Compra assistida é agilizada no Estado, projeto de Bernardo Rossi

REPÓRTER . RUBENN DEAN .

 

Compra assistida é agilizada no Estado, projeto de Bernardo Rossi

1,5 mil famílias em áreas de alto risco são beneficiadas

A Assembleia Legislativa aprovou na noite desta quarta-feira (17.04) em discussão única projeto de lei do  Executivo que obriga as prefeituras fluminenses a incluírem nos Planos Diretores das cidades os documentos oficiais de estudo e mapeamento de áreas de risco produzidos pelo governo do Estado. O documento recebeu 23 emendas aditivas e modificativas ampliando o grau de cobertura do projeto de lei direcionado à Defesa Civil. Uma das emendas prevê a desburocratização da compra assistida de imóveis em áreas de risco assinada pelos deputados Bernardo Rossi (PMDB), André Corrêa (PSD) e Flávio Bolsonaro (PP). 

- A ideia é que o governo crie um grupo de trabalho entre as secretarias afins como Habitação, Assistência Social e Instituto de Ambiente para agilizar a compra assistida uma das medidas que consideramos básicas e emergenciais para salvar muitas vidas. Esse grupo deve ter atuação imediata e atuar desde o processo de avaliação dos imóveis em áreas de risco até a abordagem dos moradores e a efetivação da compra de outro imóvel em local seguro pelo morador", explica Bernardo Rossi.

Na compra assistida, o governo adquire o imóvel em risco para que ele seja demolido. O governo do Estado já identificou 1,5 mil famílias que hoje vivem em áreas de risco máximo em Petrópolis. São áreas, sobretudo no Quitandinha e no Independência onde nenhuma melhoria, nem contenção de encostas, é capaz de garantir a segurança. Nestes locais 34 pessoas foram vítimas fatais das chuvas no mês passado. Os recursos para a compra assistida serão repassados pelo Ministério das Cidades a partir de projeto apresentado pelo governo estadual. 

A compra assistida já foi usada pelo Estado para realocação de 2.500 famílias da Baixada Fluminense e 3.000 famílias que vivem em favelas. "Petrópolis e toda a Região Serrana precisam de mais este instrumento e com urgência, não temos mais tempo a perder", completa Bernardo Rossi. No Vale do Cuiabá, cenário da tragédia de 2011 com 73 mortes, 800 famílias foram cadastradas para reassentamento, e 230 já fizeram a negociação montante de R$ 28 milhões empregados pelo Inea. 

Informações passam a ser obrigatórias

O projeto de lei 2.053/13 determina que os municípios incluam em seus planos diretores estudos e mapeamentos de áreas de risco de seus territórios. O projeto atende a Lei Federal 12.608/12 que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Uma de suas diretrizes é a articulação entre União, estados e municípios. 

O Departamento de Recursos Minerais (DRM-RJ) já mapeou regiões propensas a escorregamentos em 67 municípios e quer chegar a julho deste ano com total de 85 cidades estudadas e a totalidade concluída ainda no segundo semestres. Pelo projeto de lei esses estudos deverão ser, obrigatoriamente, incorporados aos Planos Diretores de cada cidade, instrumento básico para o planejamento urbano e de ocupação do solo.

jornalista

rubenn dean

tel.021.9337.4123

email.

rubenndeanrj@gmail.com

facebook.

eddie rubenn dean murphy