REPÓRTER . RUBENN DEAN MAT . 33.689-1RJ
Dep . Est . Bernardo Rossi .
Agora é lei: cancelamento de serviços deve ser facilitado
Agora é lei: TV por assinatura, academias de ginástica, seguros e até
mesmo cartões de crédito deverão facilitar seu cancelamento oferecendo
aos consumidores os mesmos meios usados quando da contratação do
serviço. Se a aquisição for feita pelo telefone, correios e internet,
por exemplo, essas mesmas opções devem ser oferecidas ao cliente
quando ele não quiser mais o serviço. A lei 6.418/13 foi publicada no
Diário Oficial do Executivo de sexta-feira (22/03).
A nova regra de defesa do consumidor, assinada pelo deputado Bernardo
Rossi (PMDB) também pune os serviços que a descumprirem com as
penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (de multa à
imposição de contrapropaganda). “Quem nunca passou por situação como
esta, de tentar cancelar uma assinatura ou um cartão de crédito e não
conseguir, ser, praticamente, impedido?”, questionou o autor. “Esta é
uma medida extremamente simples, mas de grande alcance”, afirma.
Títulos de capitalização, seguros, cursos livres, provedores de
internet e até linhas telefônicas, fixas e móveis, estão previstos na
lei. "Qualquer que seja o serviço ele deve oferecer ao cliente a mesma
facilidade de finalização de contrato quando o interesse do cliente
cessar", completa Bernardo Rossi. A lei foi proposta com base nos
números oficiais do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
(DPDC) do Ministério da Justiça: 30% das queixas registradas no país
anualmente são referentes a dificuldades no cancelamento de serviços.
jornalista
rubenn dean
tel.021.9337.4123
email.
rubenndeanrj@gmail.com
facebook.
eddie rubenn dean murphy
Dep . Est . Bernardo Rossi .
Agora é lei: cancelamento de serviços deve ser facilitado
Agora é lei: TV por assinatura, academias de ginástica, seguros e até
mesmo cartões de crédito deverão facilitar seu cancelamento oferecendo
aos consumidores os mesmos meios usados quando da contratação do
serviço. Se a aquisição for feita pelo telefone, correios e internet,
por exemplo, essas mesmas opções devem ser oferecidas ao cliente
quando ele não quiser mais o serviço. A lei 6.418/13 foi publicada no
Diário Oficial do Executivo de sexta-feira (22/03).
A nova regra de defesa do consumidor, assinada pelo deputado Bernardo
Rossi (PMDB) também pune os serviços que a descumprirem com as
penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (de multa à
imposição de contrapropaganda). “Quem nunca passou por situação como
esta, de tentar cancelar uma assinatura ou um cartão de crédito e não
conseguir, ser, praticamente, impedido?”, questionou o autor. “Esta é
uma medida extremamente simples, mas de grande alcance”, afirma.
Títulos de capitalização, seguros, cursos livres, provedores de
internet e até linhas telefônicas, fixas e móveis, estão previstos na
lei. "Qualquer que seja o serviço ele deve oferecer ao cliente a mesma
facilidade de finalização de contrato quando o interesse do cliente
cessar", completa Bernardo Rossi. A lei foi proposta com base nos
números oficiais do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
(DPDC) do Ministério da Justiça: 30% das queixas registradas no país
anualmente são referentes a dificuldades no cancelamento de serviços.
jornalista
rubenn dean
tel.021.9337.4123
email.
rubenndeanrj@gmail.com
facebook.
eddie rubenn dean murphy
Nenhum comentário:
Postar um comentário