Câmara apóia pedido de aumento de remuneração para conselheiros tutelares
O titular da Vara da Infância e da Juventude, juiz Alexandre Teixeira de Souza, esteve nesta terça-feira (20.09) na Câmara de Vereadores avaliando projetos para ampliar a rede de proteção a crianças e adolescentes de Petrópolis. Os três projetos foram encaminhados pelo Executivo na semana passada e serão votados nos próximos dias. Com larga experiência à frente da Vara da Infância e Juventude de Petrópolis, o juiz Alexandre Teixeira atendeu a um convite do presidente da Casa, Paulo Igor (PMDB) que aproveitou a oportunidade para anunciar que está pedindo formalmente ao Executivo aumento na remuneração dos conselheiros.
O titular da Vara da Infância falou aos vereadores sobre a importância dos três projetos, que propõem a criação de um novo Conselho Tutelar - específico para atuar na região dos distritos; estabelece os pré requisitos para concorrer a uma vaga de conselheiro tutelar e a criação de um Programa de Acolhimento Familiar.
"O novo conselho tutelar é hoje uma necessidade. Temos um Conselho Tutelar com conselheiros que não dão conta de toda a nossa região. Não podemos perder a grande oportunidade da criação de um novo Conselho, pois estaremos na frente, sendo a única cidade da Região Serrana com dois Conselhos Tutelares. Fora que o avanço de Petrópolis seria muito sensível. O que queremos com um segundo Conselho é trabalhar a prevenção. Já estamos com uma rede que começa de um trabalho entre a comunidade/escola/Conselho Tutelar/vereadores. Mas, para que possamos trabalhar mais com a prevenção, precisamos de mais um Conselho, pois a demanda é enorme", afirma o juiz.
Entre os três projetos, o mais reivindicado pelos conselheiros tutelares é a criação de um novo Conselho para atuar nos distritos, o que permitirá que o número de conselheiros passe dos atuais cinco para 10, possibilitando um alcance maior de atuação do
"O olhar técnico do juiz Alexandre Teixeira, a exemplo do que já foi feito em outros casos em que técnicos e profissionais da área forma chamados à Câmara para que assuntos fossem amplamente debatidos, certamente auxilia para um melhor entendimento dos vereadores sobre o assunto, o que permite uma melhor avaliação dos projetos", pontua Paulo Igor, lembrando que o mesmo foi feito em relação ao PCCS da educação e mais recentemente em relação ao transporte. "A atual mesa diretora prima pelo debate aberto das questões que são importante para a nossa cidade", considera Paulo Igor.
A medida é importante uma vez que o número de atendimentos no Conselho Tutelar de Petrópolis vem crescendo a cada ano. Em 2010, a entidade realizou 950 atendimentos. Este ano, até o mês de agosto, o número já é mais de 10% maior – cerca de 1.100 atendimentos realizados pelos cinco conselheiros.
A criação do segundo Conselho Tutelar obedece a uma orientação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que determina a criação de um novo Conselho a cada 200 mil habitantes. "O projeto encaminhado à Câmara de Vereadores adequa a estrutura do Conselho Tutelar em Petrópolis a essa determinação e atende a uma reivindicação antiga dos conselheiros tutelares", explica Paulo Igor.
O segundo projeto que será votado no legislativo altera os artigos da Lei nº 5958, e estabelece pré requisitos à candidatura de conselheiros tutelares. Ele exige a participação do candidato em curso específico sobre os direitos da criança e do adolescente, conhecimentos que serão testados em um exame. "Isso é importante, pois qualifica o Conselho Tutelar. Exige que o interessado em disputar uma vaga de conselheiro tenha um comprometimento de fato com a questão da criança e do adolescente, que atue de fato nessa área e tenha interesse em aprimorar os seus conhecimentos na defesa dos interesses das crianças", pontua Paulo Igor.
O terceiro projeto apresentado pelo Executivo cria o Programa de Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes. "São projetos que vão direcionar as políticas de atendimento às crianças e adolescentes e que portanto precisam ser avaliados com todo cuidado e atenção por parte do legislativo. Conversamos com os conselheiros tutelares, que conhecem a realidade sobre esta situação em Petrópolis e buscamos a orientação do juiz da Infância e da Juventude. Desta forma todos os vereadores estão preparados para avaliar e se posicionar na hora de votar esses projetos", finaliza Paulo Igor.
Ofício ao prefeito para rever remuneração de conselheiros
Atendendo a uma reivindicação de membros do Conselho Tutelar, a Câmara de Vereadores está encaminhando ao prefeito Paulo Mustrangi, um ofício solicitando que seja concedido um aumento na remuneração dos conselheiros tutelares. O documento foi assinado ontem pelos vereadores, após reunião com os conselheiros. "A Câmara não tem poder para intervir nas despesas da prefeitura, mas estamos sensíveis à reivindicação feita pelos conselheiros tutelares dada à importância do trabalho que eles desempenham para as crianças e adolescentes da nossa cidade. Os conselheiros devem ser remunerados de acordo com a relevância desse cargo, que exige responsabilidade e dedicação exclusiva à função", afirma o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor.
De acordo com os conselheiros, comparadas as cargas horárias deles com a de conselheiros tutelares de municípios vizinhos é possível perceber uma diferença grande. Segundo eles, em Caxias, a remuneração de um conselheiro tutelar é de mais de R$ 3 mil, para que trabalhe dois dias por semana. Em São José do Vale do Rio Preto, a remuneração é de R$ 1 mil por um dia de trabalho por semana. Em Petrópolis conselheiros trabalham 56h por semana e têm uma remuneração de R$ 1.700.
"Um conselho tutelar atuante, que age preventivamente e traz retorno para o município, por exemplo, reduzindo a taxa de evasão escolar. Além disso, a atividade de conselheiros tutelar é complexa e, algumas vezes envolve risco. Além disso, a legislação não permite que conselheiros tutelares desenvolvam outras atividades profissionais, nossa atuação precisa ser exclusivamente no Conselho Tutelar. Conseguimos o apoio da Câmara de Vereadores e temos certeza de que o Prefeito também será sensível à nossa causa", disse o conselheiro tutelar Agnes Dalzini, apoiado pelos demais conselheiros: João Paulo de Freitas, Jaqueline Cleffs, Rodrigo Lopes e Marcos Gonçalves
rubenn dean paul alws
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