REPÓRTER . RUBENN DEAN
Compra assistida é agilizada no Estado, projeto de Bernardo Rossi
1,5 mil famílias em áreas de alto risco são beneficiadas
A
Assembleia Legislativa aprovou em
discussão única projeto de lei do Executivo que obriga as prefeituras
fluminenses a incluírem nos Planos Diretores das cidades os documentos
oficiais de estudo e mapeamento de áreas de risco produzidos pelo
governo do Estado. O documento recebeu 23 emendas aditivas e
modificativas ampliando o grau de cobertura do projeto de lei
direcionado à Defesa Civil. Uma das emendas prevê a desburocratização da
compra assistida de imóveis em áreas de risco assinada pelos deputados
Bernardo Rossi (PMDB), André Corrêa (PSD) e Flávio Bolsonaro (PP).
- A ideia é que o
governo crie um grupo de trabalho entre as secretarias afins como
Habitação, Assistência Social e Instituto de Ambiente para agilizar a
compra assistida uma das medidas que consideramos básicas e emergenciais
para salvar muitas vidas. Esse grupo deve ter atuação imediata e atuar
desde o processo de avaliação dos imóveis em áreas de risco até a
abordagem dos moradores e a efetivação da compra de outro imóvel em
local seguro pelo morador", explica Bernardo Rossi.
Na compra assistida, o
governo adquire o imóvel em risco para que ele seja demolido. O governo
do Estado já identificou 1,5 mil famílias que hoje vivem em áreas de
risco máximo em Petrópolis. São áreas, sobretudo no Quitandinha e no
Independência onde nenhuma melhoria, nem contenção de encostas, é capaz
de garantir a segurança. Nestes locais 34 pessoas foram vítimas fatais
das chuvas no mês passado. Os recursos para a compra assistida serão
repassados pelo Ministério das Cidades a partir de projeto apresentado
pelo governo estadual.
A compra assistida já
foi usada pelo Estado para realocação de 2.500 famílias da Baixada
Fluminense e 3.000 famílias que vivem em favelas. "Petrópolis e toda a
Região Serrana precisam de mais este instrumento e com urgência, não
temos mais tempo a perder", completa Bernardo Rossi. No Vale do Cuiabá,
cenário da tragédia de 2011 com 73 mortes, 800 famílias foram
cadastradas para reassentamento, e 230 já fizeram a negociação montante
de R$ 28 milhões empregados pelo Inea.
Informações passam a ser obrigatórias
O
projeto de lei 2.053/13 determina que os municípios incluam em seus
planos diretores estudos e mapeamentos de áreas de risco de seus
territórios. O projeto atende a Lei Federal 12.608/12 que instituiu a
Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Uma de suas diretrizes é a
articulação entre União, estados e municípios.
O Departamento de
Recursos Minerais (DRM-RJ) já mapeou regiões propensas a escorregamentos
em 67 municípios e quer chegar a julho deste ano com total de 85
cidades estudadas e a totalidade concluída ainda no segundo semestres.
Pelo projeto de lei esses estudos deverão ser, obrigatoriamente,
incorporados aos Planos Diretores de cada cidade, instrumento básico
para o planejamento urbano e de ocupação do solo.
jornalista
rubenn dean
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eddie rubenn dean murphy
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