Bernardo Rossi
FARMÁCIAS TERÃO LISTA DE GENÉRICOS EM BRAILE
Governador sanciona projeto de Bernardo Rossi
Agora
é lei: pessoas com deficiência visual ganharão autonomia nas farmácias.
É o que garante a lei 6.121/11, publicada no Diário Oficial do
Executivo desta quinta-feira (22/12). A nova regra obriga estes
estabelecimentos a oferecer lista de medicamentos genéricos no Sistema
Braille. “Tenho um trabalho voltado para a promoção da independência das
pessoas com deficiência, e esta proposta segue neste sentido”, assinala
o autor, deputado Bernardo Rossi (PMDB). Farmácias que descumprirem a
norma estão sujeitas a penalidades que vão de advertência e multas ao
fechamento do estabelecimento.
Muitos
dos projetos de Bernardo Rossi na Alerj são voltados para a plena
inclusão dos portadores de necessidades especiais - população de 2,4
milhões de pessoas nos 92 municípios fluminenses. "Para que o portador
de necessidade especial tenha plena cidadania é preciso que ele tenha
antes autonomia para se locomover, estudar, trabalhar e desempenhar as
funções do dia a dia que é possível às pessoas que não têm impedimentos
físicos", aponta o deputado.
Alguns
projetos são estruturais como a criação de uma secretaria específica
para os portadores de necessidades especiais, mas outros são pontuais e
de baixo custo, como este da lista de medicamentos em braile nas
farmácias.
Bernardo
Rossi propôs ainda na Alerj a concessão de aluguel social para que o
deficiente que reside em local de difícil acesso possa optar por outra
moradia que facilite a sua condição, assim como aponta que o governo
estadual auxilie financeiramente o deficiente na compra de equipamentos
de audição, visão ou locomoção. Os projetos estão em trâmite na
Assembleia.
O
deputado estadual Bernardo Rossi também está propondo, na forma da lei,
que o Estado garanta a matrícula, independente de existência de vaga,
na unidade escolar estadual mais próxima da residência do portador de
deficiência locomotora. Também é de autoria de Bernardo Rossi o projeto
de lei que torna obrigatório as escolas estaduais fornecerem aos alunos
com deficiência cadeiras especiais. Hoje, 4.745 alunos especiais estão
matriculados na rede estadual.
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