSD), são confundidas com transporte de massa. “Há uma legislação federal que rege o transporte de turismo, mas o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio (Detro-RJ) vê de uma forma diferente. Eles fazem a fiscalização e apreendem os veículos aplicando normas incompatíveis com o segmento”, informa Ângelo. 
O deputado Flávio Bolsonaro (PP), relator da comissão, ressaltou a importância da escolha da deputada Myrian Rios (PSD) para o cargo de vice-presidente, relacionando o tema com o desenvolvimento do turismo no estado. “A presença da deputada, que preside a Comissão de Turismo da Casa, é fundamental, tendo em vista que o transporte em discussão é essencial para o bom andamento dos megaeventos que a cidade do Rio vai sediar”, afirmou Bolsonaro. Segundo o presidente do colegiado, a primeira reunião será realizada na próxima semana e terá como convidados o presidente do Detro, Rogério Onofre, profissionais da área e empresários do setor.
A comissão ainda é composta pelos deputados Gilberto Palmares (PT) e Bebeto (PDT).

FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS É TEMA DE PROGRAMA DO TCE NA TV ALERJ


Como o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) fiscaliza as obras públicas? Que tipo de obras estão sujeitas ao controle da instituição? Estas e outras perguntas serão respondidas durante o programa TCE-RJ Notícia, que será exibido nesta sexta-feira (17/05), às 22h, pela TV Alerj (canal 12 da Net). Para falar sobre o trabalho de fiscalização das obras públicas em todo o estado do Rio, foram convidados o subsecretário de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia, Claudio Martinelli Murta, e o coordenador de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, Marcelo Machado da Silva, ambos do TCE-RJ. 
Ao longo do programa, serão elencados os ganhos para a sociedade com o exame apurado de editais e contratos, além do acompanhamento permanente de obras públicas. Também será explicado como é feito o cronograma anual de auditorias, os erros mais comuns, as punições e os cursos de orientação oferecidos pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ a servidores de municípios fluminenses e do estado do Rio. O TCE-RJ Notícias será reprisado no sábado (18/05), às 12h, e no domingo (19/05), às 21h.


CULTURA EM ESPAÇOS PÚBLICOS É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA


A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realiza, nesta segunda-feira (20/05), uma audiência pública para discutir os espaços públicos culturais no estado. O encontro será no Auditório Senador Nelson Carneiro, no sexto andar do prédio anexo ao Palácio Tiradentes, às 14h. "É preciso reconhecer as ruas e as praças como espaços culturais públicos, pois são os únicos lugares que, de fato, comportam manifestações culturais livres", afirma o presidente da comissão, deputado Robson Leite (PT).

Entre os temas a serem debatidos está a forma como os equipamentos e espaços culturais estão distribuídos no Estado. "A maioria dos espaços culturais está nos eixos centrais das cidades, especialmente em áreas de turismo e espaços nobres. É preciso descentralizar esses espaços e, com isso, garantir o contato e acesso à cultura para todos", ressalta o petista. Foram convidados para a audiência representantes da secretarias de Estado de Cultura (SEC) e de Ciência e Tecnologia (SECT); do Ministério da Cultura (MinC); do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) e dos grupos Movimento Visão Suburbana e Reage Artista.

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUSPENDE DÍVIDA DE LEASING

Os consumidores que tiverem seus automóveis roubados, furtados ou devolvidos amigavelmente e possuírem contratos de financiamento na forma de leasing não precisarão mais continuar pagando suas prestações. Essa foi a última vitória da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Luiz Martins (PDT), que entrou com uma ação coletiva de consumo contra as empresas que trabalham dessa maneira. “A partir de agora, as empresas de leasing terão que declarar nula a cláusula contratual que impõe esta cobrança e deverão restituir em dobro todos os valores cobrados indevidamente. Tenho certeza que esta decisão irá beneficiar milhares de consumidores”, afirmou Martins.
A decisão, em 1º instância, foi tomada pela juíza titular da 2ª Vara Empresarial, Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, nesta quinta-feira (16/05). O leasing é uma forma de financiamento em que operadoras cedem o bem, fazendo cobranças por prestações mensais até a quitação do veículo. Os contratos das operadoras preveem a obrigação de o consumidor fazer um seguro em benefício da financeira. Dessa forma, em caso de roubo ou furto, as companhias recuperam o investimento feito na aquisição do veículo. Portanto, de acordo com a decisão, a Justiça entende que nenhuma outra cobrança pode ser feita ao dono do carro. No caso da devolução amigável, o carro será levado a leilão e, se o valor arrecadado for suficiente para cobrir o valor do automóvel, o contrato será quitado.
A ação foi movida contra as seguintes financeiras: BV financeira S.A.; ABN Amro Real - Aymore Financiamento e Arrendamento Mercantil (leasing) de Veículos; Santander Leasing S.A. Arrendamento Mercantil; Banco Panamericano S.A.; Itaú Unibanco S.A.; Banco Bradesco Financiamentos S.A - Finasa BMC; HSBC Bank Brasil S.A.; Banco Volkswagen S.A.; Banco Fiat S.A.; Banco Ford S.A.; Banco GMAC S.A.; Banco Sofisa S.A.


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