LEI GARANTE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS COMUNITÁRIOS

REPÓRTER RUBENN DEAN .2013/0143

LEI GARANTE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS COMUNITÁRIOS

Agora é lei: animais comunitários passam a ter assegurados conceitos sobre criação e proteção. É o que garante a lei 6.464/13, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB), e publicada no  Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira (07/06). A lei inclui entre os animais domésticos a figura do animal comunitário, com guarda compartilhada entre vizinhos. O autor, deputado Paulo Ramos (PDT), explica que a intenção da proposição é preservar essa “guarda compartilhada”. “E, assim, incentivar o comportamento cooperativo e garantir a manutenção desses animais, que são muito bem cuidados e precisam ser protegidos”, declarou.


FISCALIZAÇÃO DO TCE EM ÁREAS COMO EDUCAÇÃO É TEMA DE PROGRAMA
O programa TCE-RJ Notícia que será exibido às 22h desta sexta-feira (07/06), pela TV Alerj (canal 12 da Net), mostrará como o Tribunal de Contas do Rio fiscalizou, ao longo de 2012, a qualidade dos serviços municipais de educação e de resíduos sólidos. Esses dois setores ganharam atenção especial do órgão por terem sido escolhidos, em 2012, os Temas de Maior Significância (TMS), um novo formato de auditoria. Os entrevistados são o supervisor do TMS Educação, José Mota, e o supervisor do TMS Resíduos Sólidos, Marconi Brasil. Ambos trabalham na Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-RJ, e vão contar como foram realizadas as auditorias, quais os locais escolhidos, o que foi vistoriado e os principais problemas encontrados.
As auditorias no formato TMS foram adotadas em 2011. Naquele ano, o tema escolhido foi saúde. Foram vistoriados hospitais e postos de saúde de 91 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Os resultados podem ser encontrados no Portal do TCE-RJ, em Vitrine de Auditorias, no endereço www.tce.rj.gov.br. O programa TCE-RJ Notícias será reprisado no sábado (08/06), às 12h, e no domingo (09/06), às 21h.

jornalista . rubenn dean
tel.021.9337.4123
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eddie rubenn dean murphy




 

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