juiz da Infância vai à Câmara discutir projetos que ampliam proteção à criança
Convite foi feito pelo presidente da Casa, Paulo Igor
A convite do presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB), o titular da Vara da Infância e da Juventude, juiz Alexandre Teixeira de Souza se reúne com vereadores, nesta terça-feira (20/9) para discutir projetos para ampliar a rede de proteção a crianças e adolescentes de Petrópolis. Três projetos, do Executivo, chegaram à Câmara na quinta-feira (15.09). Eles propõem a criação de um Conselho Tutelar para atuar especificamente nos distritos; impõe pré requisitos para concorrer a uma vaga de conselheiro tutelar e cria o Programa de Acolhimento Familiar.
"Acreditamos que estes projetos são fundamentais para melhorar a infraestrutura de atendimento e a rede de proteção às crianças e adolescentes. O olhar técnico do juiz sobre esta questão, certamente vai nos auxiliar e contribuir com a nossa avaliação e até para propor emendas", pontua Paulo Igor.
Um dos projetos, altera a regulamentação do Conselho Tutelar, criando uma segunda unidade, independente, com cinco conselheiros que atuarão especificamente na região do 2º ao 5º distritos. A medida é importante uma vez que o número de atendimentos no Conselho Tutelar de Petrópolis vem crescendo a cada ano. Em 2010, a entidade realizou 950 atendimentos. Este ano, até o mês de agosto o número já é mais de 10% maior – cerca de 1.100 atendimentos realizados pelos cinco conselheiros. A aprovação do projeto permitirá que a partir da próxima legislatura, o número de conselheiros tutelares dobre.
"A criação do segundo Conselho Tutelar obedece a uma orientação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que determina a criação de um novo Conselho a cada 200 mil habitantes. O projeto encaminhado à Câmara de Vereadores adequa a estrutura do Conselho Tutelar em Petrópolis a essa determinação e atende a uma reivindicação antiga dos conselheiros tutelares", explica Paulo Igor.
"A criação do segundo conselho vai permitir que a atuação dos conselheiros seja ampliada e que a população tenha um atendimento com mais qualidade. Desde 2006 temos reivindicado isso. A Câmara entrou nessa luta com os conselheiros. O Paulo Igor percebeu a necessidade, foi sensível a essa questão e tem se mostrado um parceiro na defesa dos interesses das crianças e adolescentes", destaca o conselheiro Agnes Dalzini.
O segundo projeto encaminhado ao legislativo altera os artigos da Lei nº 5958, e estabelece pré requisitos à candidatura de conselheiros tutelares. Ele obriga a participação do candidato em curso específico sobre os direitos da criança e do adolescente, conhecimentos que serão testados em um exame. "Isso é importante, pois qualifica o Conselho Tutelar. Exige que o interessado em disputar uma vaga de conselheiro tenha um comprometimento de fato com a questão da criança e do adolescente, que atue de fato nessa área e tenha interesse em aprimorar os seus conhecimentos na defesa dos interesses das crianças", pontua Paulo Igor, lembrando que hoje o Conselho Tutelar de Petrópolis está bem composto.
O terceiro projeto apresentado pelo Executivo cria o Programa de Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes. "São projetos que vão direcionar as políticas de atendimento às crianças e adolescentes e que portanto precisam ser avaliados com todo cuidado e atenção por parte do legislativo. Temos conversando com o Conselho Tutelar, que conhece bem a realidade sobre esta situação em Petrópolis. Agora vamos buscar a orientação do juiz da Infância e da Juventude, pra que todos os vereadores estejam preparados para avaliar e se posicionar na hora de votar o projeto", finaliza Paulo Igor.
jornalista
rubenn dean
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