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Estado auxilia LGBTs que queiram converter união estável em casamento civil


A Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e a Defensoria Pública do Estado vão realizar de 23 a 26 deste mês, das 13h às 18h, as solicitações de conversões das uniões estáveis homoafetivas em casamento civil. Os casais interessados deverão entrar em contato com o Disque Cidadania LGBT (0800 023 4567) e marcar o dia e o horário do atendimento do serviço.

Para cada um dos cônjuges, são necessários os seguintes documentos: a Certidão de Nascimento (em caso de ser solteiro); ou casamento (se for divorciado), ou certidão de óbito do cônjuge (se for viúvo), além da carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e renda, bens de cada um ou do casal e a escritura de união estável homoafetiva. Mais informações podem ser obtidas no site http://www.riosemhomofobia.rj.gov.br/ ou pelo Disque Cidadania LGBT.

Cerimônia inédita no Tribunal de Justiça

No início deste mês, o Governo do Rio, através do programa Rio Sem Homofobia, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado realizaram a cerimônia coletiva de 50 uniões estáveis homoafetivas. O evento, que pela primeira vez aconteceu dentro do Tribunal de Justiça, reforçou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a união estável de pessoas do mesmo sexo.