Vereador Paulo Igor
Rejeitado em primeira votação projeto para 15 vereadores
Paulo Igor pede nova consulta ao TRE e Supremo
Com oito votos favoráveis e sete contrários foi rejeitado em
primeira votação na Câmara de Vereadores , o
projeto que limita em 15 o número de cadeiras do legislativo em
Petrópolis. Para a aprovação em primeira votação seriam necessários
pelo menos 10 votos favoráveis ao projeto, que será levado a plenário
para segunda votação em 10 dias. "Fizemos o nosso papel de abrir a
discussão e buscar uma definição. Temos uma interpretação, caso se
repita o mesmo resultado na segunda votação - e a LOM continue omissa -
que o número atual de 15 cadeiras deve ser mantido. Mas, isso abriria
margem para questionamentos jurídicos. Após a votação de hoje,
determinamos que seja feita uma nova consulta ao TRE local, no Rio de
Janeiro e também ao Supremo, para verificar se, neste caso de omissão
na LOM, permaneceria o número atual ou valeria o teto máximo, de 21
cadeiras. Particularmente, minha posição como vereador, é de seguir o
apelo popular e manter os 15", afirma Paulo Igor.
Se for apoiado por dois terços dos vereadores em segunda votação,
o projeto será promulgado pela Câmara, pondo fim às discussões quanto
ao número de cadeiras, que pode chegar a 21 - aumentando as despesas do
legislativo municipal.
Desde o princípio das discussões, o presidente da Câmara, Paulo
Igor (PMDB), defende a manutenção do número atual, apoiando as
manifestações populares, contrárias ao aumento do número de cadeiras no
legislativo. Até hoje, a Lei Orgânica Municipal (LOM) não determina o
número de parlamentares e a Constituição estipula o máximo de 21
vereadores em municípios com menos de 300 mil habitantes, caso de
Petrópolis.
jornalista / apresentador
rubenn dean paul alws
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