MATÉRIA . 87° FÓRUM CONSAD ABRE DISCURSSÃO SOBRE GESTÃO PÚBLICA.

Café Parlamentar abre o 87º Fórum Consad em Brasília

JORNALISTA.RUBENN DEAN

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O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) iniciou a 87ª edição do seu Fórum com o Café Parlamentar Brasil Unido pela Gestão Pública, em parceria com a Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública, presidida pelo deputado federal Luiz Pitiman (PMDB/DF). O encontro, que reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,  no Naoum Plaza Hotel, em Brasília. 

O presidente do Consad, Eduardo Diogo, frisou a importância de um diálogo entre os secretários e os parlamentares. “A nossa intenção é que os Estados sejam ouvidos em projetos que tramitem no Congresso Nacional e que impactam diretamente no Orçamento dos Estados. Queremos tecer relações de confiança com os parlamentares para buscar soluções que resultem em uma gestão pública eficiente e, consequentemente, aumentar o índice de felicidade dos cidadãos”, disse ele.

O deputado federal Luiz Pitiman, presidente da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Gestão Pública, afirmou que o evento é uma maneira de aperfeiçoar os debates sobre a gestão pública em vários âmbitos, “seja no Judiciário, no Executivo, trazendo lá na ponta o cidadão, as dificuldades que cada Estado está passando. Precisamos discutir os problemas em níveis estadual e municipal, dando enfoque aos projetos que estão em andamento no Congresso Nacional e que, de fato, melhorem os serviços públicos”. Segundo Pitiman, em 2013, a Frente Parlamentar, que agrupa 240 membros entre deputados e senadores, pretende apresentar marcos regulatórios em conjunto com entidades importantes, como o Consad, que, para ele, “representa de forma legítima os secretários de Estado de Administração, Planejamento e Gestão de todo o país”.

Já Ana Lúcia Amorim, secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, afirmou que este movimento de fortalecimento da gestão pública somente terá relevância se agrupar uma agenda cooperativa entre os três poderes. “Precisamos defender uma agenda que seja do interesse de todos os partidos e, claro, da população. Os prefeitos que tiveram uma boa gestão pública, por exemplo, foram reeleitos”, atenta. A secretária também ressaltou a importância do programa Pró-Cidadão, que será implementado em 2013 nos Estados, com a participação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e intermediação da União. “Esse é o caminho da integração, com ideias democráticas para a eficiência na gestão”, justifica.

A aproximação que o Consad faz entre os Estados e o Congresso Nacional, por meio da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento da Gestão Pública, foi elogiada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Raul Araújo:  “Adotar medidas que tenham forte impacto para o orçamento dos Estados significa uma integração para o bem comum”, acrescentou.

Marcus Vinícius Furtado Coelho, secretário-geral da OAB, exaltou a atuação do Congresso Nacional em prol da democracia e de uma gestão pública eficiente. “Estamos honrados por fazer parte dessa mudança a favor de uma pauta positiva para o país, para que se construa algo melhor, visando o futuro e o avanço da máquina pública, no qual o cidadão seja o verdadeiro beneficiado”, disse.

A senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS) concorda que a valorização do servidor público é o caminho para a qualidade do atendimento que chega ao cidadão. “Temos 466 projetos no Senado Federal que abordam a questão da gestão pública. Eu, inclusive, sou relatora da Lei de Greve, proposta pelo senador Paulo Paim, que é do interesse do Consad. Desejo que a união das instituições seja o caminho para este fortalecimento”, salientou.

O secretário de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto, também marcou presença no encontro e ressaltou a importância de aproveitar os novos prefeitos na geração de uma agenda mais completa: “O Parlamento é acessível e os prefeitos e secretários têm que aproveitar esse momento para se unirem em prol do cidadão”, concluiu.

Ao final do Café Parlamentar, foi assinado o Protocolo de Gestão entre a Frente Parlamentar Mista de Gestão Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Consad, com o objetivo estabelecer parcerias institucionais e valorizar a cooperação entre as partes para o desenvolvimento de ações conjuntas que contribuam para a formação de proposições legislativas e a melhoria da gestão pública. Com a assinatura do documento, foi estabelecido o movimento Brasil Unido pela Gestão Pública Eficiente.

Na parte da tarde, o 87º Fórum Consad abriu as discussões a temas inerentes à gestão pública. O primeiro tema a ser tratado foi “Agenda de Gestão Pública entre União e Estados: Síntese dos debates referentes aos eixos temáticos”. Na ocasião, foram discutidos modelos jurídico-institucionais da administração pública; tecnologia da informação; gestão de pessoas; atendimento aos usuários dos serviços públicos; apoio à inovação e melhoria da gestão municipal; compras governamentais; gestão patrimonial; e gestão de desempenho institucional.

Os outros temas debatidos foram: “Nova Lei de Greve e Congresso Internacional Clad”, com palestra do secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Valter Correa; “Proposta do Governo Federal de apoio à gestão municipal”, com Olavo Noleto Alves, subchefe da Secretaria de Assuntos Institucionais da Presidência da República; “A Importância da logística no registro Mercantil Brasileiro”, com Humberto Ribeiro, secretário de Comércio e Serviço do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior – MDIC; e “Cooperação Internacional”, com Pedro Farias, especialista líder em modernização do Estado do BID.