Alerj vota criação do Fundo Estadual para Calamidades Públicas

REPÓRTER RUBENN DEAN MAT. 33.689-1RJ

 

Alerj vota criação do Fundo Estadual para Calamidades Públicas

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votou nesta quarta-feira (24/04), durante sessão extraordinária aparti das 18 hs, o projeto de lei 847/11, que cria o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap). Proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as responsabilidades nos desastres causados pelas chuvas na Região Serrana em 2011,  ele terá como finalidade custear ações de reconstrução em áreas atingidas. A morosidade na liberação de verbas para socorro às vítimas chamou a atenção dos parlamentares da CPI, entre eles Bernardo Rossi (PMDB). De  53 ações listadas para prevenção e socorro às vítimas, uma reserva financeira de rápida aplicabilidade e transparência, foi transformada em projeto de lei. 

O Fecap receberá verbas do Estado e municípios e também de pessoas físicas e jurídicas para o atendimento em casos como as chuvas de janeiro de 2011 que deixou saldo de 906 mortos e mais de 30 mil desabrigados em sete municípios da Região Serrana. Ele poderá ser usado em casos isolados também como foram as chuvas de março desde ano que atingiram apenas Petrópolis, com saldo de 33 mortos e centenas de desabrigados.

- O principal objetivo é que não haja ocorrências, mas havendo é preciso agir com presteza. O Fundo vai garantir essa agilidade", aponta Bernardo Rossi.

O fundo poderá ser utilizado por cidades que  tiverem decretada a situação de emergência ou estado de calamidade pública. Ele será constituído por cotas que serão integralizadas anualmente pelo Estado e os municípios integrantes do Fecap. A integralização de cotas por parte das cidades será voluntária e, para cada parte do município, o Estado repassará o equivalente a três cotas. Os integrantes do Fundo deverão informar ao Poder Executivo o valor a ser disponibilizado até o dia 30 de junho de cada ano. Assim, o Estado poderá incluir sua parte na lei orçamentária do ano seguinte. Os valores depositados pelos municípios só poderão ser retirados após dois anos, a não ser em caso de desastre.

- O Fundo é uma das muitas propostas que surgiram a partir da CPI, ele tem amplo apoio de todos os parlamentares fluminenses e creio na sua aprovação no plenário e sanção pelo governador Sérgio Cabral", considera Bernardo Rossi.

Vacinação em domicílio para idosos e pessoas com deficiência

Mais uma alternativa para garantir a vacinação de idosos e pessoas com deficiência é oferecer o serviço em domicílo no caso da impossibilidade de seu deslocamento até os postos de saúde. Projeto de lei do deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB) tramita na Assembleia Legislativa neste sentido.  O parlamentar acredita que na próxima campanha de vacinação contra a gripe, por exemplo, o serviço já possa estar funcionando.

A meta da campanha nacional de  vacinação contra a gripe deste ano, que segue até sábado, é imunizar 31,3 milhões de pessoas que integram os chamados grupos prioritários – gestantes, idosos com mais de 60 anos, crianças entre 6 meses e 2 anos, profissionais de saúde, índios, população carcerária e doentes crônicos. No Estado do Rio, são 2,1 milhão de idosos. 

- Só em idosos, ano passado, foram vacinados 12, 3 milhões de pessoas em todo o país. Esse universo pode aumentar se considerarmos os maiores de 60 anos com dificuldades de locomoção e que poderiam estar recebendo as vacinas em casa. Esse número cresce ainda em mais 2, 4 milhões de pessoas com deficiência no Estado que podem ser vacinadas, não contra a gripe, caso não sejam o público alvo, mas contra outras  doenças", defende Bernardo Rossi. 

No caso da gripe, a vacinação é feita com objetivo de diminuir o risco de ter a doença grave. Estudos demonstram que a vacinação pode reduzir entre 32% a 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade por complicações causadas pelo vírus influenza.

- Alguns municípios já fazem o serviço de vacinação em domicílio, mas queremos, com o projeto de lei que ele se torne obrigação em todo o Estado. Em Petrópolis, são 59 mil pessoas maiores de 60 anos e uma parcela pode estar deixando de se imunizar contra a gripe por problemas de deslocamento. Oferecendo o serviço aumenta o potencial de cobertura da vacina, diretamente, para quem recebe a dose e indiretamente porque há menos infectados", completa Bernardo Rossi. 

jornalista . rubenn dean

tel.021.9337.4123

email.

rubenndeanrj@gmail.com

facebook.

eddie rubenn dean murphy