materia do rio de janeiro

Bernardo Rossi

FARMÁCIAS TERÃO LISTA DE GENÉRICOS EM BRAILE 

Governador sanciona projeto de Bernardo Rossi

Agora é lei: pessoas com deficiência visual ganharão autonomia nas farmácias. É o que garante a lei 6.121/11, publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira (22/12). A nova regra obriga estes estabelecimentos a oferecer lista de medicamentos genéricos no Sistema Braille. “Tenho um trabalho voltado para a promoção da independência das pessoas com deficiência, e esta proposta segue neste sentido”, assinala o autor, deputado Bernardo Rossi (PMDB). Farmácias que descumprirem a norma estão sujeitas a penalidades que vão de advertência e multas ao fechamento do estabelecimento.

Muitos dos projetos de Bernardo Rossi na Alerj são voltados para a  plena inclusão dos portadores de necessidades especiais - população de 2,4 milhões de pessoas nos 92 municípios fluminenses. "Para que o portador de necessidade especial tenha plena cidadania é preciso que ele tenha antes autonomia para se locomover, estudar, trabalhar e desempenhar as funções do dia a dia que é possível às pessoas que não têm impedimentos físicos", aponta o deputado. 

Alguns projetos são estruturais como a criação de uma secretaria específica para os portadores de necessidades especiais, mas outros são pontuais e de baixo custo, como este da lista de medicamentos em braile nas farmácias.

Bernardo Rossi propôs ainda na Alerj a concessão de aluguel social para que o deficiente que reside em local de difícil acesso possa optar por outra moradia que facilite a sua condição, assim como aponta que o governo estadual auxilie financeiramente o deficiente na compra de equipamentos de audição, visão ou locomoção. Os projetos estão em trâmite na Assembleia. 

O deputado estadual Bernardo Rossi também está propondo, na forma da lei, que o Estado garanta a matrícula, independente de existência de vaga, na unidade escolar estadual mais próxima da residência do portador de deficiência locomotora. Também é de autoria de Bernardo Rossi o projeto de lei que torna obrigatório as escolas estaduais fornecerem aos alunos com deficiência cadeiras especiais. Hoje, 4.745 alunos especiais estão matriculados na rede estadual.