REPÓRTER . RUBENN DEAN . MAT . 33.689-1RJ
Cap-Uerj e Faetec ganham sistema de cotas para admissão
Nova lei garante reserva em todos os turnos das duas instituições
O governador Sérgio Cabral sancionou ontem o Projeto de Lei 1.871/12, que cria cotas para admissão no Cap-Uerj (Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silva) e na Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica), ambos vinculados à Secretaria de Ciência e Tecnologia.
“A nova lei demonstra a preocupação que o Estado tem com os estudantes mais carentes e com a qualidade do ensino que será oferecido a esses alunos. Essa é uma maneira de assegurar que todo cidadão tenha as mesmas oportunidades de adquirir o conhecimento que vai levá-lo a garantir seu futuro” afirmou o secretário de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca.
No Cap-Uerj, as cotas serão distribuídas para estudantes carentes em duas categorias: negros, pardos e índios (20%) e estudantes oriundos da rede pública (20%); os portadores de deficiências terão 5%. Os limites de reserva adotada há anos para filhos de servidores foram redefinidos, passando dos atuais 50% para 25%, sendo 12,5% para filhos de professores e 12,5% para filhos de funcionários.
Ainda de acordo com a nova lei, será considerado carente o candidato cuja renda familiar mensal per capita corresponda a um salário mínimo e meio. Além disso, estão garantidas as reservas em todos os turnos.
Será criada também pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) uma Comissão Permanente de Avaliação do Sistema, que enviará, anualmente, um relatório à Comissão de Educação da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), como forma de garantir resultados acadêmicos satisfatórios.
Na Faetec, percentuais com duração de 5 anos
Em relação à Faetec, os estudantes carentes negros, pardos e índios terão 20% das cotas, assim como os oriundos de colégios públicos nas escolas técnicas do estado (20%). Outros 5% serão reservados para pessoas portadoras de deficiência. Esses percentuais terão duração de cinco anos.
“Somos totalmente favoráveis à lei de cotas, que se destina a reservar uma quantidade de vagas nas unidades da Faetec tanto para a rede pública de ensino quanto para as minorias. Ambos os grupos formam a parcela da população que mais precisa do apoio do Estado, que também necessita ter acesso aos bons serviços oferecidos. A Faetec não somente ensina o cidadão, mas também dá uma profissão e encaminha para o mercado de trabalho” disse o presidente da Faetec, Celso Pansera.
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