MATÉRIA DE PETRÓPOLIS
CAMARÁ DOS VEREADORES.
Orçamento 2013 não contempla a construção de casas
Câmara quer saber o que foi feito com os R$ 4,3 milhões destinados a casas populares no orçamento deste ano
- Mais uma vez a administração municipal não
dá à pasta de Habitação recursos que possam significar o início de uma
política para tirar das encostas de risco 60 mil petropolitanos. O
orçamento de 2013 repete o deste ano, reservando pouco mais de R$ 500
mil para a área, verba insuficiente. Mais uma vez a Câmara de Vereadores
vai cumprir seu papel e apresentar emendas que aumentem esses recursos
para a pasta", anuncia o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor
(PMDB). O prazo para apresentação de emendas, aberto na quarta-feira
(03.12) segue até o dia 17 de outubro.
O
orçamento para a Habitação em 2013 ainda é menor do que o do ano
passado. São apenas R$ 516.500,00. Em 2012, foram reservados para este
ano R$ 526 mil. A Câmara de Vereadores, por unanimidade, aprovou uma
emenda garantindo à pasta, em verbas "carimbadas", que significam que
não podem ser deslocadas para outra finalidade, mais R$ 4,3 milhões. "Os
vereadores, independente de questões partidárias, entenderam ser um
absurdo, passado um ano da tragédia das chuvas de 2011 que fossem
destinados parcos recursos à construção de casas populares. E, apesar de
garantirmos R$ 4,3 milhões, nenhuma casa foi erguida na cidade", aponta
Paulo Igor.
Em ofício encaminhado esta semana à prefeitura, o presidente da
Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB) cobrou explicações sobre a
aplicação dos R$ 4,3 milhões do orçamento. A emenda, apresentada pela
mesa diretora, transferiu recursos da Secretaria de Fazenda e de alguns
programas da Secretaria de Obras para o Fundo Municipal de Habitação. Em
julho, Paulo Igor já havia criticado uma medida tomada pela Prefeitura,
que transferiu R$ 300 mil que seriam destinados à construção de
moradias populares para o Fundo Municipal de Assistência Social.
“A assistência social é uma questão importante e também
exige investimentos, mas isso deveria ter sido previsto dentro do
orçamento, não retirado de uma pasta tão importante quanto a Habitação.
Entendemos que a construção de casa é algo urgente, por isso a Câmara
remanejou os recursos dentro do orçamento do ano passado. Infelizmente
até hoje – quase um ano depois – não vimos nenhum movimentação por parte
da Prefeitura neste sentido. Um novo orçamento já chegou a Câmara para
ser votado. Estamos a dois meses do fim do ano e queremos que o prefeito
nos explique o que foi feito com os R$ 4,3 milhões que deveriam se
transformar em abrigo para pessoas que vivem em áreas de risco. Em que
eles estão sendo aplicados, já que não vimos nenhuma nova casa ser
construída? Existe previsão para estas construções começarem? Essas são
questões que precisam ser esclarecidas”, questiona Paulo Igor.
As emendas para habitação apresentadas pelos vereadores
no ano passado demonstraram preocupação com a necessidade de construção
de casas. “Esta indicação foi feita, pois apesar de entendermos a
dificuldade de investimentos que a prefeitura tem, acreditamos que o
município não pode ficar dependendo dos governos, estadual e federal
para construir casas. É preciso ter uma política habitacional municipal
também. Temos na cidade cerca de 1.500 famílias que vivem no aluguel
social, em casa de parentes. Para a recuperação do município, tendo em
vista o grande número de residências em áreas de risco, seriam
necessárias quase 15 mil casas populares. A habitação é uma questão
urgente", defende Paulo Igor.
O presidente da Câmara lembra que cada uma das casas
populares que estão sendo construídas na Posse pelo governo estadual
custa mais de R$ 60 mil e frisa que com o recurso previsto no orçamento
do município encaminhado à Câmara no ano passado R$ 526 mil, daria para
construir apenas sete unidades "Consideramos muito pouco diante da
necessidade da nossa população. Os recursos previstos no orçamento
encaminhado pelo Executivo deixaram m claro que o município ficaria
dependendo totalmente do aporte de verbas federais e estaduais para
investimentos em mais construções. A transferência destes R$ 4,3 milhões
deveria ter garantido que a Prefeitura começasse a reduzir o déficit
habitacional na cidade já este ano, mas infelizmente isso não foi feito
até hoje", lamenta Paulo Igor.
JORNALISTA
RUBENN DEAN
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