REPÓRTER RUBENN DEAN MAT.ABR.2013/0143
ALERJ – ORDEM DO DIA 29/05 (QUARTA-FEIRA) – 16H30
ALERJ – ORDEM DO DIA 29/05 (QUARTA-FEIRA) – 16H30
PROJETO PREVÊ ADAPTAÇÕES PARA DEFICIENTES VISUAIS EM CONCURSOS
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (29/05), em discussão única, o projeto de lei 674/07, que trata da adequação aos deficientes visuais de provas de concursos públicos dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro. Proposto pelo deputado Paulo Ramos (PDT), o projeto assegura adaptações – como sistema de Braille, ledores, programas específicos em computadores e caracteres ampliados. “O direito de participação em concurso publico é uma conquista assegurada pela Constituição Federal de 1988. Mesmo assim, enfrentamos resistências e objeções, pois o candidato com deficiência visual perde muito tempo respondendo perguntas e dando explicações”, comenta o parlamentar, destacando que medidas de inserção dos deficientes visuais no mercado de trabalho não costumam ser tomadas. “A grande maioria dessas pessoas está fora do mercado formal de trabalho”, aponta.
CALENDÁRIO DE VACINAS PODERÁ SER DIVULGADO EM MATERIAL ESCOLAR
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (29/05), em segunda discussão, o projeto de lei 723/11, em que o deputado Chiquinho da Mangueira (PMDB) torna obrigatória a divulgação do calendário oficial de vacinação nas contracapas de livros e cadernos distribuídos a alunos das escolas públicas do estado. As informações deverão ser atualizadas de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela secretaria de Estado de Saúde. Para o autor, a informação mantém os pais e alunos informados, aumentando a imunização. “A vacinação contra doenças que se manifestam em determinadas faixas etárias poderão ser evitadas com esta divulgação”, defende.
OFICINAS DEVERÃO OFERECER CARRO RESERVA EM CASO DE FALTA DE PEÇA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (29/05), em primeira discussão o projeto de lei 114/11, que obriga oficinas autorizadas e credenciadas no estado a oferecerem carros reserva em caso de ausência da peça original. O veículo deverá ser disponibilizado após dez dias e deverá ser similar ao que está no conserto. O autor da proposta, deputado Dionísio Lins (PP), cita o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) para justificar a medida. A norma prevê em seu artigo 32 que os fabricantes importadores assegurem a oferta de componentes e peças de reposição mesmo por um tempo após cessadas sua produção e importação. “Neste contexto, muitas oficinas afirmam que só poderão repor a peça quando esta chegar em estoque, trazendo constrangimentos a todos. A concessão de um veículo reserva após um prazo de dez dias é nada mais do que uma forma de facilitar aqueles que, por ventura, utilizam seus veículos para trabalho e não possuem sequer seguro”, argumenta.
FLORICULTURAS DEVERÃO DESTINAR LOCAL MATERIAL SOBRE A DENGUE
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (29/05), em primeira discussão, o projeto de lei 1.353/12, que obriga floriculturas, lojas e supermercados que recipientes destinados à colocação e plantio de flores ou folhagens a reservarem espaço para colocação de material informativo sobre a dengue. O material, na forma de prospectos, será desenvolvido pela secretaria de Estado de Saúde, que fará sua distribuição, através de das prefeituras, ao comércio do ramo em todo o estado. A proposta é do deputado Bernardo Rossi (PMDB). “Essa iniciativa busca cooperar como mais uma medida de conscientização da população de nosso Estado quanto aos graves problemas causados por esta doença”, aponta.
PROPRIETÁRIO DE CARRO ROUBADO PODERÁ TER IPVA RESTITUÍDO
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (29/05), em primeira discussão, o projeto de lei 1.922/13, que altera a Lei do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para prever que, em caso de perda total, roubo ou furto, o valor pago anteriormente poderá ser revertido em crédito tributário para o contribuinte, a ser compensados no pagamento de IPVA na aquisição de novo veículo. A proposta é assinada pelo deputado Gilberto Palmares (PT).
JORNALISTA
RUBENN DEAN
TEL.021.9337.4123
EMAIL.
FACEBOOK.
EDDIE RUBENN DEAN MURPHY
Nenhum comentário:
Postar um comentário