...Em aula inaugural da Uerj, ministro Barroso defende regulação de plataformas digitais e inteligência artificial...
Professor titular da Faculdade de Direito da Uerj, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ministrou, nesta sexta-feira (28), a aula inaugural do semestre letivo da Universidade, discutindo o tema “Plataformas digitais, inteligência artificial e os desafios para a sociedade”. O evento, realizado no Teatro Odylo Costa, filho, campus Maracanã, contou com a presença de membros da comunidade acadêmica e autoridades.
A uma plateia atenta, Barroso abordou as profundas transformações na economia, no cotidiano, nas relações trabalhistas e no Direito, causadas pelas redes sociais, aplicativos e novas tecnologias. “A revolução digital impactou drasticamente as nossas vidas. Todas as ferramentas, frutos do progresso, apresentam muitas potencialidades positivas e nós precisamos aproveitá-las, mas também é preciso regulá-las e termos uma educação midiática. Da mesma maneira que se democratiza o acesso, com a internet também se abrem as avenidas para a desinformação, para os discursos de ódio, mentiras deliberadas e teorias conspiratórias”, afirmou.
O ministro destacou o grande poder econômico e político das big techs e ponderou que a regulação deve ser feita internacionalmente, respeitando o princípio da liberdade de expressão. Ele também apontou a perda de espaço do jornalismo tradicional, historicamente responsável pela checagem e divulgação dos fatos. “As pessoas têm direito à sua própria opinião, mas não aos próprios fatos. No mundo em que vivemos, cada tribo cria a sua própria narrativa, e a mentira passa a ser utilizada como uma estratégia política considerada legítima. Isso, porém, é eticamente inaceitável em qualquer sociedade civilizada do mundo”, argumentou.
Barroso salientou que as plataformas digitais obtêm seus lucros a partir do número de acessos e cliques. “Só que, infelizmente, para a condição humana, o ódio, a mentira, a ofensa, aquilo que gera indignação, produz mais engajamento do que o discurso moderado”, pontuou.
O ministro lembrou ainda que as redes sociais, auxiliadas pela inteligência artificial, por meio de complexos algoritmos, direcionam notícias, opiniões e anúncios que correspondem ao histórico de navegação e interesses do usuário. “Com isso, as pessoas não são expostas às ideias diversas, criando-se o viés de confirmação. Cada dia mais, elas se convencem das suas próprias razões e vão se radicalizando nas suas convicções, se tornando intolerantes com relação às posições contrárias. E da intolerância para a violência o passo é pequeno, porque as pessoas perdem a capacidade de se comunicar”, alertou.
Ao final, ressaltou a importância da leitura e do conhecimento e deixou uma mensagem de otimismo e esperança. “Apesar de todas as modernidades, os valores que caracterizam a vida boa continuam a ser os mesmos: o bem, a justiça, o respeito a todas as pessoas e a dignidade humana”, finalizou.
Na abertura do evento, a reitora da Uerj, Gulnar Azevedo e Silva, destacou que o ministro é autor de um capítulo do recém-lançado livro “O futuro da democracia: inteligência artificial e direitos fundamentais”. A obra conta com a participação dos ministros Luiz Fux, também professor da Uerj, Edson Fachin, Flávio Dino, Dias Toffoli, entre outros pesquisadores e especialistas, e traz importantes reflexões sobre o mundo atual. “Em um momento em que assistimos ao STF cumprir seu papel constitucional de modo relevante e essencial à democracia, é realmente um privilégio receber, nesse teatro, um espaço histórico, o presidente da Suprema Corte, nosso professor Luís Roberto Barroso, sempre comprometido com a defesa de um país livre, soberano e democrático”, declarou.
Nascido em Vassouras, no Rio de Janeiro, Barroso se formou em Direito pela Uerj, onde é professor titular de Direito Constitucional. Tem mestrado na Universidade de Yale, nos Estados Unidos, doutorado na Uerj e pós-doutorado na Universidade de Harvard. Autor de vários livros, foi procurador do Estado do Rio de Janeiro e assessor jurídico da Secretaria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Indicado pela então presidente Dilma Rousseff, é ministro do STF desde junho de 2013, tendo assumido a vaga de Carlos Ayres Britto, que se aposentou à época. Em 2018, foi eleito para seu primeiro biênio como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No mesmo ano, tomou posse como vice-presidente da Corte Eleitoral.
Em 2020, foi reconduzido para mais um biênio como ministro efetivo do TSE e tomou posse como presidente do tribunal, cargo que ocupou até fevereiro de 2022. Em 2023, foi eleito presidente do STF, para um mandato de dois anos.
