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Ciência pode perder R$ 1,6 bi com nova divisão dos royalties do petróleo

Política científica. Pesquisadores alertam para possível rombo no orçamento da área caso as regras propostas para o tema não sejam revistas; texto da medida provisória enviada ao Congresso pelo governo em dezembro garante recursos apenas para educação

A nova lei de distribuição dos royalties do petróleo, que está sendo discutida no Congresso, poderá tirar uma fatia de R$ 1,6 bilhão do bolo de recursos que alimenta o desenvolvimento científico e tecnológico do País. O valor refere-se ao que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) deverá receber este ano do Fundo Setorial do Petróleo e Gás Natural (CT-Petro), que deixaria de existir nos moldes previstos para a nova lei.
O CT-Petro é responsável por quase metade (47%) dos recursos do FNDCT, que é a principal fonte de dinheiro para ciência e tecnologia no País - especialmente para o financiamento de pesquisa básica acadêmica. Sem esse R$ 1,6 bilhão previsto para 2013, por exemplo, o orçamento total do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) cairia para R$ 5,6 milhões - equivalente ao valor de 2010 -, segundo dados apresentados ontem pelo ministro Marco Antonio Raupp em evento na sede da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Para evitar o rombo, Raupp e representantes da comunidade científica defendem que parte dos recursos oriundos dos futuros royalties - seja qual for o modelo de partilha definido entre Estados - seja aplicada obrigatoriamente em ciência e tecnologia. A proposta da medida provisória enviada ao Congresso pelo governo federal em dezembro é que o dinheiro seja todo aplicado em educação.
O entendimento da presidente Dilma Rousseff é que a área de ciência e tecnologia já está embutida na educação. "Para ela não tem divisão, é uma coisa só", disse Raupp. "É uma posição de governo, então eu apoio."
Ele deixou claro, porém, que o dinheiro do petróleo é imprescindível para o setor. "Seja qual for o carimbo que tiver, precisamos ter esses recursos garantidos", disse Raupp. "Estou apreensivo, mas tenho segurança de que o governo vai manter o nível de financiamento. Não vamos perder o CT-Petro; ele poderá vir com outro nome, mas não vamos perder esse dinheiro."
A presidente da SBPC, Helena Nader, não está tão confiante. Sem um "carimbo" específico, diz ela, não há como garantir que os investimentos continuarão nos níveis atuais - que ela já considera baixos. "Precisamos de um carimbo", disse. "Sabemos que a presidente acredita na ciência, mas não podemos pensar apenas no hoje. Se não estiver claro onde o dinheiro tem de ser gasto, quem estiver com a caneta na mão gasta como quiser."
A proposta da SBPC é que metade dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal seja partilhada da seguinte forma: 70% para educação básica, 20% para educação superior e 10% para ciência e tecnologia. "Ninguém é contra o investimento em educação, claro, mas são coisas diferentes", defende Helena, que é bióloga molecular da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

"Vão deixar de alimentar a galinha dos ovos de ouro?", questionou a cientista, ressaltando que é a pesquisa científica que sustenta boa parte da economia nacional, em setores como o da agricultura e do próprio petróleo.
Ciência x inovação. O evento na SBPC foi uma reunião informal entre Raupp e representantes de sociedades científicas.
O ministro destacou que o investimento do governo federal no setor é o maior da história. Pesquisadores criticaram, porém, uma ênfase considerada excessiva no fomento destinado à inovação tecnológica nas empresas. "Cresceu muito o dinheiro para inovação, mas os recursos para pesquisa básica não aumentaram na mesma proporção", disse o físico Ennio Candotti, ex-presidente da SBPC. "O bom senso recomenda isso."

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