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Barreira Fiscal faz megaoperação de combate à sonegação de ICMS

Em parceria com a Secretaria de Fazenda, agentes reforçaram a fiscalização em 16 pontos do estado

O Governo do Estado começou a intensificar o combate à sonegação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas cargas que chegam ao Rio de Janeiro pelas rodovias. A Operação Barreira Fiscal, da Secretaria de Governo, e a Secretaria de Fazenda realizaram ontem uma megaoperação em 16 pontos estratégicos nas vias de acesso. Durante 24 horas, cerca de 500 agentes – entre fiscais, auditores e policiais militares – atuaram nas vistorias dos caminhões.

Batizada de Fiscalização Total, a ação tem o objetivo de checar o cumprimento das novas normas de substituição tributária (ST), em vigor desde 1° de novembro. Ao cruzar as barreiras, os motoristas devem apresentar o documento para comprovar que o produto transportado sofreu recolhimento do imposto no estado de origem. De acordo o subsecretário de Governo e coordenador da Barreira Fiscal, Reynaldo Braga, esta é apenas a primeira ação conjunta para coibir a sonegação.

A expectativa é aumentar a arrecadação do ICMS em 20%. Desde o início da Operação Barreira Fiscal, em fevereiro de 2010, a arrecadação anual de ICMS subiu de R$ 2 bilhões para R$ 5 bilhões anuais.

– Esta megaoperação vai se tornar rotina em datas estabelecidas pelas secretarias. O Rio está cercado. Estamos fazendo a nossa parte na área de fiscalização de trânsito – afirmou Reynaldo Braga.

Com a mudança na legislação, novos produtos entraram na lista dos que devem sofrer recolhimento do imposto, como cosméticos, autopeças, material de construção e utensílios domésticos. Sem apresentação da documentação da carga, o motorista é multado, de acordo com o imposto que não foi recolhido.

– A operação conjunta vem sendo planejada pela área de fiscalização Tributária desde que o Estado definiu as novas regras para a cobrança de substituição tributária. Os contribuintes tiveram prazo de adaptação, e agora temos que garantir sua consolidação – afirmou o secretário de Fazenda, Renato Ville

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Dia Mundial do Diabetes: ação na Rocinha alerta população sobre cuidados com a doença

Secretaria de Estado de Saúde participa do evento, através do Iede, destacando a importância dos cuidados com o pé diabético, uma das partes do corpo mais sensíveis para quem sofre da doença

 

Nesta quarta-feira, dia 14 de novembro, comemora-se o Dia Mundial do Diabetes e o Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione (Iede) estará no Complexo Esportivo da Rocinha participando de ação organizada pela Sociedade Brasileira de Diabetes. Uma equipe da instituição da Secretaria de Estado de Saúde - formada por fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, enfermeiros, assistente social e massoterapeuta - atenderá quem passar pelo local oferecendo informações sobre a doença e os principais cuidados com os pés, uma das partes do corpo mais sensíveis para quem sofre da doença.

Durante a ação, que acontece das 8h às 12h, será realizado o exame do monofilamento, que avalia a sensibilidade dos pés. Além disso, os visitantes diabéticos vão aprender exercícios para melhorar a saúde do pé e receberão kits com pau de laranjeira, lixa, toalhinha e creme hidratante para cuidar da região. O tratamento já é feito em pacientes da unidade.

- Nossa equipe multidisciplinar vai fazer avaliações de pés em risco, verificar a existência de frieiras e machucados, oferecer orientação sobre calçados e formas de hidratar a pele, que, em pacientes diabéticos, costuma ser mais fina e seca do que o normal. Isso acaba predispondo a lesões que podem evoluir para um quadro mais grave, levando à amputação. A ideia é que a preocupação em cuidar do pé comece assim que o paciente seja diagnosticado com a doença – explica a chefe do serviço de diabetes do Iede, Rosane Kupfer.

Estado oferece serviço especial para o pé diabético - Lixadeira, cola de sapateiro, fôrmas. Muitos dos pacientes que se tratam no Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione (Iede), no Centro do Rio, não imaginam que esses instrumentos sejam usados em uma sala no final do corredor do primeiro andar do instituto. Lá, funciona uma pequena oficina, operada por técnicos em órteses e próteses, que recondiciona e ajusta palmilhas para pacientes diabéticos que se tratam na unidade. Esse é apenas um dos serviços presentes na Unidade do Pé Diabético (UPD), que existe há 16 anos. Focada no tratamento e cuidado aos pés de quem tem diabetes, a UPD fornece gratuitamente palmilhas e sapatos personalizados exclusivamente para pacientes do Iede, além de serviços de massoterapia, exercícios para os pés e procedimentos fisioterapêuticos. Até 2011, o serviço forneceu mais de 1,2 mil palmilhas e calçados.

A UPD foi criada para orientar e ajudar diabéticos na prevenção de lesões e de consequentes amputações. Além disso, as palmilhas e calçados oferecidos previnem lesões, distribuem a pressão do pé e protegem a planta do pé, além de auxiliarem também na melhoria da qualidade de vida do doente, que, em geral, passa a sofrer menos com calos e fissuras nos pés ao usar essas órteses.

Para participar do projeto, o paciente é avaliado pela equipe da UPD, composta por assistente social, enfermeiras, fisioterapeutas, massoterapeutas e terapeuta ocupacional, que faz a anamnese do caso, e passa por um exame detalhado dos pés, que avalia o grau de risco para desenvolvimento de lesão e amputação. A partir daí, ele é agendado para o grupo de orientação dos cuidados básicos.

59% dos diabéticos com lesões no pé são homens - Pesquisas recentes comprovam a seriedade do problema do pé diabético. Segundo levantamento realizado entre agosto e setembro deste ano pela Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular - Regional Rio de Janeiro, mais da metade das pessoas que procuraram as emergências da rede pública do estado do Rio com problema de pé diabético acabaram sofrendo amputação. O estudo foi feito em 30 hospitais do estado e detectou que, de 193 casos de pacientes diabéticos com lesão no pé, 59% eram homens, com mais de 62 anos de idade e mais de 11 anos de diabetes.

- A principal causa de amputações é a falta de cuidados preventivos com os pés. O problema pode começar com um simples arranhão mal tratado. Por isso, é muito importante essa orientação sobre os cuidados com a região – ressalta Rosane.

 

Este é o 5º ano que o Iede participa da ação no Dia Mundial do Diabetes e a expectativa é atender cerca de 100 pessoas no estande da instituição. Além disso, o instituto aproveita a data para oferecer, em sua sede, atividades lúdicas para as crianças portadoras de diabetes no intuito de gerar uma melhor aceitação da doença. Até o final desta semana, a fachada do instituto, que é tombada pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ficará iluminada de azul. Este ano, o tema da campanha é “Diabetes: proteger o nosso futuro”.

Números da doença – Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), 80% dos diabéticos vivem em países pobres e cerca de 183 milhões de pessoas não sabem que têm a doença. Quando ocorre o diagnóstico, metade dos pacientes já desenvolveu complicações crônicas como alterações na retina, nos rins e o pé diabético. Pesquisa da organização mostrou que o diabetes foi a causa de 4,6 milhões de mortes no mundo em 2011. A cada cinco segundos uma pessoa fica diabética e uma morre a cada 10 segundos por causa da doença. A taxa de mortalidade cresce também no país. Entre 2000 e 2010, registrou-se aumento de 21% somente no Rio de Janeiro e 38% no Brasil.

O diabetes tornou-se um desafio pra qualquer sistema de saúde do mundo. Além da obesidade e sedentarismo, principais responsáveis pelo diabetes tipo II, ainda temos a forma da doença de origem autoimune, o tipo I, quando o corpo produz anticorpos que bloqueiam ou destroem células que produzem a insulina e, muitas vezes, estão associados a outras doenças como lúpus, artrite reumatóide e doença celíaca – esclarece Rosane.

O Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde mostrou que, em 2010, as mortes causadas por doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas foram a 6ª causa de morte entre pacientes com 50 anos ou mais no estado do Rio e subiram para o 4º lugar na população acima dos 60 anos. Os homens foram os mais atingidos pela doença no estado nos últimos 10 anos.

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Aviso de Pauta

Repórte

Rubem de Paula

A Prefeitura de Petrópolis, por intermédio do coordenador do Comitê de Ações Emergenciais, Luís Eduardo Peixoto, convida toda imprensa para participar de uma reunião que abordará questões relacionadas à preparação do município para as fortes chuvas. O encontro será realizado nesta quarta-feira (14/11), na própria sede da prefeitura, situada na Avenida Koeler, nº 260 - Centro.

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matéria do estado do rio de janeiro . alerj

Repórte
Rubem de Paula

LEI EXTINGUE CONDIÇÃO PARA CANCELAMENTO DE SERVIÇO DE TELEFONIA


Agora é lei: operadoras de telefonia fixa e móvel não poderão mais exigir o pagamento de cobranças em aberto como condição para o cancelamento do serviço. É o determina a lei 6.341/12, de autoria do deputado André Lazaroni (PMDB) e publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira (12/11). A iniciativa se aplica também aos serviços de radiocomunicação. “Não faz sentido que as pessoas sejam impedidas de cancelar um serviço na hora que desejam, o que acaba por fazer com que elas paguem por um período em que não desejavam mais estar recebendo o serviço”, diz. A nova regra diz que as operadoras só poderão cobrar pelo serviço prestado até a data de suspensão do fornecimento, mesmo que ela tenha ocorrido em função de débitos, e veda a cobrança de encargos pela solicitação de suspensão. Por outro lado, obriga o consumidor a pagar pelo período em que o serviço foi utilizado mesmo após o cancelamento

PASTORAL CARCERÁRIA É ELEITA PARA COMPOR COMITÊ DE PREVENÇÃO À TORTURA


A Pastoral Carcerária do Estado do Rio é a mais nova entidade da sociedade civil a compor o Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura. A eleição aconteceu nesta segunda-feira (12/11), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O pleito, que acontece a cada dois anos, reelegeu também mais quatro integrantes que já participavam do comitê. Segundo a coordenadora-geral do grupo e secretária-geral da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Camila Freitas, há grande expectativa com a chegada da nova entidade.

“Espero que a Pastoral Carcerária venha a somar com o trabalho do comitê, subsidiando e auxiliando o Mecanismo Estadual de Prevenção à Tortuta, no sentido de se aproximar do trabalho que já está sendo realizado”, disse Camila. Ela falou ainda sobre a importância dessa eleição. “Essa rotatividade garante a ampliação do grupo, que debate não só a situação dos adultos encarcerados como também a dos jovens e adolescentes que se encontram em abrigos. A representação da sociedade civil em um espaço como esse, se fosse fixa e permanente, talvez não trouxesse essa diversidade de discussões em todas as áreas”,
ressaltou.

O Grupo Tortura Nunca Mais, a Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópólis e a ONG Justiça Global foram reeleitos para atuar no biênio 2012-2014. A Pastoral Carcerária assumiu o posto que era da Organização de Direitos Humanos Projeto Legal. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, presidida pelo deputado Marcelo Freixo (PSol), também participa do comitê.

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Repórte
Rubem de Paula

COMISSÃO FAZ AUDIÊNCIA PARA DISCUTIR POLÍTICAS PARA JOVENS EM UPPS



A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai realizar nesta terça-feira (13/11), às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, uma audiência pública para discutir investimentos que serão feitos pelo Governo do estado, através de um empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em políticas públicas para jovens de 15 a 29 anos nas comunidades com Unidades de Polícias Pacificadoras (UPPs). O presidente da comissão, deputado Marcelo Freixo (PSol), defende que é preciso garantir um espaço participativo dos jovens na construção e na realização dessas iniciativas. “São cerca de R$ 172 milhões e a intenção declarada é que esse dinheiro seja investido em ações de prevenção da gravidez precoce, da evasão escolar, assim como na facilitação do acesso ao mercado de trabalho. É importante promover esse debate”, disse Freixo.


BANCOS, LOTERIAS E TERMINAIS GANHARÃO GUICHÊ ADAPTADO



Agoras é lei: estações de transporte, cinemas, teatros, casas lotéricas, bancos e demais serviços que prestam atendimento em guichês deverão ter pelo menos um ponto de atendimento com altura adaptada a cadeirantes. É o que garante a lei 6.342/12, publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira (12/11). A nova regra fará com que os guichês já destinados a portadores de deficiência, idosos e gestantes sofram esta adaptação. “Ela busca proporcionar um tratamento mais humano e digno às pessoas com deficiência, usuárias de cadeiras de rodas, que hoje compõem uma grande parcela da população do nosso Estado”, diz o autor da iniciativa, deputado Bernardo Rossi (PMDB). Além dos estabelecimentos já citados, deverão se adaptar ainda agências dos correios, casas de shows e outros locais de entretenimento.

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Dilma prepara reforma ministerial enxuta para afagar PMDB e PSD .matéria governo federal . Brasilia . DF.

AVISO DE PAUTA
REPÓRTE
RUBEM DE PAULA



BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff pretende fazer uma reforma ministerial enxuta, depois da eleição que renovará...
 - A presidente Dilma Rousseff pretende fazer uma reforma ministerial enxuta, depois da eleição que renovará o comando da Câmara e do Senado, em 1.º de fevereiro de 2013. Até agora, Dilma avalia que é mais conveniente esperar a acomodação da base aliada no Congresso, antes de promover as trocas na equipe. A estratégia foi traçada para evitar o costumeiro jogo de intrigas e pressões, além de ruídos na dobradinha entre o PT e o PMDB.

Pré-candidata a um segundo mandato, em 2014, Dilma está mais política, faz afagos nos insatisfeitos e chama a reforma de "ajuste". Na prática, porém, ela tem seguido os conselhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem se reuniu na última terça-feira: não vai comprar brigas desnecessárias, muito menos desalojar parceiros que podem estar no palanque petista, daqui a dois anos.

Depois de se unir a José Serra (PSDB) na eleição em São Paulo, o PSD do prefeito Gilberto Kassab ingressará na coligação governista, apoiará Dilma e ganhará um ministério. Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Paulo Simão - que comanda o PSD de Minas - é cotado para ocupar o recém-criado Ministério da Micro e Pequena Empresa. Nas fileiras do PSD, outras opções para uma vaga na Esplanada são o líder do partido na Câmara, Guilherme Campos (SP), o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, e a senadora Kátia Abreu (TO).

A opção por Simão seria uma forma de ampliar o espaço de Minas na equipe. Dilma está decidida a contemplar Kassab, que em julho chegou a intervir na seção municipal do PSD para avalizar a candidatura de Patrus Ananias (PT), derrotado depois, em Belo Horizonte, na disputa contra o prefeito Márcio Lacerda (PSB).

O xadrez da reforma, no entanto, não é tão simples como parece. O PMDB de Minas, que retirou a candidatura na capital para ser vice na chapa de Patrus, também espera uma recompensa. Atualmente, o PMDB controla cinco ministérios (Minas e Energia, Previdência, Agricultura, Turismo e Secretaria de Assuntos Estratégicos) e o plano de Dilma é pôr o partido do vice-presidente Michel Temer no comando de mais uma cadeira.

Se nada mudar até fevereiro, porém, o contemplado não será mineiro. O acerto é para abrigar o deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) no Ministério da Ciência e Tecnologia, hoje ocupado pelo técnico Marco Antônio Raupp. Chalita aderiu à campanha de Fernando Haddad (PT) no 2.º turno da eleição paulistana.


BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff pretende fazer uma reforma ministerial enxuta, depois da eleição que renovará o comando da Câmara e do Senado, em 1.º de fevereiro de 2013. Até agora, Dilma avalia que é mais conveniente esperar a acomodação da base aliada no Congresso, antes de promover as trocas na equipe. A estratégia foi traçada para evitar o costumeiro jogo de intrigas e pressões, além de ruídos na dobradinha entre o PT e o PMDB.

Pré-candidata a um segundo mandato, em 2014, Dilma está mais política, faz afagos nos insatisfeitos e chama a reforma de "ajuste". Na prática, porém, ela tem seguido os conselhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem se reuniu na última terça-feira: não vai comprar brigas desnecessárias, muito menos desalojar parceiros que podem estar no palanque petista, daqui a dois anos.

Depois de se unir a José Serra (PSDB) na eleição em São Paulo, o PSD do prefeito Gilberto Kassab ingressará na coligação governista, apoiará Dilma e ganhará um ministério. Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Paulo Simão - que comanda o PSD de Minas - é cotado para ocupar o recém-criado Ministério da Micro e Pequena Empresa. Nas fileiras do PSD, outras opções para uma vaga na Esplanada são o líder do partido na Câmara, Guilherme Campos (SP), o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, e a senadora Kátia Abreu (TO).

A opção por Simão seria uma forma de ampliar o espaço de Minas na equipe. Dilma está decidida a contemplar Kassab, que em julho chegou a intervir na seção municipal do PSD para avalizar a candidatura de Patrus Ananias (PT), derrotado depois, em Belo Horizonte, na disputa contra o prefeito Márcio Lacerda (PSB).

O xadrez da reforma, no entanto, não é tão simples como parece. O PMDB de Minas, que retirou a candidatura na capital para ser vice na chapa de Patrus, também espera uma recompensa. Atualmente, o PMDB controla cinco ministérios (Minas e Energia, Previdência, Agricultura, Turismo e Secretaria de Assuntos Estratégicos) e o plano de Dilma é pôr o partido do vice-presidente Michel Temer no comando de mais uma cadeira.

Se nada mudar até fevereiro, porém, o contemplado não será mineiro. O acerto é para abrigar o deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) no Ministério da Ciência e Tecnologia, hoje ocupado pelo técnico Marco Antônio Raupp. Chalita aderiu à campanha de Fernando Haddad (PT) no 2.º turno da eleição paulistana.

O PSB derrotou o PT em Belo Horizonte, Recife, Fortaleza e Campinas. Conquistou 440 prefeituras e foi o partido que mais cresceu, proporcionalmente, em relação às eleições municipais de 2008, dando um salto de 42%. O PT elegeu 633 prefeitos e o PMDB, 1025.

"É claro que, após qualquer evento político, é hora de discutir a relação", admitiu o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT). "Houve estresse com o PMDB na Bahia e o PSB é um partido bastante cobiçado pela oposição, que quer rachar a base aliada. Mas, enquanto eles batem bumbo, nós vamos de berimbau. Tentamos sempre achar o caminho do meio."

Pré-candidatos. Pelo menos seis ministros do PT são pré-candidatos a governos de Estado, em 2014, mas nenhum deles deve deixar a Esplanada agora. Na Casa Civil, a tendência é que Gleisi Hoffmann (PT), citada para concorrer à sucessão no Paraná, continue no cargo por mais algum tempo. Com isso, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, um dos nomes do PT para disputar o Palácio dos Bandeirantes, pode não ser deslocado para outra pasta. Mercadante gostaria de ir para um ministério com mais peso político.

Em São Paulo, os outros pré-candidatos são Alexandre Padilha (Saúde), Marta Suplicy (Cultura) e José Eduardo Cardozo (Justiça). A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) quer entrar no páreo em Santa Catarina. / COLABORARAM TÂNIA MONTEIRO E RAFAEL MORAES MOURA

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Rio 2012 fortalece a estrutura da organização para a próxima fase do projeto


Aviso de Pauta
Repórte
Rubem de Paula
 
 

Sidney Levy é o novo Diretor-Geral do projeto e Leonardo Gryner assume a Diretoria Geral de Operações

Com o objetivo de aumentar a capacidade de atuação nas diversas frentes do projeto, melhorar a coordenação entre todas as áreas, agilizar processos internos, e como parte do planejamento estratégico da organização dos Jogos, o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016™ (Rio 2016™) promoveu uma reestruturação interna. Sidney Levy assumirá a Diretoria-Geral do projeto e Leonardo Gryner passará a ser o Diretor-Geral de Operações.

Formado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Levy tem mestrado em Engenharia pela Coppe - Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da UFRJ e especialização em Administração pelo Institute of Management Development, em Lausanne, Suíça. Ocupou o cargo de Presidente da Valid S.A., de 1994 até 2011, e, desde então, é Presidente do Conselho de Administração da empresa. Antes disso, foi Presidente da DLR Lerchundi, na Espanha, de 1992 a 1994, e trabalhou na Thomas de La Rue, no Brasil e na Inglaterra, em várias posições de liderança, de 1981 a 1991. Foi Presidente da Câmara Americana de Comércio do Rio de Janeiro, entre 2005 e 2007, e é membro dos Conselhos de Administração da Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (CEDAE) do Rio de Janeiro, desde 2007; da Ediouro Publicações, desde 2006; e da Ancar Shoppings, desde 2010.

Responderão à Diretoria-Geral do projeto as diretorias de Assuntos Corporativos, Recursos Humanos, Suprimentos, Jurídica, Planejamento e Relações Institucionais, além da Diretoria-Geral de Operações. O Diretor-Geral de Operações terá sob sua responsabilidade as diretorias Comercial, de Operações e de Esportes, e a nova diretoria de Comunicação e Sustentabilidade.

Carlos Arthur Nuzman, Presidente do Rio 2016™, afirmou que “essas iniciativas fazem parte da re-estruturação que iniciamos em junho, como preparação para a nova fase da organização que se iniciaria após os Jogos Londres 2012, o que contribuirá para o planejamento e a realização com excelência dos Jogos Rio 2016™” O Leonardo Gryner tem uma longa experiência olímpica tendo participado de todos as edições de verão dos Jogos Olímpicos desde 1976, participou da candidatura dos Jogos Rio 2016 e tem portanto todas as credenciais para dirigir todas as áreas operacionais dos Jogos .

Sidney Levy disse que: “Gostaria de agradecer a Carlos Nuzman pela oportunidade e a Leonardo Gryner pela gentil acolhida. Tenho certeza de que terei muito a aprender com a enorme experiência dos dois no Movimento Olímpico e de que contribuirei com a minha vivência no mundo corporativo em favor da boa condução de um dos projetos mais importantes da história deste país. Participar dessa jornada será, sem dúvida, uma oportunidade única na minha carreira”.

Levy assume oficialmente sua função no Rio 2016™ em 1 de janeiro de 2013, mas participará do debriefing oficial do Comitê Olímpico Internacional dos Jogos Londres 2012, que acontece a partir do dia 17 no Rio de Janeiro.

Sobre o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016

O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016™ é uma associação civil de direito privado, com natureza desportiva, sem fins econômicos, formada por Confederações Brasileiras Olímpicas, pelo Comitê Olímpico Brasileiro e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro. Sua missão é promover, organizar e realizar os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016™, seguindo as diretrizes do Contrato da Cidade-Sede, do Comitê Olímpico Internacional, do Comitê Paralímpico Internacional (IPC, na sigla em inglês) e da Agência Mundial Antidoping, e respeitando a legislação brasileira, a Carta Olímpica e o Manual de Regras do IPC.

Os patrocinadores Olímpicos mundiais que apoiam os Jogos Olímpicos Rio 2016™ e os Comitês Olímpicos Nacionais de todo o mundo são Coca-Cola, Atos, Dow, GE, McDonald’s, Omega, Panasonic, Procter and Gamble, Samsung e Visa.

O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016™ tem cinco parceiros comerciais de nível 1 (patrocinadores oficiais) – Bradesco, Bradesco Seguros, Claro, Embratel e Nissan. Já foi concluída também uma parceria de nível 2 (apoiador) – Ernst & Young Terco.


Foto de Carlos Arthur Nuzman, Sidney Levy e Leonardo Gryner está disponível na área de imprensa do site oficial Rio 2016 www.rio2016.com/noticias/imprensa/banco-de-arquivos.

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SERVIÇO OFICINAS PIZZAIOLO SOCIAL (de 12 a 15 de novembro, de 9h às 11h30) Segunda: Técnicas de Higienização (Profª Cíntia Ramos Pereira Azara - FASE) Terça: Tipos de Massa para Pizza (Chef Antonio Lo Presti) Quarta: Postura Profissional e Atribuições de um Pizzaiolo (Chef Pedro Pernambuco) Quinta: Abertura, montagem e cocção de pizza (Chefs Patrick Correa e Patrick Losh) Local: Palácio de Cristal (Tenda Gourmet) . matéria da região serrana . petrópolis rj.

Bom dia,

Aviso de Pauta

Repórte

Rubem de Paula

Envio release sobre o Curso Pizzaiolo Social, com objetivo  de incluir 12 jovens, selecionados previamente, em escolas municipais da Rua 24 de Maio, no mercado da  gastronomia. A formação  começa hoje  e vai até 15  de novembro, de 9h às 11h30, na  tenda externa  do Petrópolis Gourmet, no Palácio de Cristal. 

Em anexo, envio foto do Chef  Patrick Correa,  morador da  comunidade São Francisco, na Fazenda Inglesa, ex-aluno de cursos   de inclusão social, que nesse  domingo (11) ministrou  a oficina "Massa  é coisa de criança", no Gourmet Kids e também ensina os adolescentes deste ano.

O Petrópolis Gourmet é uma realização do Petrópolis Convention & Visitors Bureau, associação de hotéis, restaurantes, agências de receptivo, indústria, comércio e serviços, que há 17 anos fomenta o turismo e capta eventos para Petrópolis.

  

O evento é patrocinado pela Cervejaria Bohemia, FMP- FASE Faculdade Arthur Sá Earp Neto, SENAC, e apoiado pela Prefeitura Municipal de Petrópolis/ Fundação de Cultura e Turismo, Secretaria  de Turismo  do Estado  e Turisrio, com organização da Promove Arte & Eventos e curadoria dos Chefes Barão (Restaurante Barão Gastronomia), Vera de Oliveira (Restaurante Oliveiras da Serra) e Antonio Lo Presti (Pizzaria DiFarina).

Para outras informações sobre o evento, basta acessar o site www.petropolisgourmet.com.br.

SERVIÇO OFICINAS PIZZAIOLO SOCIAL

(de 12 a 15 de novembro, de 9h às 11h30)

Segunda: Técnicas de Higienização (Profª Cíntia Ramos Pereira Azara - FASE)

Terça: Tipos de Massa para Pizza (Chef Antonio Lo Presti)

Quarta: Postura Profissional e Atribuições de um Pizzaiolo (Chef Pedro Pernambuco)

Quinta: Abertura, montagem e cocção de pizza (Chefs Patrick Correa e Patrick Losh)

Local: Palácio de Cristal (Tenda Gourmet)

Começa hoje curso de pizzaiolo com adolescentes de comunidades para inclusão social no setor

Nestes 12 anos de Petrópolis Gourmet, vários jovens estão tendo oportunidades no mercado de trabalho, partindo de Petrópolis para outras cidades, como Rio de Janeiro e também exterior.

Para dar continuidade à função social do evento, começa hoje o curso de Pizzaiolo Social, com 12 jovens das Escolas Municipais Clemente Fernandes e Augusto Meschick, da Rua 24 de maio, que foram selecionados previamente pela organização do evento e direção das escolas.

Durante esta semana, de 9h às 11h30, no Palácio de Cristal, os estudantes vão aprender sobre técnicas de higienização, tipos de massa para pizza, postura profissional, atribuições de um pizzaiolo, abertura, montagem e cocção de pizza. Como em todos os anos, aqueles que tiverem melhor aproveitamento nas oficinas, terão 6 meses de estágio em pizzarias da cidade.

Patrick Correa, 21 anos, morador da Fazenda Inglesa e um dos Chefs que ministra oficina aos jovens de 2012, também despertou para a carreira gastronômica em um dos cursos de inclusão social em outros anos. Hoje, trabalha em uma pizzaria em Itaipava e pretende ter seu próprio negócio. “Eu sempre cozinhei em casa para ajudar minha mãe a cuidar dos meus irmãos mais novos e percebo que esses cursos são uma grande oportunidade para formar jovens que queiram descobrir novas profissões”, declara, ressaltando que este ano também concorre no II Concurso de Pizzaiolos, na categoria profissional, que será realizado no próximo fim de semana.

SERVIÇO OFICINAS PIZZAIOLO SOCIAL

(de 12 a 15 de novembro, de 9h às 11h30)

Segunda: Técnicas de Higienização (Profª Cíntia Ramos Pereira Azara - FASE)

Terça: Tipos de Massa para Pizza (Chef Antonio Lo Presti)

Quarta: Postura Profissional e Atribuições de um Pizzaiolo (Chef Pedro Pernambuco)

Quinta: Abertura, montagem e cocção de pizza (Chefs Patrick Correa e Patrick Losh)

Local: Palácio de Cristal (Tenda Gourmet)

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Saúde libera R$ 16 mi para hospitais universitários ... matéria do governo federal.

Saúde libera R$ 16 mi para hospitais universitários

 

Aviso de Pauta

Repórte

Rubem de Paula

 

Portaria assegura recurso para o custeio das unidades que beneficiam a população dos estados do Rio de Janeiro, Paraíba, Mato Grosso e Ceará 

O Ministério da Saúde liberou R$ 16 milhões para o custeio de hospitais universitários de Niterói (RJ), Campina Grande (PB), Cuiabá (MT) e Fortaleza (CE). As instituições federais beneficiadas integram o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários (Rehuf), desenvolvido e financiado em parceria com o Ministério da Educação. O valor liberado é para custeio de ações em 2012.

 

O financiamento do REHUF é dividido em três blocos: custeio, compra de equipamentos e a realização de obras e reformas. A portaria que assegura o recurso para as universidades foi publicada na última sexta-feira (9). No total, em 2012 os hospitais universitários contam com o volume de R$ 585 milhões, R$ 85 milhões a mais do que no ano passado. Além do recurso destinado ao custeio (R$ 270 milhões), o Ministério da Saúde totalizará, até o final do ano, o repasse de recursos para a realização de obras de reforma (R$ 180 milhões) e compra de equipamentos (R$ 135 milhões).

 

Criado em 2010, o Rehuf visa a melhoraria da gestão hospitalar, a compra de equipamentos e o financiamento de obras nas unidades. Em última instância, contribui para a modernização dos hospitais e a melhoria das condições de ensino para os alunos da área da saúde.

 

O recurso do REHUF é adicional, complementando outras fontes de financiamento dos hospitais, dando apoio às atividades das unidades. Em 2011, o Ministério da Saúde repassou R$ 1,9 bilhão no ano passado para os hospitais universitários, sendo R$1,19 bilhão referente à produção de serviços e outras modalidades de incentivos, além do recurso do programa de reestruturação. 

 

HOSPITALAR – Outra portaria publicada na sexta-feira (9) destina mais recursos para o limite anual de financiamento da Assistência Ambulatorial e Hospitalar para os estados de Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.

 

O recurso será destinado ao custeio (despesas diárias) e à manutenção de instituições (pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos), que aderiram ao Incentivo Financeiro 100% SUS. Será destinado R$ 1,7 milhão ao Hospital Regional de Divinolândia (SP), R$ 1,2 milhão para a Associação San Juan Amigos e Colaboradores (PR), R$ 755,4 mil ao Hospital Montenegro e R$ 283,8 mil para o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde de Agrestina (PE).

 

Além disso, o Ministério da Saúde estabeleceu recurso anual no valor de R$ 4,8 milhões para o custeio do Hospital das Clínicas Samuel Libânio de Pouso Alegre (MG). O gestor do recurso será o Fundo Estadual de Saúde.

 

Lista dos hospitais universitários federais do REHUF

 

Estabelecimentos	Valor
Universidade Federal Fluminense - Hospital Universitário Antonio Prado	R$ 3.458.225,96
Universidade Federal de Campina Grande - Hospital Universitário Alcides Carneiro	R$ 1.379.862,79
Universidade Federal do Mato Grosso - Hospital Universitário Júlio Müller	R$ 1.951.905,98
Universidade Federal do Ceará – Maternidade Escola Assis Chateaubriand	R$ 4.156.901,61
Universidade Federal do Ceará – Hospital Universitário Walter Cantídio	R$ 5.059.974,90
Total Geral	R$ 16.006.871,24

 

 

JORNALISTA.

RUBENN DEAN PAUL ALWS

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PETRÓPOLIS GOURMET REALIZA OFICINAS GRATUITAS . MATÉRIA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS .

Bom dia,

Aviso de Pauta

Repórte

Rubem de Paula

A programação do Petrópolis Gourmet, de 10 a 20 de novembro, continua com força total nesta segunda-feira (12), ensinando gratuitamente, na tenda externa do Palácio de Cristal, saborosas receitas para vários paladares, como pratos principais com peixe, camarão e carne, além de deliciosos cupcakes. O preparo dos pratos é seguido de degustação no final das oficinas. 

Confira a programação (todas as oficinas tem uma hora e meia de duração):

12h – Chef Lydia Gonzalez – Ceviche de truta ao maracujá com biscoitinhos de angu;

14h – Profª Maria Helena da Silva e Helenice Araújo (FASE) – Arte Com Sabor: Cupcakes;

16h – Chef Sebanias Peixoto (Don Bistrô) – Camarão com Chuchu;

18h – Chef Valéria de Barros (Bistrô da Valéria) – Bife à Oswaldo Aranha.

jornalista

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matéria do governo estadual do rio de janeiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Assessoria de Imprensa

Segunda-feira, 12 de novembro de 2012

AVISO DE PAUTA

Repórte

Rubem de Paula

                                                                               

Governo do Estado faz megaoperação para combater sonegação de ICMS nas rodovias

O Governo do Estado realiza uma megaoperação nesta segunda-feira (12/11) com o objetivo de combater a sonegação do ICMS das cargas transportadas pelas rodovias do Estado. A Fiscalização Total será realizada pelas equipes da Operação Barreira Fiscal - em ação conjunta das secretarias de Governo, Fazenda e Polícia Militar – e contará com o reforço de 150 auditores fiscais da Fazenda. Durante 24 horas, os fiscais vão vistoriar 16 pontos estratégicos do estado, nas vias que dão acesso ao Rio de Janeiro.

Nesta segunda-feira, o coordenador da Operação Barreira Fiscal, Reynaldo Braga, o secretário de Estado de Fazenda, Renato Villela, e o secretário de Estado de Governo, Wilson Carlos, estarão no posto fiscal de Nhangapí, em Itatiaia às 12 horas. Entre 14h e 15h, estarão no posto fiscal de Levy Gasparian e, por volta das 16h30, no pedágio de Sapucaia – BR-393 - para acompanhar o início das ações de fiscalização e falarão à imprensa.

SERVIÇO:

Parceria Operação Barreira Fiscal e Secretaria de Estado de Fazenda

Data: 12 de novembro de 2012

Horário: 12h

Locais:

- Posto fiscal de Nhangapí - BR 116 - Rodovia Presidente Dutra - km 324 – Itatiaia

- Posto Fiscal de Levy Gasparian – BR 040 – Km 06 –Levy Gasparian

- Pedágio de Sapucaia – BR 040 – Km 393 - Sapucaia

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COPA DO MUNDO NO BRASIL. E SUA PREPARAÇÃO . RIO DE JANEIRO

Copa do Mundo: encontro reúne gestores da Saúde para preparar o país para o teste na Copa das Confederações

 

Repórte

Rubem de Paula

A subsecretária de Vigilância em Saúde, Hellen Miyamoto, é a porta-voz do Estado do Rio de Janeiro no evento. Ela destaca as ferramentas de planejamento demonstradas pelos professores da University College London e da University of Zurich como um instrumento a mais para ajudar a garantir uma Copa do Mundo e das Confederaçõeso com segurança sanitária a todos

Representantes da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES) chegaram a Salvador nesta quarta-feira, dia 7 de novembro, para participar da IX Reunião da Câmara Temática de Saúde para a Copa do Mundo, que acontece no Hotel Fiesta Bahia. O evento, organizado pelo Ministério da Saúde em parceria com municípios e estados, tem o objetivo de construir um plano operativo de saúde para a Copa das Confederações, como preparação para a Copa do Mundo de 2014. Nos três dias de encontro, estão sendo discutidas as ações de saúde para eventos de massa e as ações previstas para o Carnaval de Salvador, que vai ser o evento-teste das ações de saúde em grandes concentração de pessoas.

Durante a abertura do encontro, o secretário de Vigilância à Saúde do Ministério, Jarbas Barbosa, falou sobre as “Ações de Vigilância à Saúde em Eventos de Massa”.  Saúde do viajante e planos de segurança, emergência, contingência e ação também fazem parte da pauta da reunião, que conta com representantes internacionais como o médico Ibrahim Abubakar, da Universidade de Londres, que fará palestra sobre as perspectivas globais para a prevenção de doenças infecciosas associadas a eventos de massa, e o professor da universidade de Zurique Robert Steffen, que falará sobre os riscos de saúde não comunicados durante os eventos de massa.

- Os conhecimentos adquiridos durante reunião servirão para aplicarmos e aprimorarmos o que estamos fazendo com as ações de prevenção e monitoramento para vigilância em saúde. As ferramentas de planejamento demonstradas pelos professores da University College London e da University of Zurich são mais um instrumento para nos prepararmos para garantir um evento com segurança sanitária a todos – explicou a subsecretária de Vigilância em Saúde da SES, Hellen Miyamoto.

A manhã desta sexta-feira, dia 9 de novembro, será dedicada às discussões sobre as ações de saúde que serão realizadas no Carnaval de Salvador, como o planejamento estratégico da rede de urgência, estrutura organizacional da assistência e vigilância em saúde. A pauta do período da tarde será destinada ao debate das ações de promoção para a Copa 2014 e ao planejamento para a Copa das Confederações.

Câmara da Saúde – A Câmara Temática da Saúde é coordenada pelo Ministério da Saúde e faz a interlocução com as 12 cidades e os estados onde serão realizados os jogos: Belo Horizonte (MG), Brasília (DF) Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

Entre os objetivos da Câmara, destacam-se a coordenação do planejamento de ações nacionais na área da saúde, estabelecendo diretrizes gerais e metas, ações estratégicas e o apoio às ações com os municípios-sedes.

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materia do estado do rio de janeiro

AVISO DE PAUTA 

Repórte
Rubem de Paula
 
FIRJAN capacita detentos
para o mercado de trabalho 
 
São 64 adultos formados pelo SENAI Niterói em cursos do setor de construção civil

 

O Sistema FIRJAN, através do SENAI Niterói, em parceria com o Sindicato de Construção Civil de Niterói e com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, promove nesta sexta-feira, dia 9, às 10h, a formatura da primeira turma dos 64 internos e externos do Instituto Penal Edgard Costa, do programa de qualificação profissional da construção civil. A solenidade será no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, à Rua Heitor Carrilho, s/nº, no Centro de Niterói. A iniciativa tem como objetivo dar qualificação profissional e proporcionar a oportunidade de uma saída produtiva, com reeducação, ressocialização e a chance de emprego e geração de renda.
Os cursos de qualificação oferecidos foram de pedreiro, carpinteiro e instalador hidráulico. As aulas tiveram duração de dois a três meses. Os participantes também passaram por módulos de Competências Básicas (Leitura e Matemática), Educação para a Cidadania (Cidadania e Ética, Meio Ambiente, Qualidade, Saúde e Segurança).

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forum de debate sobre o hemo rio 2012

 Fórum discute dificuldades enfrentadas pelos portadores de doenças do sangue no Brasil 

 

Repórte

Rubem de Paula

 

Encontro acontece durante o Hemo 2012 e reunirá instituições de apoio a pacientes, familiares, médicos e autoridades governamentais

As dificuldades enfrentadas pelos portadores de doenças do sangue no Brasil, em especial nos casos de urgências e emergências, estarão em debate durante o 2º Fórum Educacional das Instituições de Apoio à Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas ou Onco-Hematológicas. O encontro acontece no Rio de Janeiro, nos dias 10 e 11 de novembro, dentro da programação multidisciplinar do Congresso Brasileiro de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (Hemo 2012).

Com o objetivo de promover a integração entre os diversos agentes envolvidos com o assunto, o encontro contará com a presença de médicos hematologistas, autoridades ligadas às políticas públicas do sangue e hemoderivados, e representantes de seis sociedades civis: Abrale (Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia); Abrasta (Associação Brasileira de Talassemia); Ameo (Associação da Medula Óssea); FBH (Federação Brasileira de Hemofilia); IBraFH (Instituto Brasileiro de Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias); e IMF (International Myeloma Foundation).

Segundo o coordenador do Fórum, Nilo Fernando Lamego Monteiro Corrêa, que está à frente do IBraFH, hoje o maior desafio é conseguir uma universalidade no atendimento e cuidado desses pacientes. “A situação no País ainda é precária. Precisamos dar aos doentes condições dignas de tratamento e fornecer meios para que consigam alcançar isso”, relata.

Para tanto, Corrêa defende que a primeira coisa a ser feita é informar e debater os problemas existentes. Dessa forma ele acredita ser possível cobrar soluções e contar com o apoio dos médicos que reivindicam melhorias e condições de trabalho; dos pacientes que necessitam de um melhor atendimento e condições de tratamento e das instituições que os representam. “Estas sociedades tem um papel fundamental, de cobrar do governo essas ações, daí a importância desse Fórum”. 

Sobre o Hemo 2012

O Congresso Brasileiro de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (Hemo 2012), acontece dias 8 a 11 de novembro, no RioCentro (Rio de Janeiro), sob a organização da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH).

O encontro reúne mais de cinco mil especialistas do Brasil e do mundo e traz à discussão temas referentes às doenças do sangue (malignas e benignas); segurança transfusional (obrigatoriedade do Teste NAT); qualidade nos serviços de hemoterapia; entre outros assuntos referentes a avanços e desafios terapêuticos.

Acesse a programação - www.hemo2012.org.br

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fashion rio moda no rio de janeiro

Guia Rio Capital da Moda 2012 é
lançado durante o Fashion Rio

Roteiro da moda carioca ganhou sua primeira versão em QR Code, disponível em 90 mobiliários urbanos espalhados na cidade

Repórte
Rubem de Paula
 


O Sistema FIRJAN, o Sebrae e a prefeitura do Rio lançou, o Guia Rio Capital da Moda 2012, durante o Fashion Rio. A ferramenta oferece um roteiro completo, atualizado e bilíngue da moda carioca, com um mapa das principais confecções e ateliês da cidade. Nesta edição, a publicação ganha sua primeira versão em aplicativo digital e será disponibilizada gratuitamente por QR Code.
 
Na cerimônia, realizada no lounge da prefeitura, o vice-presidente da FIRJAN, Carlos Ieker, falou sobre a importância do guia para a atração de potenciais compradores para o estado. “O guia é mais um passo que damos para o desenvolvimento da Indústria Criativa do Rio. Só temos a ganhar com essa publicação”, garantiu.
 
Já a curadora do guia, a editora de moda Heloísa Marra destacou que, através do QR Code disponível em diversos mobiliários urbanos espalhados pela cidade, será possível fazer o download completo da publicação. “Combinando com as novidades da cidade e acompanhando a atualização no calendário da moda brasileira, o guia agora está muito mais moderno, com a possibilidade do download por QR Code. Na versão digital, ele tem várias facilidades, como o geomapeamento”, esclareceu.
 
Andréia Lopes, coordenadora de Moda do Sebrae, lembrou que quando se pensa no Rio, se pensa em design. “O guia é importante porque apresenta, mostra os polos de moda do estado para possíveis compradores. Ele traz todas as informações sobre empresas de design do Rio, atendendo à demanda do mercado”, disse.
 
O secretário de Turismo, Pedro Guimarães, afirmou que o Rio de Janeiro é a cidade da moda. “Já somos a capital do esporte, do turismo, mas também da moda, porque temos o Fashion Rio aqui. É um privilégio poder realizar este evento no Píer Mauá, que é a porta de entrada da cidade e também do calendário da moda”, enfatizou. 
 
Arquitetura e moda no lounge FIRJAN hoje 
 
Nesta quinta-feira, às 18h, o lounge do Sistema FIRJAN celebrará o diálogo da arquitetura com a moda, em um encontro com os envolvidos no Concurso de Arquitetura da Casa FIRJAN da Indústria Criativa. O encontro terá a presença do arquiteto Thorsten Nolte, representante do escritório Lompreta Nolte, vencedor do concurso; o arquiteto Jorge Hue e o consultor Carlos Fernando de Andrade. Também foram convidados os jurados do Projeto, representantes de secretarias municipais e outros profissionais do setor. 

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matéria de brasilia . DF.

“Guardiães da Infância”: MTur e Sesi juntos contra exploração sexual

 

Pasta vai articular, junto a outros órgãos do governo federal, implementação de campanha de sensibilização nacional e internacional

Repórte

Rubem de Paula

 

 

Brasília (DF) - O ministro do Turismo, Gastão Vieira, recebeu o presidente do Conselho Nacional do Sesi (Serviço Social da Indústria), Jair Meneguelli, esteve em Brasília, para tratar da implementação da campanha de sensibilização “Guardiães da Infância”. A campanha tem o objetivo de coibir a exploração sexual de crianças e adolescentes, por meio de peças publicitárias, e terá abrangência nacional e internacional.

 

No encontro, o ministro firmou o compromisso de articular uma ação conjunta, junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e aos ministérios da Justiça e do Esporte, assim que receber oficialmente o projeto do Sesi. “Podemos trabalhar num programa consistente, com o intercâmbio de experiência entre o Brasil e países vizinhos, para melhorarmos ainda mais o aprendizado”, afirmou Gastão Vieira, para quem o enfrentamento da exploração sexual no turismo e a qualificação são prioridade.

 

“Queremos que o governo seja o comandante da ação promocional tanto internacional quanto nacionalmente. Estamos à disposição para auxiliá-los”, afirmou Meneguelli.

O ministro e o presidente do conselho do Sesi também conversaram sobre da ampliação do programa de qualificação profissional Vira Vida, do Sesi, em parceria com o programa Turismo Sustentável e Infância (TSI), do MTur.

Em 13 de dezembro, será lançando o projeto piloto de sensibilização nos táxis do Distrito Federal. Cada recibo trará impresso o Estatuto da Criança e do Adolescente, um estímulo para os passageiros fazerem denúncias no Disque 100, e informações do projeto Vira Vida.

 

Copa 2014

Em outubro MTur e Sesi estiveram juntos no seminário internacional “A Exploração Sexual e os Grandes Eventos Esportivos” (Prevenir L`Exploitation Sexuelle Des Enfants Dans Le Cadre Des Grandes Manifestations Sportives), realizado na França, para debater estratégias contra a exploração sexual na Copa de 2014. Na ocasião os dois órgãos iniciaram o planejamento de uma estratégia comum para impedir o avanço do problema no evento, por meio da parceria entre os programas TSI e Vira Vida.

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matéria do estado do rio de janeiro

Nota do Sistema FIRJAN

sobre a aprovação do
projeto de lei que altera a distribuição de royalties

Repórte
Rubem de Paula
 
A aprovação do PLS 2565/11 do Senado Federal traz grandes impactos para o sistema federativo brasileiro, além de perdas aos estados produtores de petróleo, que irão se refletir inevitável e negativamente no desenvolvimento do país, ao contrário do que preconizado pelos defensores do PLS, que buscam criar uma falsa situação de isonomia sem absolutamente nenhuma lógica econômica ou técnica, e manifestamente inconstitucional. 
 
A aprovação do projeto de lei na Câmara reedita uma recente posição já apreciada pela Presidência da República, que vetou o artigo 64 da Lei 12.351/10, que previa situação semelhante: a repartição da receita dos royalties e participações especiais entre municípios que não tenham nenhum vínculo com a produção e o processamento do petróleo e gás natural. Sob o ponto de vista jurídico, é essencial realçar a clareza da Constituição, cristalina ao assegurar a participação no resultado ou compensação pela exploração do petróleo ao gás natural no respectivo território dos Entes da Federação (Artigo 20, §1º), excluindo a extensão a entes alheios à atividade.

O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou diversas vezes no sentido de que estas disposições constitucionais cuidam da projeção aérea, marítima, superficial e subterrânea dos Estados e Municípios (Adin 2.080-3-RJ-MC), e é esta confrontação que qualifica o ente da Federação como produtor, limitando, portanto, os royalties a esses entes.
Logo, a aprovação do PLS viola frontalmente as disposições mencionadas, que são corolário direto do próprio pacto federativo previsto no artigo 60, parágrafo 4º da Carta Política, cláusula pétrea que não pode ser alterada. Os bens públicos e o direito deles dispor integram-se ao patrimônio dos entes da Federação e tal é outorgado pela Constituição, e não pela União enquanto pessoa jurídica de direito público. 
 
É certo que a Constituição não partilha os royalties, mas a legislação deve obediência a estas disposições constitucionais, que atrelam os royalties à localização geográfica da atividade de produção de petróleo e gás natural. Mesmo sendo bens da União, não lhe é dado dispor dos mesmos de forma livre, ao arrepio da Carta Política, pois esta é expressa ao afirmar que o óleo e o gás natural extraídos do mar pertencem à União e aos Estados e Municípios que a mesma designa. 

Alertamos ainda que as atuais regras de distribuição de royalties respeitam a lógica econômica e as disposições constitucionais, reconhecendo que o petróleo tem como característica ser um bem não renovável e finito, tendo então dois objetivos básicos. O primeiro, compensar adequadamente estados e municípios pelos custos financeiros e econômicos que decorrem da exploração temporária de um bem finito. Enorme demanda por infraestrutura para possibilitar a instalação do setor extrativo e de sua cadeia produtiva, investimentos extras em educação, saúde e segurança devido a rápidos adensamentos populacionais nas áreas produtoras são exemplos de desafios que precisaram dos recursos para serem superados. O segundo objetivo é o de possibilitar que os estados e municípios afetados invistam no desenvolvimento de outras potencialidades regionais que não a atividade extrativa, de forma que, no médio prazo, uma n ova dinâmica industrial possa ser criada na região, evitando os impactos danosos da inevitável exaustão da atividade no futuro. Daí a impossibilidade de se alegar igualdade entre os estados, pelos argumentos acima expostos, além do óbvio impacto ambiental gerado pela atividade, arcado integralmente pelos entes afeitos à produção de petróleo e gás natural. Logo, a racionalidade econômica não é respeitada no PLS 2565/11, o que gera preocupações quanto a suas motivações e futuros impactos para o desenvolvimento nacional. 
 
Por fim, cabe ressaltar que o PLS 2565/11 gerará imensas perdas ao Estado do Rio de Janeiro nos próximos anos, superando R$ 77 bilhões até 2020, segundo contas do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Tal perda terá enormes repercussões sobre o equilíbrio financeiro e a sustentabilidade do estado fluminense: de fato, a União firmou contrato de refinanciamento da dívida pública do Estado do Rio de Janeiro, regulamentado pela Lei 9.496/97, aceitando como parte do pagamento a receita dos royalties. Logo, a modificação do regime de partilha da receita dos royalties, está incorrendo no nefasto instituto do venire contra factum proprium, ao unilateralmente cancelar esta fonte de receita com consequente geração de desequilíbrio financeiro, que inevitavelmente teria que ser sanado pela união com recursos de todos os cidadãos. Um prejuízo irreparável, portanto, que não se transformará em benefício concreto para os d emais estados da federação. 
 
Conclui-se que o atual modelo de distribuição de royalties baseia-se na lógica jurídica e econômica, ao destinar a maior parte dos recursos aos municípios e estados produtores, sem, no entanto, deixar de oferecer contrapartidas ao Governo Federal e aos outros municípios do Brasil. Considerando o caso do Estado do Rio de Janeiro, como já demonstrado, observa-se que, para boa parte dos municípios, bem como o próprio Estado, os recursos dos royalties petrolíferos são de vital importância. O PLS aprovado é inequivocamente danoso à saúde fiscal dos municípios e do estado fluminense, bem como ao federalismo brasileiro. Nesse sentido, é necessário que o Governo Brasileiro, através de seu representante maior – a Presidenta Dilma Rousseff – vete o PLS, a exemplo do que fez anteriormente com o artigo 64 da Lei 12.351/10, evitando que oportunismos políticos de grupos de interesse tragam prejuízo a nação. 
 
Sobre a FIRJAN - A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro é a mais antiga entidade empresarial do Brasil, com origem em 1827. Hoje reúne mais de 105 sindicatos industriais de todo o estado e possui cerca de 9 mil empresas associadas. Tem a missão de promover a competitividade empresarial, a educação e a qualidade de vida do trabalhador e da sociedade, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Rio de Janeiro. Para isso, conta com 60 unidades em todo o estado e no Distrito Federal. O Sistema FIRJAN é formado por cinco entidades sem fins lucrativos, que trabalham de forma integrada: a própria FIRJAN, o SESI, o SENAI , o CIRJ e o IEL.

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